O Estado e a Revolução

"O aviltamento do marxismo pelos oportunistas e bandidos que estão no poder da República, nenhum político farsante escapará da vala comum reservada, aos falsificadores da história". (Cardoso Lira)

Por Cardoso Lira

      A questão da atitude do Estado em relação à revolução social e da revolução social relativamente ao Estado preocupou muito pouco os teóricos e os publicistas mais destacados da II Internacional (1889–1914), tal como, de resto, o problema da revolução em geral. Mas o mais característico no desenvolvimento gradual do oportunismo, que conduziu ao fracasso da II Internacional em 1914, é que, mesmo quando este problema era posto diretamente, faziam-se esforços para o rodear  ou para o ignorar totalmente.

      De uma maneira geral, pode-se dizer que a tendência para iludir o problema da atitude da revolução proletária relativamente ao Estado, tendência vantajosa para o oportunismo que ela alimentava, conduziu à deformação do marxismo e ao seu total aviltamento.

      A fim de caracterizar, mesmo resumidamente, este triste processo, consideremos os teóricos mais em destaque do marxismo: Plékhanov e Kautsky.

1.                 Polêmica de Plékhanov com os anarquistas

Plékhanov consagrou à atitude do anarquismo em relação ao socialismo uma brochura especial: Anarquismo e Socialismo, editada em alemão em 1894.

Plékhanov conseguiu fazer a habilidade de tratar este tema eludindo completamente o problema mais atual, mais premente e, politicamente, mais essencial na luta contra o anarquismo, a saber: a atitude da revolução relativamente ao Estado e o problema do Estado em geral! A sua brochura compreende duas partes: uma parte histórico-literária, encerrando uma documentação preciosa acerca da evolução das idéias de Stirner, de Proudhon, etc., e outra parte completamente filistina contém argumentos do maior mau gosto sobre a impossibilidade de distinguir um anarquista de um bandido.

Esta combinação de temas é arquidivertida e arquicaracterística de toda a atividade de Plékhanov na véspera da revolução e durante o período revolucionário na Rússia. Foi precisamente assim que Plékhanov apareceu de 1905 a 1917: meio doutrinário, meio filisteu, arrastando-se em política, sob as diretivas da burguesia.

Vimos que Marx e Engels, na sua polêmica com os anarquistas, puseram sobretudo em relevo, com o maior cuidado, as suas próprias idéias acerca da atitude da revolução relativamente ao Estado. Quando publicou, em 1891, a Crítica do Programa de Gotha de Marx, Engels escreveu: “Nós [isto é, Engels e Marx] estávamos nesse momento dois anos somente após o Congresso de Haia da Internacional ⁽¹⁾ (a primeira), em plena batalha contra Bakunine e os anarquistas.”

Os anarquistas tentaram precisamente apresentar a Comuna de Paris como uma coisa, por assim dizer, “deles”, que confirmava a sua doutrina. Mas não compreenderam nada dos ensinamentos da Comuna nem da análise que Marx fez dela. Acerca das questões políticas concretas: será preciso destruir a velha máquina de Estado? e pelo que deve ser substituída? o anarquismo não forneceu nada que se relaciona, mesmo aproximadamente, com a verdade.

Mas tratar do tema “anarquismo e socialismo” eludindo totalmente a questão do Estado sem constatar todo o desenvolvimento do marxismo antes e depois de Comuna era cair inevitavelmente no oportunismo. Porque o que convém acima de tudo ao oportunismo é precisamente que as duas questões que acabamos de indicar não sejam postas de maneira nenhuma. É já uma vitória para o oportunismo.

2.                 Polêmica de Kautsky com os oportunistas

A literatura russa possui sem dúvida nenhuma infinitamente mais traduções das obras de Kautsky do que qualquer outra língua. Não é sem razão que certos sociais-democratas alemães dizem gracejando que Kautsky é mais lido na Rússia do que na Alemanha. (Seja dito entre parêntesis, há, neste gracejo, uma verdade histórica bastante mais profunda da qual não suspeitavam aqueles que o fizeram, que é: tendo encomendado, em 1905, uma quantidade extremamente elevada, sem precedentes, das melhores obras da melhor literatura social-democrata do mundo e tendo recebido um número invulgar nos outros países de traduções e edições dessas obras, os operários russos, por assim dizer, transplantaram num ritmo acelerado, sobre o solo jovem do nosso movimento proletário, a experiência considerável de um país vizinho mais avançado.)

Kautsky é conhecido entre nós pela sua exposição popular do marxismo e sobretudo pela sua polêmica contra os oportunistas, com Bernstein à cabeça. Há, no entanto, um fato quase ignorado, mas que não se pode passar sem referir, se nos propomos a tarefa de analisar a maneira como foi possível Kautsky ter resvalado para esta confusão de idéias incrivelmente vergonhosa e para a defesa do social-chauvinismo no decurso da grande crise de 1914 – 1915. Este fato é que antes de se elevar contra os representantes mais em voga do oportunismo em França (Millerand e Jaurés) e na Alemanha (Bernstein), Kautsky tinha manifestado hesitações muito grandes. O jornal marxista Zaria,⁽²⁾ que foi publicado em Estugarda de 1901 a 1902 e que defendia as idéias proletárias revolucionárias, teve de polemizar com Kautsky e classificar como “elástica” a resolução evasiva e conciliadora relativa aos oportunistas que ele tinha proposto ao Congresso socialista internacional de Paris em 1900⁽³⁾. Foram publicadas na Alemanha cartas de Kautsky que revelam hesitações em nada menores antes de ter começado a campanha contra Bernstein.

Coisa infinitamente mais grave ainda: até na sua polêmica com os oportunistas, na sua maneira de pôr e de tratar o problema, constatamos agora, ao estudar a história da recente traição de Kautsky em relação ao marxismo, um desvio constante para o oportunismo, precisamente na questão do Estado.

Tomemos a primeira obra importante de Kautsky contra o oportunismo, o seu livro Bernstein e o Programa Social-Democrata. Kautsky refuta minuciosamente Bernstein. Mas vejamos o que há aqui de característico.

Nas suas Premissas do socialismo, obra que o tornou célebre à maneira de Erostrato, Bernstein acusa o marxismo de blanquismo (acusação retomada mil vezes, desde então, pelos oportunistas e pelos burgueses liberais da Rússia contra os representantes do marxismo revolucionário, os bolcheviques). Aqui, Bernstein detém-se especialmente na Guerra Civil em França  de Marx; tenta, sem o conseguir de maneira nenhuma, como vimos, identificar o ponto de vista de Marx acerca dos ensinamentos da Comuna com o de Proudhon. O que chama sobretudo a atenção de Bernstein é a conclusão que Marx sublinhou no prefácio de 1872 ao Manifesto Comunista, em que diz: “A classe operária não pode contentar-se com apoderar-se da máquina de Estado tal como existe e fazê-la funcionar por sua própria conta.”

Esta fórmula “agrada” de tal modo a Bernstein, que ele a repete pelo menos três vezes no seu livro, interpretando-a num sentido completamente deformado, oportunista.

Como vimos, Marx quer dizer que a classe operária deve destruir, demolir, fazer explodir (Sprengung, explosão – a expressão é de Engels) toda a máquina de Estado. Ora, segundo Bernstein, Marx teria com estas palavras advertido a classe operária contra um ardor demasiado revolucionário quando da tomada do poder.

Seria difícil imaginar deformação mais grosseira, mais escandalosa, do pensamento de Marx.

E como é que Kautsky procedeu na sua refutação tão minuciosa desta “bernsteiniada”?

