Rombo nas contas externas bate recorde com Dilma e Mantega: U$ 58 bilhões até agosto.

O deficit nas contas externas do país alcançou o patamar recorde de US$ 58 bilhões de janeiro a agosto. O número supera o resultado negativo acumulado em todo o ano passado, quando o saldo já havia sido recorde, de US$ 54,2 bilhões, informou ontem o Banco Central. Se o rombo cresce, o investimento estrangeiro direto (IED, os recursos direcionados ao setor produtivo) deve ser menor do que o esperado. A autoridade monetária reviu de US$ 65 bilhões para US$ 60 bilhões a estimativa de ingresso desse capital em 2013.

O resultado das transações correntes reflete as trocas do Brasil com outros países. Inclui importação e exportação de bens, gastos e receitas com serviços, como viagens, e remessas de lucros, ganhos e pagamentos de juros. O investimento estrangeiro direto é considerado a melhor forma de financiar o deficit, por ser um fluxo menos volátil e não implicar maior endividamento.

O problema é que o BC estima um deficit em transações correntes de US$ 75 bilhões no ano, bem acima da projeção para a entrada de investimento estrangeiro direto. Confirmada a projeção, será a primeira vez desde 2001 que esse tipo de aporte não é capaz de bancar o deficit. O mês de agosto mostrou o descompasso: enquanto o IED foi de US$ 3,8 bilhões, redução de 25% ante 2012, o deficit ficou em US$ 5,5 bilhões, mais que o dobro do verificado no mesmo mês de 2012.

Para a autoridade monetária, contudo, o quadro permanece confortável, já que cerca de 80% das transações correntes ainda serão financiadas pelos investimentos estrangeiros diretos. A parcela restante é coberta por investimentos no mercado financeiro e empréstimos. "Os fluxos de IED no mundo foram menores do que o no passado. Os países receberam menos. O Brasil permaneceu bem situado, em patamar elevado", afirmou Tulio Maciel, chefe do departamento econômico do BC.

BALANÇA COMERCIAL

O Banco Central voltou a apontar a balança comercial (a diferença entre importações e exportações de bens), como maior responsável pelo resultado das contas externas. Entre janeiro e agosto, o indicador apresentou deficit de US$ 3,8 bilhões, ante superavit de US$ 13,1 bilhões no mesmo período de 2012.

Diante disso, o BC refez as contas para a balança no fim do ano, reduzindo de US$ 7 bilhões para US$ 2 bilhões a expectativa de saldo positivo. Em março, o superavit esperado era de US$ 15 bilhões. A manutenção da projeção de deficit na conta-corrente em US$ 75 bilhões foi possível porque o BC também rebaixou a expectativa para a remessa de lucros e dividendos ao exterior, de US$ 30 bilhões para US$ 26 bilhões. (Folha de São Paulo)

Molusco é poupado em processo rigoroso de punição que a CGU aplica contra a melhor amiga Rosemary

Por Jorge Serrão –

A melhor amiga do Presidentro Luiz Inácio Lula da Silva é rigorosamente punida no Governo da Presidenta Dilma Rousseff. Será a encenação de mais uma peça do teatrinho político do João Minhoca? Ou os petistas iniciam mais um processo de autofagia pré-reeleitoral?

Eis o mistério para entender a decisão da Controladoria Geral da União de impedir que Rosemary Nóvoa Noronha, ex-superpoderosa chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo, jamais volte a ocupar um cargo público federal. Lula está PT da vida, e o caso pode render mais uma briguinha com Dilma. Mas, para sorte dele, apesar do rigor contra Rose, seu santo nome foi poupado no caso.

A querida Rose do Tio Lula recebeu a punição máxima aplicada pela CGU em um processo administrativo instaurado a partir de sindicância da Caca Civil da Presidência da República. O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) concluiu que Rose cometeu pelo menos 11 “irregularidades disciplinares” entre os anos de 2009 e 2012. Embora ouvida oficialmente em 21 de junho, Rosemary se recusou a responder as 114 perguntas feitas pelos sindicantes. Apenas negou as acusações, e os advogados dela pretendem recorrer da punição.

