Todos querem o Ministério onde não é preciso acabar as obras, como a Transposição do Rio São Francisco, mas o dinheiro não para de entrar.
Com um orçamento de mais de R$ 5 bilhões e agregados importantes — como o Banco do Nordeste, a Sudene, a Sudam, a Sudeco, o Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs) e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) —, o Ministério da Integração Nacional desperta o interesse dos dois principais partidos da base: o PT e o PMDB. Mas, para não despertar a ira da presidente Dilma Rousseff, as siglas preferem manter silêncio estratégico.
A Secretaria dos Portos, que também era comandada pelo PSB, tem orçamento de R$ 1 bilhão e, além de três secretarias, tem sob sua égide sete companhias docas. Na carta entregue à presidente Dilma Rousseff, entretanto, o presidente do PSB, Eduardo Campos, cita o comando apenas dos dois ministérios (Integração Nacional e Portos) e da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf). Os demais cargos, mesmo aqueles subordinados à Integração Nacional, já seriam dirigidos por outros partidos da base, principalmente o PT.No inicio da semana, Dilma negou a disposição de fazer uma reforma ministerial. Ela tem adiado justamente para não abrir uma guerra na base pelos ministérios.
Debate precipitado - No segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministério da Integração Nacional foi comandado pelo ex-deputado Geddel Vieira Lima (PMDB-BA). No primeiro mandato, o titular foi Ciro Gomes (PSB). Historicamente, a pasta tem sido ocupada por um nordestino porque grande parte de suas ações está voltada para aquela região.
O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), disse que seu partido não discutiu a sucessão e é preciso esperar uma decisão da presidente. Oliveira afirmou que, na semana passada, a legenda decidiu que, se o PSB desocupasse mesmo a pasta, não faria pressão para indicar ninguém. Porém, para o líder, se o partido chegar à conclusão de que pode apresentar nomes para a escolha da presidente, caberia aos senadores de primeiro mandato apontar sugestões. Oliveira, que é um dos que estão em primeiro mandato no Senado, disse que o partido indicou Garibaldi Alves Filho (RN) e Edison Lobão para os ministérios da Previdência Social e de Minas e Energia, respectivamente. Mas os novatos não apontaram ninguém.
No PT, a estratégia é a mesma: esperar o turbilhão passar para depois debater o assunto. O líder do partido no Senado, Wellington Dias (PI), disse que a presidente Dilma precisa de tempo. — Não estamos discutindo isso ainda. Vamos esperar e ouvir também o presidente do partido, Rui Falcão — afirmou ele. Humberto Costa (PT-PE) também acha apressado debater a sucessão no ministério e também na Secretaria dos Portos. Embora considere que são pastas importantes, para ele é cedo para falar em nomes.(O Globo)
O voto de Celso de Mello, que decidiu nesta quarta-feira aceitar os embargos infringentes no caso do mensalão, repercutiu instantaneamente na sociedade civil e também entre especialistas. Ouvidos pelo GLOBO, eles demonstram preocupação com o tempo que o julgamento dos recursos pelo Superior Tribunal Federal (STF) pode levar e também com a possibilidade de impunidade.
Luciano Santos, advogado especialista em direito eleitoral do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), acha que “por mais técnica, polêmica e passível de divisões a questão”, o voto a favor dos embargos infrigentes “encerra um crédito que a opinião pública tinha dado ao Supremo Tribunal Federal (STF)”.
Segundo Santos, o julgamento do mensalão foi, em sua essência, emblemático e muito eficiente; os réus já haviam sido julgados numa corte privilegiada e, por isso, “o caso já poderia ter sido encerrado”. Mas o caso não foi o que, para Santos, “traz uma sensação de desalento e impunidade à sociedade”.- Muitas cortes superiores, como o próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vêm interpretando embargos semelhantes como inconstitucionais. O supremo anda, portanto, num caminho contrário. A discussão não é só técnica, a divisão que se produziu entre os ministros do STF expõe a disfuncionalidade do Judiciário brasileiro - declarou.