Evitou analisar em toda a sua profundidade a deformação infligida, neste ponto, ao marxismo, pelos oportunistas. Reproduziu a passagem citada atrás do prefácio de Engels à Guerra Civil de Marx afirmando que, segundo Marx, a classe operária não se pode contentar com apoderar-se da máquina de Estado tal como existe, mas que em geral pode apropriar-se dela, e não disse mais nada sobre o assunto. Que Bernstein tenha atribuído a Marx exatamente o contrário do seu verdadeiro pensamento e que, desde 1852, Marx tenha designado à revolução proletária a tarefa de “destruir” a máquina de Estado – de tudo isto Kautsky não diz uma palavra.

Daí resulta que o que distingue fundamentalmente o marxismo do oportunismo na questão da tarefas da revolução proletária se encontra escamoteado por Kautsky!

“Nós podemos com toda a tranqüilidade – escreve Kautsky contra Bernstein – deixar ao futuro o cuidado de resolver o problema da ditadura do proletariado” (p. 172 da ed. Alemã).

Isto não é uma polêmica contra Bernstein; é, no fundo, uma concessão a este último, uma capitulação perante o oportunismo; porque, de momento, os oportunistas nada mais pedem que “deixar com toda a tranqüilidade ao futuro” os problemas capitais relativos às tarefas da revolução proletária.

De 1852 a 1891, durante quarenta anos, Marx e Engels ensinaram ao proletariado que devia destruir a máquina de Estado. E Kautsky, em 1899, perante a traição total ao marxismo por parte dos oportunistas acerca deste ponto, escamoteia o problema de saber se é necessário destruir esta máquina, substituindo-a pela das formas concretas desta demolição; entrincheira-se atrás desta “incontestável” (e estéril) verdade filistina de não podermos conhecer antecipadamente essas formas concretas!

Um abismo separa Marx e Kautsky quanto à atitude de um e de outro relativamente à tarefa do partido proletário, que é preparar a classe operária para a revolução.

Tomemos a obra seguinte, mais amadurecida, de Kautsky, igualmente dedicada, numa medida notável, à refutação dos erros do oportunismo. É a sua brochura sobre a Revolução Social. O autor tomou especialmente como assunto os problemas da “revolução proletária” e do “regime proletário”. Desenvolve uma quantidade de idéias muito preciosas, mas omite justamente o problema do Estado. Nesta brochura aparece sempre o problema da conquista do poder de Estado, sem mais nada; o que significa que o autor escolheu uma fórmula que é uma concessão aos oportunistas, visto que admite a conquista do poder sem a destruição da máquina de Estado. Kautsky ressuscita em 1902 precisamente aquilo que, em 1872, Marx declarava “desatualizado” no programa do Manifesto Comunista.

A brochura dedica um capítulo particular às “formas e às armas da revolução social”. Aí se trata da greve política de massa, da guerra civil e dos “instrumentos de domínio de um grande Estado moderno, tais como a burocracia e o exército”; mas nenhuma palavra acerca dos ensinamentos que a Comuna já fornecera aos operários. Não foi com certeza por acaso que Engels acautelava, mais do que ninguém, os socialistas alemães contra a veneração “supersticiosa” do Estado.

Kautsky apresenta a coisa do seguinte modo: o proletariado vitorioso “realizará o programa democrático”; segue-se a exposição dos artigos deste programa. Quanto ao que 1871 trouxe de novo relativamente à substituição da democracia burguesa pela democracia proletária, nem uma palavra. Kautsky refugia-se em banalidades de aparência “séria”, como esta:

     

“É evidente que não chegaremos ao poder nas condições do regime atual. A própria revolução pressupõe lutas muito longas, de uma grande profundidade, que terão tido tempo para modificar a nossa estrutura política e social atual.”  

       Isto “é evidente”, de certo, assim como é verdade também que os cavalos comem aveia e que o Volga deságua no mar Cáspio. E apenas é de lastimar que, com a ajuda de uma frase sonora e oca sobre a luta “de uma grande profundidade”, se iluda uma questão vital para o proletariado revolucionário, a de saber em que consiste a “profundidade” da sua revolução em relação ao Estado e à democracia, em contraste com as revoluções anteriores, não proletárias.

      Ao iludir esta questão, Kautsky faz na realidade uma concessão ao oportunismo acerca deste ponto capital; declara-lhe uma guerra terrível  em palavras, sublinha a importância da “idéia de revolução” (mas o que pode valer esta “idéia” quando se tem medo de propagar entre os operários os ensinamentos concretos da revolução?), ou então diz: “o idealismo revolucionário antes de mais nada”, ou então proclama que hoje os operários ingleses não são “mais do que pequeno-burgueses”.

“Na sociedade socialista – escreve Kautsky – podem coexistir ...  as formas mais variadas de empresas: burocráticas (??), “trade” – unionistas, cooperativas,  individuais... há, por exemplo, empresas que não podem dispensar uma organização burocrática (?), tal como os caminhos de ferro. Aqui, a organização democrática pode revestir o aspecto seguinte: os operários elegeriam delegados que formariam uma espécie de Parlamento tendo por missão estabelecer o regime do trabalho e fiscalizar o funcionamento do aparelho burocrático. Outras explorações podem ser confiadas aos sindicatos operários; outras ainda podem ser fundadas sobre os princípios da cooperação” (pp. 148 e 115 da tradução russa, publicada em Genebra em 1903).

      Esta perspectiva é errada: marca um recuo em relação aos esclarecimentos que Marx e Engels davam entre 1870 e 1880, inspirando-se nos ensinamentos da Comuna.

      No que diz respeito à necessidade de uma organização supostamente “burocrática”, os caminhos de ferro não se distinguem rigorosamente em nada de todas as empresas da grande indústria mecanizada em geral, de qualquer fábrica, de um grande armazém, de uma grande exploração agrícola capitalista. Em todas essas empresas, a técnica prescreve uma disciplina absolutamente rigorosa, a maior pontualidade na realização da parte de trabalho designada a cada um, sob pena de paralisação de toda a empresa ou de deterioração dos mecanismos ou do produto fabricado. Em todas essas empresas, evidentemente, os operários “elegerão delegados que formarão uma espécie de Parlamento”. 

      Mas o ponto importante aqui é que esta “espécie de Parlamento” não será um Parlamento no sentido das instituições parlamentares burguesas. O ponto importante aqui é que esta “espécie de Parlamento” não se contentará com “estabelecer o regime do trabalho e fiscalizar o funcionamento do aparelho burocrático”, como imagina Kautsky cujo pensamento não ultrapassa o quadro do parlamentarismo burguês. É certo que na sociedade socialista uma “espécie de Parlamento” composto por deputados operários “estabelecerá o regime do trabalho e fiscalizará o funcionamento" do “aparelho”, mas esse aparelho não será “burocrático”. Os operários, depois de terem conquistado o poder político, destruirão o velho aparelho burocrático, demoli-lo-ão até aos seus fundamentos, não deixarão dele pedra sobre pedra e substituí-lo-ão por um novo aparelho compreendendo esses mesmos operários e empregados. Para impedir estes de se tornarem burocratas, tomar-se-ão imediatamente medidas minuciosamente estudadas por Marx e Engels: 1. Elegibilidade, mas também revogabilidade em qualquer momento; 2. Um salário que não será superior ao de um operário; 3. Adoção imediata de medidas a fim de que todos desempenhem funções de controle e de fiscalização, que todos sejam durante algum tempo ‘burocratas’ e que, por esse fato, ninguém  se possa tornar “burocrata”.

