O Congresso saiu do armário

Por Arnaldo Jabor

O congressista bateu no peito e me disse, em alto e bom som:

"Vocês não sabem o que é a mente de um deputado ou senador. Durante muito tempo, fomos criticados como os mais corruptos soldados do atraso nacional, porque os brasileiros vivem angustiados, com sensação de urgência. Problema deles: apressadinhos comem cru. Nosso conceito de tempo é outro. É doce morar lentamente dentro dessas cúpulas redondas, não apenas para 'maracutaias' tão "coisas nossas", mas porque temos o direito de viver nosso mandato com mansidão, pastoreando nossos eleitores, sentindo o 'frisson' dos ternos novos, dos bigodes pintados, das amantes nos contracheques, das imunidades para humilhar garçons e policiais. Detestamos que nos obriguem a 'governar'.

Inventaram as tais 'fichas limpas', nos xingavam de tudo, a ponto de nossa credibilidade ficar realmente abalada. Pensamos muito no que fazer para limpar o nome do Congresso. Mas a pecha de traidores colou em nós. Não podíamos ficar expostos à chacota da opinião pública, nem ser admoestados pelo Supremo Tribunal Federal, que resolveu se meter em política, principalmente depois que aquele negão pernóstico (bons tempos em que chamávamos mulatos cultos de 'pernósticos'), resolveu pegar em nosso pé.

Tivemos então a grande ideia, graças a nosso eterno líder Sarney, de fazer algo impensável! Ele já tentara votar 3.000 MPs em um só dia, lembram? Aquilo nos inspirou e resolvemos então: vamos sair do armário!

Resolvemos assumir o que dizem de nós. Vocês não imaginam o alívio que isso despertou em todos nós. A gente andava cabisbaixo nos corredores, humilhados nas ruas, vaiados em restaurantes, até que veio a ideia genial. A vitória de Renan e Henrique Alves será uma bofetada na cara dos moralistas de direita, essa UDN difusa como bem denunciou nosso companheiro Dirceu. Como foi simples a ideia! Foi oriunda do próprio Renan, e apoiada pelos companheiros peronistas do PT. É isso mesmo, qual é?

Não somos santos coisa nenhuma. Somos cobras criadas. Nós somos escolhidos entre os mais espertos dentre os mais rombudos. A estupidez nos fornece uma estranha forma de inteligência, uma rara esperteza para golpes sujos e sacos puxados. Nós somos fabricados entre angus e feijoadas do interior, em favores de prefeituras, em pequenos furtos municipais, em conluios perdidos nos grandes sertões. Nós somos a covardia, a mentira, a ignorância. Nós somos a torta escultura feita de gorjetas, de sobras de campanha, de canjica de aniversários e água benta de batismos. Somos mesmo, e daí?

Para nós, "interesse nacional" não existe. Estamos aqui para lucrar - se não, qual a vantagem da política?

Vocês não imaginam a delícia de sermos chamados de "canalhas", o prazer de se sentir acima da ridícula moralidade de classe média.

O PMDB está de parabéns - assumiu que nossa bandeira eterna é a visão de mundo do Sarney, nosso guia. Vocês viram como ele chorou no dia em que passou a presidência para o Renan? Ele chorou por sua vida de lutas para manter nossa doce paralisia, a cordial tradição de patrimonialistas e oligarcas. Ele não chorou pelo Maranhão, que domina há 60 anos - chorou por si mesmo.

Que alívio! Não lutaremos mais para demonstrar boa conduta. Ao contrário, queremos o descrédito popular para sempre. Assim, esses jornalistas metidos a vestais terão o que merecem, pois o povo vai desistir de nós. Não julgarão mais nossos atos, pois saberão que é inútil. Queremos que o público perca qualquer esperança de mudanças. Queremos a desesperança do povo, queremos uma opinião pública angustiada e enojada de nós. Assim, teremos o sossego da irresponsabilidade total!

E o inesperado poder que isso nos deu? É maravilhoso. Estamos unidos por nossa verdade, como um movimento de minorias, como gays, sei lá. Podemos apoiar e bloquear o Executivo sem hesitar, principalmente porque contamos com o apoio incondicional de nossos companheiros peronistas do PT. Como não pensamos nisso antes?

Por exemplo, outro dia, o companheiro Gilberto Carvalho, da Casa Civil de d. Dilma Rousseff disse:

"Em 2013, o bicho vai pegar!" Que será que ele quis dizer? Vai pegar em quem? E que bicho? A cobra urutu-cruzeiro, o bicho de sete cabeças ou o chupa-cabras? Eu acho que ele deu uma dica de que o bicho vai pegar na liberdade de expressão... Por quê? Porque nos últimos dias, houve indícios de um desejo antigo dos companheiros do PT: o controle da mídia. Isso. Para eles é uma questão 'ideológica', mas, para nós, um feriado luminoso. Imaginem o descanso de Jucá, Lobão Pai e Filho, Renan - que brilhantemente glosou a máxima de que 'fins justificam meios' com a frase imortal: "Ética é um meio, não um fim" ou a bela bravata do Lobinho: "O último que quis ser vestal aqui foi desossado!" (assim como os bois imaginários do Renan e Jucá). Eles querem a imprensa? Nós topamos tudo. Podem levar.

Aliás, houve várias mensagens cifradas do PT.

Em Cuba, o nosso Lula, que foi lá para ver se o Chávez ainda está vivo, declarou na ilha que a imprensa é inimiga do povo, que ele é atacado pelos capitalistas do mal, etc... O Rui Goethe Falcão repetiu a lengalenga. No outro dia, o Dirceu fez um discurso conclamando a 'militância' a lutar contra a direita da imprensa e o heroico ex-jornalista Franklin Martins está se encontrando com a presidente. Se for esse o bicho que vai "pegar", contem conosco. Seria maravilhoso não só para os comunas esse muro de Berlim, mas para nossos malandros da "mão grande", melhor ainda.

A Dilma andou dizendo que nunca permitirá a censura à imprensa... Vamos ver. Ela é brava, mas não vai resistir ao cerco político de seus stalinistas e de nossos puxa-sacos bem treinados, num país onde a oposição se suicidou por burrice e preguiça, o bicho pode mesmo pegar. Estamos às ordens.

Parabéns Renan e Henriquinho, vocês são nossos vingadores.