Para Luciano Santos, “a lua de mel da população com o STF acabou”. E a população agora deve ficar atenta a alguns fatores daqui para a frente: como os réus vão recorrer ao STF, se esses embargos serão votados com rapidez, se serão julgados em blocos (como ocorreu no julgamento do mensalão), e se o chamado “mensalão mineiro”, que afeta o PSDB, será avaliado com critérios semelhantes pelo Supremo - e principalmente antes das eleições de 2014.
- Preciso não acreditar que a nova composição do STF (com dois ministros novos indicados pela presidente Dilma Roussefff, Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki, que votaram a favor dos embargos) tenha trazido algum partidarismo ao julgamento. Mas acho que a decisão desta quarta-feira traz à tona uma discussão pertinente, que a população precisa promover: será que deve caber apenas ao presidente indicar a composição do STF? - indagou o representante do MCCE.
Já Gil Castello Branco, secretário-geral da ONG Contas Abertas, se disse desagradado com os rumos que o caso levou. - Vai ser difícil acordar amanhã. Sonhávamos com um marco para o fim da impunidade e nos deparamos com os recursos dos recursos, os embargos dos embargos. O enredo parecia diferente, mas o final do filme será o de sempre. Os tubarões não irão para a cadeia - protestou.
Cristiane Maza, da organização Todos Juntos Contra a Corrupção, também expressou descontentamento. Para ela, a opção de aceitar os embargos infringentes foi “decepcionante”.- Acho que essa decisão vai levar a uma retomada às ruas. É preciso que as pessoas voltem às ruas. Para o cidadão comum, parece que o Supremo não é supremo. Havia uma expectativa muito grande para que essa questão não terminasse em pizza.
Cientista político da PUC-RJ, Ricardo Ismael diz que o Supremo optou por protelar o cumprimento das sentenças. Ele afirma que a sensação de impunidade tende a aumentar na sociedade brasileira.- O que mais lamento é que isso vai demonstrar que nem todos são iguais perante à lei. Infelizmente, para alguns, os julgamentos são ritos sumários. São rápidos. Para outros, os poderosos, os processos podem se arrastar por anos. Há a constatação da impunidade - critica.
Edmar Bacha, diretor do Instituto de Estudos de Política Econômica Casa das Garças e ex-presidente do BNDES, diz esperar que haja celeridade daqui para frente.- Eu espero que a Corte se dê um prazo fixo: “vamos terminar isso até março do ano que vem”, algo concreto. Ou então, “não vamos tirar férias para acelerar o processo de garantir o direito dos réus e assegurar que a Justiça seja feita” - diz. ( O Globo)
Cardoso Lira
O prolongamento da impunidade aos mensaleiros consagrado ontem no Supremo Tribunal Federal e a briga diplomática inútil contra os Estados Unidos da América por causa da espionagem descontrolada podem comprometer a então assegurada vitória reeleitoral de Dilma Rousseff em 2014. Eis a análise correta de conjuntura sobre os mais graves acontecimentos institucionais em Bruzundanga – País Capimunista, subdesenvolvido, desgovernado pela democradura do Crime Organizado, rumo a perder totalmente a soberania diante do globalitarismo.
José Dirceu passar o dia ou apenas dormir na cela será apenas uma pequena frustração para quem acreditava que a Justiça não iria tremer diante dos criminosos do Mensalão. O importante é que José Dirceu, o chefe da quadrilha, nunca mais terá vida política e que, pelo menos à noite, vai agarrar os ferros redondos de uma jaula, pagando pelos seus crimes.
Os petistas comemoraram como pintos no lixo o fato de que, se ele for absolvido pelo crime de formação de quadrilha, sua pena baixará de 10 anos e 10 meses para 7 anos e 11 meses. A comemoração mostra a que tipo de gentalha o país está entregue.
Apenas um detalhe: a partir de 8 anos, a pena deve ser cumprida em regime fechado, parcialmente. Portanto, se em vez de 2 anos de 11 meses, José Dirceu for condenado a 31 dias de cadeia por formação de quadrilha, já terá "pena privativa de liberdade". Conclusão: os petistas do STF vão ter que lutar pela absolvição do chefe da quadrilha justamente pelo crime de formação de quadrilha. Aí vai ser muita cara de pau, vocês não acham?