      Kautsky não refletiu nem um pouco no sentido destas palavras de Marx: “A Comuna não era um organismo parlamentar, mas um corpo ativo, simultaneamente executivo e legislativo”.

      Kautsky não compreendeu absolutamente nada da diferença entre o parlamentarismo burguês – que une a democracia (não para o povo) à burocracia (contra o povo) – e o democratismo proletário, que tomará imediatamente medidas para cortar o burocratismo pela raiz e que será capaz de as aplicar até ao fim, até a destruição completa da burocracia, até o estabelecimento completo de uma democracia para o povo.

      Kautsky deu aqui provas, como tantos outros, de um “respeito supersticioso” em relação ao Estado, de uma “veneração supersticiosa” pela burocracia.

      Passemos à última e melhor obra de Kautsky contra os oportunistas, à sua brochura  O Caminho do Poder (parece que não foi editado em russo, porque apareceu em 1909, no auge da reação na Rússia). Esta brochura marca um grande progresso, pois não trata nem do programa revolucionário em geral, como a brochura de 1899 dirigida contra Bernstein, nem das tarefas da revolução social independentemente da época do seu advento, como uma brochura  A Revolução Social de 1902, mas das condições concretas que nos obrigam a reconhecer que a “era das revoluções” começa.

      O autor fala explicitamente do agravamento das contradições de classe em geral e do imperialismo, o qual desempenha a este respeito um papel  particularmente importante. Depois do “período revolucionário de 1879 a 1881” para a Europa Ocidental, o ano de 1905 inaugura um período análogo para o Leste. A guerra mundial aproxima-se com uma rapidez terrível. “Já não seria questão, para o proletariado, de uma revolução prematura.” “Entramos no período revolucionário.” “A era revolucionária começa.”

      Declarações perfeitamente claras. Esta brochura de Kautsky permite comparar o que a social-democracia alemã prometia ser antes da guerra imperialista com aquilo em que caiu (e Kautsky com ela) depois da guerra ter rebentado. “A situação atual, escrevia Kautsky na brochura analisada, comporta um perígo: o de facilmente nos poderem tomar (a nós, sociais democratas alemães) por mais moderados do que o que na realidade somos.” Tornou-se evidente que o Partido Social-Democrata Alemão era na realidade infinitamente mais moderado e mais oportunista do que aquilo que parecia!

      Isto é tanto mais característico que depois de ter proclamado tão categoricamente que a era das revoluções estava aberta, Kautsky, numa brochura especialmente consagrada, como ele próprio diz, à análise do problema da “revolução política”, deixa de novo completamente de parte a questão do Estado.

      Todas estas tentativas para eludir a questão, todos esses silêncios e reticências tiveram como resultado inevitável esta ligação completa ao oportunismo de que vamos falar a seguir.

       A social-democracia alemã parecia proclamar pela boca de Kautsky: conservo as minhas concepções revolucionárias (1899); reconheço particularmente que a revolução social do proletariado é inevitável (1902); reconheço que uma nova era de revoluções está aberta (1909). Mas a partir do momento que se põe o problema das tarefas da revolução proletária em relação ao Estado, recuo em relação ao que Marx dizia já em 1852 (1912).

      Foi assim que a questão foi posta diretamente na polêmica de Kautsky com Pannekoek.

3.                 Polêmica de Kautsky com Pannekoek

      Pannekoek, adversário de Kautsky, era um dos representantes da tendência “radical de esquerda” que contava nas suas fileiras Rosa Luxemburgo, Karl Radek e outros. Preconizando a tática revolucionária, estavam de acordo em reconhecer que Kautsky adotava uma posição “centrista”, desprovida de princípios, e oscilava entre o marxismo e o oportunismo. A exatidão desta apreciação foi plenamente demonstrada pela guerra, quando a tendência dita “do centro” (chamada erradamente marxista) ou “kautskista”, se revelou em toda a sua vergonhosa indigência.

      No seu artigo “As ações de massas e a revolução” (Neue Zeit, 1912, XXX, 2), que trata, entre outros, do problema do Estado, Pannekoek definia a posição de Kautsky como um “radicalismo passivo”, como uma “teoria da espera inativa”. “Kautsky não quer ver o processo da revolução” (p. 616). Colocando assim a questão, Pannekoek abordou o assunto que nos interessa: as tarefas da revolução proletária relativamente ao Estado.

“A luta do proletariado – escrevia - não é simplesmente uma luta contra a  burguesia pelo poder de Estado; é também uma luta contra o poder de Estado... A revolução proletária consiste em aniquilar os instrumentos da força do Estado e em eliminá-los (Auflösung, literalmente: dissolver) com os instrumentos da força do proletariado... A luta só cessa no momento em que o resultado final é atingido, no momento em que a organização do Estado estiver completamente destruída. A organização da maioria prova  a sua superioridade ao aniquilar a organização da minoria dominante.” (p. 548).

A fórmula de que Pannekoek revestiu o seu pensamento sofre de gravíssimo defeito. Contudo, a idéia é clara, e é interessante ver como Kautsky procurou refutá-la.

“Até aqui – escreve – a oposição entre os sociais – democratas  e os anarquistas consistia no fato de os primeiros quererem conquistar o poder de Estado e os segundos destruí-lo. Pannekoek quer uma coisa e outra” (p. 724).

  

A exposição do Pannekoek carece de clareza e de precisão (sem contar os outros defeitos do seu artigo que não se relacionam com o assunto tratado); mas Kautsky agarrou a questão de princípio levantada por Pannekoek e,  nesta capital questão de princípio, abandona completamente as posições do marxismo para passar inteiramente para o oportunismo. A distinção que estabelece entre sociais-democratas e anarquistas é completamente errada;  o marxismo é definitivamente deformado e aviltado.

Eis o que distingue os marxistas dos anarquistas: 1.º Os primeiros, propondo-se suprimir completamente o Estado, não crêem a coisa realizável senão depois da supressão das classes pela revolução socialista, como resultado da instauração do socialismo que leva ao desaparecimento do Estado; os segundos querem a supressão completa do Estado de um dia para o outro, sem compreender as condições que a tornam possível. 2.º Os primeiros proclamam a necessidade para o proletariado, depois de ter conquistado o poder político, de destruir inteiramente a velha máquina de Estado e de a substituir por uma nova, que consiste na organização dos operários armados, segundo o modelo da Comuna; os segundos, lutando pela destruição da máquina de Estado, só muito confusamente concebem aquilo por que o proletariado a substituirá e como  usará o poder revolucionário; os anarquista vão até ao ponto de rejeitar a utilização de poder de Estado pelo proletariado revolucionário, até ao ponto de rejeitar a ditadura revolucionária. 3.º Os primeiros querem que o proletariado se prepare para a revolução utilizando o Estado moderno; os anarquistas são contra esta maneira de proceder.

Nesta discussão é Pannekoek que representa o marxismo contra Kautsky, porque Marx ensinou precisamente que o proletariado não pode contentar-se com conquistar o poder de Estado (no sentido em que o velho aparelho de Estado não deve passar simplesmente para outras mãos), mas que ele deve destruir, demolir esse aparelho e substituí-lo por um novo.

Kautsky troca o marxismo pelo oportunismo, porque escamoteia por completo precisamente esta destruição da máquina de Estado, absolutamente inaceitável para os oportunistas, e deixa assim a estes últimos uma escapatória que lhes permite interpretar a “conquista” como uma simples aquisição da maioria.

