domingo, 19 de janeiro de 2014
CONSPIRAÇÃO: TEORIA E PRÁTICA
Por Cardoso Lira
"Teoria da conspiração" tornou-se uma espécie de mantra para banir qualquer avaliação mais profunda da conjuntura política. O termo é invocado mesmo quando já se está diante não de uma tese, mas da própria prática conspirativa.
Os fatos estão aí: há um projeto em curso, que pretende restringir e relativizar a propriedade privada e a economia de mercado. Em suma, o Estado democrático de Direito. O setor rural é o mais visado. Usa-se o pretexto da crise social para invasões criminosas a propriedades produtivas: sem-terra, quilombolas e índios têm sido a massa de manobra, incentivada por ativistas, que, no entanto, não querem banir a pobreza.
Servem-se dela para combater a livre iniciativa e estatizar a produção rural. Espalham terror nas fazendas e, por meio de propaganda, acolhida pela mídia nacional, transformam a vítima em vilão. Nos meios acadêmicos, tem-se o produtor rural como personagem vil, egoísta, escravagista, predador ambiental, despojado de qualquer resquício humanitário ou mesmo civilizatório.
No entanto, é esse "monstro" que garante há anos à população o melhor e mais barato alimento do mundo, o superavit da balança comercial e a geração de emprego e renda no campo. Nada menos que um terço dos empregos formais do país está no meio rural, que, não tenham dúvida, prepara uma nova geração de brasileiros, apta a graduar o desenvolvimento nacional.
Enfrenta, no entanto, a ação conspirativa desestabilizadora, que infunde medo e insegurança jurídica, reduzindo investimentos e gerando violência, que expõe não os ativistas, mas sua massa de manobra, os inocentes úteis já mencionados.
Vejamos a questão indígena: alega-se que os índios precisam de mais terras. Ocorre que eles -cerca de 800 mil, sendo 500 mil aldeados- dispõem de mais território que os demais 200 milhões de compatriotas. Enquanto estes habitam 11% do território, os índios dispõem de 13%. Não significa que estejam bem, mas que carecem não de terras, e sim de assistência do Estado, que lhes permita ascender socialmente, como qualquer ser humano.
Mas os antropólogos que dirigem a Funai não estão interessados no índio como cidadão, e sim como figura simbólica. Há o índio real e o da Funai, em nome do qual os antropólogos erguem bandeiras anacrônicas, querendo que, no presente, imponham-se compensações por atos de três, quatro séculos atrás. O brasileiro índio do tempo de Pedro Álvares Cabral não é o de hoje, que, mesmo em aldeias, não se sente exclusivamente um ente da floresta, mas também um homem do seu tempo, com as mesmas aspirações dos demais brasileiros.
Imagine-se se os franceses de ascendência normanda fossem obrigados pelos de descendência gaulesa a deixar o país, para compensar invasões ocorridas na Idade Média. Ou os descendentes de mouros fossem obrigados a deixar a Península Ibérica, que invadiram e dominaram por oito séculos.
A história humana foi marcada por embates, invasões e violência. O processo civilizatório consiste em superar esses estágios primitivos pela integração. O Brasil é um caudal de raças e culturas, em que o índio, o negro e o europeu formam um DNA comum, ao lado de imigrantes mais tardios, como os japoneses. Querer racializar o processo social, mais que uma heresia, é um disparate; é como cortar o rabo do cachorro e afirmar que o rabo é uma coisa e o cachorro outra.
A sociedade brasileira está sendo artificialmente desunida e segmentada em negros, índios, feministas, gays, ambientalistas e assim por diante. Em torno de cada um desses grupos aglutinam-se milhares de ONGs, semeando o sentimento de que cada qual padece de injustiças, que têm que ser cobradas do conjunto da sociedade.
Que país pretendem construir? Não tenham dúvida: um país em que o Estado, com seu poder de coerção, seja a única instância capaz de deter os conflitos que ele mesmo produz; um Estado arbitrário, na contramão dos fundamentos da democracia. Não é teoria da conspiração. É o que está aí.
Por Humberto de Luna Freire Filho
Extremamente lamentável e preocupante o atual nível cultural da sociedade brasileira, principalmente a alienação dos mais jovens com relação aos problemas estruturais do país.
