Por Vannildo Mendes e Rafael Moraes Moura, no Estadão.
No apagar das luzes, o governo Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o pagamento de uma bolada de R$ 44,6 milhões à União Nacional dos Estudantes (UNE), como reparação pelos danos causados à entidade durante a ditadura militar (1964-1985). A primeira parcela, de R$ 30 milhões, caiu na conta da entidade na sexta-feira, 17, mesmo, depositada pela Comissão da Anistia, escalada para saldar a conta. Os R$ 14,6 milhões restantes entrarão no orçamento de 2011.
O dinheiro, segundo compromisso da direção da UNE, será integralmente aplicado na construção da nova sede, projetada pelo arquiteto Oscar Niemeyer. Com 13 andares, o prédio será erguido no mesmo terreno, no Aterro do Flamengo, onde o antigo foi metralhado e incendiado em 31 de março de 1964, dia do golpe militar. Doado à entidade pelo ex-presidente Getúlio Vargas em 1943, o local é hoje um dos endereços mais caros do País.
A pedra fundamental da obra será simbolicamente lançada em alto estilo na próxima segunda-feira, às 17hs, com a presença de autoridades, artistas e intelectuais de todo o País. Com dinheiro em caixa, a construção será iniciada no primeiro semestre em 2011 e a inauguração está prevista para 2013. Esta é primeira indenização coletiva paga pelo governo brasileiro por danos da ditadura.
A lei da anistia (1979) só ampara reparações de caráter pessoal a familiares e vítimas da repressão política. A reparação decorre de lei (número 12.260), proposta pelo Executivo e aprovada pelo Congresso em junho passado. Responsável pelo presente natalino, o presidente de Lula é o convidado de honra e deverá estar presente. Todos os ex-presidentes da entidade foram convidados, entre os quais o ex-governador de São Paulo José Serra, que está em viagem ao exterior e não confirmou presença.
A medida abre um precedente para indenização institucional a outras entidades civis, religiosas e políticas que sofreram perseguições nos anos de chumbo. Mas elas terão de se articular e seguir o mesmo caminho da UNE para aprovação de lei no Congresso. “É justo do ponto de vista político e histórico e totalmente defensável do ponto de vista jurídico”, afirmou o secretário nacional da juventude, ligado à Secretaria-Geral da Presidência, Beto Cury, que coordenou a tramitação do processo na comissão que fixou o valor.
O presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, explicou que a maioria dos países até prefere fazer reparações coletivas, sobretudo os que tiveram massacres de comunidades inteiras. É o caso do Chile, Peru, Colômbia, Bolívia e El salvador. “No caso da UNE, a agressão transpassa o dano individual, pois todo brasileiro estudante na ditadura foi subtraído no seu direito representativo”, explicou. “Aquele incêndio simboliza tudo o que foi ceifado em termos estudantis no país”.
Com a reparação, segundo Abrão, o estado democrático reconhece a importância do movimento estudantil na vida do país. “Além disso, o Brasil ganha mais um patrimônio histórico de um ícone da arquitetura mundial”, disse ele, referindo-se a Niemeyer. “Vamos causar inveja ao mundo, pois não haverá outra entidade estudantil no planeta com uma sede desse porte”, acrescentou. Segundo o dirigente, a nova sede será uma referência cultural dos tempos pré-64 e simbolizará a retomada do protagonismo do movimento estudantil na vida da nação.
Mas a conquista abre espaço, a seu ver, para correção de uma das maiores injustiças do País: a reparação coletiva devida a centenas de camponeses atingidos pela guerrilha do Araguaia, apanhados no fogo cruzado entre guerrilheiros e as forças da repressão. Até agora, apenas 44 agricultores tiveram reconhecido o direito a uma modesta pensão mensal de três salários mínimos (R$ 1.545), além de uma indenização retroativa de menos de R$ 100 mil para recomposição patrimonial.
Aprovada há mais de um ano, a reparação até agora não foi paga porque a justiça federal do Rio concedeu liminar suspendendo o benefício, em ação popular movida por um deputado carioca. “A ditadura causou danos significativos a vários segmentos da sociedade, mas entre os mais injustiçados, sem dúvida, estão os camponeses do Araguaia”, afirmou.
Nos anos 80, ainda na ditadura, o escombro da antiga sede da UNE foi demolido e em 1987 o terreno foi invadido por um grileiro, que explorou o espaço até 1994, quando o presidente Itamar Franco devolveu a escritura à entidade. Em meio a uma disputa judicial, a UNE invadiu o terreno em 2007 e iniciou o trabalho político para reconstrução da sua sede.
COMENTO
Muito bem, mais um crime de lesa-pátria, em meio a milhares de outros, cometido durante o governo desse DESNORTEADO E ABOMINÁVEL apedeuta, sem escrúpulo, com o erário público. Chegamos no fundo do poço. É a degradação moral de um país, na sua máxima expressão da palavra literalmente, nunca existiu nada parecido com isso.