A CGU listou algumas irregularidades cometidas por Rose, a partir da análise de e-mails, agenda e testemunhos de servidores em São Paulo e Brasília. Rose teria recebido R$ 12,5 mil em vantagens pessoais. Fez pedidos de nomeações da filha Mirelle e de outras pessoas ligadas a aliados pessoais. Participou da falsificação de contratos. Também forjou um diploma do marido João Carlos Noronha. Promoveu tráfico de influência. Usou dinheiro público em atividades particulares. Recebeu viagens como recompensa por negócios intermediados. Ganhou até um carro de presente. Foram as constatações da CGU.

Em dezembro de 2012, a amiga íntima de Lula (com quem viajava pelo mundo e despachava rotineiramente) e outras 23 pessoas foram apanhadas pela Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, e acabaram denunciadas pelo Ministério Público Federal por suposto envolvimento com uma organização criminosa que favorecia interesses privados perante a administração pública. Por enquanto, o Rosegate é tratado como um assunto fechado, que corre em segredinho de Justiça.

Curioso é que, em nenhum momento do processo, fez-se referência à pública e notória amizade de Rosemary com seu padrinho Luiz Inácio Lula da Silva. Até os advogados de Rosemary, que alegam que ela não teve respeitado o legítimo direito de defesa para um julgamento legal e justo, não tocaram em Lula. Pediram apenas que o processo fosse arquivado porque a CGU tentou criminalizar Rosemary em função da amizade que ela mentinha com os irmãos Paulo Vieira (indicado por ela para a Agência Nacional de Águas – ANA), e Rubens Vieira (também indicado por ela para diretor da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC). Os Vieira e Rose foram denunciados pelo MPF na Operação Porto Seguro.

Agora PT da vida com a CGU, Luiz Inácio Lula da Silva, amigão de Rose, continua no Porto Seguro que o torna inatingível de todo e qualquer escândalo que estoure na gestão petista. Até quando a blindagem vai durar, só Deus sabe... O curioso é que a punição contra Rose foi noticiada com estardalhaço pela Rede Globo. E o processo na CGU teve um resultado altamente rigoroso para um caso que transforma o Mensalão julgado pelo STF em um pequeno roubo de galinha.

Só falta agora a petralhada cacarejar que a Rose foi punida por causa da espionagem promovida pelos imperialistas dos Estados Unidos da América para desestabilizar a República Sindicalista do Brasil... Isto seria o máximo de desrespeito aos Direitos dos Manos... Será que o Tio Sam faria tamanha maldade contra o Tio Lula?

Censura disfarçada planejada

Queimando o Dudu?

Vejam a declaração de Aécio Neves, presidente do PSDB:

 

"O PSDB manifestou seu repúdio aos atos de espionagem tão logo eles foram denunciados pela imprensa. São ações intoleráveis, que agridem a soberania nacional. Mas é preciso que o governo brasileiro assuma sua responsabilidade em relação à defesa cibernética do país, e não trate essa questão sob a ótica do marketing. Menos de 10% do orçamento para o setor este ano foram utilizados, o que demonstra que, apesar do tom grave adotado hoje na ONU, a presidente da República e seu governo deram, até aqui, nenhuma importância a essa questão."

STF: Muito além dos 6 a 5

"A Instituição será maculada, violentada e conspurcada diante da leniência de todos aqueles que não pensam, não questionam, não se importam, não se manifestam” (Gen Marco Antonio Felicio da Silva)

Por Marco Antonio Felício da Silva

Um Estado Democrático de Direito, para se fazer acreditado como tal, necessita que o Poder Judiciário respectivo e, principalmente, a sua mais alta instância, no nosso caso o STF (Superior Tribunal Federal), o “Guardião da Lei”, julgue sempre, por meio de seus juízes, quer individualmente quer em colegiado, de forma independente e com plena isenção, à luz do arcabouço jurídico existente.

Para isso, o indivíduo, guindado à função de juiz da mais alta corte do País, deverá ter caráter ilibado e profundo saber jurídico. Além disso, a nomeação e atuação respectivas não podem estar sujeitas a pedidos, agrados,  compromissos e a qualquer viés ideológico.