A fim de dissimular esta deformação do marxismo, Kautsky age como bom glosador: trata-se de uma “citação” do próprio Marx. Marx afirmava em 1850 a necessidade de uma “centralização decidida da força entre as mãos do Estado”. E Kautsky logo triunfa: não quereria Pannekoek destruir o “centralismo”? 

Simples malabarismo, que faz lembrar o de Bernstein identificando o marxismo com o proudhonismo nas respectivas idéias acerca de federação considerada preferível ao centralismo.

A “citação” de Kautsky surge como um cabelo na sopa. O centralismo  é possível tanto com a velha máquina de Estado como com a nova. Se os operários unirem livremente as suas forças armadas, isso será centralismo, mas este assentará sobre a “destruição completa” do aparelho de Estado centralista, do exército permanente, da polícia, da burocracia. Kautsky age de uma maneira completamente desonesta ao eludir as considerações bem conhecidas de Marx e de Engels acerca da Comuna para ir desenterrar um citação que não tem nada a ver com a questão.

“...Talvez Pannekoek quisesse suprimir as funções públicas dos funcionários?  – Prossegue Kautsky.– Mas nós não podemos dispensar os funcionários nem na organização do Partido nem na dos sindicatos, sem falar das administrações do Estado. O nosso programa não pede a supressão dos funcionários do Estado, mas a sua eleição pelo povo... Trata-se agora, para nós, não de saber que forma revestirá o aparelho administrativo no “Estado futuro”, mas de saber se a nossa luta política destruirá (Auflöst, literalmente: dissolverá) o poder do Estado, antes de o termos conquistado [sublinhado por Kautsky] . Qual  ministério com os seus funcionários  que poderia ser destruído? Enumera os Ministérios da Instrução Pública, da Justiça, das Finanças, da Guerra. Não, nenhum dos Ministérios atuais será suprimido pela nossa luta política contra o governo... Repito-o, para evitar mal–entendidos: não se trata de saber que forma a social-democracia vitoriosa dará ao “Estado futuro”, trata-se de saber como é que a nossa oposição transformará o Estado atual” (p. 725).

É uma verdadeira escamoteação. Pannekoek punha o problema preciso da revolução. O título do seu artigo e as passagens citadas dizem-no claramente. Saltando para o problema da “oposição”, Kautsky limita-se a substituir o ponto de vista revolucionário pelo ponto de vista oportunista. O seu argumento limita-se a isto: agora, a oposição; depois da conquista do poder, pensaremos. A revolução desaparece! É exatamente o que reclamavam os oportunistas.

Não se trata nem da oposição nem da luta política em geral, mas precisamente da revolução. A revolução consiste nisto: o proletariado destrói o “aparelho administrativo” e todo o aparelho de Estado para o substituir por um novo, que é constituído pelos operários armados. Kautsky mostra uma “veneração supersticiosa” pelos  “ministérios” mas porque é que não poderiam ser substituídos, digamos, por comissões de especialistas junto dos       Sovietes soberanos e todo-  poderosos dos deputados operários e soldados?

O essencial não é saber se os “ministérios” subsistirão ou se serão substituídos por “comissões de especialistas” ou por outros organismos: isto não tem absolutamente nenhuma importância. O essencial é saber se a velha máquina de Estado (ligada à burguesia por milhares de laços e toda penetrada de rotina e de conservadorismo) será mantida ou se será destruída e substituída por uma nova. A revolução não deve conduzir a que a nova classe comande e governe com a ajuda da velha máquina de Estado, mas a que, depois de a ter  destruído, comande e governe com a ajuda de uma máquina nova: é esta idéia fundamental do marxismo que Kautsky escamoteia ou que não compreendeu inteiramente.

A sua interrogação relativa aos funcionários mostra com toda a evidência que não compreendeu nem os ensinamentos da Comuna nem a doutrina de Marx. “Nós não dispensamos os funcionários nem na organização do Partido nem na dos sindicatos...”

Não dispensamos os funcionários em regime capitalista sob o domínio da burguesia. O proletariado é oprimido, as massas trabalhadoras são escravizadas pelo capitalismo. Em regime capitalista, a democracia é apertada, comprimida, truncada, mutilada por este ambiente que cria escravatura assalariada, a necessidade e a miséria das massas. É por esta razão, e só por esta razão, que nas nossas organizações políticas e sindicais os funcionários são corrompidos (ou mais exatamente, têm tendência para o ser) pelo ambiente capitalista e manifestam uma tendência para se transformar em burocratas, isto é, personagens privilegiadas, desligadas das massas e colocadas acima delas.

Nisto reside a essência do burocratismo. E em quanto os capitalistas não forem expropriados, enquanto a burguesia não for derrubada,  é inevitável uma certa “burocratização” dos próprios funcionários do proletariado.

Kautsky diz isto em resumo: visto que substituirão funcionários públicos eleitos, haverá portanto também em regime socialista funcionários e uma burocracia! É isso precisamente que é falso. Precisamente com o exemplo da Comuna, Marx mostrou que os titulares das funções públicas, em regime socialista, deixam de ser “burocratas”, “funcionários” à medida que, sem falar da sua elegibilidade, se estabelece além disso a sua revogabilidade em qualquer momento, se reduz  além disso o seu vencimento a um salário médio de operário e que além de tudo isso se substituem os organismos parlamentares por corpos “ativos”, “simultaneamente executivos e legislativos.”

No fundo, toda a argumentação de Kautsky contra Pannekoek, e sobretudo este argumento admirável de que nas organizações sindicais, assim como nas do Partido, não podemos dispensar os funcionários, atestam que Kautsky retoma os velhos “argumentos” de Bernstein contra o marxismo em geral.  No seu livro de renegado As Premissas do Socialismo, Bernstein entra em guerra contra a idéia de democracia “primitiva”, contra aquilo que chama “democratismo doutrinário”: mandatos imperativos, funcionários não retribuídos,  representação central sem poderes, etc. A fim de provar a carência desta democracia “primitiva” , Bernstein invoca a experiência das “trade-unions” inglesas, interpretadas pelo casal Webb. No decurso dos setenta anos do seu desenvolvimento, as “trade-unions” que teriam supostamente evoluído “em plena liberdade” (p.137 da ed. Alemã), ter-se-iam convencido da ineficácia da democracia primitiva e tê-la-iam substituído pelo habitual parlamentarismo aliado ao burocratismo.

De fato as “trade-unions” não evoluíram “em plena liberdade”, mas em plena escravatura capitalista, na qual , com toda a certeza, “não se poderiam evitar” as concessões ao mal reinante, à violência, à mentira, à eliminação dos pobres da administração “superior”. Em regime socialista, muitos dos aspectos da democracia “primitiva” reviverão necessariamente, porque, pela primeira vez na história das sociedades civilizadas, a massa da população se elevará a uma participação autônoma, não só nos votos e nas eleições, mas também na administração diária. Em um regime socialista, toda a gente governará alternadamente e se habituará depressa a que ninguém governe.

Com o seu genial espírito de análise e de crítica, Marx viu nas medidas práticas da Comuna esta viragem que os oportunistas tanto temem e não querem reconhecer, por covardia e porque se recusam a romper definitivamente com a burguesia; que os anarquistas não querem ver,  quer porque se apressem demasiado, quer porque em geral não compreendam as condições nas quais se operam as grandes transformações sociais. “Não se deve sequer pensar em destruir a velha máquina de Estado: como é que poderíamos passar sem os ministérios e os funcionários?”  – argumenta o  oportunista imbuído de filistinismo e que, no fundo, longe de acreditar na revolução e no seu poder criador, tem um medo mortal dela (como têm medo dela os nossos mencheviques e os nossos socialistas - revolucionários).

