Por Jorge Serrão -
Da mesma forma como Lula foi milagrosamente poupado do escândalo do Mensalão, dificilmente, em um ano eleitoral, a Justiça brasileira vai arrumar problemas contra Dilma Rousseff. No escândalo da Petrobras, apesar das evidências, a tendência é que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encontre uma “brecha” para salvar Dilma com a tese (insustentável, na prática) de que os conselheiros da Petrobras não são os responsáveis diretos por decisões de gestão na companhia. Conforme tal drible jurídico, caberia aos diretores da empresa responderem pela responsabilidade dolosa ou culposa dos atos.
Se aqui dentro Dilma pode se salvar, na Justiça de Nova York, onde Dilma e demais conselheiros e diretores da Petrobras serão processados com pedidos de ressarcimento pelos prejuízos causados por suas decisões administrativas, a porca torce o rabo do processado. Como o ministério público novaiorquino recebe participação legal nas comissões sobre multas das condenações – geralmente milionárias -, é muito maior a pressão por resultados jurídicos mais rápidos e dolorosos para os réus. Mas o bicho tende a pegar porque, na Security and Exchange Comission (o xerife do mercado de capitais dos EUA) já correm pelo menos seis reclamações, que podem se transformar em investigações e, depois, em processos formais, contra a Petrobras e suas subsidiárias, agravando a situação assim que os investidores formalizarem ações judiciais.
Um caso que apavora mais os dirigentes da Petrobras que o desastrado superfaturamento na compra da refinaria texana Pasadena é o processo que corre nas justiças norte-americana, britânica e holandesa, para investigar o pagamento de propinas no aluguel de plataformas de petróleo. O escândalo lança luzes sobre uma até então pouco popular subsidiária Petrobras Global Finance B. V. – uma caixa preta sediada em Rotterdam, na Holanda. Não se sabe quem são os dirigentes da empresa que cuida das finanças da endividada Petrobras. Só se sabe que no mesmo endereço holandês, no segundo e terceiro andares da (Wenna 722, Weenapoint Tower A, 3014DA, em Rotterdam), funcionam a Petrobras Nederlands (PNBV), a Petrobras Global Trading (PGT) e a Petrobras International Braspetro BV (PIB). As subsidiárias holandesas, além de fechar contratos, captam recursos para a empresa em euro e dólar.
Diante de tanta complexidade investigativa, pelo menos na lenta Justiça brasileira, tende a dar em nada a boa intenção dos senadores independentes Pedro Simon (PMDB-RS), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Pedro Taques (PDT-MT), Ana Amélia Lemos (PP-RS) e Cristovam Buarque (PDT-DF). Os sete entraram com pedido ao Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, para que investigue a atuação da atual Presidenta Dilma Rousseff como ex-presidente do conselho de administração da Petrobrás, com base na Lei 8.429 – que trata dos crimes de improbidade administrativa. O artigo 10º (com incisos I, II, III, IV e XII) poderia ser fatal aos conselheiros e diretores investigados. O problema é sempre o relativismo como as leis são interpretadas ao sabor dos ventos políticos no Brasil.
O contorcionismo jurídico para livrar Dilma de ações será nada fácil. O mesmo raciocínio pode ser aplicado ao Presidentro Luiz Inácio Lula da Silva. A lógica é hierárquica. Como a Petrobras é controlada pela União (acionista majoritário), suas decisões estratégicas contam com o respaldo direto do Presidente da República (que no tempo de Passadena era Lula). Já Dilma, além de presidente do Conselhão da Petrobras, também era ministra das Minas e Energia e, depois, da Casa Civil, de onde saiu diretamente para reinar no Palácio do Planalto. Diluir a responsabilidade de Lula e dela é missão quase impossível. Mas o judiciário, aparelhado por interesses políticos, é capaz do impossível – como se viu, recentemente, no caso do Mensalão.