Arnaldo Jabor é Cineasta e Jornalista. Originalmente publicado nos jornais O Globo e Estadão de 5 de fevereiro de 2013.

 

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Eleição na Câmara: traição de aliados e fogo amigo preocupam PMDB.

O deputado Henrique Eduardo Alves (RN) elegeu-se ontem presidente da Câmara, confirmando a previsão de que o PMDB retornaria ao comando da Casa depois de ter o PT por dois anos no cargo. Mas o resultado da eleição surpreendeu a cúpula do PMDB, que momentos depois de contabilizados os votos já tentava decifrar os recados enviados no pleito por setores do PT e da bancada do próprio partido.

O novo presidente da Câmara obteve 271 votos na eleição. Os deputados Chico Alencar (PSOL-RJ), Júlio Delgado (PSB-MG) e Rose de Freitas (PMDB-ES) receberam 11, 165 e 47 votos, respectivamente. Três deputados votaram em branco. Agora, dirigentes pemedebistas mapeiam as causas das traições que levaram Henrique Eduardo Alves a conquistar menos de 300 votos.

A cúpula do PMDB debate se setores do PT decidiram turbinar a candidatura de Delgado como forma de fortalecer o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, e manter o partido sob pressão. Presidente do PSB, Campos movimenta-se para ter condições de disputar a Presidência da República em 2014. Tal articulação poderia lhe assegurar a vaga de vice na chapa da presidente Dilma Rousseff, desbancando o vice-presidente Michel Temer (PMDB).

Por outro lado, pemedebistas avaliam se o desempenho de Rose de Freitas evidencia uma insatisfação de alas do próprio PMDB com o grupo que controla a sigla e uma falta de acesso ao Executivo. Embora haja um consenso na legenda de que "o PMDB ocupou todos os espaços" com a eleição de Henrique Eduardo Alves à presidência da Câmara e de Renan Calheiros (PMDB-AL) ao comando do Senado, o sentimento na direção da sigla é de "tensão" e surpresa. Renan foi eleito para presidir o Senado na sexta-feira.

Os potenciais impactos da eleição sobre as relações com o PT e a situação da base aliada também foram alvo dos debates realizados por dirigentes da sigla. Logo após a apuração dos votos, Temer, presidente licenciado do PMDB, reuniu-se com o presidente em exercício da sigla, senador Valdir Raupp (RR), e o ministro de Assuntos Estratégicos, Moreira Franco. Também participaram da conversa outros integrantes do grupo político do vice-presidente da República, como seu assessor especial e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PR) e o deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS). Outra reunião, desta vez com a presença do próprio Henrique Eduardo Alves e de Renan Calheiros, estava prevista para a noite de ontem.

"Houve muita traição", concluiu um participante dos encontros, apesar de a eleição ter sido definida no primeiro turno.

Decano da Casa, Alves começa sua gestão com a necessidade de conquistar o apoio da outra metade dos deputados. Isso deve levar semanas ou mesmo meses, dependendo de habilidade política para as composições internas e coragem para enfrentar o Executivo e o Judiciário, a quem se dispôs, diplomaticamente, a enfrentar.

A eleição de ontem mostrou uma Câmara com capacidade de trair no mínimo equivalente à de obedecer. Se todas as bancadas dos 20 partidos que fecharam apoio oficial a Alves tivessem correspondido no voto, ele teria cerca de 200 votos a mais, perto dos 470. Mas não foi assim. As defecções, tanto quanto os apoios, estiveram por todos os lados.

A começar em seu próprio partido, por onde Alves deve começar de imediato uma recomposição interna. A eleição para liderança da bancada, na véspera, deixou fraturas que só não foram maiores porque Eduardo Cunha (RJ), a quem não apoiou, venceu. Uma gestão alinhada com Cunha e, por consequência, com o sentimento médio da maioria de seu partido é crucial para o sucesso de sua gestão.

Alves terá de se equilibrar entre o desejo da bancada e o do Palácio do Planalto, muito díspares. Tome-se por exemplo o orçamento impositivo, bandeira de todos no PMDB mas do qual o governo nem quer ouvir falar. Cunha e sua bancada vão pressionar a favor da implementação, enquanto a presidente Dilma Rousseff é contra. Só com o andamento dos trabalho será possível ver, no dia a dia, como Alves vai se equilibrar entre as posições.

No entanto, o PMDB é apenas parte dos problemas que Henrique Alves precisa superar antes de começar sua gestão. Foram 223 votos contrários a ele, ou 43,4% da Casa. Compromissos feitos e não cumpridos pelos deputados. Abertas as urnas, todos se esquivavam da responsabilidade.

O PT apontou o dedo para o PSDB, DEM, PMDB e até para o pequeno PCdoB. Deputados petistas asseguravam que não houvera mais do que dez traições na bancada. PSDB jogou a suspeita de volta ao PT. O DEM disse que a culpa foi do PSD, que ficou maior que ele e foi o responsável pela sua redução. Já o PMDB colocou a culpa em todos. Até no seu candidato oficial, alvejado por denúncias e mais próximo da cúpula partidária do que da base.

O voto é secreto, essa contabilidade é difícil, mas o recado é fácil de identificar. Alves terá trabalho pela frente. O que não o impede de, tal qual os deputados-eleitores, também mandar seus recados. O mais claro deles é a gratidão demonstrada ao seu partido e as promessas de lealdade. Será uma gestão acima de tudo sob o olhar dos interesses e convicções do PMDB.

O novo presidente fez também a defesa do Legislativo contra o Executivo e o Judiciário. "Que nunca se esqueçam os outros Poderes, com todo o respeito minha querida Dilma eleita pelo voto e seu conjunto de governo; o Poder Judiciário ilustre no saber jurídico. Cabem todas as homenagens a um e a outro. Mas o Poder que representa o povo brasileiro na sua mais sincera legitimidade é essa Casa", afirmou. Na sequência, disse: "Não faltará nosso respeito ao Executivo e ao Judiciário, mas que tanto um quanto outro não se esqueçam que aqui nessa Casa só tem parlamentar abençoado pelo voto popular."

Renan Calheiros, também na sua posse na presidência do Senado, havia falado sobre a necessidade de pôr fim à "antropofagia institucional".