O tema mais novo na geopolítica dos SUJOS petralhas, e, claro, a mais nova sandice cretina do abominável Presidente molusco petista da Silva, é a aquisição do "Aerodilma". Isso é uma cretinice nunca visto antes, neste país.
Agora a conversa dos palhaços do planalto gira sobre a necessidade da aquisição dessa nova aeronave, quando se sabe que o Aerolula já é uma aeronave sem igual, em termos de qualidade e sofisticação, entre os presidentes da república de qualquer outro país da América Latina e do mundo. O apedeuta, entretanto, alega que um presidente não pode "se humilhar lá fora", utilizando uma aeronave que só possui 12 horas de autonomia de vôo. As opiniões, como sempre, não são divergentes quanto à utilização que deveria ser dada ao erário público, o que seria empregado nessa aquisição absurda e lastimável. Unânime somente quanto ao fato de que uma nova aeronave com essas características é totalmente desnecessária e caracteriza crime de LESA-PÁTRIA.
BANDIDAGEM MOLUSQUIANA
Todos sabem, que a UNE é uma fábrica de super bandidos, todos esses malfasejos, que estão cometendo crimes nos dias de hoje, tem seus alicerces nesta suja entidade do mal e que contribuiu muito com os chamados narcoguerrilheiros, durante o período chamado de: 'ditabranda'. NUNCA ANTES NA HISTÓRIA DESTE PAÍS UM PRESIDENTE COMETEU TANTOS CRIMES EM TÃO POUCO TEMPO. A HISTÓRIA E O PMDB VÃO SE ENCARREGAR DE FAZER JUSTIÇA.
2 comentários:
Depredação da Cutrale pode ficar sem punição
Por José Maria Tomazela, no Estadão:
A depredação de 12 mil pés de laranja da fazenda da Cutrale pelo Movimento dos Sem-Terra (MST) - ocorrida em outubro de 2009, em Borebi, no interior de São Paulo - pode ficar sem punição. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) entendeu que os 22 militantes acusados de formação de quadrilha, furto e dano qualificado não podem ser responsabilizados por atos que não praticaram diretamente e anulou o processo.
Sete militantes acusados de liderar a ação já haviam sido soltos em 11 de fevereiro, por liminar do próprio TJ. Para o tribunal, a investigação da Polícia Civil, usada pela promotoria para oferecer a denúncia, não individualizou a prática criminosa. Ou seja, não disse qual o crime praticado por cada um dos acusados.
Pelo mesmo motivo, o tribunal decidiu cancelar o indiciamento dos réus e anular o processo. A sentença, dada há três meses, passou praticamente despercebida. Agora, por meio de um recurso especial ao TJ, a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado tenta reverter a decisão.
Se o entendimento do TJ for mantido, os réus saem livres, incluindo os sete militantes que ficaram presos preventivamente, no início do ano, durante 16 dias. O Estado também pode ser processado.
Inquérito. A Polícia Civil indiciou 52 militantes - parte deles foi reconhecida por imagens registradas em um helicóptero da Polícia Militar. Em 26 de janeiro, a Justiça concedeu mandados de prisão contra sete pessoas, entre eles o ex-prefeito de Iaras, Edilson Granjeiro Xavier (PT), a vereadora Rosimeire Pan D”Arco de Almeida Serpa (PT) e seu marido Miguel da Luz Serpa, coordenador regional do MST.
Um mês depois da libertação dos presos, a juíza Ana Lúcia Graça Lima Aiello, da 1.ª Vara Criminal de Lençóis Paulista, aceitou denúncia contra os réus pelos crimes de formação de quadrilha, furto e dano qualificado.
Os advogados do MST alegaram que houve imputação generalizada de crimes que os militantes não praticaram. O promotor Henrique Varonez, de Lençóis Paulista, argumenta que há jurisprudência determinando que os líderes de um grupo respondam por ações coletivas.
Diretoria da Petrobrás confirma que Dilma Vana sabia da denúncia de corrupção e do crime de LESA-PÁTRIA, na Gemini.
Dilma Vana Rousseff e diversos outros corruptos do dinheiro público e integrantes do Conselho de Administração da Petrobrás, a principal empresa de financiamento de bandidagem do PT, sabiam da denúncia de corrupção e mega bandidagem, feita pelo sindicato dos petroleiros (Sindipetro) envolvendo a empresa Gemini – sociedade formada pela Petrobrás (40%) e uma multinacional (60%) para produzir e comercializar gás natural liquefeito (GNL).
O estranho caso Gemini é um dos calcanhares de Aquiles da quase Presidenta Dilma Vana, que foge publicamente do tema sempre que pode, assim como o diabo foge da cruz.
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