A educação pública falida, a saúde entregue a "médicos" cubanos, a segurança comandada por quadrilhas organizadas, cidades devastadas por enchentes e o governo central na mão de ladrões e incompetentes ocupados em segregar o país, criam castas privilegiadas e algumas intocáveis, fomentam o racismo por questões ideológicas, seguindo a lógica do vamos dividir para melhor dominar.
Enquanto isso a dona Dilma, só para lembrar ela é a "presidenta" do Brasil, prepara as malas para inaugurar a principal obra de seu governo - em Cuba - o porto de Mariel que custou aos nossos cofres, através do BNDES, a importância de US$ 682 milhões (equivalentes a 1 bilhão e 600 milhões de reais). Na volta, o poste faz uma escala em Caracas para, junto com Maduro, tentar ver o passarinho de Chávez.
Vale notar que 80% da nossa imprensa está há 72 horas ligada no tornozelo de Neymar. Por mais patriota que possamos ser, fica difícil acreditar nesse país enquanto comandado por essa MEGA QUADRILHA que há 11 anos tenta destruí-lo.
A peroração usual do Partido dos Trabalhadores (PT) com relação à retórica suja de Luiz Inácio Lula da Silva sempre ultrapassou as raias da sensatez e lembra o discurso de Marcus Antonius Orator em defesa do cônsul Manius Aquillius, acusado por má administração.
Ele rasgou a túnica de Aquillius para revelar suas cicatrizes de guerra. A túnica do Exu de Garanhuns foi rasgada por Romeu Tuma Junior em seu livro intitulado "Assassinato de Reputações - um Crime de Estado", e o PMDB ainda não está sabendo.
Falta agora a sociedade esclarecida rasgar a máscara desse mau caráter, que apesar de tudo continua mandando no país usando como intermediário um poste, que há três anos foi colocado por ele no Palácio do Planalto.
Humberto de Luna Freire Filho é Médico.
MPF deve investigar velocidade com que Genoíno já arrecadou R$ 620 mil para multa do Mensalão
"Doação" merecida pelo José Genoíno - sugerida por internautas...
Por Jorge Serrão -
O Ministério Público Federal deverá abrir um inquérito para investigar a origem do dinheiro doado ao ex-deputado José Genoíno Neto, em regime de prisão domiciliar pelo Mensalão. Até ontem, segundo informes vazados de inconfidentes petistas, o site criado pelos filhos de Genoíno para pagar a multa de R$ 667,5 mil imposta pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal já tinha conseguido arrecadar cerca de R$ 617 mil reais, em pouco mais de uma semana.
A velocidade com que a grana foi juntada deveria chamar a atenção de procuradores federais que identificaram os truques dos mensaleiros para lavar dinheiro. Genoíno tem até segunda-feira, dia 20, para acertar as contas com a Justiça. Pelo andar da arrecadação, o nome de Genoíno não ficará sujo na Dívida Ativa da União. O PT, um partido religião, operou o milagre da multiplicação do dinheiro para salvar seu ex-presidente de inadimplência com a Justiça.
Petistas tentam passar a imagem de que Genoíno demonstrou que tem prestígio junto aos militantes do PT para conseguir tanto dinheiro em duas semanas – sendo uma “pessoa íntegra com grande poder de mobilização política”. O coordenador do Núcleo Jurídico do PT, Marco Aurélio Carvalho, informa que as doações para Genoíno vieram de “vereadores, deputados estaduais, deputados federais, militantes comuns, dirigentes partidários e até parlamentares de outros partidos”.
Genoíno foi barrado nas urnas na última eleição. Conseguiu apenas 92.362 votos na eleição de 2010. Ficou como segundo suplente do PT, chegando à Câmara graças a dois petistas que se elegeram prefeitos em 2012. A decadência dele foi assustadora. Em 1998, Genoíno chegou a ser o mais votado deputado federal paulista, com 306.988 votos.
Para piorar, em 2010, o Tribunal Regional Eleitoral rejeitou suas contas de campanha. O juiz Paulo Galizia constatou divergências de R$ 45.865,48 entre valores declarados e notas fiscais emitidas, diferenças nos valores de serviços de propaganda eleitoral no total de R$ 29.094,50, e falta de recibos eleitorais. Lamentável é que ninguém mais fala desta punição. Genoíno teria gasto R$ 2 milhões 137 mil na fracassada campanha...