“Deve-se pensar unicamente na destruição da velha máquina de Estado; é inútil aprofundar os ensinamentos concretos das revoluções proletárias anteriores e analisar por que e como substituir aquilo que se destrói”, argumenta o anarquista (o melhor dos anarquistas, naturalmente e não aquele que, atrás dos Kropotkine e consortes, se arrasta na esteira da burguesia); é por isso que o anarquista acaba na tática do desespero, e não numa atividade revolucionária, concreta, intrépida, inexorável, mas que tenha em conta ao mesmo tempo as condições práticas do movimento de massas.

Marx ensina-nos a evitar esses dois erros: ensina-nos a demonstrar a maior audácia na destruição total da velha máquina de Estado; ensina-nos, por outro lado, a pôr o problema de uma forma concreta: a Comuna pôde, em algumas semanas, começar a construir uma máquina de Estado nova, proletária, procedendo desta ou daquela maneira, tomando as medidas atrás citadas tendentes a assegurar uma maior democracia e a extirpar o burocratismo. Aprendamos pois com os “communards” a audácia revolucionária, tentemos ver nas suas medidas práticas um esboço das medidas praticamente urgentes e imediatamente realizáveis; é assim que conseguiremos, seguindo esta via, destruir completamente o burocratismo.

O que garante a possibilidade desta destruição é que o socialismo reduzirá o dia de trabalho, elevará as massas a uma vida nova, colocará a maior parte da população em condições que permitam a todos, sem exceção, desempenhar as “funções públicas”. E é o que conduzirá à extinção completa de todo o Estado em geral.

“... O papel da greve de massas – prossegue Kautsky – não pode nunca ser o de destruir o poder de Estado, mas somente de levar o governo a fazer concessões sobre uma dada questão, ou de substituir um governo hostil ao proletariado por um governo que vá ao encontro das necessidades do proletariado... Mas nunca e em caso nenhum isto [isto é a vitória do proletariado sobre o governo hostil] pode conduzir à destruição do poder de estado; dela não pode resultar mais do que um certo deslocamento da relação das forças do ­no interior do poder de Estado... o objetivo da nossa luta política  permanece, portanto, como no passado, a conquista do poder de Estado pela aquisição da maioria no Parlamento e a transformação deste último em senhor do governo.” (pp. 726, 727 e 732).

     

Eis aqui bem patente o oportunismo mais puro e mais chão; é renunciar de fato à revolução, embora reconhecendo-a em palavras. O pensamento de Kautsky, não indo além de um “governo que vá ao encontro das necessidades do proletariado”, é um passo atrás na direção do filistinismo em relação a 1847, quando o Manifesto Comunista proclamava “a organização do proletariado em classe dominante.”

Kautsky ficará reduzido a realizar a “unidade”, que acarinha com os Scheidemann, os Plékhanov, os Vandervelde, todos unânimes em lutar por um governo “que vá ao encontro das necessidades do proletariado. ”

      Quanto a  nós, romperemos com esses renegados do socialismo e lutaremos pela destruição de toda a  velha máquina de Estado, a fim de que o proletariado armado se torne ele próprio o governo. São “duas grandes diferenças.”

      Kautsky permanecerá  na agradável companhia dos Legien e dos David, dos Plékhanov, dos Potressov, dos Tseretéli e dos Tchernov, que não querem mais do que lutar por um “deslocamento da relação das forças no interior do poder de Estado”, pela “aquisição da maioria no parlamento e a transformação deste último em senhor absoluto do governo”, objetivo dos mais nobres em que tudo pode ser aceito pelos oportunistas, em que nada sai do quadro da república burguesa parlamentar.

      Quanto a nós, romperemos com os oportunistas; e o proletariado consciente estará todo conosco na luta, não por um “deslocamento da relação das forças”, mas pelo derrubamento da burguesia, pela destruição do parlamentarismo burguês, por uma república democrática do tipo da Comuna ou uma república dos sovietes dos deputados operários e soldados, pela ditadura revolucionária do proletariado.

*                    *                  *

      O socialismo internacional compreende correntes que se situam mais à direita do que a de Kautsky: os Cadernos Socialistas Mensais ⁽⁴⁾ na Alemanha (Legien, David, Kolbe e muitos outros, incluindo os escandinavos Stauning e Branting); os jauressistas e Vandervelde em França e na Bélgica; Turati, Trèves e os outros representantes da aça direita do partido italiano; os fabianos e os “independentes” (o Independent Labour Party que, na realidade, esteve sempre na dependência dos liberais) em Inglaterra, etc... Todos estes senhores, que desempenham um papel considerável e muitas vezes preponderante  na atividade parlamentar e nas publicações do partido, rejeitam abertamente a ditadura do proletariado e praticam um oportunismo não mascarado. Para estes senhores, a “ditadura” do proletariado “contradiz” a democracia! No fundo nada de importante os diferencia dos democratas pequeno-burgueses.

      Por conseguinte, estamos no direito de concluir que a II Internacional, na imensa maioria dos seus representantes oficiais, caiu inteiramente no oportunismo.  A experiência da Comuna foi  não só esquecida, mas deformada. Longe de inculcar nas massas operárias a convicção que se aproxima o momento em que é necessário agir e destruir a velha máquina de Estado substituindo-a por uma nova e fazendo assim do seu domínio político a base da transformação socialista da sociedade – sugeria – se - lhes exatamente o contrário, e a “conquista do poder” era apresentada de tal maneira que mil brechas ficavam abertas ao  oportunismo.

A  deformação e a conjura do silêncio à volta do problema da atitude da revolução proletária em relação ao Estado não podiam deixar de desempenhar um papel considerável no momento em que os Estados, apetrechados com um aparelho militar reforçado em conseqüência da competição imperialista, se tornaram monstros belicosos exterminando milhões de homens afim de decidir quem, da Inglaterra ou da Alemanha, do capital financeiro inglês ou do capital financeiro alemão reinará sobre o mundo.

Notas:

        

1.      No Congresso da I Internacional teve lugar em Haia de 2 a 7 de setembro de 1872 com a participação de 65 delegados; Marx e Engels assistiram à ele. Na ordem do dia figuravam particularmente as seguintes questões: 1) os direitos do conselho geral; 2) a atividade política do proletariado. Os trabalhos desenrolaram-se numa atmosfera de luta aguda contra os bakuninistas. O Congresso decidiu alargar os direitos do Conselho geral. No que respeita à “atividade política do proletariado”, declarou na sua decisão que o proletariado devia constituir o seu próprio partido político para assegurar o triunfo da revolução social e que a sua missão era a conquista do poder político. Neste Congresso, Bakunine e Guillaume foram excluídos da Internacional como desorganizadores e fundadores de um partido novo, antiproletário.

2. A Zaria (A Aurora): revista científica e política marxista, publicada em 1901-1902 pela redação da Iskra em Estugarda. Saíram quatro números (três fascículos) n.º 1, em abril de 1901 (23 de março segundo o novo estilo); n.º 2-3, em dezembro de 1901; n.º 4 em agosto de 1902. Os objetivos da revista foram definidos no projeto de declaração da Iskra e da Zaria, redigido por Lênin na Rússia. (Veja Oeuvres, Paris – Moscovo, t 4, pp. 360-361). Em 1902, quando surgiram desacordos e conflitos no seio da redação da Iskra e da Zaria, Plékhanov propôs separar a revista do jornal  (reservando para si a redação da Zaria ), mas, tendo sido rejeitada esta proposta, a redação destes órgãos permaneceu comum.

