Reparação Trailer oficial do documentário longa-metragem

Governo petista esconde do MP o que apurou sobre a Rose do Lula.

por  cardoso lira

"O Aviltamento do Marxismo pelos oportunistas e corruptos que estão no poder da República. Nenhum político farsante escapará da vala comum reservada aos bandidos e falsificadores da história". (Cardoso Lira)

"O FUTURO COBRARÁ JUSTIÇA, DAQUELES QUE TENTARAM FALSIFICAR A PRÓPRIA HISTÓRIA" (Cardoso Lira)

"Nenhum homem morrerá por afirmação de suas atitudes". (Nietzche) 

"Os políticos e as fraldas devem ser mudados frequentemente e pela mesma razão." (Eça de Queiroz)

A Casa Civil da Presidência da República negou ao Ministério Público Federal em São Paulo o acesso às informações sobre o processo de sindicância instaurado no órgão para apurar eventuais ilícitos funcionais por parte da servidora Rosemary Novoa de Noronha. A ex-chefe de gabinente da Presidência da República em São Paulo foi demitida do cargo após ter seu nome envolvido na Operação Porto Seguro, em 2012.

Por meio de ofício enviado no dia 24 de abril último ao chefe do Gabinete Pessoal da Presidência da República, o procurador da República José Roberto Pimenta Oliveira havia requisitado cópia integral do processo administrativo, em versão impressa e/ou digitalizada, para fins de instrução de Inquérito Civil Público que trata da eventual participação de Rosemary nos fatos descobertos na Operação Porto Seguro, realizada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, sobre suposto esquema de venda de pareceres técnicos de órgãos públicos federais.

Rose já é alvo de ação penal ajuizada pelo Ministério Público em dezembro último por falsidade Ideológica, tráfico de Influência, corrupção passiva e formação de quadrilha. Os crimes teriam sido praticados no exercício de suas atribuições como chefe do Gabinete Regional da Presidência em São Paulo. Ao negar o pedido de informações do Ministério Público Federal em São Paulo, a Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil informou que "o chefe do Gabinete Pessoal da Presidência da República não tem competência para prestar a informação requisitada". Em nota, a Casa Civil informou que o ofício encaminhado pelo órgão desrespeitou as regras previstas na legislação para esse tipo de documento.

Ainda de acordo com o documento, que utilizou como fundamentação o artigo 8º, parágrafo 4º da Lei Complementar nº 75, "requisições" do Ministério Público "quando tiverem como destinatário o Presidente da República" deverão ser "encaminhadas e levadas a efeito pelo Procurador-Geral da República ou outro órgão do Ministério Público a quem essa atribuição seja delegada".

A Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal destacou que de acordo com o artigo. 143 da Lei 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos federais, "a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar".

Ainda de acordo com o artigo 154 da referida lei, "na hipótese de o relatório da sindicância concluir que a infração está capitulada como ilícito penal, a autoridade competente encaminhará cópia dos autos ao Ministério Público, independentemente da imediata instauração do processo disciplinar". Em face da recusa no acesso às informações, o Ministério Público Federal "tomará as providências cabíveis, sendo certo que a mesma constitui um sério obstáculo ao pleno conhecimento dos ilícitos praticados por Rosemary".

O MPF tomou ciência da conclusão do processo de sindicância instaurado na Chefia de Gabinete da Presidência da República por meio de informações veiculadas na imprensa. Responsável pelo caso, o procurador da República José Roberto Pimenta Oliveira acredita que as informações contidas na sindicância podem contribuir com as investigações do Ministério Público e auxiliar na elucidação de algumas questões.

O MPF havia fixado um prazo de dez dias, a partir do recebimento do documento, para que a Chefia de Gabinete da Presidência enviasse o material para a Procuradoria da República em São Paulo. Ele havia solicitado ainda que, caso alguma documentação tenha sido apontada como sigilosa pela autoridade administrativa competente, o órgão explicitasse as razões que fundamentam a restrição às informações - já que a regra é a ampla publicidade dos atos da administração pública.