A previsão é de tempos difíceis entre as duas bancadas, ainda mais depois de Alves ter dito ontem que "sonha" com uma Câmara como a do dia em que o Código Florestal foi votado. "Essa Casa sabe que o Brasil lá fora quer uma Casa palpitante, que os temas nacionais cheguem aqui como naquela noite de votação do Código Florestal. Aquela noite é a noite dos meus sonhos para a minha gestão. A controvérsia, o debate, o embate, o voto, a discussão do Brasil real. É isso que queremos. Uma pauta propositiva."

Naquela noite dos "sonhos", PT e o governo foram derrotados. Alves afirmou ontem que a resolução de questões federativas será prioridade de seu mandato. Mencionou especificamente a redistribuição dos royalties de petróleo e do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Nos dois temas, não há consenso entre governo e base.

 

Postado pelo Lobo do Mar

Ladrões de cofres e de instituições. Ou: No tempo em que um negro protegia com guarda-sol os fidalgos porcalhões

Por Reinaldo Azevedo

Na última edição de VEJA do ano passado, publiquei um artigo tratando dos aspectos legais do julgamento do mensalão e desmontando a farsa ridícula de que o STF recorreu a expedientes de exceção para condenar os mensaleiros. Para ilustrar o texto, escolhi um quadro de Debret, que retrata um péssimo hábito no Brasil do século 19: fazer xixi na rua. No 21, há quem pretenda emporcalhar também as instituições “para o bem do país”. Naquele tempo, um negro segurava o guarda-sol para os fidalgos porcalhões. Há muita gente que não se conforma com o fato de que, dois séculos depois, um negro tenha sido um dos protagonistas de uma narrativa bem diferente. Queriam-no, ainda, a proteger os mijões.
*
Antes uma realidade quase intangível, o Supremo Tribunal Federal (STF) foi parar na sala de estar dos brasileiros em 2012. No ano em que Carminha e Nina, da novela Avenida Brasil, embaralharam as noções corriqueiras de Bem e de Mal, os ministros se tornaram porta-vozes dos anseios de milhões de brasileiros justamente por terem sabido o que era o Bem e o que era o Mal. Cumpre notar que os juízes do STF não acharam o direito nas ruas, no alarido dos bares ou nos debates das redações. Decidiram segundo a Constituição, as leis e a jurisprudência da Corte. Personagens como José Dirceu, José Genoíno e João Paulo Cunha se dizem vítimas de um tribunal de exceção e conclamam seus eventuais seguidores a julgar os juízes. Queriam ser tratados como sujeitos excepcionais. A questão é mais ampla do que se percebe à primeira vista.

A luta dos homens por igualdade perante a lei produziu tudo o que sabemos de bom e de útil nas sociedades; já o discurso da igualdade ao arrepio da lei só gerou morte e barbárie. Os atores políticos que tomam o mundo mais justo e tolerante anseiam por um horizonte institucional que universalize direitos para que emerjam as particularidades. Nas democracias, porque são iguais, os homens podem, então, ser diferentes. Nas ditaduras, em nome da igualdade, os poderosos esmagam as individualidades. Nas tiranias, porque são diferentes, os homens são, então, obrigados a ser iguais. Uma possibilidade acena para a pluralidade das sociedades liberais, e a outra, para os regimes de força, que encontraram no comunismo e no fascismo sua face mais definida.

O petismo no poder é fruto do regime democrático, sim, mas o poder no petismo é herdeiro intelectual do ódio à democracia e da crença de que um partido conduz e vigia a sociedade, não o contrário. Na legenda, não são poucos os convictos de que certos homens, em razão de sua ideologia, de seus compromissos ou de seus feitos, se situam acima das leis. Eis o substrato das acusações infundadas de que os ministros do STF desprezaram a jurisprudência da Corte para condená-los. Trata-se de uma mentira influente até mesmo entre aqueles que, de boa fé, saúdam a “mudança” do tribunal.

Doses de ignorância específica e de má fé se juntaram em pencas de textos sustentando, por exemplo, que, “sem o ato de ofício”, seria impossível punir um corrupto. Fato! O truque estava no que se entendia por isso. Os atos de ofício designam o conjunto de competências e atribuições de uma autoridade, com ou sem documento assinado. O Artigo 317 do Código Penal — uma lei de 1940 — assim define a corrupção passiva: “Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”. Ora, como poderia assinar um documento quem ainda nem tomou posse? O voto de um congressista é um de seus atos de ofício. Se recebeu vantagens indevidas em razão dele, praticou corrupção passiva. Pouco importa se traiu até o corruptor.

A questão é igualmente vital quando se trata da corrupção ativa, um dos crimes pelos quais foi condenado José Dirceu, definida no Artigo 333 do Código Penal pela mesma lei de 1940: “Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício”. Nos dois casos, se o ato for efetivamente praticado, o que se tem é a elevação da pena.

Dirceu e seus sequazes, no entanto, sustentam que inexistem provas e que ele está sendo condenado com base numa interpretação falaciosa da chamada “Teoria do Domínio do Fato”, que busca responsabilizar criminalmente o mandante, aquele que, embora no domínio do fato criminoso, não deixa rastro. É evidente que não pode ser aplicada sem provas. E não foi. Há não uma, mas muitas delas contra Dirceu. Parlamentares disseram em juízo que os acordos com Delúbio Soares tinham de ser referendados pelo então ministro; ficaram evidentes suas relações com os bancos BMG e Rural, como atestam depoimentos da banqueira Kátia Rabello; foi ele um dos articuladores da reunião, em Lisboa, entre Marcos Valério, um representante do PTB e dirigentes da Portugal Telecom etc. O Artigo 239 do Código de Processo Penal trata das provas indiciárias: “Considera-se indício a circunstância conhecida e provada que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias”.

Não é uma inovação para perseguir Dirceu. A lei é de 1941. Em uma de suas intervenções, o então ministro Ayres Britto esclareceu:
 ”(…) os fatos referidos pelo Procurador-Geral da República (…) se encontram provados em suas linhas gerais. Eles aconteceram por modo entrelaçado com a maior parte dos réus, conforme atestam depoimentos, inquirições, cheques, laudos, vistorias, inspeções, e-mails, mandados de busca e apreensão, entre outros meios de prova. Prova direta, válida e robustamente produzida em Juízo, sob as garantias do contraditório e da ampla defesa. Prova indireta ou indiciária ou circunstancial, colhida em inquéritos policiais e processos administrativos, porém conectadas com as primeiras em sua materialidade e lógica elementar(…)”.