                A Zaria criticava o revisionismo russo e internacional e defendia as bases teóricas do marxismo.

3 Trata-se do Quinto Congresso Socialista da II Internacional , que teve lugar de 23 a 27 de setembro de 1900, em Paris. A delegação russa estava representada por 24 delegados, dos quais treze eram sociais-democratas. Dos seis mandatos que o grupo “Libertação do trabalho” detinha , quatro tinham  sido recebidos por intermédio de Lênin ( três pelo grupo Uraliano “Social-Democrata”, um pela organização de Ufa). No Congresso, a delegação dos sociais-democratas cindiu-se: a maioria com Krichevski à cabeça e a minoria dirigida por Plékhanov. Quando da discussão da questão principal “A conquista do poder político e as uniões com os partidos burgueses”, levantada pela entrada de Millerand no governo contra-revolucionário Waldeck-Rousseau, a maioria votou na resolução moderada de Kautsky, enquanto que a minoria com Plékhanov, Axelrod, Zassulitch, Koltsov, votava a resolução de Jules Guesde que condenava o Millerandismo.

O Congresso de Paris tomou a decisão de formar um Gabinete Socialista Internacional (B.S.I) com representantes dos partidos socialistas de todos os países cujo secretário residiria em Bruxelas. Por decisão do Congresso, os representantes no B.S.I deviam ser eleitos pelas delegações no Congresso e confirmados pelas organizações de cada país; antes desta confirmação, a sua delegação permanecia provisória. 

4. Cadernos Socialistas Mensais: revista, principal órgão dos oportunistas alemães e um dos órgãos do oportunismo internacional. Editada em Berlim de 1897 a 1933. Durante a Primeira Guerra Mundial (1914 - 1918), a revista adotou uma posição social-chauvinista.

 Postado pelo Lobo do Mar

Publicação by Verdade Oculta Política.

Um Paradoxo, Jefferson, o delator do Mensalão, pode ser o primeiro mensaleiro preso.

O PT é uma organização criminosa, orientada por bandidos intelectuais que estudam e não trabalham, formado por militantes imbecis que trabalham e não estudam, comandado por sindicalistas corruptos que não trabalham e nem estudam e são apoiados por eleitores idiotas e estúpidos que trabalham prá burro e não tem dinheiro para estudar.

O Supremo Tribunal Federal deve encerrar em duas sessões, nos dias 13 e 14 deste mês, a análise de parte dos recursos apresentados pelos réus do mensalão e expedir os primeiros mandados de prisão contra condenados. Caso rejeite os recursos --conhecidos como embargos declaratórios-- 13 réus, entre eles o delator do esquema, Roberto Jefferson (PTB-RJ), e os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), começarão a cumprir suas penas, os três em regime semiaberto.

De acordo com ministros do STF ouvidos pela Folha, o julgamento do segundo lote de recursos não deve se alongar pois grande parte do material repete argumentos já rejeitados na análise do primeiro lote. Apesar do julgamento dos recursos nos dias 13 e 14, o processo continuará para 12 réus, entre eles o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o operador do esquema, Marcos Valério. Eles têm direito a um outro tipo de recurso, conhecido como embargo infringente, que poderá resultar na reversão da condenação em parte dos crimes. O julgamento deste tipo de recurso, no entanto, só será realizado no ano que vem.(Folha de São Paulo).

O Pensador Coletivo

Segue o primeiro parágrafo da coluna de Demétrio Magnoli na Folha de hoje.
*
Você sabe o que é MAV? Inventada no 4º Congresso do PT, em 2011, a sigla significa Militância em Ambientes Virtuais. São núcleos de militantes treinados para operar na internet, em publicações e redes sociais, segundo orientações partidárias. A ordem é fabricar correntes volumosas de opinião articuladas em torno dos assuntos do momento. Um centro político define pautas, escolhe alvos e escreve uma coleção de frases básicas. Os militantes as difundem, com variações pequenas, multiplicando suas vozes pela produção em massa de pseudônimos. No fim do arco-íris, um Pensador Coletivo fala a mesma coisa em todos os lugares, fazendo-se passar por multidões de indivíduos anônimos. Você pode não saber o que é MAV, mas ele conversa com você todos os dias.

O Pensador Coletivo se preocupa imensamente com a crítica ao governo. Os sistemas políticos pluralistas estão sustentados pelo elogio da dissonância: a crítica é benéfica para o governo porque descortina problemas que não seriam enxergados num regime monolítico. O Pensador Coletivo não concorda com esse princípio democrático: seu imperativo é rebater a crítica imediatamente, evitando que o vírus da dúvida se espalhe pelo tecido social. Uma tática preferencial é acusar o crítico de estar a serviço de interesses de malévolos terceiros: um partido adversário, “a mídia”, “a burguesia”, os EUA ou tudo isso junto. É que, por sua própria natureza, o Pensador Coletivo não crê na hipótese de existência da opinião individual.

Construtora confirma pagamento de propina a servidores presos em SP

Por Maro Cesar Carvalho, na Folha Online:

Um diretor de construções da Brookfield, incorporadora citada nas investigações sobre pagamento de propina para liberar imóveis novos, confirmou hoje de manhã que pagou propina ao grupo de servidores da Prefeitura de São Paulo presos na última quarta-feira. O valor pago aos fiscais foi de R$ 4.124.658,22 para liberar 20 empreendimentos do pagamento do valor total do ISS (Imposto sobre Serviços). Os servidores cobravam comissões para que os empreendedores pagassem menos ISS. A quitação desse imposto é essencial para a obtenção do habite-se, a autorização oficial para o imóvel ser ocupado. O dinheiro da Brookfield foi transferido para a empresa de um dos fiscais envolvidos, Luis Alexandre Cardoso Magalhães.

A Brookfield confessou o pagamento diante das provas apresentadas pelo promotor Roberto Bodini. Ele já conseguira na Justiça a quebra de sigilo da empresa do fiscal na qual constavam transferências de empresas controladas pela Brookfield. Em um dos casos houve pagamento em dinheiro vivo, segundo o depoimento do diretor da Brookfield.

Postado pelo Lobo do Mar

O Pré Sal nunca foi do Brasil

https://www.youtube.com/watch?v=JaKOmQTW3ZY#t=1193

O Pré Sal nunca foi do Brasil

http://www.youtube.com/v/JaKOmQTW3ZY?autohide=1&version=3&showinfo=1&attribution_tag=4cVmG56Oz7f-buay7td8pA&autohide=1&feature=share&autoplay=1

Dilma abre rombo recorde nas contas públicas:mais de R$ 9 bilhões em um mês!

por cardoso lira

Dilma abre rombo recorde nas contas públicas:mais de R$ 9 bilhões em um mês!
O PT é uma organização criminosa, orientada por bandidos intelectuais que estudam e não trabalham, formado por militantes imbecís que trabalham e não estudam, comandado por sindicalistas corruptos que não trabalham e nem estudam e são apoiados por eleitores idiotas e estúpidos que trabalham prá burro e não tem dinheiro para estudar.

E aí, vai pra TV, Dilma?

Motivo da desconfiança crescente de investidores e organismos internacionais com a economia brasileira, as contas públicas tiveram em setembro o pior resultado em 11 anos. No mês passado, o setor público consolidado — que engloba União, estados, municípios e empresas estatais, exceto Petrobras e Eletrobras — fechou no vermelho em R$ 9,05 bilhões.

Foi o pior resultado para o mês desde o início da série histórica, que começou a ser pesquisada pelo Banco Central (BC) em 2001. O número veio tão abaixo das projeções de mercado que até mesmo o governo reagiu mal. "Não há dúvida de que o quadro fiscal é desafiador", declarou o chefe do Departamento Econômico do BC, Tulio Maciel.