Segundo a Casa Civil, a Comissão de Sindicância atuou de forma "imparcial e independente" na apuração feita no caso, cujo relatório final pediu instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra Rosemary. O órgão afirmou ainda que caberá à Controladoria Geral da União (CGU) adotar "as medidas legais compatíveis" de acordo com os resultados da investigação. Além de Rosemary Noronha, outras 23 pessoas foram denunciadas criminalmente por envolvimento com uma organização criminosa que favorecia interesses de particulares perante a Administração Pública.(Estadão)

Joaquim e o Congresso

Por Luiz Sérgio Silveira Costa

As suas excelências congressistas ficaram amuadas e reagiram, com deselegância, às palavras do ministro Joaquim Barbosa, criticando o Legislativo brasileiro. Disse apenas a verdade, o que todos dizemos nas colunas de leitores nos jornais e revistas, ou nas conversas familiares e entre amigos.

O Congresso e os políticos brasileiros são uma vergonha! A grande maioria está respondendo a algum processo na Justiça; coloca seus interesses muito à frente das necessidades do país; há um abaixo-assinado de milhões de brasileiros para que o notório presidente do Senado saia, e nada acontece.

Não passa um dia em que não apareça um escândalo: são os atos secretos, senador suplente sem voto, dinheiro nas cuecas, aloprados, sanguessugas, mensaleiros, funcionários fantasmas, a farra das passagens aéreas, voto secreto, 20 mil funcionários com salários nababescos, especialmente os garçons, verbas indenizatórias e de gabinete, plano de saúde vitalício para senadores, ex-senadores e seus familiares, mesmo que tenham exercido o cargo por poucos dias; João Paulo Cunha e José Genoino, condenados na Justiça, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara; pagamento de horas extras não trabalhadas a funcionários; partidos de aluguel, uso de verbas de representação em despesas pessoais; trabalho só em meia semana, aposentadorias por invalidez de quem continua a trabalhar, as PECs da discórdia...

Houvesse um plebiscito, o Congresso fecharia. É a prova de que o ministro Joaquim está coberto de razões. Mas não disse nada que não se saiba.

Luiz Sérgio Silveira Costa é Almirante Reformado.

Postado pelo Lobo do Mar

Comissão da Verdade revela verdadeiro objetivo, dois anos antes de terminar: acabar com a Lei da Anistia.

O relatório final da Comissão da Verdade, que será apresentado no final de 2014, vai recomendar a revisão da Lei da Anistia para que seja permitida a condenação e punição, pela Justiça, dos agentes do Estado que cometeram graves violações de direitos humanos, como mortes, tortura e desaparecimento. O ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles, integrante da Comissão da Verdade, diz que o assunto não está encerrado no Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda precisa apreciar dois recursos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contrários à interpretação da Suprema Corte de que a Lei de Anistia não permite levar os responsáveis para o banco dos réus.

— O assunto não está definido no STF. A OAB entrou com ação, com dois recursos de embargo de declaração, ainda pendente de apreciação. É fundamental a mobilização quando se der julgamento dos embargos. Será pauta das nossas recomendações. Na recomendação certamente será discutido, elaborado e proposto isso (revisão da Lei de Anistia) — disse Cláudio Fonteles. — A comissão não tem função de juiz e de Ministério Público, o que não impede que todo esse manancial de informação e nas recomendações se proponha a revisão da Lei de Anistia pela Suprema Corte. Se entendermos que a lei deve ser revista e que a anistia não deveria ser recepcionada pela Constituição, vai constar no documento final, no espírito das recomendações — disse Fonteles. As declarações do integrante da comissão foram dadas ao programa "Cena do Brasil", do canal estatal NBR. ( Globo)

Comissão de Ética abre investigação para apurar denúncias contra Crivella

Por Luiza Damé, no Globo:

A Comissão de Ética Pública da Presidência abriu, nesta segunda-feira, procedimento preliminar para apurar denúncias contra o ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, publicadas na semana passada pelo GLOBO, de uso da máquina pública em proveito próprio. Os conselheiros também decidiram pedir informações ao ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif, sobre o acúmulo dos cargos na Esplanada dos Ministérios e de vice-governador de São Paulo.

