Foro do Brasil

A lei é clara: por usar celular no presídio, José Dirceu deve ter regressão de regime, perder liberdade condicional e o direito de trabalhar fora da Papuda.

Por cardoso lira

A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal informou nesta sexta-feira que vai investigar se o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu utilizou um telefone celular no presídio da Papuda, em Brasília. Condenado no escândalo do mensalão a dez anos e dez meses de prisão, Dirceu teria conversado no último dia 6 de janeiro com o secretário da Indústria, Comércio e Mineração do governo da Bahia, James Correia. O processo administrativo disciplinar foi aberto na manhã desta sexta e deve ser concluído em até 30 dias.

Segundo o jornal Folha de S.Paulo, Correia diz ter falado com Dirceu pelo celular de um amigo em comum que visitava o ex-ministro na Papuda.

A Lei n. 11. 466, de 28 de março de 2007, que entrou em vigor na data de sua publicação, isto é, em 29 de março de 2007, é muito dura em relação a esta falta gravíssima cometida pelo chefe da quadrilha do Mensalão, José Dirceu.

Incluiu o inciso VII no art. 50 da LEP, passando a considerar falta grave, o condenado à pena privativa de liberdade que “tiver em sua posse, utilizar ou fornecer aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo”. 

Dessa forma, a partir do advento da Lei n. 11.466/2007, aquele que tiver em sua posse, utilizar ou fornecer aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo, cometerá falta grave. Tal situação lhe acarretará uma série de conseqüências, como a perda dos dias remidos, a impossibilidade da concessão do livramento condicional pela ausência de comportamento satisfatório e da progressão de regime, bem como ensejará a regressão de regime.

Por isso, o advogado de José Dirceu - e o próprio! - estão negando veementemente o fato. No entanto, existe uma prova testemunhal. Ao que parece, a Papuda caiu em cima do chefe do Mensalão.

Militantes gays transformam morto numa simples bandeira. E a absurda irresponsabilidade da abominável, nociva e mal caráter Maria do Rosário — mais uma vez esta amaldiçoada petista!

Maria do Rosário: ela se interessa por um cadáver ou outro que rendam proselitismo. Os outros mais de 50 mil, ela ignora

Todas as profissões têm seus momentos desagradáveis, indesejados pelos profissionais. Eis um deles. Preferiria não escrever nada do que virá, seja em razão do que há de drama humano, de sofrimento mesmo, seja em razão da pulhice política que acompanha o episódio. Raramente tantos oportunistas se aproveitaram com tamanha determinação da dor alheia como nestes tempos. Vamos lá.

No sábado, a Polícia Militar de São Paulo encontrou o corpo de Kaique Augusto Batista, de 17 anos, perto de um viaduto na região da Bela Vista. Estava desfigurado em razão, tudo indica, de uma queda — as causas ainda estão sendo apuradas. São fortes os indícios de ele possa ter se suicidado, jogando-se do elevado. A família acusa homicídio porque diz que seu rosto estava desfigurado, sem os dentes, e que haveria uma perfuração na perna com barra de ferro. Uma avaliação preliminar indica que a tal perfuração se deve a uma fratura exposta e que os ferimentos do rosto são compatíveis com quem sofreu a queda. Haveria ainda sinais de tortura. A polícia informa que o corpo ficou sem refrigeração até quarta-feira e que os sinais de suposta tortura se devem, na verdade, à deterioração dos tecidos.

Kaique era negro e homossexual. E pronto! Estão dados os “botões quentes” para acionar a mobilização da militância. Sem que haja qualquer indício, qualquer sinal, qualquer evidência, qualquer fio que possa alimentar a suspeita — além da militância de sempre —, a morte do rapaz está sendo atribuída por grupos gays à “homofobia”. O garoto, ficamos sabendo, não morava com os pais, mas na casa do que a imprensa chama “casal de homens”. Teria sido visto por amigos pela última vez numa boate gay, na sexta passada.

Muito bem! Nesta sexta, houve um protesto em São Paulo organizado por grupos gays, que exigem a apuração do que de fato aconteceu — como se apurações assim dependessem de exigências. Mais: nem é preciso dizer que, na verdade, esses grupos militantes não querem exatamente uma investigação, mas a confirmação oficial da conclusão a que eles já chegaram: Kaike foi assassinado pela homofobia. Qualquer investigação que chegue a outra conclusão será considera, também ela…, homofóbica.

