Enquanto ataca o STF de forma insidiosa, o PT usa Ministro da Justiça para ação política mentirosa contra adversários.

POR CARDOSO LIRA

A semana acaba com um saldo ameaçador contra o Estado de Direito. O PT, de forma organizada, promoveu um ataque sem precedentes contra o Judiciário brasileiro.

Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência, revelou que usou de lobby com ministros do STF para tentar mudar decisões do presidente da Corte, Joaquim Barbosa. Uma prova inequívoca de que o STF está aparelhado, na medida em que o Palácio do  Planalto tem interlocução com ministros por debaixo do pano.

Mas não foi somente isso. A Papuda foi transformada em palco de um show de ilegalidades, sendo invadida por parlamentares petistas sem respeito às regras, com o objetivo de vitimizar o mensaleiro condenado José Genoíno.

Na Câmara, um movimento articulado pelo PT quer impedir a cassação de Genoíno, para que ele antes se aposente e, depois de participar do roubo ao dinheiro público no Mensalão, possa viver às custas dos cidadãos honestos do país.

Por fim, depois de inúmeras provas de aparelhamento do CADE, onde está no comando um militante petista que foi chefe de gabinete do deputado que lidera as denúncias mentirosas contra o PSDB, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, deu curso a uma  gravíssima denúncia apócrifa, vazando para a imprensa fatos que foram imediatamente desmentidos pelo próprio autor das denúncias.

Leiam, abaixo, notícia da Folha de São Paulo.

O ex-diretor da Siemens Everton Rheinheimer negou ontem em nota ser o autor das denúncias segundo as quais empresas que fornecem para o Metrô e a CPTM abastecem o caixa dois dos tucanos em São Paulo há mais de 20 anos. "Vejo-me na obrigação de esclarecer que os documentos devassados e as informações publicadas como se fossem de minha autoria foram distorcidos e não condizem com a realidade", diz.

Ele diz que não será "suscetível a eventuais pressões ou discussões políticas paralelas à apuração da verdade". O ex-diretor nega ter pedido ao PT o cargo de diretor da Vale como recompensa às informações que prestara. O documento não é assinado, mas traz uma série de informações que apareciam associadas ao ex-diretor.

O relato diz que o principal secretário do governador Geraldo Alckmin (PSDB), Edson Aparecido (Casa Civil), recebeu propina do lobista Arthur Teixeira, acusado de intermediar o pagamento de comissões de empresas que atuam no mercado de trens. Também é acusado de receber propina o deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP). Ambos negam a acusação.

São citados como próximos do lobista mais três secretários de Alckmin: Jurandir Fernandes (Transportes Metropolitanos), José Aníbal (Energia) e Rodrigo Garcia (Desenvolvimento Econômico). Garcia é do DEM. O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), os deputados Walter Feldman (PSB-SP) e o deputado estadual Campos Machado (PTB) também eram mencionados. Todos refutam a acusação com veemência.

O Ministério da Justiça apresentou uma nova versão sobre a origem da denúncia: o documento foi entregue ao gabinete do ministro José Eduardo Cardoso por Simão Pedro, deputado licenciado do PT e secretário de Serviços da Prefeitura de São Paulo. Procurado pela Folha, ele não quis se pronunciar.

A versão visa preservar o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), segundo a Folha apurou. O órgão responsável pela defesa da concorrência, que investiga o cartel no mercado de trens denunciado pela Siemens, é acusado por tucanos de agir de acordo com interesses políticos do PT.

Se o documento com acusações aos tucanos tivesse partido do Cade, as desconfianças só cresceriam. Empresas acusadas de cartel pela Siemens poderiam acusar o órgão de operar para o PT e tentar anular o acordo que a multinacional alemã assinou.

O presidente do Cade, Vinicius Carvalho, foi chefe de gabinete de Simão Pedro e escondeu essa informação do seu currículo. A versão do ministro contraria memorando assinado pelo delegado da Polícia Federal Braulio Cezar da Silva Golloni, coordenador de Polícia Fazendária em Brasília.

No dia 11 de junho deste ano, Golloni escreveu o seguinte ao enviar o documento para São Paulo: "Encaminho a vossa senhoria denúncia recebida via Cade nesta coordenação". O delegado Milton Fornazari Jr., responsável em São Paulo pelo inquérito sobre o cartel, confirma em 27 de junho que recebeu informações remetidas pelo Cade.