O Alerta Total já antecipou que, no Petrobrasgate, o alto risco da delação premiada é o que mais apavora o governo no decorrer das quase certas ações na Justiça brasileira e na de Nova York. A petralhada tem um temor concreto de que os ex-diretores e conselheiros da BR Distribuidora, Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró, resolvam abrir o bico e soltar o verbo para relatar tudo que sabem sobre o real comando da organização criminosa que, no mínimo, praticou crime de estelionato (auferir vantagem ilícita a custa de terceiros, através de ardil) contra a Petrobras.
O Alerta Total também já alertou que o pavor real é que se revele que parte do dinheiro desviado nos negócios na Petrobras e subsidiárias tenha servido para formar uma super-organização. O político que a comanda tem várias consultorias que gerenciam empreendimentos comerciais na África, hotéis em Cuba e na Venezuela, pelo menos três hotéis em Brasília, vários terrenos na capital federal e em São Paulo (registrados em nome de empresas no Panamá), além de fazendas produtoras de gado no Brasil, participações acionárias inferiores a 4% em várias empresas, e uma mini-frota de três jatinhos (em nome de laranjas, amigas empreiteiras).
Tais informações, que já são de conhecimento da espionagem informal feita pelos investidores externos da Petrobras, só aguardam a confirmação concreta dos depoimentos e das apurações oficiais do Ministério Público Federal brasileiro para alimentar as ações que vão correr na Justiça Federal brasileira e na Corte de Nova York, em cuja bolsa de valores a Petrobras é negociada. O Alerta Total repete a tese. Aqui dentro, o risco de impunidade é quase uma certeza. No entanto, lá fora, onde a promotoria recebe comissões em dólares pelo desempenho de vitória nos processos, a chance de derrota dos brasileiros é quase total. A Security and Exchange Comission, que fiscaliza o mercado de capitais nos EUA, já investiga seis denúncias contra a Petrobras e suas subsidiárias no exterior.
Os conselheiros da Petrobras e subsidiárias devem ser processados pelos escândalos envolvendo a compra da refinaria Pasadena, no Texas, a aquisição da refinaria Nansei, no Japão, além da aprovação dada pelos conselheiros para os empreendimentos temerários, como a refinaria Abreu e Lima, de Pernambuco, o Comperj, de Itaboraí, e a Gemini (agora GásLocal, joint venture entre a Petrobras e a White Martins), além do recente escândalo holandês para o aluguel de plataformas.
A situação fica feia para Dilma (ex-conselheira) e Guido Mantega, atual ministro da Fazenda e presidente do Conselho de Administração da Petrobras. Também fica estranha para Graça Foster, atual presidente da companhia e ex-diretora na gestão Lula. Complicadíssima é a situação de José Sérgio Gabrielli e ex-presidente da Petrobras – que é considerado um dos homens de confiança de Luiz Inácio Lula da Silva. Tal qual o Mensalão, o Passadilma bate na portinha do chefão Lula...
O plano governista é reduzir o impacto dos problemas. A prioridade, agora, é neutralizar uma eventual CPMI da Petrobras. A ação simultânea é impedir que a Presidenta seja denunciada pelo MPF por crime de responsabilidade ou improbidade. A tática será empurrar com a barriga as investigações. Ontem, depois da aprovação do Marco Civil da Internet na Câmara dos Deputados, ficou claro que a base aliada, principalmente o eterno governista PMDB, não deseja criar problemas imediatos para Dilma, apesar das broncas pessoais do líder Eduardo Cunha com ela. Assim, o caminho político interno para a impunidade está escancarado.
Só ações judiciais de investidores na Corte de Nova York podem, de fato e de direito, ameaçar o governo Lula-Dilma, dirigentes e conselheiros da Petrobras. Qualquer outra manobra interna – seja política ou jurídica – não surtirá efeito em curto prazo. A briga promete ser mortal. Os petistas e aliados não dão sinais de que aceitam largar o osso do poder. Mas a Oligarquia Financeira Transnacional – que comanda nossos marionetes políticos – deseja o contrário. Na lógica do “manda quem pode mais”, Dilma está em apuros. Sem credibilidade externa – já perdida – sua reeleição já era.
O fato consumado mais provável é sua derrota, apesar da mágica da popularidade nas pesquisas amestradas – muito tempo antes da campanha reeleitoral ter começado oficialmente.