Entendam: Kaique já deixou, nesse caso, de ser uma pessoa e passou a ser uma causa. Pouco importa, no fim das contas, o que tenha acontecido com ele. Deixou de ser gente e passou a ser uma bandeira. Em sua página no Facebook, a polícia encontrou a seguinte mensagem: “Você se machuca com o que as pessoas fazem com você e você vive pensando em não machucar as pessoas. E aí pensa mesmo em não derrubar as pessoas da ponte enquanto elas te jogam e vocês têm que subir ela de alguma forma”.

Que fique claro: acho que todas as hipóteses têm de ser investigadas. O que é inaceitável é que a militância tente impor a sua conclusão à polícia, como se gays só pudessem morrer vítimas da homofobia; como, diga-se, se muitos dos assassinos de gays não fossem michês — vale dizer: gays eles também. Ou não são? Existem crimes de ódio praticados contra homossexuais? Existem. Mas isso é a investigação que tem de definir, não a gritaria. E agora Maria do Rosário.

A irresponsável
Maria do Rosário, secretária nacional dos Direitos Humanos, teve o desplante de emitir uma nota oficial chamando a ocorrência de crime praticado pela homofobia. Uma ministra de estado ignora a investigação da polícia, não espera os dados técnicos sobre a perícia e sai expelindo sentenças. Vindo de quem vem, não me surpreende. Leiam a nota (em vermelho):

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) vem a público manifestar solidariedade à família de Kaique Augusto Batista dos Santos, assassinado brutalmente no último sábado (11/01). Seu corpo foi encontrado pela Polícia Militar de São Paulo próximo a um viaduto na região da Bela Vista, na Avenida 9 de Julho.
As circunstâncias do episódio e as condições do corpo da vítima, segundo relatos dos familiares, indicam que se trata de mais um crime de ódio e intolerância motivado por homofobia.
De acordo com dados do Relatório de Violência Homofóbica, produzido pela Secretaria de Direitos Humanos, em 2012, houve um aumento de 11% dos assassinatos motivados por homofobia no Brasil em comparação a 2011. Diante desse grave cenário, assim como faz em outros casos que nos são denunciados, a SDH/PR está acompanhando o caso junto às autoridades estaduais, no intuito de garantir a apuração rigorosa do caso e evitar a impunidade.
A ministra da SDH/PR, Maria do Rosário, designou o coordenador-geral de Promoção dos Direitos deLGBT e presidente do Conselho Nacional de Combate a Discriminação LGBT, Gustavo Bernardes, para acompanhar o caso pessoalmente. O servidor da SDH/PR desembarcou no início na tarde desta sexta-feira (17) na capital paulista, onde deverá conversar com a família e acompanhar o processo investigativo em curso.
Informamos ainda que a Secretaria de Direitos Humanos está investindo recursos para a ampliação dos serviços do Centro de Combate à Homofobia da Prefeitura Municipal de São Paulo, fortalecendo a rede de enfrentamento à homofobia.
Diante desse quadro, reiteramos a necessidade de que o Congresso Nacional aprove legislação que explicitamente puna os crimes de ódio e intolerância motivados por homofobia no Brasil, para um efetivo enfrentamento dessas violações de Direitos Humanos.O Governo Federal reitera seu compromisso com o enfrentamento aos crimes de ódio e com a promoção dos direitos das minorias, em especial, com a população LGBT.

Voltei
Uma ministra de estado ignora dados técnicos sobre o corpo e prefere emitir uma nota com base em impressões da família, certamente impactada com a morte. Observem que também Maria do Rosário usa Kaique como bandeira: lá está ela:
a: a fazer proselitismo em favor da tal lei anti-homofobia;
b: a fazer propaganda dos investimentos do governo federal na Prefeitura petista de São Paulo;
c: a sugerir que, não fosse a pressão da sua secretaria, a polícia de São Paulo poderia não fazer direito o seu trabalho.

Asqueroso
Trata-se de um comportamento asqueroso, oportunista. Mais de 50 mil pessoas são assassinadas todo ano no Brasil. Alguém viu esta senhora emitir antes alguma nota? Observem que a mobilização do seu ministério é maior nesse caso do que na trágica ocorrência no Maranhão, que vitimou a menina Ana Clara.

Mais uma vez, estamos diante da evidência de que, para o governo federal, para os petistas, há cadáveres e cadáveres. Há aqueles que podem ser convertidos em causas e que rendem proselitismo. E há os que chamo de os mortos sem pedigree. É isto: a moral petista transforma em estandarte os cadáveres de primeira linha para que sua omissão criminosa nos outros casos não vire notícia. Como boa parte da imprensa é refém de grupos militantes, a operação é bem-sucedida.