O Ministério da Pesca não se manifestou sobre a decisão da comissão. O caso de Crivella será relatado pela conselheira Suzana de Camargo Gomes. Na semana passada, O GLOBO revelou que o ministro está usando o cargo para levar representantes dos pescadores para o seu partido, o PRB. Por exemplo, o presidente do PRB do Rio Grande do Norte é também presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA). Crivella combina eventos de ministro com atos do seu projeto Cimento Social, de habitação popular.

Para Financial Times, otimismo no Brasil é “fachada”

Na VEJA.com:

Em seu editorial na edição desta segunda-feira, o jornal britânico Financial Times disse que o otimismo dos brasileiros com relação à economia é “de fachada”. A publicação começa o texto enumerando as boas-notícias que o país recebeu nos últimos dias, como a ascensão do diplomata Roberto Azevêdo à presidência da Organização Mundial do Comércio (OMC), a emissão bem-sucedida de títulos da Petrobras, a oferta pública de ações (IPO, na sigla em inglês) de 11,4 bilhão de reais da BB Seguridade – a maior do ano -, além do leilão de blocos de petróleo, promovido pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) na semana passada. “Contudo, a aparente sensação de bem-estar é uma fachada”, afirma o conceituado periódico na sequência.

O FT destaca que a economia brasileira cresce menos do que o Japão neste ano, depois de ter expandido apenas 1% ano passado, e lembrou que a inflação alta tem erodido a confiança do consumidor. “Há um senso de mal-estar e a raiz dele é a desaceleração dos investimentos, que começou em 2011 e permanece“, diz o editorial. “Mais investimentos é exatamente o que o Brasil precisa para manter os empregos e tornar-se a potência global que ele quer ser”, acrescenta, citando que os investimentos representam 18% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, contra 24% da América Latina e 30% das potências asiáticas.

Na opinião do jornal, a culpa pela desaceleração de investimentos é de Brasília, uma vez que o modelo econômico extravagante cujo motor é o consumo, firmado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está esgotado, enquanto o modelo de Dilma, mais centralizador, acaba tornando lentas as decisões econômicas.

Outra crítica é a ajuda pontual para os setores preferidos do governo, em vez de uma ampla reforma estrutural para os mercados. Um exemplo citado é a questão da infraestrutura, com investimentos necessários em portos, aeroportos, ferrovias e rodovias. Para o FT, há interesse de empresários e investidores de participar desses setores, mas o marco regulatório ainda não viabiliza a construção de uma nova infraestrutura. “Brasil precisa desesperadamente de mais investimentos. O baixo nível da poupança nacional significa que o dinheiro terá de vir de fora. Hoje o capital está barato, mas não estará para sempre. Brasil tem uma boa janela de oportunidades e a senhora Rousseff e seu governo precisam fazer as coisas acontecerem enquanto ela ainda está aberta”, finaliza o texto.

Postado pelo Lobo do Mar

O efeito devastador dos boatos sobre o fim da Bolsa Família para a oposição.

por cardoso lira

Os vídeos postados na internet mostram o quanto um simples boato sobre o fim da Bolsa Família causa na população. O PT usou esta informação contra a oposição tanto em 2006 quanto em 2010. De forma organizada e sistemática. O próprio Lula,em debate contra Alckmin na Band, afirmou que o PSDB iria acabar com o benefício. Que a boataria deste final de semana seja um alerta para a gravidade e para o efeito devastador deste tipo de ação. É imperativo que, no próximo programa eleitoral, Aécio Neves dedique um tempo para reafirmar o compromisso do PSDB, criador do benefício, de mantê-lo. E de lembrar que em eleições anteriores o PT usou deste expediente para mentir para a população. Que o novo marqueteiro assista aos videos postados na internet. Como estes. 