Barbosa deve decretar prisão domiciliar definitiva de Genoíno – que ganhará aposentadoria de R$ 26,7 mil

Por Jorge Serrão 

No País em que ladrão de galinha é punido com todos os rigores da injustiça, condenado ao degredo em escolas medievais de aprimoramento criminoso, não será surpresa que o super presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, se veja obrigado – talvez a contragosto – a decretar a prisão domiciliar definitiva ao deputado José Genoíno.

O “herói” petista, que sofre de problemas cardíacos, também conseguirá uma (redundante) aposentadoria por invalidez na Câmara dos Deputados – onde o corporativismo impede sua cassação mesmo após a confirmada condenação no Mensalão. Três membros de uma junta médica do Congresso têm a maior pressa em fazer um “exame conclusivo” em Genoíno, para lhe garantir a mordomia de se aposentar, sem ter trabalhado igual a qualquer trabalhador normal.

O objetivo petralha é acelerar a aposentadoria e atrasar a abertura de qualquer processo de cassação do “herói”. Só quinta-feira que vem, a Mesa Diretora da Câmara começaria a tratar da eventual degola de Genoíno – que não vai acontecer. A aposentadoria vem antes. E o parlamentar, que nem originalmente eleito foi, entrou como suplente, continua gozando de uma providencial licença médica até janeiro de 2014. Tudo, claro, recebendo, religiosamente, os R$ 26,7 mil de “provento” parlamentar.

Agora, graças a um teatral “piripaco”, gerado por um normal aumento da pressão arterial, Genoíno teatraliza uma cardiopatia gravíssima – que lhe dará o direito à prisão em casa. Destino perfeito para um País de Tolos - que adora idolatrar falsos heróis fabricados por versões mentirosas da mal contada História. Prêmio coerente para um Genoíno que, no passado, sequestrou, matou, torturou, assaltou bancos e, quando foi preso na Guerrilha do Araguaia, ainda dedurou os companheiros ao Exército.

Como bem definiu um leitor, na área de comentários deste Alerta Total, "o Brasil não é uma Nação: é um negócio". Ou melhor: uma negociata completa sob Governança do Crime Politicamente Organizado.

Gato Angorá Chinês

Ex discípulo confesso do chinês Mao Tse Yung nos tempos de juventude, o ministro Wellington Moreira Franco se transformou ontem no símbolo-mor da privatização petista apoiada pelo capimunismo chinês.

É impagável o sorriso de felicidade, junto com as frenéticas batidinhas no martelo, para sacramentar concessão do Aeroporto Internacional Tom Jobim (o Galeão, do RJ) para o consórcio formado pela Odebreccht Transportes (sempre ela) e chinesa Changi (que cuida do luxuoso aeroporto de Cingapura, avaliado como o melhor do mundo).

Tido historicamente como o homem do PMDB junto às empreiteiras, Moreira tira onda porque vendeu o Galeão por R$ 19 bilhões – bem mais que os R$ 15 bilhões que a União obteve com a entrega do campo de Libra, no pré-sal.

Leonel de Moura Brizola, que chamava o inimigo Moreira pelo apelido de Gato Angorá (por causa dos cabelos brancos), tem mais um motivo para rolar no túmulo mil vezes – além, claro, da recente homenagem dos petistas (inimigos históricos do Trabalhismo Brizolista-Varguista) ao ex-presidente João Goulart...

Do parlamento ao parlatório da cadeia?

Robertho Camillo envia a tradução da música do Bob Dylan " I Like Rolling Stone" – esperando que chegue a todos os mensaleiros e seus cupinchas:

Houve uma época que você se vestia tão bem, 

Você atirava para os vagabundos um centavo no seu auge, não é? 

Pessoas anunciavam, diziam, 

"Tome cuidado, boneca, você está destinada a cair". 

Você pensava que estavam todos brincando com você, 

Você costumava rir de 

Todo mundo que estava desperdiçando tempo. 

Agora você não fala tão alto, 

Agora você não parece tão arrogante 

A respeito de ter de pedir sua próxima refeição 

Qual a sensação ? 

Qual a sensação 

De ficar sem um lar ? 

Como uma completa desconhecida, 

Como uma perdida na vida ? 

Você freqüentou os melhores colégios, tudo bem, Srta. Solitária, 

Mas você sabe que só costumava ser espremida dentro deles. 

E ninguém jamais te ensinou como viver na rua, 

E agora você descobre que vai ter de se acostumar a isso. 