Os ministros Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes disseram na noite desta quarta-feira (18) que parte dos condenados que ainda têm direito à revisão de suas penas, como o ex-ministro José Dirceu, poderia ser preso devido aos crimes que cometeram mas que não obtiveram o direito de reanálise do processo. De acordo com os ministros, Dirceu, e o mesmo acontece com o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, foram condenados por corrupção ativa e formação de quadrilha.
A reanálise de seus casos, no entanto, se dará somente para o crime de formação de quadrilha, em que obtiveram quatro votos pela absolvição.De acordo com o ministro Marco Aurélio, sendo publicado o acórdão (documento que resume o que foi decidido no julgamento) e havendo o fim do processo, chamado de trânsito em julgado, para o caso da corrupção, eles deveriam ser presos.
"Vamos analisar um caso que está emblemático, o do ex-ministro José Dirceu. Ele só terá os embargos infringentes na formação de quadrilha. Pelo outro crime de corrupção ele pode ser preso com o trânsito em julgado. Só teria que se observar o regime", disse.
Declaração semelhante foi dada por Mendes logo após deixar o plenário do STF. "[A questão do cumprimento de penas] vai ter que ser colocada, mas é possível de fazer se couber prisão. Os embargos infringentes suspendem o acórdão somente naquela parte embargada. Então a parte líquida poderia ser executada".
Na prática, Dirceu foi condenado a 10 anos e 10 meses de cadeia por seus dois crimes. Por corrupção foram 7 anos e 11 meses. Por quadrilha 2 anos e 11 meses. Como a pena para corrupção ficou abaixo de 8 anos, Dirceu ficaria no regime semiaberto, quando só é preciso dormir na cadeia. E, já cumprindo sua pena, responderia ao processo por formação de quadrilha. Sendo absolvido, seguiria no regime semiaberto. Sendo condenado por quadrilha, avançaria para o regime totalmente fechado.
A situação, no entanto, não é tão simples. Até o momento, somente os dois ministros falaram sobre a possibilidade de prisão e o assunto, provavelmente, deve gerar novos debates na corte. Pela tese de Aurélio e Mendes, 10 dos 12 réus que têm direito a infringentes também poderiam iniciar o cumprimento de penas antes do desfecho de seus processos, entre eles o ex-presidente do PT José Genoino e o deputado João Paulo Cunha (PT-SP). (Folha Poder)
Celso de Mello diz “sim” aos embargos infringentes e abre as portas, a despeito de suas intenções, para vale-tudo. É um voto desastroso!
O destino foi bastante cruel com o venerando ministro Celso de Mello na reta final de sua longa trajetória no Supremo Tribunal Federal (STF), aonde chegou aos 43 anos, em julho de 1989, indicado por José Sarney. Caso não antecipe a sua aposentadoria, deixa a corte em novembro de 2015, quando completa setenta anos. Ao longo desse tempo, as mais variadas correntes de opinião, com visões as mais distintas, souberam apreciar a sua retidão, o seu caráter, a sua seriedade. Jamais se furtou, quando achou conveniente, a dizer palavras muito duras e severas, como quando chamou os mensaleiros de “marginais do poder”. Mas sempre evitou a estridência e os holofotes. Discordei dele neste espaço mais de uma vez. Critiquei duramente, por exemplo, o seu voto em favor da liberação das tais “marchas da maconha”. Creio que, no caso, confundiu domínios distintos, como o da liberdade de expressão e o da apologia do crime. Ainda não mudei de ideia e estou mais convencido hoje do seu erro do que antes. Nem por isso passei a respeitá-lo menos. À diferença do subjornalismo a soldo, financiado por estatais e por aliados do governo federal para atacar jornalistas, juízes e políticos da oposição, sei a diferença entre a divergência e a pura e simples desqualificação. Assim, não me divorcio do respeito que nutro por Celso de Mello, mas é preciso que diga com todas as letras e com clareza incontornável: seu voto em favor dos embargos infringentes, nesta quarta, é desastroso. E a retórica que emprestou ao voto o torna ainda mais lamentável.