A última falácia dizia respeito à cassação dos mandatos dos deputados condenados com trânsito em julgado. Corria-se o risco, como se escandalizou o ministro Gilmar Mendes, de o Brasil ter um deputado encarcerado. Da combinação dos Artigos 15 e 55 da Constituição com o Artigo 92 do Código Penal, decidiu o STF que parlamentares condenados em última instância por crimes contra a administração pública estão automaticamente cassados. Inovação? Feitiçaria? Juízo excepcional? Não! Apenas a aplicação dos códigos que regem o país.

A gritaria que se seguiu à decisão chega a ser ridícula. Eis a redação do Artigo 92 do Código Penal, que cassa o mandato dos deputados mensaleiros, segundo autoriza a Constituição:

São também efeitos da condenação 1 – a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo: a) quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública: b) quando for aplicada pena privativa de liberdade por tempo superior a 4 (quatro) anos nos demais casos.

É trecho da Lei n° 9268, de 1996, aprovada pela Câmara e pelo Senado. O Congresso, pois, já decidiu que deputados e senadores condenados em processos criminais, com trânsito em julgado, têm seus respectivos mandatos cassados, nas condicões discriminadas acima. Para os crimes de pequeno potencial ofensivo, a palavra final é das duas Casas. O STF harmonizou os dispositivos constitucionais e deu eficácia à lei. Julgamento havido em 1995 tratava de caso muito distinto e, como se nota, se deu antes da lei de 1996.

Coube ao decano, Celso de Mello, o voto de desempate, alinhando-se com o relator e agora presidente da Casa, Joaquim Barbosa, que resistiu a todas as patrulhas e intimidações de 2007 a esta data: “Não se revela possível que, em plena vigência do estado democrático de direito, autoridades qualificadas pela alta posição institucional que ostentam na estrutura de poder dessa República possam descumprir pura e simplesmente uma decisão irrecorrível do STF.” O ministro estava dizendo, por outras palavras, que, nas democracias de direito, é a igualdade perante a lei que permite aos homens exercer as suas particularidades; é só nas tiranias que as particularidades de alguns igualam todos os outros na carência de direitos. Uma fala oportuna, no momento em que certos “intelectuais” de esquerda e deslumbrados do miolo mole resolveram defender uma variante dita “progressista” do “rouba, mas faz”, na suposição de que o desvio ético seria um preço a pagar pelo avanço social. É espantoso. É o “rouba porque faz”. Só há um jeito de isso ser considerado aceitável: além dos cofres, eles precisam ser bem-sucedidos em roubar também as instituições.

Em nome do povo — isto é, das leis —, o Supremo lhes disse “não”.

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A perigosa mensagem que Dilma enviou ao Congresso; no limite, presidente, ela condena o Brasil ao atraso e à roubalheira, ainda que Vossa Excelência seja honesta como as flores

Por Reinaldo Azevedo

“Nesse momento em que a atividade política é tão vilipendiada, faço questão de registrar nesta mensagem o meu sincero reconhecimento ao imprescindível papel do Congresso Nacional na construção de um Brasil mais democrático, justo e soberano.”

O trecho acima faz parte da mensagem da presidente Dilma Rousseff ao Congresso, levada nesta segunda pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Gosto de texto. Vivo de interpretá-los  — e, como é sabido, de escrevê-los também. Sem dúvida, uma parte do que vai acima faz sentido: os parlamentos, nas democracias, têm mesmo um papel imprescindível. O Legislativo é, por excelência, a expressão da vontade popular, com mais nuances do que o Executivo. Então estamos todos de acordo nisso.

Mas e as primeiras linhas do trecho em destaque? Dilma está obviamente errada. A questão, agora, é saber, em termos estritamente políticos, se estamos diante de uma ação meramente culposa ou se há dolo. Eu gostaria de vê-la a desenvolver o tema, transformando-o numa dissertação com começo, meio e fim, como se costuma cobrar dos alunos que prestam o Enem ou o vestibular.

Segundo a governanta, “a atividade política está sendo vilipendiada”! É mesmo? Por quem?  Quem são os vilipendiadores? A presidente não disse, mas posso presumir. Certamente não se referia aos respectivos presidentes do Senado e da Câmara, Renan Calheiros (PMDB-AL) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Tanto é assim que o Planalto se empenhou efetivamente em favor da eleição de ambos. Quem, Santo Deus!, faz essa coisa horrível, que atenta contra a democracia?

Já sei! É a imprensa independente — boa mesmo é aquela que se pendura no dinheiro público. Esse negócio de ficar noticiando irregularidades cometidas por políticos da base aliada acaba conduzindo toda a política ao desprestígio, entendem? Como diria Odorico Paraguaçu, esse jornalismo “safadista” precisa parar de publicar tudo o que sabe ou apura. E daí que os respectivos presidentes das duas Casas legislativas estejam enrolados em casos nebulosos? E daí que parte da Mesa Diretora de ambas também tenha contas a prestar à Justiça? Tornar essas coisas públicas concorre para o… desprestígio da política!

Na lista dos culpados também deve figurar o STF, esse tribunal que agora decidiu aplicar o que vai na Constituição e nas leis, condenando alguns larápios à cadeia e cassando, segundo que dispõem os marcos legais, o mandato de quatro deputados que desonraram a representação popular. Nota: todos eles foram cassados em razão de crimes caracterizados no Código Penal.

Essa parte do discurso de Dilma é péssima, e certamente lhe foi soprada aos ouvidos por maus conselheiros. Quando os jornalistas noticiam os malfeitos, não estão “vilipendiando a política”. Ao contrário: eles a estão preservando da ação dos maus políticos. Este, sim, conspurcam a única instância criada pelo homem que permite que os fortes e os fracos se igualem.

Quando o STF decide punir os que tentaram golpear a República, está reconhecendo a ação daqueles que traíram o voto popular e a Constituição da República. Vilipêndio é comprar consciências; é vender a própria consciência; é se servir da coisa e da causa públicas em vez de servir ao público.

No mesmo dia em que essa mensagem de Dilma foi lida, o comando da nova Mesa Diretora da Câmara anunciou a disposição de resistir à decisão do STF, que cassou o mandato dos deputados mensaleiros (ver posts abaixo).