Você disse que nunca se comprometeria 

Com a jornada de trabalho, mas agora você percebe que 

Ele não está negociando nenhum pretexto 

Enquanto você olha dentro do vazio dos olhos dele 

E pergunta-lhe: "você quer fazer um acordo ?" 

Qual a sensação ? 

Qual a sensação 

De estar por sua própria conta, 

Sem nenhum rumo para casa ? 

Como uma completa desconhecida, 

Como uma perdida na vida? 

Você nunca se voltou para ser os olhares carrancudos 

Nos malabaristas e palhaços, 

Quando eles todos se humilhavam e faziam truques para você. 

Você nunca compreendeu que isso é inútil, 

Você não devia permitir que outras pessoas 

levassem seus chutes no seu lugar. 

Você costumava andar no cavalo cromado com seu diplomata, 

Que carregava em seus ombros um gato siamês. 

Não é duro quando você descobre que 

Ele realmente não estava onde está 

Após ele tirar de você tudo que podia roubar ? 

Qual a sensação? 

Qual a sensação 

De estar por sua própria conta, 

Sem nenhum rumo para casa? 

Como uma completa desconhecida, 

Como uma perdida na vida? 

Princesa na torre e todas as lindas pessoas 

Estão bebendo, pensando que já têm a vida ganha, 

Trocando todos os tipos de presentes e coisas valiosas. 

Mas seria melhor que você levantasse seu anel de diamante, 

Seria melhor você penhorá-lo, babe. 

Você costumava ficar tão entretida [por] 

Aquele Napoleão vestido em trapos e a linguagem que ele usava, 

Vá para ele agora, ele te chama, você não pode recusar. 

Quando você não tem nada, você não tem nada a perder, 

Você está invisível agora, você não tem segredos para esconder. 

Qual a sensação? 

Qual a sensação 

De estar por sua própria conta, 

Sem nenhum rumo para casa? 

Como uma completa desconhecida, 

Como uma perdida na vida?

Sempre no comando

Velho Filme que se repete...

Parodiando o Belchior: -- O Zé Sarney é apenas um senador latino-americano, com muito dinheiro no banco, com parentes importantes e vindo do Maranhão... Mas a verdade é que eu tiro meu chapéu para o “Marimbondo de Fogo”, dono da Capitania Hereditária do Maranhão! Sou obrigado a fazê-lo, apesar dos quinze dias de prisão sem fazer serviço que ele me presenteou, pelas verdades mais que verdadeiras que um dia eu o presenteei... Quanto folego político o marimbondo de fogo tem! Mais que os sete fôlegos dos gatos pretos das macumbas do Maranhão! Sarney, o imortal que deveria pedir perdão aos brasileiros por demorar tanto a morrer! Sarney é demoníaco!—No final do seu desgoverno, Sarney estava tão desacreditado, mas tão desacreditado que não venceria eleições nem para síndico de prédio nas favelas de São Luiz. Mas usando de artimanhas tão comuns nos malandros de colarinhos brancos, conseguiu transformar o Território Federal do Amapá em “Estado”, tornando-se eterno senador pelos pobres ribeirinhos do meu querido Amapá. Da mesma maneira como conseguiu ser eleito para a nossa duvidosa Academia Brasileira de Letrados, Não Letrados, e Letralóides. Não duvido nada que o analfa-meliante Luiz Inácio Lula da Silva consiga um dia sentar na respeitável cadeira do nosso eterno imortal Machado de Assis. Doutor “Honoris Causa” eu sei que ele é. “Doutor” pela famosa Universidade de “Coimbra de Choupal”, a capital do amor em Portugal, onde uma vez com lágrimas se fez a história de uma Inês, tão linda... Sarney, para fazer média com as nossas alegres e saltitantes esquerdas acaba de visitar o seu colega de turma, o condenado-infartado (?) Genuíno Dedo Duro: -- Os dois se completam! Coronel Maciel.

POSTADO PELO LOBO DO MAR

Antes da doença e da sentença no STF, o mensaleiro Genoino já estava condenado a 4 anos de prisão. Cadê a revolta da "cumpanherada" contra o juiz da primeira instância?