Infelizmente, entretanto, não é o que ocorre, no presente momento, em nosso País. E não é necessário ter cultura jurídica para que se chegue a tal conclusão. 

A certeza desta consolidou-se no transcurso da ação penal conhecida como “Mensalão”,  transmitida pela TV, ao vivo. Suas inúmeras sessões de julgamentos, durante as quais os juízes apresentaram os fundamentos dos seus respectivos votos e as discussões subsequentes, até mesmo para os medianamente inteligentes, não deixam margem a dúvidas de que temos um tribunal dividido: de um lado, os que não se vergam aos interesses dos áulicos do Poder e que julgam pelos ditames da lei, buscando fazer a justiça tão esperada pela população; do outro lado, os que tudo fazem para agrado dos governantes em paga de suas nomeações, alguns de forma tão cristalina que parecem atuar como advogados de defesa dos réus. 

Interessante que a nova composição do Tribunal, com o aumento do número dos juízes que se mostram dóceis às pressões governistas, realçou de tal modo essa divisão, fruto de interesses inconfessáveis, que o resultado anterior, alcançado em plenário após 4 meses de julgamento, torna-se, segundo eles, inadequado e injusto, passível de mudanças pelo uso de recursos, duvidosos quanto à legalidade dos mesmos, que possibilitam à revisão de condenações já ocorridas ou, até mesmo, a prescrição de crimes, já julgados, que ensejaram condenações. 

A reforçar a percepção dos leigos, a afirmação a respeito, em plenário, de um dos mais antigos juízes do tribunal : “(...) Só há duas possibilidades, ambas graves: ou o trabalho e custoso ato do já carregado plenário é inútil, ou, pior, trabalha-se com odiosa manipulação da composição do tribunal”. 

O que ressalta, motivo de grande preocupação, qualquer que seja o resultado final da votação em andamento, a encerrar-se na próxima quarta-feira, 6 a 5 pró ou contra os chamados embargos infringentes, é a certeza de que temos um STF, o “Guardião da Lei”, derradeira barreira legal à ruína da Democracia, infiltrado, dividido e submetido a pressões do Executivo. 

A curto prazo, com a compulsória do Ministro Celso de Mello e a consequente nomeação de mais um juiz escolhido pelo governo, teremos, mais fortemente, o Poder Judiciário devidamente aparelhado e manipulado, contribuindo para o projeto atual que leva  o País rumo ao socialismo totalitário.

Sem sombra de dúvidas, reafirmando o que disse o Ministro Gilmar Mendes, “...pior, trabalha-se com odiosa manipulação da composição do tribunal” e isto vai muito mais além da questão do 6 a 5!  

Marco Antonio Felício da Silva é General de Divisão na reserva.

Íntimo respeito: O Brasil perdeu seu amor próprio!

Rosemary é banida do serviço público por cinco anos

Por Laryssa Borges, na VEJA.com.

Acusada de participar ativamente de uma quadrilha que fraudava pareceres de órgãos públicos para beneficiar empresas privadas, a ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha, terá de ficar afastada de cargos públicos federais por um período de cinco anos. A decisão é resultado do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) conduzido pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Conforme a decisão anunciada nesta terça-feira, a pena aplicada baseia-se na violação dos deveres do servidor público de exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo, ser leal às instituições a que servir e observar as normas legais e regulamentares. Para a CGU, a ex-funcionária usou o cargo para proveito pessoal, recebeu vantagens por ações ilícitas, utilizou pessoal ou recursos materiais da repartição em atividades particulares e incorreu no crime de improbidade administrativa.

Responsável por traficâncias descobertas na Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, Rose, que havia sido exonerada na ocasião, foi punida agora com a conversão da exoneração em destituição de cargo público. De acordo com a Lei nº 8.112/90, a ex-operadora da quadrilha ficará impedida de retornar ao serviço público federal por cinco anos.

No início das investigações, VEJA revelou que o governo tentou emplacar uma investigação paralela contra a ex-chefe de gabinete, após uma rápida sindicância do governo coordenada pela Casa Civil ter concluído que Rosemary usava da influência e da intimidade que desfrutava com o ex-presidente Lula para se locupletar do poder. Técnicos chegaram a reunir provas que resultaram na abertura de um processo disciplinar contra ela por enriquecimento ilícito, mas a Secretaria-Geral da Presidência da República montou, logo na sequência, um processo paralelo para sabotar o trabalho de investigação da Casa Civil.