Faço questão de chamar, uma vez mais, a atenção de vocês para um fato evidente. Tanto o “sim” como o “não” aos embargos infringentes encontravam respaldo legal. Estava-se diante de uma daquelas situações em que prevalece a interpretação. Não é raro que isso se dê nos tribunais. Por isso existem os juízes. Estão aí para fazer o trabalho que não pode ser executado por jornalistas, contadores, matemáticos, filósofos etc. Existem para dar realidade e consequência prática ao espírito das leis, atuando muito especialmente nas zonas intersticiais criadas ou pela ausência da letra ou pela ambiguidade gerada por letras que, na superfície ao menos, estão em conflito. Juízes, é certo, podem decidir estupidamente errado e fazer mal às sociedades, mas nada que se compare a sociedades sem juízes.
Assim, qualquer decisão de Celso de Mello poderia reivindicar o estatuto de legal. Descarte-se, pois, que os que se opunham à sua escolha, inclusive dentro do tribunal, estivessem a advogar uma saída de exceção Muito pelo contrário: se uma coisa e outra se amparavam em códigos escritos, a mim sempre pareceu — e também a muitos especialistas — que o “não” estava mais adequado ao espirito da lei. Mas o ministro escolheu fazer o contrário. O “não” abriria o caminho para que, finalmente, se pusesse fim a esse processo, que se arrasta no tribunal há seis anos — oito desde a que o escândalo do mensalão veio à luz. O “sim” de Celso de Mello, o sexto, coloca o país na vereda da incerteza, que, vejam só!, nos conduz àquilo que já somos: uma país notório por uma Justiça que é falha porque tardia e tardia porque falha. A insensatez dessa escolha se revela por qualquer ângulo que se queira, e o da lógica é o mais evidente: quatro votos divergentes, então, bastam para que um condenado tenha direito a um novo julgamento, mas cinco são inúteis para impedir que ele se realize? Um oponente poderia redarguir: “Mas a maioria quis o contrário”. E não foi, por acaso, a maioria que condenou os réus que agora terão direito a um novo julgamento?
Não é raro que sejamos confrontados, na vida pessoal e profissional, com situações em que somos forçados a escolher entre alternativas que não encerram, em si, o ótimo. Os grandes dilemas éticos, diga-se, sempre estão nessa categoria. A resposta nunca é óbvia ou insuscetível de dúvidas. Nesse caso, parece-me, cumpre convocar a moral pessoal para que seja ela a decidir. Entendo que, em situações assim, a escolha há de recair sobre o mal menor. A despeito de eventuais simpatias e afinidades por este ou por aquele, é bem possível que, ao celebrar um acordo com Hitler, em 1938, Chamberlain e Daladier estivessem pensando em evitar a guerra — decidiram, pois, entre duas alternativas ruins. Mas escolheram o mal maior, o que não escapou aos olhos argutos de um certo Churchill: “Entre a desonra e a guerra, escolheram a desonra e terão a guerra”.
Celso de Mello é um juiz, não uma máquina de recitar dispositivos legais. Estou certo de que pesaram em sua escolha o ambiente político, a campanha de desmoralização do Supremo que se seguiria à eventual rejeição dos embargos, as tentativas — que seriam inúteis — de apelar à Corte Interamericana etc. Assim, entre o trabalho de satanização do STF e os embargos infringentes, Mello escolheu os infringentes e terá… a satanização do STF. Ou vocês acham que o PT dará uma trégua aos ministros? Não há a menor possibilidade de que isso aconteça. Doravante, vai se exigir cada vez mais da Casa, até porque, como escrevi há tempos, o “mal” já se insinuou, já fincou bandeira no tribunal. A que “mal” me refiro? A algum ente de outro mundo? Não! Falo é de duendes deste mundo mesmo. Interesses ideológicos e escancaradamente político-partidários sentaram praça na mais alta corte do país.