De onde parte o vilipêndio?
De resto, Dilma está muito longe de ser um exemplo de respeito ao Congresso. O Código Florestal e a nova Lei dos Royalties do petróleo o evidenciam. Nos dois casos, o governo negociou pouco e mal, preferindo decidir tudo na base de vetos e Medidas Provisórias. Isso, sim, torna o Parlamento brasileiro mero serviçal do Executivo.

Na sua conversão ao establishment, o PT não se tornou um partido da ordem qualquer. Sua militância passou a ser franca e abertamente reacionária. A legenda descobriu que a maior inimiga das instituições é mesmo a… ética!

Mesa da Câmara que ameaça confrontar STF tem três processados.

A nova Mesa Diretora da Câmara, que foi eleita ontem, tem três deputados com problemas na Justiça. Além do presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), os congressistas Maurício Quintella (PR-AL) e Takayama (PSC-PR) também enfrentam acusações.

O presidente é alvo de ação no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Ele foi condenado em primeira instância em maio de 2011, junto com seu primo, o ex-governador do Rio Grande do Norte e hoje ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho. Conforme a decisão, Henrique Alves, quando era secretário de Governo de Garibaldi, usou recursos públicos, por meio de propagandas institucionais, para se promover pessoalmente.

Terceiro-secretário, Quintella é alvo de um inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal) por peculato. Uma de suas atribuições no cargo é controlar a Corregedoria da Câmara, órgão que tem como função investigar denúncias contra parlamentares. A última movimentação do processo é de abril de 2011. O material está nas mãos da relatora do caso, a ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia.

Quarto-suplente, o deputado Takayama (PSC-PR) responde a uma ação penal por peculato, estelionato e crimes contra a ordem tributária. O processo está em segredo de Justiça. (Folha de São Paulo)

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Mensaleiro corrupto, elogia Renan para atacar Gurgel.

Por Cardoso Lira

O deputado João Paulo Cunha (PT-SP), condenado no processo do mensalão, defendeu Renan Calheiros (PMDB-AL), recém-eleito presidente do Senado e acusado pela Procuradoria-Geral da República de três crimes.

Em discurso ontem, durante encontro da corrente majoritária do PT em Carapicuíba (Grande SP), João Paulo lançou dúvidas sobre o procurador-geral, Roberto Gurgel, que, às vésperas da eleição no Senado, denunciou Renan sob a acusação de peculato (desvio de dinheiro público), falsidade ideológica e uso de documento falso. "Você não acha que chega a ser ridículo o procurador-geral ficar com uma denúncia contra o Renan Calheiros mais de dois anos na gaveta e, na semana da eleição, retira e fala: 'Tá denunciado'?"

A denúncia se deve ao caso que derrubou Renan da presidência do Senado em 2007, após suspeitas de que um lobista de empreiteira pagava suas despesas. Anteontem, ele foi eleito com apoio do PT e de parte da oposição."O Renan é um quadro político que já há muitos anos tem demonstrado sua capacidade. O PT fez certo em apoiá-lo", disse João Paulo à Folha após seu discurso. "Ele tem agora a oportunidade de demonstrar as condições para fazer um grande governo."

No palco, João Paulo também criticou Gurgel por ter demorado "quatro anos" para mandar investigar o ex-senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), cassado em 2012 por ligações com o empresário Carlinhos Cachoeira."Será que esse procurador não tem um olhar seletivo? Algumas coisas ele faz andar e outras faz parar?", disse. Ele acusou o Ministério Público de "fazer um bem bolado" com a imprensa para "tentar organizar a oposição".

O tom é semelhante ao do ex-ministro José Dirceu, outro condenado no mensalão, para quem Renan foi vítima de "falso moralismo".Procurada, a assessoria de Gurgel informou que ele já negou relação entre a denúncia e a eleição do Senado e que a demora ocorreu devido ao tamanho do inquérito.(Folha de São Paulo)

Caso de Polícia – A Petrobras, a compra escandalosa de uma refinaria e um prejuízo bilionário para a estatal: Ministério Público decidiu investigar a lambança

Por Reinaldo Azevedo 

Vocês se lembram de um post publicado no dia 15 de dezembro intitulado “ESCÂNDALO BILIONÁRIO NA PETROBRAS – Resta, agora, saber se, ao fim da apuração, alguém vai para a cadeia! Ou: Quem privatizou a Petrobras mesmo?“ Mais ou menos? Ok. Recupero a história em 13 passos e avanço depois, porque já há novidades. Quem tem tudo na memória pode ir direito para o entretítulo “Voltei”.

1: Em janeiro de 2005, a empresa belga Astra Oil comprou uma refinaria americana chamada Pasadena Refining System Inc. por irrisórios US$ 42,5 milhões. Por que tão barata? Porque era considerada ultrapassada e pequena para os padrões americanos.

2: ATENÇÃO PARA A MÁGICA – No ano seguinte, com aquele mico na mão, os belgas encontraram pela frente a generosidade brasileira e venderam 50% das ações para a Petrobras. Sabem por quanto? Por US$ 360 milhões! Vocês entenderam direitinho: aquilo que os belgas haviam comprado por US$ 22,5 milhões (a metade da refinaria velha) foi repassado aos “brasileiros bonzinhos” por US$ 360 milhões. 1500% de valorização em um aninho. A Astra sabia que não é todo dia que se encontram brasileiros tão generosos pela frente e comemorou: “Foi um triunfo financeiro acima de qualquer expectativa razoável”.

3: Um dado importante: o homem dos belgas que negociou com a Petrobras é Alberto Feilhaber, um brasileiro. Que bom! Mais do que isso: ele havia sido funcionário da Petrobras por 20 anos e se transferiu para o escritório da Astra nos EUA. Quem preparou o papelório para o negócio foi Nestor Cerveró, à frente da área internacional da Petrobras. Veja viu a documentação. Fica evidente o objetivo de privilegiar os belgas em detrimento dos interesses brasileiros. Cerveró é agora diretor financeiro da BR Distribuidora.

4: A Pasadena Refining System Inc., cuja metade a Petrobras comprou dos belgas a preço de ouro, vejam vocês!, não tinha capacidade para refinar o petróleo brasileiro, considerado pesado. Para tanto, seria preciso um investimento de mais US$ 1,5 bilhão! Belgas e brasileiros dividiriam a conta, a menos que…

5:… a menos que se desentendessem! Nesse caso, a Petrobras se comprometia a comprar a metade dos belgas — aos quais havia prometido uma remuneração de 6,9% ao ano, mesmo em um cenário de prejuízo!!!