Entre as irregularidades cometidas, a Comissão Processante da CGU já havia identificado o recebimento de vantagens indevidas por Rosemary, oferecidas pelos irmãos Paulo e Rubens Vieira, ex-diretores da Agência Nacional de Águas (ANA) e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), além da ocorrência de falsificação de documentos e tráfico de influência.

Postado pelo Lobo do Mar

USA FOR AFRICA - We Are The World

Quem MANDOU MATAR Celso Daniel foi a CÚPULA DO PT

Alexandre Garcia expõe a FARSA da chegada dos médicos cubanos

Brasil, o país da piada pronta. CGU condena Rose do Lula a não trabalhar.

O processo administrativo disciplinar da CGU (Controladoria-Geral da União) recomendou a "destituição" da ex-chefe de gabinete regional da Presidência da República Rosemary Noronha, o que a impede de trabalhar para o serviço público por prazo estimado de cinco anos. Segundo a Folha apurou, o relatório final do chamado PAD (Processo Administrativo Disciplinar) deve ser divulgado nos próximos dias.

No final de 2012, Rosemary tornou-se um dos alvos da investigação deflagrada na Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, sobre um esquema de venda de pareceres e tráfico de influência no governo.Indiciada por formação de quadrilha, ela pediu exoneração do cargo em dezembro.À época, a Polícia Federal chegou a fazer uma busca e apreensão no gabinete paulista da Presidência.

O caso ganhou notoriedade pelo posto que ela ocupava na administração petista e pela relação próxima que mantinha com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.Paralelamente à investigação criminal, o governo abriu uma sindicância para apurar a conduta da ex-servidora. O PAD foi aberto em janeiro deste ano por recomendação de uma comissão de sindicância comandada pela Casa Civil.

A "destituição" pela CGU levaria Rose, como é conhecida, a ficar impedida de trabalhar no serviço público federal por um determinado período. O estatuto do servidor fala em um prazo de cinco anos, mas pode prever outras penalidades. Rosemary é responsabilizada pela nomeação de dois diretores de agências reguladoras acusados, com ela, de esquema de corrupção que envolvia a venda de pareceres.

A Folha não localizou ontem à noite os advogados de Rosemary para comentar o assunto. Na ocasião da abertura da investigação, a defesa da ex-servidora negou que ela tivesse praticado qualquer irregularidade. Em julho, o Planalto nomeou Nilza Fiuza, que foi assessora de deputados do PT, para comandar o gabinete paulistano da Presidência. Quando eclodiu o escândalo, Dilma chegou a cogitar a desativação do escritório. (Folha Poder) 

Nota ofensiva do PT rompe aliança com o PSB, definitivamente.

A cúpula do PSB considerou desrespeitosa a nota divulgada pelo PT em resposta à sua decisão de não mais participar do governo de Dilma Rousseff. Aprovado em reunião da Executiva petista nesta segunda-feira (23), o texto trata a sucessão de 2014 como mera reedição da disputa PT X PSDB. E insinua que não restaria a Eduardo Campos e seus correligionários senão apoiar a reeleição de Dilma. Sob pena de se associarem ao atraso.

O blog ouviu duas lideranças do PSB na noite passada. Uma recorreu à ironia: “O PT virou um partido caolho. Vê tudo pela metade. E só enxerga a metade em que aparece o seu próprio umbigo.”E a outra: “O brasileiro está de saco cheio da polarização entre petistas e tucanos. Dilma despencou para patamares abaixo dos 40%. Maria Silva tem 26% do eleitorado. Sem fazer campanha, o Eduardo foi a 7%. Só não vê o que se passa quem está cego.”

Curiosamente, a nota do PT foi redigida com o propósito de apaziguar os ânimos. Num dos seus tópicos, a legenda sinaliza a intenção de manter sua infantaria nos cargos que ocupa em Estados governados pelo PSB: PE, CE, PI, ES e AP. “Onde o PT decidiu participar de governos dirigidos pelo PSB, assim como onde o PSB participa de governos dirigidos pelo PT, deve prevalecer o debate programático, mantendo a diretriz de que os cargos estão sempre à disposição.”

