"Quando eu perder a capacidade de indignar-me ante a hipocrisia e as injustiças deste mundo, enterre-me: por certo que já estou morto".(Augusto Branco).
Cargos comissionados custam mais de R$ 18 bi por ano ao Brasil
Por Fabrício Pessato Ferreira
Os cargos comissionados dos três poderes, Legislativo, Executivo e Judiciário, nos 5.567 Municípios, nas 27 unidades federativas (Estados e o Distrito Federal) e do Congresso Nacional custam aos cofres públicos R$18,344 bilhões por ano. A estimativa não inclui os cargos comissionados dos atuais 38 ministérios, nem os salários dos secretários das pastas estaduais e municipais, tampouco os de autarquias e empresas estatais, o que leva a concluir que as cifras são ainda maiores.
Para os municípios, o cálculo desses gastos no poder Legislativo leva em conta o número de vereadores, de acordo com a emenda constitucional nº 58 (23/9/2009) e a respectiva verba de gabinete utilizada para a contratação de assessores dos parlamentares, estimada em R$ 30 mil por mês por vereador para cidades com mais de 200 mil habitantes e R$ 15 mil por mês por vereador para os municípios menores.
No poder Executivo das cidades, foi feita a estimativa conservadora de apenas 8 secretarias e, para cada uma delas, apenas 3 assessores por secretário municipal. Na conta, estão excluídos os salários dos próprios secretários municipais. Quanto aos cargos comissionados para o poder Judiciário, a projeção foi entre 2 e 15 funcionários, de acordo com o tamanho do município. O total foi de R$ 11,67 bilhões, sendo R$ 7,019 para o Legislativo, R$ 3,852 bilhões para o Executivo e R$ 798,2 milhões para o Judiciário.
No que diz respeito aos Estados e ao Distrito Federal, foram considerados somente os cargos comissionados dos poderes Legislativo e Executivo. Para o poder Legislativo, foram levantados os números de deputados estaduais e distritais e a verba de gabinete para cada parlamentar, no teto de R$ 45 mil por mês – anualizado, inclusive com 13º e adicional de férias. Já os cálculos do poder Executivo estimam de forma conservadora apenas 10 secretarias estaduais/distritais e apenas 3 assessores para cada secretário. O resultado foram gastos de R$ 633,8 milhões para o Legislativo e R$ 17,9 milhões para o Executivo.
No nível da União, o levantamento considera apenas os gastos com o Congresso Nacional, estimados em R$ 6,023 bilhões por ano. Valor próximo aos R$ 6,068 bilhões calculados pela ONG Transparência Brasil.
Mais do que as cifras, os valores mostram o custo de uma democracia representativa que não está dando certo. Estados e Municípios reproduzem o modelo de governo de coalizão da esfera federal, centralizado não em projetos de governo que visem ao interesse público, mas, sim, na mera distribuição de cargos e salários e o loteamento do poder político.
Dessa forma, os parlamentos – Congresso Nacional, Assembleias Estaduais e Distrital e Câmaras de Vereadores – aprovam os projetos de interesse do poder Executivo, não por convicção política, mas em função da pura e simples barganha econômica. O que afeta a todos os partidos políticos em todos os entes da Federação, indistintamente, desde que se iniciou a Nova República.
Retrata-se, enfim, por que o Brasil é e sempre foi o país do desperdício. Principalmente do desperdício dos recursos públicos, dinheiro do contribuinte advindo de tributos pesadamente pagos à União, Estados, Distrito Federal e Municípios. É hora de a população cobrar a extinção desses cargos comissionados e a valorização dos funcionários públicos concursados, como primeiro passo para a efetiva moralização política e, em especial, a profissionalização e a qualificação da gestão pública.
4 comentários:
"Moral de cuecas", é a moral pregada por esse governo bandido, corrupto e nocivo, que aí está.
"Quando eu perder a capacidade de indignar-me ante a hipocrisia e as injustiças deste mundo, enterre-me: por certo que já estou morto".(Augusto Branco).
Cargos comissionados custam mais de R$ 18 bi por ano ao Brasil
Por Fabrício Pessato Ferreira
Os cargos comissionados dos três poderes, Legislativo, Executivo e Judiciário, nos 5.567 Municípios, nas 27 unidades federativas (Estados e o Distrito Federal) e do Congresso Nacional custam aos cofres públicos R$18,344 bilhões por ano. A estimativa não inclui os cargos comissionados dos atuais 38 ministérios, nem os salários dos secretários das pastas estaduais e municipais, tampouco os de autarquias e empresas estatais, o que leva a concluir que as cifras são ainda maiores.
Para os municípios, o cálculo desses gastos no poder Legislativo leva em conta o número de vereadores, de acordo com a emenda constitucional nº 58 (23/9/2009) e a respectiva verba de gabinete utilizada para a contratação de assessores dos parlamentares, estimada em R$ 30 mil por mês por vereador para cidades com mais de 200 mil habitantes e R$ 15 mil por mês por vereador para os municípios menores.
No poder Executivo das cidades, foi feita a estimativa conservadora de apenas 8 secretarias e, para cada uma delas, apenas 3 assessores por secretário municipal. Na conta, estão excluídos os salários dos próprios secretários municipais. Quanto aos cargos comissionados para o poder Judiciário, a projeção foi entre 2 e 15 funcionários, de acordo com o tamanho do município. O total foi de R$ 11,67 bilhões, sendo R$ 7,019 para o Legislativo, R$ 3,852 bilhões para o Executivo e R$ 798,2 milhões para o Judiciário.
No que diz respeito aos Estados e ao Distrito Federal, foram considerados somente os cargos comissionados dos poderes Legislativo e Executivo. Para o poder Legislativo, foram levantados os números de deputados estaduais e distritais e a verba de gabinete para cada parlamentar, no teto de R$ 45 mil por mês – anualizado, inclusive com 13º e adicional de férias. Já os cálculos do poder Executivo estimam de forma conservadora apenas 10 secretarias estaduais/distritais e apenas 3 assessores para cada secretário. O resultado foram gastos de R$ 633,8 milhões para o Legislativo e R$ 17,9 milhões para o Executivo.
No nível da União, o levantamento considera apenas os gastos com o Congresso Nacional, estimados em R$ 6,023 bilhões por ano. Valor próximo aos R$ 6,068 bilhões calculados pela ONG Transparência Brasil.
Mais do que as cifras, os valores mostram o custo de uma democracia representativa que não está dando certo. Estados e Municípios reproduzem o modelo de governo de coalizão da esfera federal, centralizado não em projetos de governo que visem ao interesse público, mas, sim, na mera distribuição de cargos e salários e o loteamento do poder político.
Dessa forma, os parlamentos – Congresso Nacional, Assembleias Estaduais e Distrital e Câmaras de Vereadores – aprovam os projetos de interesse do poder Executivo, não por convicção política, mas em função da pura e simples barganha econômica. O que afeta a todos os partidos políticos em todos os entes da Federação, indistintamente, desde que se iniciou a Nova República.
Retrata-se, enfim, por que o Brasil é e sempre foi o país do desperdício. Principalmente do desperdício dos recursos públicos, dinheiro do contribuinte advindo de tributos pesadamente pagos à União, Estados, Distrito Federal e Municípios. É hora de a população cobrar a extinção desses cargos comissionados e a valorização dos funcionários públicos concursados, como primeiro passo para a efetiva moralização política e, em especial, a profissionalização e a qualificação da gestão pública.
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