6: E não é que o desentendimento aconteceu??? Sem acordo, os belgas decidiram executar o contrato e pediram pela sua parte, prestem atenção, outros US$ 700 milhões. Ulalá! Isso foi em 2008. Lembrem-se que a estrovenga inteira lhes havia custado apenas US$ 45 milhões! Já haviam passado metade do mico adiante por US$ 360 milhões e pediam mais US$ 700 milhões pela outra. Não é todo dia que aparecem ou otários ou malandros, certo?

7: É aí que entra a então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, então presidente do Conselho de Administração da Petrobras. Ela acusou o absurdo da operação e deu uma esculhambada em Gabrielli numa reunião. DEPOIS NUNCA MAIS TOCOU NO ASSUNTO.

8: A Petrobras se negou a pagar, e os belgas foram à Justiça americana, que leva a sério a máxima do “pacta sunt servanda”. Execute-se o contrato. A Petrobras teve de pagar, sim, em junho deste ano, não mais US$ 700 milhões, mas US$ 839 milhões!!!

9: Depois de tomar na cabeça, a Petrobras decidiu se livrar de uma refinaria velha, que, ademais, não serve para processar o petróleo brasileiro. Foi ao mercado. Recebeu uma única proposta, da multinacional americana Valero. O grupo topa pagar pela sucata toda US$ 180 milhões.

10: Isto mesmo: a Petrobras comprou metade da Pasadena em 2006 por US$ 365 milhões; foi obrigada pela Justiça a ficar com a outra metade por US$ 839 milhões e, agora, se quiser se livrar do prejuízo operacional continuado, terá de se contentar com US$ 180 milhões. Trata-se de um dos milagres da gestão Gabrielli: como transformar US$ 1,204bilhão em US$ 180 milhões; como reduzir um investimento à sua (quase) sétima parte.

11: Graça Foster, a atual presidente, não sabe o que fazer. Se realizar o negócio, e só tem uma proposta, terá de incorporar um espeto de mais de US$ 1 bilhão.

12: Diz o procurador do TCU Marinus Marsico: “Tudo indica que a Petrobras fez concessões atípicas à Astra. Isso aconteceu em pleno ano eleitoral”.

13: Dilma, reitero, botou Gabrielli pra correr. Mas nunca mais tocou no assunto.

Voltei
José Sérgio Gabrielli, então presidente da Petrobras e hoje ocupando uma secretaria no governo baiano, chegou a emitir uma nota dizendo que não havia nada de errado com a negociação, mas preferiu não explicar a mágica. Felizmente, o Ministério Público se interessou pelo assunto, segundo informa Danilo Fariello, no Globo. Leiam trechos. Encerro depois.

* O Ministério Público Federal (MPF) deve abrir uma investigação criminal para apurar irregularidades no processo de aquisição, pela Petrobras, da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), em 2006, com base em indícios levantados por procuradores do MPF que atuam no Tribunal de Contas da União (TCU). Desde a compra da refinaria, a petrolífera investiu US$ 1,18 bilhão nesse negócio, apesar de ela não processar um só barril de petróleo brasileiro e de a estatal não conseguir obter um retorno significativo do investimento feito.

Em novembro, os procuradores solicitaram à Petrobras esclarecimentos sobre o processo de aquisição. Após um pedido da Petrobras de prorrogação de prazo para resposta, que foi aceito pelo órgão de controle, a estatal entregou cerca de 700 páginas com documentos, dos quais boa parte já foi analisada. Segundo uma fonte que teve acesso ao conteúdo entregue pela empresa ao TCU, durante o recesso de fim de ano, até agora não apareceram argumentos convincentes para justificar o investimento, tanto do ponto de vista financeiro quanto pelo aspecto estratégico.

“Há várias decisões questionáveis, que podem levar o MPF a abrir um procedimento para verificar se há ocorrência de crime. Pode até pedir auxílio à Polícia Federal, uma vez que havia uma pessoa ligada à Petrobras que fazia parte da empresa belga (Astra Oil, de quem a estatal brasileira foi sócia na refinaria)”, disse a fonte.
(…)

Encerro
Os números da operação são aqueles que vocês viram, nunca contestados pela Petrobras. Alguém tem alguma dúvida de que estamos diante de um óbvio caso de polícia?

Ética, Democracia, Política e Liberdade: teremos algum dia?