Chegou-se a essa fórmula após interferência de Lula. Em privado, o presidente do PT, Rui Falcão, dizia preferir que seu partido também desembarcasse dos governo geridos pelo PSB. Por mal do pecados, o trecho referente aos cargos, item 4 da nota, foi o que menos chamou a atenção da turma de Eduardo Campos. O que motivou a irritação foram, sobretudo, os itens 1 e 2.

Num, o PT sustenta que 2014 repetirá a polarização de 2002, 2006 e 2010. Noutro, fulmina a hipótese de surgirem nomes alternativos: “…Tanto no primeiro quanto no segundo turno, a disputa colocará os partidos em dois campos distintos: um deles representado pelos avanços promovidos pelos governos de Lula e de Dilma, e outro, representado pelos governos hegemonizados pelo PSDB, DEM e PPS.” Dessa lista, o PPS de Roberto Freire flerta com o projeto presidencial de Eduardo Campos.

Janot garante a seus nababos viagem só em classe executiva. Não è um bom modo de ser grato à sociedade pelo combate à PEC 37, não é mesmo, doutor?

Estadão Online  POR Ricardo Brito e Andreza Matais 

Um dia após tomar posse, o novo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, garantiu a seus colegas de carreira o direito de viajar ao exterior em classe executiva, espaço com mais conforto aos passageiros nas aeronaves. A medida foi publicada no Diário Oficial da União na semana passada e diferencia os procuradores dos demais servidores do órgão. Na maioria dos casos, os funcionários comuns terão direito a viajar de classe econômica, enquanto que os procuradores, de executiva.

Mesmo declarando que nunca viajou para o exterior, o subprocurador-geral da República Brasilino Santos defendeu a possibilidade dos integrantes da categoria de voarem em classe executiva. Ele comparou a situação de um procurador com a de um ministro de Estado. “Ou é procurador da República ou é descamisado. Tem que separar as coisas”, afirmou Santos, ao destacar que a medida visa a proteger a “dignidade” da função. Ele lembrou que procuradores têm direito a passaporte diplomático.

A portaria, que entra em vigor a partir de 1º de outubro, contempla procuradores de todos os ramos da União, como o da Justiça do Trabalho e da Justiça Militar. Atualmente, os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal têm direito a voar de primeira classe. O ato de Janot abre a possibilidade para que pelo menos mil procuradores da República voem em classe executiva.

Diárias
A norma estabelece, ainda, regras para liberação de diárias para viagens ao exterior. O procurador-geral da República vai receber US$ 485 de indenização em diárias de viagens ao exterior, igual ao valor pago aos ministros do Supremo. Ao câmbio desta segunda-feira, daria R$ 1.067 para cobrir despesas diárias com hospedagem, alimentação e locomoção. O valor, entretanto, é superior ao pago a ministros do governo federal, cujo teto é de US$ 480 — o valor varia conforme o destino. Os subprocuradores, os procuradores regionais e os procuradores da República que atuam na primeira instância, por exemplo, vão receber diárias que variam de US$ 416 a US$ 461. Dados da página eletrônica do Ministério Público Federal apontam que foram gastos de janeiro a agosto deste ano R$ 11,3 milhões com diárias, o que inclui passagem aérea e hospedagem com todas as procuradorias. Em 2012, os gastos somaram no ano todo R$ 12,8 milhões.

terça-feira, 24 de setembro de 2013

Os alertas perdidos

Por Valmir Fonseca

A História é prodiga em alertar os incautos.

Quantas vezes já recebemos a mensagem que nos detalha como prender “porcos selvagens”?

Quantas vezes recebemos o aviso que “um dia fizeram isto ou aquilo nos outros”? “Que colheram as rosas no jardim de um vizinho”? “Que mandaram para a prisão sem julgamento um conhecido de bom coração”, e assim, por diante e nada fizemos. Absolutamente nada?

Vamos protelando qualquer medida e o menor sinal de insatisfação contra a injustiça que nos cerca, não levamos em conta

Tudo bem, até que um dia a injustiça cairá sobre a nossa cabeça.