POR CARDOSO lIRA

" Em outubro de 2012, a Justiça Federal de Minas Gerais condenou José Genoino e Delúbio Soares a quatro anos por falsidade ideológica devido a empréstimos considerados fraudulentos com o BMG. Marcos Valério recebeu quatro anos e seis meses. Ainda cabem recursos. O processo foi remetido à primeira instância quando terminou o mandato de Genoino e lá ficou porque ele não foi reeleito em 2010. Suplente, quando assumiu a vaga na Câmara a ação relativa a ele "subiu" para o Supremo. Distribuída ao ministro Marco Aurélio Mello, ainda está para ser votada. O fato conspira contra a teoria petista de que os companheiros são inocentes, vítimas da perseguição do STF. A se aceitar a tese, a arbitrariedade se estende, então, ao Poder Judiciário como um todo." (Da coluna da Dora Kramer, no Estadão)

José Dirceu deveria cumprir pena em penitenciária de segurança máxima, para não continuar comandando a sofisticada organização criminosa do Mensalão.

Ao ser confirmada a condenação de José Dirceu por formação de quadrilha, é imperativo que o criminoso seja recolhido a uma penitenciária de segurança máxima. Como chefe da quadrilha do Mensalão, a primeira providência da Justiça, em nome da segurança da coletividade, deve ser impedir que ele tenha contato com os membros da sua sofisticada organização criminosa, minando o seu comando. Se os outros chefes de quadrilha como Fernandinho Beira-Mar e Marcola tem este tratamento, por que não José Dirceu? 

 

Há motivos de sobra para colocar o maior criminoso político deste país em regime especial. O que temos assistido, nos últimos dias, é que a sua influência é tremenda e que várias regras estão sendo quebradas em um regime prisional frágil. Visitas intempestivas, pressões sobre o Supremo Tribunal Federal, mobilização de cúmplices e comparsas, bilhetes enviados para fora da prisão, uso das redes sociais. 

E mais! A sofisticada organização criminosa do Mensalão continua ativa e a maior prova disso é que não aceita, em flagrante desobediência institucional, as decisões com trânsito em julgado do Supremo Tribunal Federal. A quadrilha não aceita decisão do STF! Continua ativa, entendendo que roubar dinheiro público para comprar apoio político não configura crime algum! Definitivamente, a Papuda não é o lugar para José Dirceu. A Papuda virou um escritório do crime organizado. A Papuda é a sala de reuniões onde bandidos vão beijar a mão do seu chefe.

 

Há atualmente quatro presídios federais no Brasil, todos comcapacidade para 208 presos e dotados de modernos sistemas de vigilância, incluindo detectores de metais, sensores por aproximação, coleta de impressões digitais e câmeras que monitoram as celas durante 24 horas por dia – nessas unidades prisionais, os presos devem permanecer 22 horas por dia encarcerados. Chamadas de Supermax, essas instalações são largamente inspiradas no modelo americano, com o uso ostensivo de artefatos de vigilância e a reclusão individual do preso como os pilares do sistema.

 

Abaixo, uma lista das penitenciárias federais brasileiras:

Penitenciária Federal de CatanduvasTrata-se da primeira penitenciária federal. Criada em maio de 2006, notabilizou-se por receber diversos traficantes de drogas que chefiavam quadrilhas no Rio de Janeiro.

Penitenciária Federal de Campo GrandeAssim como Catanduvas, a penitenciária de Campo Grande foi idealizada para receber criminosos de alta periculosidade.

Penitenciária Federal de Porto VelhoTerceira penitenciária do tipo no País, possui uma área de 12,7 mil metros quadrados, divididos em quatro alas.

Penitenciária Federal de MossoróÚltima penitenciária federal construída no País, a unidade de Mossoró é a única do tipo na região Nordeste.

 

Em qualquer uma delas, José Dirceu estará devidamente afastado da quadrilha que chefiou. É para uma delas que ele deve ser mandado, tendo em vista as suas ameaças veladas de que continuará exercendo o mesmo tipo de atividade que o levou à condenação.

POSTADO PELO LOBO DO MAR

Diretora do Ibope, simples cabo eleitoral da Dilma

Por Cardoso Lira

José Dirceu deveria cumprir pena em penitenciária de segurança máxima, para não continuar comandando a sofisticada organização criminosa do Mensalão.

Ao ser confirmada a condenação de José Dirceu por formação de quadrilha, é imperativo que o criminoso seja recolhido a uma penitenciária de segurança máxima. Como chefe da quadrilha do Mensalão, a primeira providência da Justiça, em nome da segurança da coletividade, deve ser impedir que ele tenha contato com os membros da sua sofisticada organização criminosa, minando o seu comando. Se os outros chefes de quadrilha como Fernandinho Beira-Mar e Marcola tem este tratamento, por que não José Dirceu? 