Por Jorge Serrão –

Ética é uma utopia? Um estágio ideal a ser sempre alcançado na evolução social? Tudo indica que sim! Ética significa o reconhecimento e a prática consciente daquilo que é Verdadeiro, Correto, Justo e Bom. Eis o conceito que ensino a meus alunos. Consegue ser ético quem pratica a sabedoria: o uso adequado do conhecimento, das informações e do patrimônio cultural, com base na Verdade. Entenda-se a verdade como “a realidade universal permanente”.
A compreensão objetiva da verdade nos ensina a identificar o erro ou mentira – claramente definido como opinião, ação ou omissão contrárias à verdade. O conceito correto é impositivo para o desenvolvimento do raciocínio com base na realidade. Sem conceitos adequados e precisos, não adianta inteligência. O saber se torna estéril. Vira peça descartável no lixo da História, Coisa que não pode acontecer. Mas acontece nas piores e melhores famílias.
Ética depende de três fatores para se viabilizar: Democracia, Ordem Pública e Educação. Sem eles, tudo é barbarie! Os três conceitos verdadeiros podem nos salvar das trevas da ignorância, dos preconceitos, dos despotismos, das injustiças e dos erros. Os três permitem que se pratique a Política: a ação focada no Bem Comum, independentemente de vontades pessoais, ideologias ou partidarismos. Assim entendida, a Política se torna um instrumento legítimo do exercício do Poder.
Conceitos verdadeiros precisam ficar sempre bem claros. Democracia é prática da Segurança do Direito, através do exercício da razão pública. Tal regime pressupõe um pacto social para o pleno exercício dos direitos e um efetivo cumprimento dos deveres. Ordem Pública é o Patimônio Jurídico mais importante, através da consolidação e aplicação da democracia, garantindo a vida e as liberdades das pessoas. Educação é a formação integral do ser humano, equilibrando ação, emoção e razão, a partir da sabedoria exercitada individualmente, na família, na escola e na sociedade.
Temos muito a aprender em termos de Ética, Democracia, Política e Liberdade no Brasil: “O respeito a um código de valores morais e éticos é um dos alicerces da grandeza das nações. Riqueza, progresso e poder não bastam nos desafios cujo enfrentamento exija coesão, auto-estima e auto-respeito, atributos de nações que se impõem pelo próprio valor. O código é a Lei Moral, amálgama dos cidadãos entre si, elo do povo com sua liderança e base da grandeza das nações. A sociedade brasileira padece de grave enfermidade moral que contamina a liderança nacional e compromete a coesão imprescindível ao País para enfrentar os conflitos que virão, por sua crescente inserção como ator de peso nas relações internacionais”.
Assim escreveu o General de Divisão (na reserva ativa) Luiz Eduardo da Rocha Paiva no artigo “Lei Moral, Liberdade e História – Tripé da Grandeza” (Alerta Total, 30 de julho de 2012), acrescentando que, no Brasil: “A liderança é patrimonialista e amplamente corrompida nos Poderes da União e em diversos setores do País. Apodera-se dos bens públicos como se fossem de sua propriedade e escarnece da Nação com mentirosas explicações para as manobras imorais que promove, usurpando o tesouro nacional em benefício próprio”.
O patriota Rocha Paiva destaca mais, em seu diagnóstico sobre a natureza do poder no Brasil: “Apóia-se na impunidade e na omissão de uma sociedade anestesiada e lamentavelmente acomodada, que perdeu a confiança na justiça, assumiu a falta de ética e sepultou valores imortais. O cidadão contenta-se com a satisfação de necessidades básicas e a falsa noção de liberdade, que usa sem responsabilidade e disciplina, tornando-a um bem ilusório. Agoniza a Lei Moral, condição de grandeza”.
Nossas instituições republicanas, em flagrante estágio de autofagia e decomposição, têm muito mais a aprender: “A ética e a transparência de uma organização são o seu maior valor intangível, a sustentar a sua reputação e a sua credibilidade. Assim escreveu Marilza Menezes Benevides - professora do MBA de Gestão de Riscos e Compliance da Trevisan Escola de Negócios, diretora executiva do Instituto Yiesia, advogada, profissional de Compliance e Ética Certificada (CCEP) pela “Society of Corporate Compliance & Ethics” (SCCE) – in “É a ética do mercado. Que ética?” - Alerta Total, 9 de julho de 2012.
Liberdades de pensamento, de expressão e de comunicação (imprensa) são como a Ética. Ou se tem um reconhecimento prático e consciente daquilo que é Verdadeiro, Correto, Justo e Bom, ou não se tem. Tais liberdades existem plenamente, ou são meros jogos de ilusão. Por isso soa como um palpite infeliz a proposta de criar um “habeas mídia”: mecanismo que seria usado para “impor limites ao poder de uma certa imprensa”. Claro, aquela que critica e incomoda os poderosos de plantão.
Inegavelmente, somos vítimas das midiotices – o uso dos meios de comunicação de massa como meios para propagandear a ignorância, os preconceitos, os despotismos, as injustiças e os erros – todos anti-valores humanos. Midiotização consiste no uso da mídia como meio de influência e persuasão para formar “idiotas ou imbecis coletivos” (expressão original do livre-pensador Olavo de Carvalho).
A Midiotização em Massa é promovida pela chamada Engenharia Social – que emprega a Comunicação, suas mídias e seus profissionais (agentes conscientes e inconscientes) para difundirem ideologias, “valores” e conceitos subjetivos, imprecisos ou sem base na verdade concreta e objetiva. Tudo para moldar a sociedade dentro do pensamento globalitário da Nova Ordem Mundial – sob comando da Oligarquia Financeira Transnacional que controla o mundo.
Na onda globalitária, o pensamento livre já está sendo “vaporizado” nos lares, nas escolas e na sociedade, até desaparecer por completo. Apesar de tal movimento macabro para desequilibrar a ação, emoção e razão humanas, a anencefalia social ou midiática não justifica que se crie qualquer mecanismo censor que venha a prejudicar quem pratica o jornalismo com ética e investigação.
Jornalismo é o exercício profissional periódico de observar, lembrar, refletir e descrever, com Ética, a realidade universal permanente (=verdade), usando meios impressos, audiovisuais e eletrônicos. O Jornalismo pode e deve ser analítico e crítico. Tem até o direito de ser parcial, desde que enfoque ou busque a Verdade. O direito às liberdades assim permitem.
O respeito à Legalidade e prática ética da Liberdade, na verdadeira Democracia, são fundamentais para o equilíbrio dinâmico entre a Sociedade e o Estado. Por isso, a censura é burra e inaceitável. Censura é o uso pelo Estado ou grupo de poder, no sentido de controlar e impedir as liberdades de expressão, pensamento e imprensa. A censura é imposta por falta de sabedoria constitucional ou por abuso de autoridade.
A censura consiste em qualquer tentativa de suprimir informação, opiniões e até formas de expressão. Na teoria jurídica, só se considera censura quando ela é aplicada por agente da administração pública. A censura fica configurada quando não se admite direito à defesa, recurso ou contraditório. A censura também fica evidenciada quando o agente público cria restrições às liberdade e à difusão de informação, baseado em critérios vagos como a vontade subjetiva, a suposta ordem moralista e alguma desculpa política.
Temos um problema muito grave no Brasil. Nossa raiz histórica não é democrática. E muito menos, ética! As pessoas custam a aceitar o jogo da democracia, do respeito consciente à lei. A tendência é da arbitrariedade, do abuso do poder. Por isso, em nosso País, existem sempre forças (ocultas ou não) contrárias à Democracia, à Ordem Pública e à Educação. Quem age assim, com certeza, é um criminoso político da pior espécie.
A Constituição Brasileira é claríssima no quesito liberdades. Pena que não a pratiquemos com sabedoria. O Art. 5º prescreve: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, liberdade, igualdade, segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei; IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
Portanto, qualquer Censura é proibida por lei no Brasil. Qualquer forma de censura, a priori, é condenada por nossa Constituição em vigor. A Lei maior brasileira veta qualquer censura de natureza política, ideológica e artística. Está escrito na Constituição, artigo V, IX: “É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.
O capítulo reservado à comunicação social deixa tudo mais claro ainda. Art. 220: “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição. § 1º - Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV. § 2º - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”.
Questão fundamental que precisa ficar sempre clara e repetida exaustivamente. A Constituição Brasileira desautoriza qualquer forma de censura prévia ou posterior. O Supremo Tribunal Federal já deixou isto bem claro quando sepultou a inútil Lei de Imprensa. Então, por que alguns segmentos da Política, da Imprensa e até do Judiciário a praticam ou toleram sua prática, ao arrepio da Lei Maior, sem serem punidos por tal crime? Eis a questão...
Talvez a resposta esteja na hegemonia atual do Governo do Crime Organizado. Trata-se da perversa associação entre servidores públicos e criminosos de toda espécie para usurpar o poder estatal, locupletando-se pela via da corrupção e das práticas delituosas. Os corruptos e corruptores preferem sempre a via do desrespeito à Lei. Seja diretamente, no flagrante delito, ou na base do “jeitinho brasileiro”, fingindo que se cumpre aquilo que é por eles descumprido.
Na ação criminosa contra as liberdades, os bandidos preferem o “jeitinho”. Quem emprega o aparelho repressivo do Estado (principalmente a polícia) ou o Judiciário para combater idéias, perante a nossa Constituição, é um criminoso. Polícia caçando internauta por manifestar opinião (mesmo que mal educada a um político) é prática de Ditadura, de Estado Autoritário, servindo ao crime organizado. E isto acontece no Brasil...
A internet por aqui já é alvo de um monitoramento criminoso. Os inimigos das liberdades já agem sombriamente. As mensagens trocadas entre nós, por e-mail ou nas redes sociais, já passam por filtros que selecionam “palavras-chaves” escritas por “sujeitos a serem investigados” (com ou sem motivo previamente determinado pela Justiça). A ditadura já chegou ao mundo virtual, e pouca gente ainda percebeu...
A regra constitucional é clara! Quem se sentir ofendido, caluniado ou injuriado deve apelar ao bom senso de pedir um direito de resposta. Se não for atendido, pode recorrer à Justiça comum. Não precisa apelar para a repressão Policial, Estatal ou Política. Isto é ação de bandido, não de cidadão.
Processar alguém sem antes recorrer ao pedido de direito de resposta ou a uma notificação extrajudicial é a mais pura bandidagem inquisitorial. Investigar ilegalmente a vida das pessoas, burlando o sigilo de e-mails ou arapongando dados nas redes sociais, como tem feito o aparato de espionagem do atual governo brasileiro, é ilegal, imoral e inconstitucional.
São tais bandidos no poder que sonham com a imposição de um Marco Civil (Regulatorio) da Internet.Trata-se de mais um conjunto de regras completamente dispensável – e inconstitucional no caso brasileiro. Até porque a Internet não é um fim nela mesma. Ela é apenas um meio para armazenamento e veiculação de informações. Assim, por seu princípio existencial, não pode e nem deve sofrer restrições de quaisquer espécies. Novas regras para “controlar” um meio essencialmente democrático são absolutamente dispensáveis.
Mas o Governo do Crime Organizado não pensa desta forma legal e ética. A tentativa de implantar um controle da mídia, através da chamada e pretensa “Democratização dos Meios de Comunicação”, corre o risco de criar um monstro ainda maior e mais perigoso para a relativa cidadania no Brasil. A petralhada e seus parceiros de poder agem nesta direção autoritária. Só gostam do jornalismo que lhes aplaude, e do internauta que os idolatrem como se deuses fossem.
Por falar em demônios que merecem vaias, deplorável foi o discurso de ontem de Renan Calheiros após sua escrota eleição à Presidência do Senado. Renan teve a burra petulância de afirmar que “ética é meio, e não fim”. Na cabeça dele, com certeza, é! Curiosamente, Renan ainda prega que a tal “Ética” (que ele proclama) “é uma obrigação de todos”. Só pode estar de sacanagem...
Pior que isso é ouvir a definição de ética do imortal e poeta, antecessor e padrinho de Renan, José Sarney: “A verdadeira ética não é parecer, e sim ser. É estado de conduta, é uma visão cristã do agir correto e ter paz interior”. Papo supercomovente... Sarney até chorou no discurso. Deve ser pela proximidade do carnaval, na versão do hino do Cordão da Bola Preta: “Quem não chora não mama...”