Infelizmente, a toda hora recebemos alertas, são as barbaridades e as medidas tirânicas que nos cercam e nada fazemos. Muitos nem reclamam, como se estivessem vacinados contra as coisas ruins que nos afligem.

Existe uma predisposição masoquista de suportar as mais terríveis patifarias.

É impressionante o caso dos médicos, cubanos ou não, foi decidido violentar a Constituição e os dispositivos legais, e não existe força no universo que poderá barrar a ordem do desgoverno, por mais sem mérito que ela seja.

As pretensas motivações não resistem aos argumentos do contra.

Este é apenas um pequeno alerta de que a cada dia mais estaremos subordinados aos mandos e desmandos, tudo em geral sob a capa de uma ilegalidade institucionalizada.

É incrível como a massa popular aquinhoada com bolsas de toda a ordem, queda - se inerme, e permite que os porcos selvagens sejam domesticados e o canteiro dos outros seja enxovalhado, e se coloca às margens das patifarias, como se tudo ocorresse alhures, em outro País, em outra dimensão.

Esta incauta gente assiste à aceitação dos embargos infringentes sem a menor compostura, e não vê que o seu verdadeiro significado é a deturpação nojenta dos três poderes, que deveriam ser independentes, mas que em conluio armam - se para o exercício boçal de submeter uma população sem o menor senso de justiça.

Até quando viveremos sob uma frágil redoma que será estraçalhada quando o seu usuário tornar - se incômodo?

Como suportamos o desvirtuamento dos recursos elevados, espoliados dos nossos bolsos e que são doados para as bolsas em troca de votos?

Como assistimos impassíveis às doações para governos aplaudidos pelo Foro de São Paulo? Como admitimos o perdão de dívidas de governos africanos? Em geral tirânicos?

O Brasil sela acordos com laços intensos com países da África, que em troca recebem de braços abertos as grandes empresas nacionais, que lá fazem obras faraônicas com duplo retorno: recebem o financiamento pelo BNDES e em contrapartida concedem o pró - labore financeiro para as campanhas eleitoreiras de seus benfeitores.

É impressionante como descem pelas nossas ventas a idolatria pela falida Cuba e pelos “países bolivarianos”, e recrudesce uma onda de antiamericanismo que apregoam lavar a honra do País.

COM O PT NO GOVERNO, O BRASIL NÃO PRECISA DE INIMIGOS.

Conhecimento é poder e todas as nações têm ou deveriam ter seus serviços de inteligência ou pelo menos de contra - inteligência.

No Brasil, quem não recorda de que a inteligência obtida através das informações e de sua análise foi enterrada pelo ex – presidente Collor, quando assumiu o governo e, por revanchismo, extinguiu o SNI e que o PT, graças ao seu tremendo acesso na mídia, vilipendiou os brasileiros que labutavam na área e que foram alcunhados e desmoralizados como “arapongas”.

Sim, os alertas são contínuos, explícitos e a todos renegamos.

Por tudo, nos próximos anos quando formos buscar os culpados, por favor, tenhamos vergonha, e arrependidos confessemos, “eu fui conivente, eu fui alertado e nada fiz, por isso, mereço a M... em que me meti e ao meu País”.

Valmir Fonseca Azevedo Pereira, Presidente do Ternuma, é General de Brigada Reformado.

POSTADO PELO LOBO DO MAR

Crítica de Ives Gandra ao uso da teoria do domínio do fato no mensalão é lida como recado ao STF

Por Cardoso Lira

Por Jorge Serrão –

A grave crise institucional brasileira, que poucos enxergam, mas muitos preferem fingir que não existe, ganhou mais um componente de estresse neste fim de semana, com um duro recado conservador dado ao Supremo Tribunal Federal pelo jurista Ives Gandra da Silva Martins. Curioso é que a Folha de S. Paulo preferiu não destacar em chamada ou manchete a entrevista concedida à colunista Mônica Bergamo pelo professor emérito da Universidade Mackenzie, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra.