A Esquerda utópica e retrógrada

“A revolução trará ao país o equivalente a   50 milhões de rolos de papel higiênico!” (Alejandro Fleming, ministro do Comércio da Venezuela)

Por Luiz Sérgio Silveira Costa

O socialismo bolivariano nos brindou, recentemente, com essa insólita fanfarronada, bem ao estilo da esquerda, que revela, cabalmente, a escassez de itens no mercado, característica típica do sistema socialista/comunista.

Comissão da Verdade – Os revanchistas não descansam enquanto o Brasil não virar uma bagunça argentina!

Os membros da dita “Comissão da Verdade” decidiram compensar a irrelevância com a polêmica. Além de transformar as audiências em simulacros de julgamento, voltam à tese da responsabilização penal de agentes do estado que cometeram crimes durante o regime militar. Só dos agentes do estado. Os terroristas de esquerda continuariam livres de qualquer persecução penal — muitos deles recebendo, claro!, prebendas do estado por conta de seus supostos atos heroicos. Qual é o problema dessa tese? Além da questão moral — usar uma Comissão da Verdade para fazer revanche, punindo apenas um dos lados do conflito —, há uma penca de questões legais;
– a Lei da Anistia continua em vigência e impede a punição;
– o Supremo Tribunal Federal já se pronunciou a respeito e reiterou a sua higidez;
– a lei que criou a própria Comissão da Verdade, como demonstrei na quinta-feira, tem como pressuposto a vigência da Lei da Anistia.

No Estadão desta segunda, lá está Paulo Sérgio Pinheiro, o “moderado” da turma, a flertar com processos penais. Diz não saber ainda se a comissão vai ou não recomendar em seu relatório final que se jogue a Lei de Anistia no lixo e lembra — praticamente estimula — que caberá ao Ministério Público cuidar da questão tão logo o relatório fique pronto. É um troço surrealista. Votou-se uma lei em 1979, que permitiu ao país fazer a transição pacífica da ditadura para a democracia — e “anistia”, não custa lembrar a lição de Paulo Brossard, é perdão (na esfera da Justiça), não absolvição ou esquecimento; votou-se uma lei para criar a Comissão da Verdade (que tem como pressuposto aquele texto de 1979); o próprio STF já se pronunciou a respeito… Nada disso basta!

Pois é… Por ocasião da criação dessa comissão, observei aqui tratar-se de mera patranha. Parecia-me claro que era apenas a primeira etapa da revanche. Fui, é evidente, muito criticado por isso; acusaram-se de estar de má-vontade e de ficar fazendo exercício de adivinhação. Eis aí… Eu quero que torturadores se danem. Meu desprezo por eles não poderia ser maior. Mas eu desprezo igualmente os terroristas; deploro do mesmo modo os que matam pessoas inocentes em nome de sua “causa libertadora”. A democracia brasileira não deve um centavo a nenhum deles. Aliás, a democracia que aí está não deve nada nem ao Brilhante Ustra nem à Dilma Rousseff do passado. A tese que prosperou, que vingou, que venceu não foi nem a dele nem a dela — já que nem ele nem ela queriam democracia. Ou queriam? Ora…

O STF se pronunciou de forma muito eloquente na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153, em que a corte rejeitou o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que a Lei da Anistia (6.683/79) fosse revista. E o que se fez ali foi declarar a vigência da Constituição. A questão está encerrada. Mas não para aqueles — ou herdeiros intelectuais daqueles — que perderam a batalha, mas insistem em aplicar a punição aos vencedores. Sim, é disso mesmo que se trata. Explico. Entre anistiados, de um lado e de outro, não há nem vencidos nem vencedores. Todos receberam o perdão. Se é para mudar a história, como querem fazer, então é preciso mudar também as categorias. É uma questão até de honestidade intelectual. E, nesse caso, convenham: quem perde não aplica a punição a quem ganha. Por isso mesmo, é preciso tirar o debate desse lodaçal teórico.

Falso debate
Os cretinos,  já notei aqui, querem transformar essa questão numa disputa entre os que defendem torturadores e os que querem a sua punição. Vigarice! Trata-se de um confronto de posições, este sim, entre os que defendem as regras do estado democrático e de direito e os que acham que podem buscar atalhos e caminhos paralelos para fazer justiça fora da letra da lei.