Agora, o caso Genoíno vira até piada nas redes sociais. Ontem, circulava um post no Facebook, com a foto de uma nota de R$ 100 com efígie do super ministro Joaquim Barbosa. A sugestão dos internautas era que o desenho fosse copiado, impresso, colocado em um envelope bancário e depositado na conta indicada para ajudar Genoíno.
Cometer tal crime não compensa. Mas vale como piada... certamente, menos engraçada que o fato de Genoíno estar curtindo prisão domiciliar... Aliás, mais falsos que a nota de R$ 100 reais com o Barbosão são o falsos valores cultivados pelos brasileiros - a maioria que ajudou a eleger a petralhada, com a ajuda ou não da fraude eleitoreira...
Postado pelo Lobo do Mar
sábado, 18 de janeiro de 2014
A lei é clara: por usar celular no presídio, José Dirceu deve ter regressão de regime, perder liberdade condicional e o direito de trabalhar fora da Papuda.
Por cardoso lira
A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal informou nesta sexta-feira que vai investigar se o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu utilizou um telefone celular no presídio da Papuda, em Brasília. Condenado no escândalo do mensalão a dez anos e dez meses de prisão, Dirceu teria conversado no último dia 6 de janeiro com o secretário da Indústria, Comércio e Mineração do governo da Bahia, James Correia. O processo administrativo disciplinar foi aberto na manhã desta sexta e deve ser concluído em até 30 dias.
Segundo o jornal Folha de S.Paulo, Correia diz ter falado com Dirceu pelo celular de um amigo em comum que visitava o ex-ministro na Papuda.
A Lei n. 11. 466, de 28 de março de 2007, que entrou em vigor na data de sua publicação, isto é, em 29 de março de 2007, é muito dura em relação a esta falta gravíssima cometida pelo chefe da quadrilha do Mensalão, José Dirceu.
Incluiu o inciso VII no art. 50 da LEP, passando a considerar falta grave, o condenado à pena privativa de liberdade que “tiver em sua posse, utilizar ou fornecer aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo”.
Dessa forma, a partir do advento da Lei n. 11.466/2007, aquele que tiver em sua posse, utilizar ou fornecer aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo, cometerá falta grave. Tal situação lhe acarretará uma série de conseqüências, como a perda dos dias remidos, a impossibilidade da concessão do livramento condicional pela ausência de comportamento satisfatório e da progressão de regime, bem como ensejará a regressão de regime.
Por isso, o advogado de José Dirceu - e o próprio! - estão negando veementemente o fato. No entanto, existe uma prova testemunhal. Ao que parece, a Papuda caiu em cima do chefe do Mensalão.
Militantes gays transformam morto numa simples bandeira. E a absurda irresponsabilidade da abominável, nociva e mal caráter Maria do Rosário — mais uma vez esta amaldiçoada petista!
Maria do Rosário: ela se interessa por um cadáver ou outro que rendam proselitismo. Os outros mais de 50 mil, ela ignora
Todas as profissões têm seus momentos desagradáveis, indesejados pelos profissionais. Eis um deles. Preferiria não escrever nada do que virá, seja em razão do que há de drama humano, de sofrimento mesmo, seja em razão da pulhice política que acompanha o episódio. Raramente tantos oportunistas se aproveitaram com tamanha determinação da dor alheia como nestes tempos. Vamos lá.
No sábado, a Polícia Militar de São Paulo encontrou o corpo de Kaique Augusto Batista, de 17 anos, perto de um viaduto na região da Bela Vista. Estava desfigurado em razão, tudo indica, de uma queda — as causas ainda estão sendo apuradas. São fortes os indícios de ele possa ter se suicidado, jogando-se do elevado. A família acusa homicídio porque diz que seu rosto estava desfigurado, sem os dentes, e que haveria uma perfuração na perna com barra de ferro. Uma avaliação preliminar indica que a tal perfuração se deve a uma fratura exposta e que os ferimentos do rosto são compatíveis com quem sofreu a queda. Haveria ainda sinais de tortura. A polícia informa que o corpo ficou sem refrigeração até quarta-feira e que os sinais de suposta tortura se devem, na verdade, à deterioração dos tecidos.