Ives Gandra foi na raiz do conflito entre os poderes no Brasil. Primeiro, em defesa crítica do STF, lembrou que “os tribunais do mundo inteiro são cortes políticas também, no sentido de manter a estabilidade das instituições. A função da Suprema Corte é menos fazer justiça e mais dar essa estabilidade”. Mas Ives Gandra ressalvou que, no Brasil, não existe mais a tradição de nunca invadir as competências de outro poder, e colocou lenha na fogueira da guerra institucional, ao citar o que está escrito – e pouco lido – em nossa própria constituição:

“O STF virou um legislador ativo. Pelo artigo 49, inciso 11, da Constituição, Congresso pode anular decisões do Supremo. E, se houver um conflito entre os poderes, o Congresso pode chamar as Forças Armadas. É um risco que tem que ser evitado. Pela tradição, num julgamento como o do mensalão, eles julgariam em função do in dubio pro reo. Pode ser que reflua e que o Supremo volte a ser como era antigamente. É possível que, para outros, voltem a adotar a teoria do in dubio pro reo".

Outro ponto pesado da crítica de Ives Gandra ao STF. Na visão dele, a teoria do domínio do fato traz insegurança para todo mundo: “O domínio do fato é novidade absoluta no Supremo. Nunca houve essa teoria. Foi inventada, tiraram de um autor alemão, mas também na Alemanha ela não é aplicada”.

Ives Gandra até ironizou que a teoria do domínio do fato foi aplicada de maneira incompleta no julgamento do Mensalão: “Foi com base nela que condenaram José Dirceu como chefe de quadrilha. Aliás, pela teoria do domínio do fato, o maior beneficiário era o presidente Lula, o que vale dizer que se trouxe a teoria pela metade”.

Por isso, Ives Gandra fez uma previsão sobre José Dirceu: “Eu li todo o processo sobre o José Dirceu, ele me mandou. Nós nos conhecemos desde os tempos em que debatíamos no programa do Ferreira Netto na TV (na década de 1980). Eu me dou bem com o Zé, apesar de termos divergido sempre e muito. Não há provas contra ele. Nos embargos infringentes, o Dirceu dificilmente vai ser condenado pelo crime de quadrilha”.

Ives Gandra ressaltou que o princípio do in dúbio pro reo só facilita a impunidade se você não conseguir provar, indiscutivelmente: “O Ministério Público e a polícia têm que ter solidez na acusação. É mais difícil. Mas eles têm instrumentos para isso. Agora, num regime democrático, evita muitas injustiças diante do poder. A Constituição assegura a ampla defesa - ampla é adjetivo de uma densidade impressionante”.

O jurista também atacou um falso conceito pluralista, hoje muito usado pelo pensamento coletivista para punir o indivíduo: “Todos pensam que o processo penal é a defesa da sociedade. Não. Ele objetiva fundamentalmente a defesa do acusado. A sociedade já está se defendendo tendo todo o seu aparelho para condenar. O que nós temos que ter no processo democrático é o direito do acusado de se defender. Ou a sociedade faria justiça pelas próprias mãos”.

A pergunta que se faz entre ministros do STF e alguns congressistas é: em nome de quem Ives Gandra mandou tamanho recado? 

Raciocínio antigo do outro advogado...

No dia 10 de dezembro de 2012, o Alerta Total publicou artigo do advogado Antônio José Ribas Paiva (OAB-SP 35.799), com a mesma tese só agora exposta por Ives Gandra:

“Os mensaleiros foram a bola da vez: Mártires involuntários do Sistema da Falsa República Brasileira. É falsa porque a Rés não é pública, mas privada, da casta do Poder. Porém, o julgamento, a título de fazer Justiça, satisfazendo a justa indignação da Nação, condenou os réus, sem provas: Apenas por suposições e circunstâncias, subtraindo à sociedade os parâmetros legais e criando insegurança jurídica para todos. Sob a aparência de Rigor da Corte, o Mensalão, na verdade, foi um julgamento político, cuja principal condenada foi a Nação, que perdeu seus parâmetros legais. Tudo, para salvar o Regime da Suposta Democracia e o Sistema da Falsa República”. 

Releia: Os Involuntários Mártires do Regime

Embarguismos

2014 tá chegando, vamos no voto de jumento?

Postado pelo Lobo do Mar