Mello toma a decisão errada no momento em que o tribunal sofre um assédio como nunca se viu. A ditadura aposentou ministros à força, por conta de atos discricionários. O petismo quer calar todo o tribunal, esteriliza-lo, transformando-o em mera corrente de transmissão dos interesses partidários. E há vozes lá dentro a dizer inconveniências incompatíveis com aquele ambiente e com as atribuições do Judiciário. Ricardo Lewandowski acusa seus pares de atuação deliberada para prender um dos condenados. Roberto Barroso não tem pejo de fazer um repto em favor de um outro, nada menos do que presidente do partido à época em que se deu consequência à velha tentação de tomar de assalto o poder. Dias Toffoli, ex-subordinado daquele que foi considerado o chefe da quadrilha, não viu por que se declarar impedido — e, ainda que quisesse, sabe que não teria como fazê-lo.
O ministro diz “sim” aos infringentes quando está em curso uma campanha de heroicização dos criminosos e de criminalização dos ministros do Supremo que ousaram não fazer as vontades dos poderosos de turno. Planejam-se fazer filmes, com dinheiro público (o mesmo usado na tentativa de assalto ao Estado), em que os “marginais” do poder atuarão como cavaleiros impolutos da ética, lutando contra os homens maus do Supremo, que tiveram o topete de condená-los. Celso de Mello sabe muito bem que ninguém estava a lhe cobrar que ignorasse a lei. Ao contrário: o que se pedia é que ela fosse cumprida segundo o caminho virtuoso. O fato é que, infelizmente, ainda que por intenções virtuosas, ele escolheu o caminho vicioso.
Todo o estrondo que se ouviu nas ruas em junho, mal interpretado, acho eu, pelos virtuosos e a tempo manipulado pelos viciosos, transformou-se não mais do que num suspiro nestes dias em que o STF decidia os rumos do processo do mensalão. As ruas se calaram. O Sete de Setembro ficou entregue aos vândalos, a fascistoides depredadores da ordem, a hordas que, ficou claro, odeiam mais a imprensa livre do que os ladrões do dinheiro público. Não sei se a reversão das expectativas de muita gente que tem sede de justiça resultará em nova onda de indignação. Não creio. O mais provável é que, à decisão de Celso se Mello, se siga um clamor silencioso, frio, passivo, abúlico até. Os que tinham a desconfiança de que, no fim das contas, como cansei de ouvir, “isso não daria em nada” verão confirmadas sua expectativa triste. Como anteviu o mago petista Delúbio Soares, um dia se falaria desse crime como “piada de salão”, não é mesmo? Acho que Celso de Mello contribuiu, querendo ou não, para fazer de Delúbio um visionário.
Agora, qualquer coisa pode acontecer — e é grande a chance de que não aconteça nada. Um novo julgamento é um novo julgamento. Ele implica, necessariamente, a mudança de resultado do que foi definido no primeiro? Não é fatal, mas é o mais provável. Ou vamos esquecer que Teori Zavascki, com o luxuoso auxílio de Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, tentou usar os embargos de declaração para rever a pena de José Dirceu e de outros heróis da pátria? O mínimo que se vai tentar e livrar o chefão petista e amigos do crime de formação de quadrilha — ou diminuir-lhes drasticamente a pena. Os quatro que inocentaram Dirceu nesse caso não têm por que mudar de ideia. A decisão ficará com os dois mais novos ministros da corte.
A decisão errada e imprudente de um virtuoso torna céticos os decentes e ainda mais cínicos os viciosos. A Justiça vai a pique pelas mãos de seu mais ilustre e experiente timoneiro.
Finalmente, lastimo a retórica a que recorreu na introdução de seu voto, em que opôs o direito, sede da morada da racionalidade, à voz do povo, movido por paixões irracionais. Que um voto como esse, com essa abordagem, sirva para proteger, na prática, os malfeitores petistas.
Celso de Mello condena o povo e aceita os embargos infringentes que vão reduzir a pena dos ladrões, quadrilheiros e mensaleiros do PT, livrando-os do regime fechado.
É como Celso de Mello encaminha o voto de desempate. Vibram os criminosos. Vibram os corruptos. Parabéns, Celso de Mello, por condenar o povo e dar uma nova chance aos ladrões do dinheiro do povo. Você vai entrar para a História como um grande jurista e, com toda a liberdade de opinião que a tua Constituição me garante, um brasileiro de merda.
Postado pelo Lobo do Mar