Kaique era negro e homossexual. E pronto! Estão dados os “botões quentes” para acionar a mobilização da militância. Sem que haja qualquer indício, qualquer sinal, qualquer evidência, qualquer fio que possa alimentar a suspeita — além da militância de sempre —, a morte do rapaz está sendo atribuída por grupos gays à “homofobia”. O garoto, ficamos sabendo, não morava com os pais, mas na casa do que a imprensa chama “casal de homens”. Teria sido visto por amigos pela última vez numa boate gay, na sexta passada.
Muito bem! Nesta sexta, houve um protesto em São Paulo organizado por grupos gays, que exigem a apuração do que de fato aconteceu — como se apurações assim dependessem de exigências. Mais: nem é preciso dizer que, na verdade, esses grupos militantes não querem exatamente uma investigação, mas a confirmação oficial da conclusão a que eles já chegaram: Kaike foi assassinado pela homofobia. Qualquer investigação que chegue a outra conclusão será considera, também ela…, homofóbica.
Entendam: Kaique já deixou, nesse caso, de ser uma pessoa e passou a ser uma causa. Pouco importa, no fim das contas, o que tenha acontecido com ele. Deixou de ser gente e passou a ser uma bandeira. Em sua página no Facebook, a polícia encontrou a seguinte mensagem: “Você se machuca com o que as pessoas fazem com você e você vive pensando em não machucar as pessoas. E aí pensa mesmo em não derrubar as pessoas da ponte enquanto elas te jogam e vocês têm que subir ela de alguma forma”.
Que fique claro: acho que todas as hipóteses têm de ser investigadas. O que é inaceitável é que a militância tente impor a sua conclusão à polícia, como se gays só pudessem morrer vítimas da homofobia; como, diga-se, se muitos dos assassinos de gays não fossem michês — vale dizer: gays eles também. Ou não são? Existem crimes de ódio praticados contra homossexuais? Existem. Mas isso é a investigação que tem de definir, não a gritaria. E agora Maria do Rosário.
A irresponsável
Maria do Rosário, secretária nacional dos Direitos Humanos, teve o desplante de emitir uma nota oficial chamando a ocorrência de crime praticado pela homofobia. Uma ministra de estado ignora a investigação da polícia, não espera os dados técnicos sobre a perícia e sai expelindo sentenças. Vindo de quem vem, não me surpreende. Leiam a nota (em vermelho):
Maria do Rosário, secretária nacional dos Direitos Humanos, teve o desplante de emitir uma nota oficial chamando a ocorrência de crime praticado pela homofobia. Uma ministra de estado ignora a investigação da polícia, não espera os dados técnicos sobre a perícia e sai expelindo sentenças. Vindo de quem vem, não me surpreende. Leiam a nota (em vermelho):
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) vem a público manifestar solidariedade à família de Kaique Augusto Batista dos Santos, assassinado brutalmente no último sábado (11/01). Seu corpo foi encontrado pela Polícia Militar de São Paulo próximo a um viaduto na região da Bela Vista, na Avenida 9 de Julho.
As circunstâncias do episódio e as condições do corpo da vítima, segundo relatos dos familiares, indicam que se trata de mais um crime de ódio e intolerância motivado por homofobia.
De acordo com dados do Relatório de Violência Homofóbica, produzido pela Secretaria de Direitos Humanos, em 2012, houve um aumento de 11% dos assassinatos motivados por homofobia no Brasil em comparação a 2011. Diante desse grave cenário, assim como faz em outros casos que nos são denunciados, a SDH/PR está acompanhando o caso junto às autoridades estaduais, no intuito de garantir a apuração rigorosa do caso e evitar a impunidade.
A ministra da SDH/PR, Maria do Rosário, designou o coordenador-geral de Promoção dos Direitos deLGBT e presidente do Conselho Nacional de Combate a Discriminação LGBT, Gustavo Bernardes, para acompanhar o caso pessoalmente. O servidor da SDH/PR desembarcou no início na tarde desta sexta-feira (17) na capital paulista, onde deverá conversar com a família e acompanhar o processo investigativo em curso.
Informamos ainda que a Secretaria de Direitos Humanos está investindo recursos para a ampliação dos serviços do Centro de Combate à Homofobia da Prefeitura Municipal de São Paulo, fortalecendo a rede de enfrentamento à homofobia.
Diante desse quadro, reiteramos a necessidade de que o Congresso Nacional aprove legislação que explicitamente puna os crimes de ódio e intolerância motivados por homofobia no Brasil, para um efetivo enfrentamento dessas violações de Direitos Humanos.O Governo Federal reitera seu compromisso com o enfrentamento aos crimes de ódio e com a promoção dos direitos das minorias, em especial, com a população LGBT.