A Lei 6.683, da anistia, é clara:
Art. 1º É concedida anistia a todos quantos, no período compreendido entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexo com estes, crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitos políticos suspensos e aos servidores da Administração Direta e Indireta, de fundações vinculadas ao poder público, aos Servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, aos Militares e aos dirigentes e representantes sindicais, punidos com fundamento em Atos Institucionais e Complementares.
§ 1º – Consideram-se conexos, para efeito deste artigo, os crimes de qualquer natureza relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política.

A própria Emenda Constitucional nº 26, de 1985, QUE É NADA MENOS DO QUE AQUELA QUE CONVOCA A ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE, incorporou, de fato, a anistia. Está no artigo 4º:
Art. 4º É concedida anistia a todos os servidores públicos civis da Administração direta e indireta e militares, punidos por atos de exceção, institucionais ou complementares.
§ 1º É concedida, igualmente, anistia aos autores de crimes políticos ou conexos, e aos dirigentes e representantes de organizações sindicais e estudantis, bem como aos servidores civis ou empregados que hajam sido demitidos ou dispensados por motivação exclusivamente política, com base em outros diplomas legais.
§ 2º A anistia abrange os que foram punidos ou processados pelos atos imputáveis previstos no “caput” deste artigo, praticados no período compreendido entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979.

Anistia, reitero, não é absolvição, mas perdão político. Há quem pretenda que o Brasil siga os passos da Argentina — embora, já disse, as duas ditaduras não sejam nem remotamente comparáveis — e fique eternamente preso ao passado, destroçando as instituições do presente e inviabilizando as do futuro, como faz hoje Cristina Kirchner. Sob o pretexto de rever o passado, ela está levando o país para uma crise institucional.

Torturadores? O diabo a quatro? Não tenho nada a ver com essa gente, e eu mesmo tive problema com o regime quando contava com míseros 16 anos. Não quero é ver o país refém do passado para satisfazer o desejo de vingança de meia dúzia. Como não quiseram a Espanha e a África do Sul, que viveram circunstâncias muito mais graves.

Um filme
Já recomendei o filme “O Segredo dos Teus Olhos”, de Juan José Campanella, e volto a fazê-lo. Não poderia haver melhor retrato da Argentina moderna. Vejam lá. Um homem passa uma vida sendo refém daquele que foi algoz de sua mulher, deixando, ele próprio, de viver. A Argentina kirchnerista, com a sua tara por encruar o passado — Cristina decidiu até criar um departamento só para rever fatos históricos e recontá-los à luz do… kirchnerismo! —, está destroçando as instituições. Não consegue sair da lógica do confronto, da revanche, da vingança. E quem está pagando o pato é a democracia.

É uma mentira escandalosa que o país vizinho esteja à frente do Brasil no que diz respeito às instituições. Falso como os índices oficiais da inflação argentina. Falso como a tolerância com a divergência na Argentina. Falso como o amor do kirchnerismo pela democracia. É o que querem para o Brasil? Pelo visto, sim! Não faltam injustiças presentes com as quais promotores e buscadores da verdade deveriam se ocupar. Não obstante, ao arrepio das leis e de uma clara e inequívoca manifestação do Supremo, tentam nos jogar no passado que nunca passa.

Atenção! Na Argentina ou no Brasil, quem muito luta para encruar o passado está em busca de licença para ser autoritário no presente. Não por acaso, boa parte da esquerda brasileira que está no poder justifica seus crimes — inclusive os financeiros — lembrando a sua condição de “amiga do povo”.

No Estadão desta segunda, um desses defensores da revisão a Lei da Anistia fala numa tal “justiça de transição”… O que seria uma “justiça de transição”? Seria aquela que extingue o “transitado em julgado”, de modo que uma decisão pode sempre ser revista, jogando no lixo a segurança jurídica, base da democracia?