 

Há motivos de sobra para colocar o maior criminoso político deste país em regime especial. O que temos assistido, nos últimos dias, é que a sua influência é tremenda e que várias regras estão sendo quebradas em um regime prisional frágil. Visitas intempestivas, pressões sobre o Supremo Tribunal Federal, mobilização de cúmplices e comparsas, bilhetes enviados para fora da prisão, uso das redes sociais.

E mais! A sofisticada organização criminosa do Mensalão continua ativa e a maior prova disso é que não aceita, em flagrante desobediência institucional, as decisões com trânsito em julgado do Supremo Tribunal Federal. A quadrilha não aceita decisão do STF! Continua ativa, entendendo que roubar dinheiro público para comprar apoio político não configura crime algum! Definitivamente, a Papuda não é o lugar para José Dirceu. A Papuda virou um escritório do crime organizado. A Papuda é a sala de reuniões onde bandidos vão beijar a mão do seu chefe.

 

Há atualmente quatro presídios federais no Brasil, todos comcapacidade para 208 presos e dotados de modernos sistemas de vigilância, incluindo detectores de metais, sensores por aproximação, coleta de impressões digitais e câmeras que monitoram as celas durante 24 horas por dia – nessas unidades prisionais, os presos devem permanecer 22 horas por dia encarcerados. Chamadas de Supermax, essas instalações são largamente inspiradas no modelo americano, com o uso ostensivo de artefatos de vigilância e a reclusão individual do preso como os pilares do sistema.

 

Abaixo, uma lista das penitenciárias federais brasileiras:

Penitenciária Federal de CatanduvasTrata-se da primeira penitenciária federal. Criada em maio de 2006, notabilizou-se por receber diversos traficantes de drogas que chefiavam quadrilhas no Rio de Janeiro.

Penitenciária Federal de Campo GrandeAssim como Catanduvas, a penitenciária de Campo Grande foi idealizada para receber criminosos de alta periculosidade.

Penitenciária Federal de Porto VelhoTerceira penitenciária do tipo no País, possui uma área de 12,7 mil metros quadrados, divididos em quatro alas.

Penitenciária Federal de MossoróÚltima penitenciária federal construída no País, a unidade de Mossoró é a única do tipo na região Nordeste.

 

Em qualquer uma delas, José Dirceu estará devidamente afastado da quadrilha que chefiou. É para uma delas que ele deve ser mandado, tendo em vista as suas ameaças veladas de que continuará exercendo o mesmo tipo de atividade que o levou à condenação. 

Joaquim Barbosa agiu rigorosamente dentro da lei na prisão dos criminosos mensaleiros do PT.

A Revista Veja publicou uma série de perguntas e respostas que mostram que o Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) agiu corretamente, sem ferir nenhum preceito legal. O problema é a máquina de mentiras do PT, acostumada a destruir reputações, que agora se volta contra o Presidente do Supremo.

 

1. É legal transportar os condenados para Brasília previamente, mesmo antes da definição do local definitivo para o cumprimento da pena?

 

Sim. O juiz responsável pela execução se encarrega de estabelecer todas as condições para o cumprimento da pena e isso pressupõe que todos os réus possam ser levados ao local onde fica o magistrado. A justificativa para a transferência dos condenados baseia-se, por exemplo, na possibilidade de o juiz achar necessário convocar audiências, determinar exames médicos ou verificar previamente condições de cumprimento de prisões em regime semiaberto. No caso do mensalão, o ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, dividiu as funções de execução com o juiz Ademar Silva de Vasconcelos, da Vara de Execução Penal (VEP) do DF. Caberá ao relator do mensalão, por exemplo, analisar pedidos de indulto e liberdade condicional, enquanto a Vara será responsável por emitir guias de recolhimento dos mensaleiros e calcular as multas impostas aos condenados.

 

2. É legal determinar a prisão de um condenado mesmo sem a expedição da carta de sentença?

 

A Lei de Execução Penal e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) exigem a expedição da carta de sentença para se documentar o início do processo de execução da pena, mas não estabelecem nenhum tipo de sanção caso a guia não seja encaminhada previamente ao juiz. Para juristas, a divulgação do documento é um ato meramente protocolar e administrativo, ou seja, não se pode classificar como ilegal a prisão de um condenado sem a carta se sentença.