As circunstâncias do episódio e as condições do corpo da vítima, segundo relatos dos familiares, indicam que se trata de mais um crime de ódio e intolerância motivado por homofobia.
De acordo com dados do Relatório de Violência Homofóbica, produzido pela Secretaria de Direitos Humanos, em 2012, houve um aumento de 11% dos assassinatos motivados por homofobia no Brasil em comparação a 2011. Diante desse grave cenário, assim como faz em outros casos que nos são denunciados, a SDH/PR está acompanhando o caso junto às autoridades estaduais, no intuito de garantir a apuração rigorosa do caso e evitar a impunidade.
A ministra da SDH/PR, Maria do Rosário, designou o coordenador-geral de Promoção dos Direitos deLGBT e presidente do Conselho Nacional de Combate a Discriminação LGBT, Gustavo Bernardes, para acompanhar o caso pessoalmente. O servidor da SDH/PR desembarcou no início na tarde desta sexta-feira (17) na capital paulista, onde deverá conversar com a família e acompanhar o processo investigativo em curso.
Informamos ainda que a Secretaria de Direitos Humanos está investindo recursos para a ampliação dos serviços do Centro de Combate à Homofobia da Prefeitura Municipal de São Paulo, fortalecendo a rede de enfrentamento à homofobia.
Diante desse quadro, reiteramos a necessidade de que o Congresso Nacional aprove legislação que explicitamente puna os crimes de ódio e intolerância motivados por homofobia no Brasil, para um efetivo enfrentamento dessas violações de Direitos Humanos.O Governo Federal reitera seu compromisso com o enfrentamento aos crimes de ódio e com a promoção dos direitos das minorias, em especial, com a população LGBT.
Voltei
Uma ministra de estado ignora dados técnicos sobre o corpo e prefere emitir uma nota com base em impressões da família, certamente impactada com a morte. Observem que também Maria do Rosário usa Kaique como bandeira: lá está ela:
a: a fazer proselitismo em favor da tal lei anti-homofobia;
b: a fazer propaganda dos investimentos do governo federal na Prefeitura petista de São Paulo;
c: a sugerir que, não fosse a pressão da sua secretaria, a polícia de São Paulo poderia não fazer direito o seu trabalho.
Uma ministra de estado ignora dados técnicos sobre o corpo e prefere emitir uma nota com base em impressões da família, certamente impactada com a morte. Observem que também Maria do Rosário usa Kaique como bandeira: lá está ela:
a: a fazer proselitismo em favor da tal lei anti-homofobia;
b: a fazer propaganda dos investimentos do governo federal na Prefeitura petista de São Paulo;
c: a sugerir que, não fosse a pressão da sua secretaria, a polícia de São Paulo poderia não fazer direito o seu trabalho.
Asqueroso
Trata-se de um comportamento asqueroso, oportunista. Mais de 50 mil pessoas são assassinadas todo ano no Brasil. Alguém viu esta senhora emitir antes alguma nota? Observem que a mobilização do seu ministério é maior nesse caso do que na trágica ocorrência no Maranhão, que vitimou a menina Ana Clara.
Trata-se de um comportamento asqueroso, oportunista. Mais de 50 mil pessoas são assassinadas todo ano no Brasil. Alguém viu esta senhora emitir antes alguma nota? Observem que a mobilização do seu ministério é maior nesse caso do que na trágica ocorrência no Maranhão, que vitimou a menina Ana Clara.
Mais uma vez, estamos diante da evidência de que, para o governo federal, para os petistas, há cadáveres e cadáveres. Há aqueles que podem ser convertidos em causas e que rendem proselitismo. E há os que chamo de os mortos sem pedigree. É isto: a moral petista transforma em estandarte os cadáveres de primeira linha para que sua omissão criminosa nos outros casos não vire notícia. Como boa parte da imprensa é refém de grupos militantes, a operação é bem-sucedida.
Os ministros de Dilma se dividem em dois grupos: os com e os sem-limites. Maria do Rosário, junto com Gilberto Carvalho e José Eduardo Cardozo, entre outros, integra a segunda turma. Para encerrar e para não esquecer: quando houve aquela corrida para sacar dinheiro do Bolsa Família em razão de uma barbeiragem da Caixa Econômica Federal, essa senhora foi a primeira a sacar a pistola retórica no Twitter: acusou a oposição. E não se desculpou depois.