O Brasil — por intermédio de todas as forças políticas que se empenharam na transição, a democrática — decidiu não ficar refém dos algozes da democracia, estivessem estes de um lado ou de outro. Se a Lei da Anistia, a lei que criou a comissão e a lei que criou a Constituinte e a decisão do Supremo podem ser ignoradas, então qualquer outra também pode. Será isso a tal “justiça de transição”, aquela sempre sujeita às vontades dos poderosos da hora? É isso o que a Comissão da Verdade entende por Justiça? Forças que nada entendiam de democracia no passado e ajudaram a escrever a história do horror não podem, agora que o regime democrático está aí, violar seus termos uma vez mais. Isso que chamam de “justiça de transição” nada mais é do que arbítrio.

Essa gente já perdeu a “luta” uma vez para um arbítrio adversário. E vai perder agora para a democracia, de quem continua adversária.

Por Reinaldo Azevedo

Postado pelo Lobo do Mar

Organização criminosa do PT, substitui mensalão por ministérios: conta das 39 pastas chega a R$ 58,4 bi por ano.

"A vida é a espera da morte, por isso faça de sua vida, um bom passaporte"

"O FUTURO COBRARÁ JUSTIÇA, DAQUELES QUE TENTARAM FALSIFICAR A PRÓPRIA HISTÓRIA" (Cardoso Lira)

"Nenhum homem morrerá por afirmação de suas atitudes". (Nietzche) 

"Os políticos e as fraldas devem ser mudados frequentemente e pela mesma razão." (Eça de Queiroz)

Quando o ser-homem estiver preparado para aceitar o que seus olhos não vê.

Ele estará se preparando para receber novos ensinamentos.

Pois está tão mecanizado em seus pensamentos que não aceita o que seu coração traz para sua evolução. Se fechando para o amor e para sua própria evolução.

Mais quando ele despertar do seu sono mecânico. Estará aberto para receber novos ensinamentos. E irá adentrar em sintonia com o alto, para juntos buscarmos a luz.

Em sua condição de movimento renovador das consciências, a Nova Revelação vem despertar o homem para o lugar determinado que a Providência lhe confere, esclarecendo-o, acima de tudo, de que o egoísmo, filho da ignorância e responsável pelos desvarios da alma, é perigosa ilusão. Trazendo-nos a chave dos princípios religiosos, vem compelir-nos à observância das leis mais simples da vida, revelando-nos o impositivo de colaboração a que não conseguiremos fugir. 

A vida, pródiga de sabedoria em toda parte, demonstra o princípio da cooperação, em todos os seus planos. 

O verme enriquece a terra e a terra sustenta o verme. 

A fonte auxilia as árvores e as árvores conservam a fonte. 

O solo ampara a semente e a semente valoriza o solo. 

As águas formam as nuvens e a nuvens alimentam as águas. 

A abelha ajuda a fecundação das flores e as flores contribuem com as abelhas no fabrico do mel. 

Um pão singelo é gloriosa síntese do trabalho de equipe da natureza. Sem as lides da sementeira, sem as dádivas do Sol, sem as bênçãos da chuva, sem a defesa contra os adversários da lavoura, sem a assistência do homem, sem o concurso do moinho e sem o auxílio do forno, o pão amigo deixaria de existir. 

Um casaco inexpressivo é fruto do esforço conjugado do fio, do tear, da agulha e do alfaiate, solucionando o problema da vestidura. 

Assim como acontece na esfera das realizações materiais, a Nova Revelação convida-nos, naturalmente, a refletir sobre a função que nos cabe na ordem moral da vida. 

Cada criatura é peça significativa na engrenagem do progresso. 

Todos possuímos destacadas obrigações no aperfeiçoamento do espírito. 

Alma sem trabalho digno é sombra de inércia no concerto da harmonia geral. 

Cérebros e corações, mãos e pés, em disponibilidade , palavras ocas e pensamentos estanques constituem congelamento deplorável do serviço da evolução. 

A vida é a força divina que marcha para diante. 

Obstruir-lhe a passagem, desequilibrar-lhe os movimentos, menoscabar-lhe os dons e olvidar-lhe o valor é criar aflição e sofrimento que se voltarão, agora ou mais tarde, contra nós mesmos. 