Os ministros de Dilma se dividem em dois grupos: os com e os sem-limites. Maria do Rosário, junto com Gilberto Carvalho e José Eduardo Cardozo, entre outros, integra a segunda turma. Para encerrar e para não esquecer: quando houve aquela corrida para sacar dinheiro do Bolsa Família em razão de uma barbeiragem da Caixa Econômica Federal, essa senhora  foi a primeira a sacar a pistola retórica no Twitter: acusou a oposição. E não se desculpou depois.

MP paulista quer recuperar o terreno que Kassab deu de presente para Lula.

O Ministério Público do Estado ingressou judicialmente nesta sexta feira, 17, com ação civil pública contra a Prefeitura e o Instituto Lula por causa da área cedida à entidade no centro de São Paulo. Através da lei municipal 15.573, de 31 de maio de 2012 (gestão Gilberto Kassab), o Município de São Paulo foi autorizado a ceder ao Instituto Lula, mediante concessão administrativa, independentemente de concorrência, pelo prazo de 99 anos, o uso de áreas situadas na Rua dos Protestantes, Centro, para a instalação de Memorial.

Para a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, braço do Ministério Público, “o procedimento dos réus de facultar a divulgação de acervo de apenas um ex-presidente (Lula) sem lei municipal de incentivo a acervo presidencial constitui ferimento aos princípios da legalidade, igualdade e da democracia e aos princípios da administração pública da impessoalidade, publicidade, moralidade, eficiência previstos no artigo 37 da Constituição Federal”.

A ação civil é subscrita pelos promotores Valter Foleto Santin e Nelson Luís Sampaio de Andrade. “A situação se enquadra como verdadeira doação indevida de recursos públicos ou de imóvel público (mesmo temporariamente, mas por longos 99 anos) à entidade privada, beneficiada totalmente pelo lucro político e pessoal de espaço público para promoção pessoal do seu homenageado especial (Lula).”

“Não há interesse público devidamente justificado em cessão de imóvel para instalação de Memorial do ex-presidente Lula em momento de escassez de recursos e de terrenos públicos, longe do interesse do povo de melhoria da sua qualidade de vida e efetivação dos direitos sociais”, assinalam os promotores.Eles pedem liminar para “abstenção dos réus de efetivação da concessão de uso do imóvel ou do seu uso para memorial do ex-presidente Lula ou outra utilização ou ocupação indevida”. Querem, ainda, fixação de multa de R$ 20 mil por dia de descumprimento da medida.

Os promotores sustentam que “o próprio móvel da lei indica desvio de finalidade, pois o ex-prefeito Gilberto Kassab procurou agradar e favorecer o ex-presidente Lula, em busca de aliança político-partidária, em lesão ao principio da impessoalidade”. ” O conchavo político prosseguiu até a eleição do atual prefeito Fernando Haddad, do mesmo partido político de Lula (PT- Partido dos Trabalhadores) e ainda continua em âmbito nacional, conforme inúmeras notícias de veículos de comunicação.”

Segundo o Ministério Público, “a cessão do imóvel evidencia intuito de facilitar publicidade pessoal ao ex-presidente Lula, em favoritismo, com divulgação da sua imagem e memória pessoal e política, lesionando os princípios da impessoalidade e publicidade”. “É público e notório que o ex-presidente Lula mantém intensa atividade político-partidária, influenciando governos e politicas governamentais, empenhado na luta de conservação do poder do seu grupo político e partidário, e o patrimônio público e social municipal não pode servir de instrumento para tanto. Que o político lute e digladie na arena política da forma democrática que bem lhe aprouver, mas sem recursos e bens públicos”, assinalam os promotores Valter Santin e Nelson de Andrade.

“Infelizmente, mostrou-se infrutífera a esperança popular de que o Parlamento paulistano fizesse a sua função de fiscalização e de equalização da homenagem presidencial igualitária”, apontam. “Triste papel subalterno do Legislativo! É lamentável o apequenamento do Legislativo frente ao Executivo, na aprovação de projetos inadequados, ilegítimos e inaceitáveis, sendo a autorização para concessão de uso do terreno mais uma decisão desastrosa. Sem contar o aumento de tributos …”

Os promotores observam, ainda. “Infelizmente, o Parlamento municipal descumpriu a sua obrigação de fiscalização do cumprimento das leis e da sua interpretação correta. O Legislativo não pode apoiar atitudes absurdas do administrador público! Aguarda-se que os parlamentares passem a cumprir com a sua função constitucional de fiscalização e coibição dos desmandos administrativos.”(Estadão)