Os analistas mais pessimistas acreditavam que, na pior das hipóteses, o rombo do mês seria de R$ 2,6 bilhões. No entanto, eles não esperavam que o desempenho do governo central (Tesouro, BC e Previdência) seria tão ruim: deficit de R$ 10,473 bilhões, o resultado mais decepcionante já contabilizado no mês. De janeiro a setembro, a arrecadação do governo central aumentou apenas 8% na comparação com o mesmo período de 2012. Já as despesas dispararam 13,5%.

Endividamento

Com as contas no vermelho, o Estado acaba tendo de emitir títulos públicos para se financiar. Por conta disso, a dívida bruta não para de crescer. Em setembro houve nova alta, de 0,3 ponto percentual, fazendo com que ela alcançasse 58,8% do Produto Interno Bruto (PIB). Uma outra metodologia, do Fundo Monetário Internacional (FMI), mostra uma realidade ainda pior. Pelos cálculos da entidade, o débito era, em dezembro do ano passado, de 68,5% do PIB, fazendo do Brasil um dos países com o maior endividamento entre economias emergentes.

O descontrole fiscal vem sendo duramente criticado por organismos como o próprio FMI e a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Na semana passada, o fundo chamou a atenção para a "erosão" das contas públicas brasileiras, em um relatório em que apontou ainda a falta de investimentos e a incapacidade do país de crescer de maneira sustentável, se os desequilíbrios não forem corrigidos.

O diagnóstico foi repelido de maneira ríspida pelo governo. A presidente Dilma Rousseff reagiu com desdém, dizendo que não se daria ao trabalho de comentar as conclusões dos técnicos. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, chamou o relatório de "equivocado" e "incoerente". Uma semana depois, porém, o que se impõe é a realidade dos números, e o que ela mostra é um quadro desalentador.

Com a dívida crescendo e as contas debilitadas, o Brasil passou a acionar a luz amarela das agências de classificação de risco, que se dedicam a avaliar a capacidade de empresas e países de quitar seus compromissos. Organizações como Moody"s e Standard & Poor"s ameaçam reduzir a nota de crédito brasileira, o que tornaria ainda mais caro para o Tesouro e empresas nacionais recorrer ao mercado financeiro. "O resultado de setembro está em linha com o raciocínio de rebaixamento do país", diz o economista-chefe da Austin Rating, Alex Agostini.

Promessa

O comprometimento das contas públicas também provoca dúvidas sobre a capacidade do governo de alcançar as metas fiscais, mesmo recorrendo, mais uma vez, a truques contábeis. O objetivo fixado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o de uma economia de R$ 155,85 bilhões, o equivalente a 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB), esforço que tem que ser feito por todos os entes públicos. São esses recursos, reservados ao pagamento dos juros da dívida pública — o chamado superavit primário —, que garantem aos credores que o país tem condições de honrar com os compromissos assumidos.

Até setembro, porém, foram apenas R$ 44,965 bilhões, menos de um terço do valor necessário. O montante ficou ainda 41% abaixo do conseguido no ano passado, neste mesmo período. Diante da dificuldade, o governo já avisou que perseguirá em 2103 uma meta de apenas R$ 115,6 bilhões, ou 2,3% do PIB.

Ainda assim, o objetivo parece distante — mesmo com a perspectiva do pagamento dos R$ 15 bilhões que os vencedores do leilão para explorar o campo petrolífero de Libra terão que fazer à União no fim deste mês. "A deterioração fiscal é muito forte. Enquanto as receitas com impostos crescem a um ritmo de 2,3%, as despesas públicas sobem 6%. É uma conta que não fecha", disse o economista Vagner Alves, da gestora de recursos Franklin Templeton. "É difícil acreditar que o governo vá conseguir cumprir a meta, faltando apenas três meses para o fim do ano", completou Felipe Salto, da consultoria Tendências.

O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, reconheceu que setembro foi um mês ruim, mas pondera que "especificidades" atenuaram o resultado, como a elevação dos repasses para estados e municípios, as despesas de compensação dos custos de energia elétrica devido à seca e também ao aumento dos gastos com abonos salariais. Ele espera que a arrecadação e os resultados melhorem nos próximos meses, e garantiu, contra todas as evidências, que o governo vai cumprir o superavit. "Trabalhamos para isso. Estamos fazendo um esforço (extra) e achamos que ele vai ser bem-sucedido", afirmou.

Investimento baixo

A queda da arrecadação cria outro problema. Sem recursos, o governo não consegue investir e estimular a economia. "No ano", diz Felipe Salto, da Tendências, "os investimentos cresceram apenas 2,9%, para R$ 46,5 bilhões, o que, descontada a inflação, é praticamente nulo". O secretário Arno Augustin rebateu as críticas. "O Brasil tem ido muito bem, mas temos sido vítima da volatilidade internacional."

Corte em benefícios

Pouco depois da divulgação do péssimo resultado fiscal de setembro, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que o governo vai dificultar ainda mais as regras para a obtenção do seguro-desemprego e restringir a concessão do abono salarial. Juntos, esses dois itens devem chegar perto de R$ 50 bilhões neste ano. Segundo Mantega, a ideia é obrigar todo trabalhador que pretenda sacar o seguro a matricular-se em algum curso de capacitação oferecido pelo Pronatec, seja em entidades como o Sesc e o Senai, seja nas escolas técnicas federais. "É curioso que essas despesas estejam crescendo em uma situação favorável do mercado de trabalho", disse.

Desde 11 de outubro, a matrícula em cursos de qualificação é exigida na segunda vez em que o trabalhador recorre ao seguro, mas essa medida já vem sendo contestada judicialmente pela Central Única dos Trabalhadores (CUT). "Vamos chamar as centrais sindicais para discutirmos a mudança no início da semana que vem", disse o ministro. Ele não estimou quando a nova regra pode entrar em vigor.

Fraudes

De acordo com Mantega, as despesas com seguro-desemprego e abono salarial — valor de um salário mínimo pago anualmente a trabalhadores de baixa renda — cresceram, respectivamente, 10% e 17% este ano, elevando o montante para quase R$ 47 bilhões, cerca de 1% do Produto Interno Bruto (PIB). Apenas o abono neste ano chega a R$ 24 bilhões, segundo ele.Essa medida está sendo tomada para melhorar a qualificação do trabalhador e permitir que ele permaneça mais tempo no emprego. Há muita rotatividade no trabalho e também fraudes (quando o cidadão saca o seguro, mas continua trabalhando informalmente)", afirmou o ministro. Segundo ele, as irregularidades devem diminuir porque os trabalhadores não podem manter emprego com carteira assinada enquanto estão nos cursos.

Preocupação

Apesar da preocupação com a redução dos gastos, Mantega evitou comentar em detalhes o resultado das contas públicas no mês passado. Ele ressaltou, porém, que o desempenho foi influenciado por "despesas excepcionais", que não deverão se repetir até o fim do ano, como o pagamento do 13º salário aos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). "O governo está sempre preocupado em cumprir as metas fiscais e em diminuir as despesas públicas. Nesse sentido, estamos reduzindo os dispêndios com seguro-desemprego e abono", afirmou. (Correio Braziliense)

Lula empresaria campanha, enquanto Dilma autoriza gatilho dos combustíveis para governo arrecadar mais

Por Jorge Serrão - 

Não é apenas para aliviar o caixa da Petrobrás – sempre com alegados problemas de rolagem diária de dívidas – que a Presidenta Dilma Rousseff liberou, meio a contragosto, o esquema de aumentos em gatilho dos combustíveis. Na verdade, o reajuste da gasolina e do diesel, agendado para 22 de novembro, é para gerar mais arrecadação, via impostos, socorrendo o governo que precisa de quase R$ 50 bilhões para cumprir suas metas fiscais firmadas com a Oligarquia Financeira Transnacional – que explora o País e lucra sempre com nossa desgraça econômica.