Precatem-se, portanto, aqueles que julgam encontrar na mensagem do Além o elixir do êxtase preguiçoso e improdutivo. 

O mundo espiritual não abriria suas portas para consagrar a ociosidade. 

As almas que regressam do túmulo indicam a cada companheiro da Terra a importância da existência na carne.

(O Globo)

Manter a estrutura e os funcionários das atuais 39 pastas do governo Dilma Rousseff, instaladas na Esplanada dos Ministérios e em outros prédios espalhados pela capital, custa pelo menos R$ 58,4 bilhões por ano aos cofres públicos. Esta verba, que está prevista no Orçamento Geral da União de 2013 para o custeio da máquina em Brasília, é mais que o dobro da que foi destinada ao maior programa social do governo, o Bolsa Família, que custará R$ 24,9 bilhões este ano.

No total, o orçamento para custeio de toda a engrenagem federal chega a R$ 377,6 bilhões, quando são incluídos, por exemplo, órgãos técnicos, empresas públicas, universidades, escolas e institutos técnicos federais. Este valor representa mais do que o PIB (a soma de todos os bens e serviços) de países como Peru, Nova Zelândia ou Marrocos.

A maior despesa nesse bolo é justamente com os salários dos funcionários, tanto os de Brasília quanto os espalhados país afora: o Executivo federal fechou a folha de pagamentos de 2012 em R$ 156,8 bilhões. O número de ministérios passou de 24, em 2002, para 39 este ano. A quantidade de servidores ativos e aposentados também cresceu: passou de 809.975 em 2002, para 984.330 no fim de 2011, segundo dados do próprio governo.

A título de comparação, a verba total destinada a investimentos do governo federal, prevista no Orçamento Geral da União deste ano, é de R$ 110,6 bilhões. Para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), menina dos olhos da presidente, estão previstos R$ 75 bilhões em 2013. O ministério que mais gastará para manter sua estrutura este ano é o da Saúde: R$ 18,2 bilhões. Os dados foram extraídos de um levantamento feito pelo DEM a pedido do GLOBO, com base no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), do governo federal. Os gastos incluem despesas com custeio, ou seja, pagamento a funcionários civis e militares, compra de material de consumo dos ministérios, e contratação de serviços como água, luz, aluguel, transporte e hospedagem.

O número de pastas, que nem sequer cabe na Esplanada dos Ministérios, é alvo de críticas de políticos aliados, da oposição e de especialistas no setor público. O empresário Jorge Gerdau Johanpeter, presidente da Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade — criada pela presidente justamente para propor modos de aperfeiçoar os serviços públicos, com redução de gastos —, é um dos maiores críticos da estrutura gigante do governo federal. Em recente entrevista ao portal UOL, Gerdau chamou de “burrice e irresponsabilidade” a criação de novos ministérios. Para ele, o governo funcionaria a contento com “meia dúzia” de pastas.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso deixou 24 pastas no fim de seu mandato, em 2002. Luiz Inácio Lula da Silva inchou a máquina e deixou 37 pastas, incluindo secretarias que até então eram vinculadas a outros ministérios, como Direitos Humanos, Portos e Pesca, e que, sob a gestão petista, ganharam estrutura própria. Lula também deu ao presidente do Banco Central o status de ministro. A presidente Dilma Rousseff criou, então, as secretarias de Aviação Civil e de Micro e Pequena Empresa, atingindo a marca recorde de 39 ministérios.

Na Esplanada dos Ministérios desenhada por Oscar Niemeyer e Lúcio Costa há 19 edifícios. Muitos deles abrigam mais de uma pasta, mas, ainda assim, falta espaço e o governo aluga mais prédios. O Ministério do Meio Ambiente, por exemplo, divide um edifício na Esplanada com o da Cultura, mas teve de alugar salas em outro local em Brasília, onde instalou secretarias. O Ministério da Cultura também aluga salas e gasta R$ 1,3 milhão ao mês com locação de imóveis. No total, a pasta desembolsa R$ 141,7 milhões somente com o custeio de sua máquina. Segundo o Portal da Transparência, este ano o governo federal já pagou R$ 21,5 milhões para o aluguel de prédios em todo o país.