Postado pelo Lobo do Mar

Dobra o número de corruptos nos governos petistas.

por cardoso lira

A cada ano que passa, mais servidores públicos federais são flagrados em atos de corrupção. Em 2003, 178 foram expulsos. Em 2013, ao final do terceiro mandado petista, o número de corruptos expulsos chegou a inaceitáveis 377 casos. É a roubalheira aumentando no Governo Federal, indicando que a corrupção está fora de controle. (Gráfico da Folha)

O governo federal reduziu os repasses financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) a Estados e municípios na virada do ano, revelam dados levantados pelo Estado. O expediente, que "poupou" R$ 2,66 bilhões do Tesouro Nacional em dezembro de 2013 na comparação com mesmo mês de 2012, ajudou o governo Dilma Rousseff a cumprir a meta de economia para pagar juros da dívida pública, o chamado superávit primário.

Dados do Fundo Nacional de Saúde (FNS), agente financeiro do SUS vinculado ao Ministério da Saúde, evidenciam o recuo, em dezembro, nas transferências cujo repasse é automático pelo modelo "fundo a fundo": em 2012, foram repassados R$ 8,6 bilhões. Em 2013, R$ 5,94 bilhões. As principais reduções ocorreram nas parcelas de procedimentos de média e alta complexidade, atenção básica e gestão do SUS.

São recursos para financiar ações como saúde da família, agentes comunitários, saúde bucal, serviço de atendimento móvel de urgência, pronto atendimento, cirurgias, radioterapias, transplantes, próteses e aquisição de medicamentos, além de monitoramento e auditoria do sistema.

Secretários estaduais da Fazenda e da Saúde apontam a redução da parcela de dezembro como uma tática para adiar gastos e reforçar a meta de superávit de R$ 75 bilhões, cujo anúncio de cumprimento foi antecipado de maneira inusual pelo ministro Guido Mantega, no início de janeiro.

O represamento da parcela tem sido "compensado" nestes primeiros dias de janeiro. Até esta quinta-feira, R$ 3,82 bilhões foram transferidos aos Estados - 80% para média e alta complexidade. Em todo o mês de janeiro de 2013, a conta somou R$ 1,209 bilhão, segundo o FNS. Essa diferença de R$ 2,61 bilhões repõe quase todo o valor represado.

Nos últimos 15 anos, em valores atualizados pelo IGP-DI, só houve registro de redução substancial de transferências automáticas em relação a dezembro do ano anterior em 2000 e 2009, ambos períodos pós-crise econômica, mostram estatísticas do FNS compiladas pela ONG Contas Abertas.

O mais afetado pelo represamento no fim do ano passado foi São Paulo, que recebeu R$ 538,4 milhões abaixo da parcela de 2012. Em Minas Gerais, Bahia e Rio de Janeiro, foram R$ 200 milhões a menos nos cofres. Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Paraná tiveram "perda" acima de R$ 150 milhões no período.

As estatísticas do FNS mostram elevação nas transferências de dezembro, em valores correntes, em quatro ocasiões - 2007, 2008, 2011e 2012. Nas demais, os pagamentos foram distribuídos de maneira uniforme ao longo do ano. "É uma nova face: a contabilidade postergada, irmã da criativa", avalia Gil Castelo Branco, do Contas Abertas, em referência às reiteradas manobras fiscais batizadas de "contabilidade criativa" pelos críticos do governo. (Estadão)

Postado pelo Lobo do Mar

Enquanto os companheiros fazem "vaquinha" para pagar a multa, Genoino aluga "casão" de 450m2 para "curtir" a prisão domiciliar em Brasília.

por cardoso lira

Ao mesmo tempo que alega dificuldades financeiras que o levaram a fazer uma “vaquinha na internet” para pagar a multa pela condenação no processo do mensalão, o ex-deputado José Genoino (PT) acaba de alugar por R$ 4 mil mensais uma casa de 450 metros quadrados em área de classe média alta de Brasília, onde passou a cumprir prisão domiciliar. Há três semanas, o ex-deputado e sua mulher ocupam o imóvel de três suítes.

Na administração do condomínio, a informação é que a casa foi formalmente alugada por Ronan Kayano Genoino, filho do ex-deputado. Corretores que acompanharam a transação informaram ao 'Estado' que Genoino teria negociado pessoalmente o contrato com a Plano Empreendimentos Imobiliários.

Funcionário comissionado na gestão do PT na Prefeitura de São Paulo, Ronan ocupa há um ano cargo de supervisor técnico na Secretaria de Esporte. O portal da transparência do município informa que seu salário é de R$ 3.881,87 brutos, abaixo dos R$ 4 mil do aluguel.