 

3. Um condenado reconhecidamente em estado de saúde debilitada pode cumprir a pena normalmente em um presídio, independentemente de ser na ala para regime fechado ou semiaberto?

 

Sim. A decisão cabe ao juiz de execução, que, para proferir seu veredicto, pode pedir laudos periciais e análises de juntas médicas especializadas. Com base nesses documentos, o juiz pode negar, por exemplo, pedido de prisão domiciliar e determinar que o detento continue no presídio. O condenado tem direito à assistência de médicos, enfermeiros, dentistas, psicólogos e nutricionistas, mas caso ele precise de atendimento específico na área da saúde, a direção do presídio e o juiz da execução podem conceder autorização especial para tratamento fora da unidade prisional.

 

4. O juiz pode se recusar a enviar um preso para cumprir pena perto da família?

 

Sim, desde que fundamente sua decisão. Em geral, os argumentos utilizados pelos juízes para negar pedidos desta natureza são questões de segurança, ausência de vagas e alertas para evitar que o condenado exerça influência de dentro da cadeia. Em casos específicos, o criminoso pode ser transportado para presídios distantes do local onde sua família vive. É o caso de presos que são encaminhados, por exemplo, aos presídios de segurança máxima no interior de São Paulo.

 

5. O juiz pode se negar a autorizar trabalho externo para um condenado em regime semiaberto?

 

Sim. A Lei de Execução Penal não prevê o trabalho externo como um direito automático dos condenados em regime semiaberto. Para pedir o benefício, o condenado precisa apresentar carta com proposta de emprego na unidade prisional onde estiver cumprindo pena. O presídio encaminhará uma assistente social ao local do emprego para fazer um relatório sobre as condições de trabalho. Por lei, o trabalho externo só é autorizado quando o condenado tiver cumprido, no mínimo, um sexto da pena, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem jurisprudência que autoriza o trabalho independentemente deste cumprimento. O Supremo Tribunal Federal (STF), entretanto, tem decisões em sentido contrário exigindo a comprovação de cumprimento prévio de parte da sentença,

 

6. Em que circunstâncias um condenado pode utilizar tornozeleira eletrônica?

 

O juiz, a seu critério, pode decidir se um condenado que cumpre pena nos regimes semiaberto ou domiciliar deve ser fiscalizado por meio de tornozeleira ou colar eletrônico. As tornozeleiras devem ser equipadas de sistemas GPS, blindadas e à prova de fogo e de água. No caso dos condenados no mensalão, a tornozeleira eletrônica pode ser usada para evitar que seja necessário deixar policiais federais na vigilância dos detentos.

 

7. Que tipo de trabalho o condenado pode fazer na prisão? E em regime semiaberto?

 

Cabe ao juiz analisar subjetivamente que atividades podem ser desenvolvidas pelo condenado, desde que as atividades tenham dever social e respeitem a dignidade humana. O trabalho do detento tem de necessariamente ter finalidade educativa e produtiva. O condenado pode trabalhar enquanto cumpre pena, inclusive em regime fechado, sendo remunerado por isso. A cada três dias de trabalho, o preso tem direito a redução de um dia da pena. A jornada é de seis a oito horas diárias, com descanso aos domingos e feriados. O trabalho externo é permitido para  presos em regime fechado somente em obras públicas ou empreendimentos de entidades privadas, desde que tomadas cautelas contra fugas. A Lei de Execução Penal não traz orientação expressa sobre o trabalho dos condenados em regime semiaberto, mas cabe ao juiz autorizar ou não que o detento exerça atividade externa.

 

Para a elaboração das respostas, o site de VEJA se baseou na Lei de Execução Penal, em documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e ouviu dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), além do ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior e do ex-presidente do STF Carlos Velloso.

 

A Câmara dos Deputados deve oficializar hoje a decisão de descumprir uma ordem do STF (Supremo Tribunal Federal) e petistas articulam nos bastidores livrar o deputado licenciado José Genoino (PT-SP) da cassação. Preso desde a sexta-feira em decorrência de sua condenação no mensalão, Genoino deveria perder automaticamente o mandato, segundo decidiu o Supremo. Mas ontem o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), rechaçou essa possibilidade e disse que a decisão final cabe ao plenário da Casa, que pode cassar Genoino ou mantê-lo na função.