Procurado, o Ministério do Planejamento afirmou que as despesas da União com a criação de novas estruturas e com a manutenção das já existentes têm como objetivo “responder às necessidades de investimentos no país; melhorar a qualidade dos serviços prestados à população; atender à expansão de políticas públicas no território nacional e atender demandas da população por novas políticas públicas”.

No entanto, para o cientista político Valdir Alexandre Pucci, professor do Centro Universitário do Distrito Federal, o aumento da máquina pública é decorrência da maneira como se faz política no país, em que os aliados são atraídos por cargos no governo. Ele afirmou que esse processo foi ampliado depois do escândalo do mensalão, em 2005, porque Lula foi obrigado a ampliar sua base de apoio no Congresso.— Esse inchaço não começa com a presidente Dilma. Vem da forma como se faz política no Brasil: as pessoas são chamadas para compor o governo. É claro que, com o mensalão, houve uma necessidade de ampliar a base no Congresso, provocando um inchaço ainda maior — argumentou Pucci.

Na posse de seu último ministro, Guilherme Afif Domingos, da Micro e Pequena Empresa, Dilma justificou a criação de mais um ministério afirmando que antes é preciso expandir, “para depois abrir um processo de redução”. Segundo a presidente, determinadas áreas necessitam de estrutura política própria para se desenvolver. No governo Dilma, chegou-se a analisar, inclusive, a criação do Ministério da Irrigação.

— Isso faria sentido se os ministérios de fato funcionassem, mas gasta-se muito, e muito mal. Por exemplo, na discussão da medida provisória dos portos, alguém ouviu falar do ministro de Portos (Leônidas Cristino)? Se o ministro de Portos não aparece no debate da principal medida do governo na área, fica evidente que (a criação da pasta) foi uma acomodação política — criticou Pucci. O cientista político diz ainda que são poucos os resultados das pastas criadas nos últimos tempos, e que algumas funções acabaram se sobrepondo. 

Segundo ele, a recém-criada Secretaria da Micro e Pequena Empresa — que terá de ocupar salas cedidas pelo Exército, no anexo do prédio principal —, tem funções combinadas com os Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. — São incipientes as conquistas para justificar esse crescimento da máquina. O número de ministérios é exagerado ao extremo, e sem necessidade. A necessidade é melhorar a eficiência da máquina pública.

O grande número de ministérios e ministros no primeiro escalão do governo federal provoca, além das contumazes críticas, muito desgaste para o governo. O projeto de lei de criação da Secretaria de Micro e Pequena Empresa, por exemplo, ficou por mais de dois anos em tramitação no Congresso, não só por má vontade dos parlamentares, mas também por indefinição do Palácio do Planalto, que chegou a pensar em abortar a ideia.

Dilma vive uma situação irônica com seu time de primeiro escalão. Tida como técnica, gestora e pouco dada a uma relação muito próxima com a classe política, ela tem um Ministério eminentemente político: dos atuais 39 ministros, 31 são políticos ou indicados por partidos da coligação governista que a elegeu em 2010. O primeiro Ministério de Lula tinha 26 ministros, sendo 21 da cota dos políticos.

O PT, partido da presidente, lidera o ranking de ministros: são 18, considerando, inclusive os da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior. O segundo maior partido da coalizão governista, o PMDB, tem o comando de cinco ministérios. Na primeira equipe de Lula, em 2003, dos 26 ministros, apenas seis não eram do PT.

A formação de uma equipe que representa os partidos vitoriosos nas urnas junto com o presidente é comum, e sempre aconteceu em todos os governos. Não foi diferente nos dois mandatos do ex-presidente, que também enfrentou disputas entre aliados por cargos na Esplanda. Mas essa predominância é maior nos governos petistas, especialmente porque tanto o governo Lula como o de Dilma criaram pastas para agregar partidos à base aliada — caso da Micro e Pequena Empresa, destinado ao PSD do ex-prefeito Gilberto Kassab. (O Globo)

Postado pelo Lobo do Mar

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