Desde dezembro, o ex-deputado recebe aposentadoria de R$ 20.004,16 brutos da Câmara por ter exercido mandato parlamentar por 24 anos e 6 dias. Na última semana, a família de Genoino iniciou uma campanha para arrecadar R$ 667 mil, valor da multa a que foi condenado, além da prisão de 6 anos e 11 meses. Na época do mensalão, o ex-deputado era presidente nacional do PT e assinou contratos considerados fraudulentos. “Genoino não tem patrimônio para arcar com tal despesa”, justificou a família.

Domicílio

Genoino alugou o imóvel em Brasília após o Supremo Tribunal Federal negar seu pedido para cumprir a prisão domiciliar em São Paulo, onde tem casa própria. Na ocasião, o advogado Luiz Fernando Pacheco alegou que, ao contrário do que havia sido noticiado, o ex-deputado não estava na casa de uma filha por ser “muito modesta e de apenas um cômodo”. Trata-se de um apartamento duplex, numa cidade-satélite afastada da região central. Genoino, afirmou o advogado, estava “de favor” na casa de um “generoso contraparente”.

O 'Estado' esteve no condomínio. Uma mulher pediu que a segurança fosse acionada para que os repórteres fossem retirados do local, o que não foi atendido. Vizinhos disseram haver muita movimentação de carros. O advogado de Genoino afirmou que seu cliente entendeu “que seria um abuso” ficar na casa do sogro da filha. Ele disse não saber quem paga o aluguel da nova casa. “Questionei na Justiça os cálculos e o valor da multa imposta a Genoino. Pelas contas da defesa, o valor seria de R$ 380 mil.”

A Vara de Execuções Penais (VEP) informou que um condenado poderia mudar de endereço no cumprimento da prisão domiciliar, mas isso precisaria ser autorizado pelo juiz. (EM) 

Será que Dirceu deixa a cana ainda neste ano?

Dirceu ao se entregar: à Polícia Federal cheio de “moral revolucionária”…

Será que José Dirceu pode mesmo deixar a cadeia depois de 10 meses, ainda neste ano, conforme reportagem da Folha? Poder, vá lá, até pode, mas não sei se vai. Depende de algumas coisas.

A pena original do chefe do mensalão é de 10 anos e 10 meses. Acontece que a condenação por formação de quadrilha ainda depende do julgamento dos embargos infringentes. A sua pena hoje, já com trânsito em julgado, por corrupção ativa, é de 7 anos e 11 meses. Caso ele venha a ser absolvido do crime de quadrilha, poderá passar para o regime aberto — aquele em que o condenado tem apenas de dormir na casa do albergado. Como faltam albergues no país, os juízes costumam autorizar o cumprimento em casa — na prática, é prisão nenhuma.

Dirceu está condenado hoje a 95 meses de prisão. Pode pedir a progressão do regime depois de cumprir um sexto — no caso,  um ano e quatro meses. Se lhe for concedida autorização para trabalhar, poderá reduzir a pena. Feitas as contas de todos os benefícios, há, sim, uma possibilidade de ele deixar o regime fechado depois de 10 meses de cadeia apenas.

Por quê? Quem trabalha desconta um dia de pena a cada três trabalhados. O mesmo vale para quem estuda. A leitura de livros também vira benefício: quatro dias podem ser descontados a cada mês se o preso ler um livro e apresentar uma resenha. Essa pena tão curta, portanto, depende de ele cumprir algumas tarefas. Considere-se que a autorização para deixar a cadeia para trabalhar não é automática. Depende da avaliação da Justiça.

Mas atenção! Caso o STF rejeite os embargos infringentes no seu caso, aí estará criada uma questão: a sua pena volta a ser de 10 anos e 10 meses. Acima de oito, o regime é necessariamente fechado. Como será feita a conta dos meses cumpridos em regime semiaberto?

Assim, que fique claro: a possibilidade de Dirceu deixar o Presídio da Papuda ainda neste ano depende da sua dedicação ao estudo e ao trabalho e de ser absolvido pelo STF do crime de quadrilha. Em suma, a coisa depende menos do esforço em favor de si mesmo do que do esforço de alguns ministros do tribunal em favor do mensaleiro.

Postado pelo Lobo do Mar

LULA: "SOU PREGUIÇOSO E NÃO GOSTO DE LER"

Mensagem Subliminar Brasil um salto para o comunismo Propaganda do PT ...

Paulo Henrique Amorim JornalDaBand.mpg