Postado pelo Lobo do Mar

Parlamentar chama generais de frouxos

( Temos de voltar às ruas URGENTEMENTE ) O Fascismo e Pequena Burguesia hoje

O sociólogo Marcos Cezar Fernandes e o historiador Daniel Aarão Reis   se opõem.

 sobre os movimentos que ocorreram recentemente no Brasil. A meu ver,   ambos deixam escapar a essência do fenômeno. As ciências sociais mostram o    fascismo como produto de transformações na estrutura de classes emergindo, portanto, das formações socioeconômicas capitalistas.

A fertilidade do fascismo é nutrida pela descrença no campo político-institucional: por meio do caos, propõe repor crenças e semear ordens. Tal descrença tem um núcleo: a pequena burguesia, urbana ou rural, e a ordem tão cara a esta camada sociopolítica. Há semelhanças nos movimentos daqui e as hordas amorfas, que ocorreram na Alemanha e na Itália.

No fascismo e no nazismo, o desemprego da crise de 29 afetou mais, em termos relativos, a pequena burguesia. A perspectiva da perda do emprego dessa camada social estendeu-se politicamente aos demais trabalhadores, também atingidos pelas transformações científicas e tecnológicas. O dilema dos fascistas foi: evitar que um gargalo, principalmente político, nas distintas cadeias produtivas impedisse a expansão daquelas transformações. Ao mesmo tempo, contornar conflitos de classes provenientes das expansões, canalizando receios e insatisfações pela cooptação. Surgiram “ilhas” de avanço científico-tecnológico. Estas não iriam atingir valores materiais e imateriais pequeno-burgueses, preservando, quantitativa e qualitativamente, seus campos socioprofissionais.

Tais “ilhas” mantiveram as expansões científicas e tecnológicas, hoje sabe-se apoiadas por grandes empresas na Alemanha. Seus “muros” criavam sensação de segurança, estimulada pelo apoio a atividades sociais e estéticas conservadoras. Nazistas e fascistas organizavam homenagens a valores familiares e profissionais, mantidos no interior de grupos socioprofissionais, principalmente artesanais, e herdados de fases pretéritas da Revolução Industrial.

No Brasil contemporâneo, há a pequena burguesia surgida com os últimos governos do PT: 20 a 30 milhões vivendo com, em média, dois a dois e meio salários mínimos. Quantos, dos mais de 90% contrários à violência dos black blocks, são, também, defensores da ordem!! Quantos, dentre estes defensores da ordem e contra vandalismo, pertencem a estas “novas classes médias” emergentes nos últimos governos do PT!!

Nesse sentido, há uma questão central na abordagem do fascismo: como se dá sua atualização — aggiornamento — na estrutura sociopolítica do capitalismo, que é seu berço natural! Pois, apesar de ser um fenômeno histórico, o fascismo não se perdeu na história. Como escreveu Marc Bloch, a história não é feita só pelo que se transforma. Mas, também, pelo que permanece. E uma das funções da ciência da história — e do historiador, seu discípulo! — é construir meios de distinguir um e outro.

Ainda uma observação. A expansão das fronteiras agrícolas é um dos aspectos na análise da expansão do fascismo. Na existência de reservas, as tensões e conflitos urbanos — gerados na expansão do capital — são deslocados para as fronteiras. Talvez isso sinalize com um entendimento da timidez da reforma agrária nos últimos governos do PT: uma tentativa de acomodar, ou amortecer, tais conflitos deslocando-os para fronteiras, permitindo — por meio delas — uma expansão material e imaterial, do modelo capitalista.

Lembrete final: internet não cria classes sociais. Mas potencializa e agiliza as formas de expressão de seus descontentamentos e posicionamentos sociopolíticos. Basta ler os comentários, conservadores ou progressistas, que surgem sobre as notícias nela veiculadas. Estes dispõem de um potencial político. Obviamente, predispostos a manipulações e cooptações.

André Laino é Sociólogo e Historiador. Originalmente publicado em O Globo em 19 de novembro de 2013.

Lya Winckler Winckler

18 de novembro de 2013 13:40

Enquanto não se investe em SEGURANÇA PÚBLICA EDUCAÇÃO E SAÚDE vejam o que acontece:

A mais nova investida dos petistas agora é a liberação 1 bilhão de reais para o governo do Sudão, saco de bondade que vai custar caro ao BNDES. O dinheiro seria usado na construção de uma ferrovia, setor que se encontra à mingua no Brasil, com obras atrasadas e milhares de quilômetros de trilhos sucateados de norte a sul. O recurso seria repassado pelo governo do Sudão para uma empreiteira brasileira, apadrinhada por petistas ilustres, responsável pelas obras.