O uso do tal gatilho (fazendo a gasolina e o diesel custarem mais caro ou mais barato conforme sua cotação dolarizada no mercado dos EUA, sendo convertido em reais) tem um objetivo claro: fazer uma maquiagem, usando o câmbio, para que o aumento não tenha o mínimo de reflexo no índice preços – o IPCA – que “mede” a tal da “inflação”. Enquanto isso, a Petrobras fatura mais, lucrando mais e aliviando a pressão oposicionista feita pelos acionistas preferencialistas. Ao mesmo tempo, o governo arrecada mais com os impostos sobre a gasolina e o diesel. Só quem se ferra, como sempre, é o consumidor – em um País que, burramente, tem sua matriz de transporte concentrada no rodoviarismo.

A Presidenta Dilma Rousseff Saramandaia fará seus discursos empolados e cheios de malabarismo verborrágico para justificar os aumentos. A candidata à reeleição segue pregando o melhor dos mundos econômicos, sempre indicando que seu governo segue a linha capimunista (cheia de intervenções estatizantes nos grandes negócios. Engraçado é que Dilma (e seu Presidentro Luiz Inácio) fazem nenhuma alusão aos problemas do empresário Eike Batista - grande parceiro e financiador de campanha deles, hoje tido como um símbolo negativo da insegurança econômica no Brasil.

Dilma age como uma cega cínica em meio a tiroteio entre diferentes grupos. A Presidenta leva saraivadas de tiros dos empresários. Tenta intermediar a guerra de vaidades entre seu indesejado ministro Guido Mantega (na Fazenda e no comando do Conselho de Administração da Petrobrás) e sua amiga e confidente Maria das Graças Foster (que tenta presidir a estatal de economia mista). Graça é uma domadora de Mantega e do diretor financeiro da empresa, Almir Barbassa, que agem de forma independente, pois tem interlocução direta com os banqueiros que cuidam do caixa e rolam diariamente a dívida da Petrobrás.

Enquanto os indicadores econômicos conspiram contra o governo – mais até que a ineficaz e incompetente “oposição” política -, a petralhada define uma tática bem clara para a reeleição. Dilma continuará fingindo que é Presidenta. E o Presidentro Lula vai cair mais dentro ainda da campanha. Lula terá uma agenda própria de eventos para cabalar votos para reeleger o PT (não Dilma, necessariamente). Aproveitará para ampliar ainda mais suas parcerias com empresários. No teatrinho armado, Lula ouvirá dos parceiros as críticas contra Dilma, e prometerá interceder para resolver os problemas. Em troca disso, mais financiamentos para campanha. Lula vai cobrar fidelidade dos parceiros, impedindo que, eventualmente, debandem para o lado de Aécio Neves, Eduardo Campos e Marina Silva.

O jogo está mais que manjado. A Oligarquia Financeira Transnacional, que ameaçou investir em Marina Silva, não dá sinais de rompimento com os esquemas de governo do PT. Assim, Dilma continua sendo uma marionete conveniente para continuar cumprindo o papel de entregar o que resta da economia e das riquezas do Brasil, enquanto pratica um discurso cínico, socialista Fabiano, de vazias promessas sociais e suposto intervencionismo econômico apenas e literalmente “para inglês ver”.

O aumento dos combustíveis, para ganhar por todos os lados, enquanto o cidadão-eleitor-contribuinte paga a conta, é apenas parte do grande teatro rumo à reeleição. O Brasil está um caos em logística, infraestrutura, forças armadas... Mas a opinião pública – e a manipulada opinião publicada – não dão bola para isto. E vêm aí as festas de final de ano, o carnaval de sempre, a Copa do Mundo e a programada festança eleitoral – que renderá ainda mais lucros, em votos e muita grana, para os esquemas da petralhada entreguista.

Assim funciona a governança do crime organizado em Bruzundanga – símbolo do capimunismo, da vagabundagem, da falta de soberania, da impunidade, da imoralidade e infindáveis problemas para os quais não há interesse nem vontade nacional de solucionar. O ilusionismo nas expressões de poder político, econômico e psicossocial só tende a se agravar.

Só um milagre pode salvar o Brasil. Será melhor acreditar nisto e reagir como der e puder? Ou sofrer e morrer afogado no tsunami realista?

Todo dia é dia das Bruxas no Brasil...

Pressionada pelo MST, Dilma faz reforma agrária de gabinete. Vem aí mais favelas rurais.

A presidente Dilma Rousseff voltou a desapropriar terras para fins de reforma agrária na semana passada sem cumprir a promessa de submeter os futuros assentamentos no campo a estudos aprofundados de viabilidade econômica antes de implantá-los. Em janeiro deste ano, uma portaria baixada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário determinou que novas áreas só seriam desapropriadas após a realização de estudos completos. No início de outubro, nova portaria eliminou essa exigência para cerca de 100 processos que já estavam em andamento.

A nova portaria deu a Dilma a possibilidade de retomar a reforma agrária após dez meses sem fazer novas desapropriações. A lentidão do governo nessa área transformou a presidente em alvo de críticas frequentes de movimentos sociais que sempre foram alinhados com o PT, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A nova portaria do ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, foi publicada no dia 14 de outubro. Na sexta-feira, passados apenas dez dias, Dilma assinou os decretos de desapropriação de oito áreas em seis Estados.

Nenhuma dessas propriedades foi submetida aos estudos prometidos por Dilma. No início do ano, quando eles passaram a ser exigidos, a justificativa do governo era que não adiantava distribuir terra sem analisar as condições que os assentados teriam de produzir e gerar renda. A própria presidente deixou isso claro em seus discursos, e o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência, chegou a classificar como "favelas rurais" os assentamentos precários criados em governos anteriores.

Com a portaria de janeiro, cerca de 100 processos de desapropriação que já estavam próximos de receber a assinatura de Dilma foram devolvidos aos Estados para a realização dos novos estudos. Os peritos deveriam identificar a vocação agropecuária das terras, analisar as condições naturais e a viabilidade de cada local e indicar políticas públicas que poderiam ajudar os futuros assentados. O problema é que as superintendências regionais do Incra, órgão responsável pela reforma agrária, não conseguiram concluir os estudos.

Segundo o sindicato dos peritos agrários do Incra, faltaram profissionais para o trabalho, e normas internas para orientá-los. O sindicato diz também que a categoria está "desmotivada", sem aumento salarial desde 2010. Para dar a Dilma a chance de retomar as desapropriações antes do fim do ano, a solução encontrada por Pepe Vargas foi baixar a nova portaria, que retirou das superintendências regionais a responsabilidade pelos estudos.

Devolvidos a Brasília, os processos foram encaminhados a analistas do Incra, que deram pareceres sobre as áreas sem realizar os estudos que o governo pretendia fazer. Em menos de duas semanas, o governo editou a nova portaria, os processos foram recolhidos, os analistas deram seus pareceres e os decretos de desapropriação foram assinados pela presidente. As oito áreas desapropriadas em outubro por Dilma devem assentar 158 famílias. (Folha de São Paulo)

Postado pelo Lobo do Mar