MP paulista quer recuperar o terreno que Kassab deu de presente para Lula.
O Ministério Público do Estado ingressou judicialmente nesta sexta feira, 17, com ação civil pública contra a Prefeitura e o Instituto Lula por causa da área cedida à entidade no centro de São Paulo. Através da lei municipal 15.573, de 31 de maio de 2012 (gestão Gilberto Kassab), o Município de São Paulo foi autorizado a ceder ao Instituto Lula, mediante concessão administrativa, independentemente de concorrência, pelo prazo de 99 anos, o uso de áreas situadas na Rua dos Protestantes, Centro, para a instalação de Memorial.
Para a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, braço do Ministério Público, “o procedimento dos réus de facultar a divulgação de acervo de apenas um ex-presidente (Lula) sem lei municipal de incentivo a acervo presidencial constitui ferimento aos princípios da legalidade, igualdade e da democracia e aos princípios da administração pública da impessoalidade, publicidade, moralidade, eficiência previstos no artigo 37 da Constituição Federal”.
A ação civil é subscrita pelos promotores Valter Foleto Santin e Nelson Luís Sampaio de Andrade. “A situação se enquadra como verdadeira doação indevida de recursos públicos ou de imóvel público (mesmo temporariamente, mas por longos 99 anos) à entidade privada, beneficiada totalmente pelo lucro político e pessoal de espaço público para promoção pessoal do seu homenageado especial (Lula).”
“Não há interesse público devidamente justificado em cessão de imóvel para instalação de Memorial do ex-presidente Lula em momento de escassez de recursos e de terrenos públicos, longe do interesse do povo de melhoria da sua qualidade de vida e efetivação dos direitos sociais”, assinalam os promotores.Eles pedem liminar para “abstenção dos réus de efetivação da concessão de uso do imóvel ou do seu uso para memorial do ex-presidente Lula ou outra utilização ou ocupação indevida”. Querem, ainda, fixação de multa de R$ 20 mil por dia de descumprimento da medida.
Os promotores sustentam que “o próprio móvel da lei indica desvio de finalidade, pois o ex-prefeito Gilberto Kassab procurou agradar e favorecer o ex-presidente Lula, em busca de aliança político-partidária, em lesão ao principio da impessoalidade”. ” O conchavo político prosseguiu até a eleição do atual prefeito Fernando Haddad, do mesmo partido político de Lula (PT- Partido dos Trabalhadores) e ainda continua em âmbito nacional, conforme inúmeras notícias de veículos de comunicação.”
Segundo o Ministério Público, “a cessão do imóvel evidencia intuito de facilitar publicidade pessoal ao ex-presidente Lula, em favoritismo, com divulgação da sua imagem e memória pessoal e política, lesionando os princípios da impessoalidade e publicidade”. “É público e notório que o ex-presidente Lula mantém intensa atividade político-partidária, influenciando governos e politicas governamentais, empenhado na luta de conservação do poder do seu grupo político e partidário, e o patrimônio público e social municipal não pode servir de instrumento para tanto. Que o político lute e digladie na arena política da forma democrática que bem lhe aprouver, mas sem recursos e bens públicos”, assinalam os promotores Valter Santin e Nelson de Andrade.
“Infelizmente, mostrou-se infrutífera a esperança popular de que o Parlamento paulistano fizesse a sua função de fiscalização e de equalização da homenagem presidencial igualitária”, apontam. “Triste papel subalterno do Legislativo! É lamentável o apequenamento do Legislativo frente ao Executivo, na aprovação de projetos inadequados, ilegítimos e inaceitáveis, sendo a autorização para concessão de uso do terreno mais uma decisão desastrosa. Sem contar o aumento de tributos …”
Os promotores observam, ainda. “Infelizmente, o Parlamento municipal descumpriu a sua obrigação de fiscalização do cumprimento das leis e da sua interpretação correta. O Legislativo não pode apoiar atitudes absurdas do administrador público! Aguarda-se que os parlamentares passem a cumprir com a sua função constitucional de fiscalização e coibição dos desmandos administrativos.”(Estadão)
Postado pelo Lobo do Mar
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