Lobistas do PT querem doar R$ 1 bilhão para o ditador do Sudão !!????

.... PARECE QUE O BRASIL É RICO !!????

.... SALARIO DOS PROFESSORES ONDE FICA !!????

EDUCAÇÃO, SAÚDE, SEGURANÇA !!???

QUERIA APLAUDIR COMO ESSE GOVERNO DISTRIBUI PARA COMUNISTAS NOSSO SUADO DINHEIRO !!!!!

Rio – Os lobistas do Partido dos Trabalhadores estão pressionando a presidente Dilma a autorizar o BNDES a liberar 1 bilhão de reais para o Sudão, país africano governado por Omar al-Bashir, ditador facínora, condenado por crime contra a humanidade, fiel aliado dos petistas. Esta é mais uma distorção do governo brasileiro: ajudar ditadores africanos com dinheiro público, além de perdoar dívidas e empréstimos humanitários que vão parar no bolso desses déspotas proprietários de mansões luxuosas em Paris.

O jornalista José Casado levantou a lebre. Em matéria publicada no Globo denunciou que a presidente Dilma está perdoando dívidas dos países africanos como Congo-Brazzaville, Gabão, Guine Equatorial e o próprio Sudão que já somam quase 1 bilhão de reais. Esqueceu-se, portanto, de dizer que petistas ilustres têm feito viagens a esses países à bordo de jatinhos de empreiteiras para negociar com os ditadores, normalmente receptivos à distribuição de comissões generosas em paraísos fiscais àqueles que agenciam negócios com o BNDES.

A mais nova investida dos petistas agora é a liberação 1 bilhão de reais para o governo do Sudão, saco de bondade que vai custar caro ao BNDES. O dinheiro seria usado na construção de uma ferrovia, setor que se encontra à mingua no Brasil, com obras atrasadas e milhares de quilômetros de trilhos sucateados de norte a sul. O recurso seria repassado pelo governo do Sudão para uma empreiteira brasileira, apadrinhada por petistas ilustres, responsável pelas obras.

O Congresso Nacional aliou-se a irresponsabilidade do governo e a toque de caixa perdoa as dívidas na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado sem apreciar nada. Ao tentar estabelecer a ordem na CAE, o senador Pedro Taques (PDT-MT) reconhece a desordem: “A pressa ao pautar essas votações tem levado a situações constrangedora em que a comissão deve deliberar sem o mínimo de informação suficiente”.

Hilariante, porém, é a justificativa do Itamaraty para ajudar os ditadores. Em nota, dizem os itamaratecas: “Não se trata de voluntarismo brasileiro, mas de prática concertada internacionalmente, com objetivos claros de permitir que o peso da dívida não se transforme em impedimento do crescimento econômico e da superação da pobreza”.

Dilma desiste de apoiar alívio a dívida de prefeituras

Por Tai Nalon, Júlia Borba e Valdo Cruz, na Folha:
Preocupada com as críticas à política fiscal, a presidente Dilma Rousseff decidiu que o governo não vai mais apoiar a votação do projeto de lei que reduz a dívida de Estados e municípios com a União. A decisão foi tomada em reunião com a base aliada. Segundo o governo, o projeto, moldado para beneficiar principalmente o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, deixou de ser “prioritário” por estimular gastos em um momento em que o Planalto quer mostrar compromisso com a austeridade. A Prefeitura de São Paulo contava com a aprovação da medida, que traria uma redução estimada de 40% na dívida do município com a União –de R$ 54 bilhões. Além disso, abriria espaço para a contratação de novos empréstimos, bancando investimentos programados pelo prefeito petista.

Aprovado pela Câmara no fim de outubro, o projeto está agora na pauta do Senado. O texto original, encaminhado pelo governo, propunha a troca do indexador usado para corrigir os pagamentos das dívidas à frente. Após acordo fechado no Congresso, com o aval do governo, havia sido acertado que a troca também seria retroativa ao momento da contratação dos empréstimos, firmados no final dos anos 90. Isso garantia um socorro importante a Haddad no início de sua gestão. Agora, o governo recuou e afirma que só pode aceitar uma mudança do indexador para a frente, sem efeitos retroativos. Sem que seja necessário retirá-lo ou alterá-lo, o projeto de lei será simplesmente abandonado pelo governo e pela sua base da forma como está tramitando hoje.

Postado pelo Lobo do Mar