Diante de tamanha manifestação pré-carnavalesca, usada e abusada para celebrar a lambança político-institucional cometida pelo Senado com a eleição de um potencial réu no Supremo Tribunal Federal, cabe a pergunta, com um pinguinho de esperança: Ética, Democracia, Política e Liberdade no Brasil: teremos um dia?.

Tomara que sim... Antes que nos transformemos, de fato e sem Direito, em uma União Soviética da vida... Capimunista, o Brasil já é...

Postado pelo Lobo do Mar

Pré-sal - A grande cartada Fraudulenta de LULA

Por Cardoso Lira  Carta  à Revista Veja - São Paulo Caro Diretor de Redação Me surpreende que somente agora, depois do estrago feito, a revista Veja venha revelar aos incautos o engodo que foi o pré-sal, uma fantasia eleitoreira gestada na cabeça do Exu de Nove Dedos com o intuito de enganar trouxas e ganhar eleições,como de fato enganou e ganhou. Sua reeleição à presidência deve algo ao pré-sal, além da ignorância coletiva das massas estúpidas de eleitores brasileiros. A única coisa que eu entendo de petróleo é que se trata da mais importante fonte de matérias primas, além de ser a principal fonte de energia do planeta.. Isto me bastou para nunca ter acreditado nas mentiras de Lula a respeito do pré-sal, que não é uma novidade brasileira, mas existe em várias partes do planeta. A diferença é que nas diversas partes do planeta onde o pré-sal também existe, inexistem governantes sem nenhum caráter dispostos a enganar empresários trouxas e eleitores idiotas com tal balela. Quem se der ao trabalho de correr os olhos pelas páginas do site da Statoil, empresa norueguesa que detém a melhor e mais avançada tecnologia de prospecção e extração de petróleo em águas profundas, vai verificar que extrair petróleo do pré-sal e como retirar diamantes de Marte, ou seja, é invisível por diversos motivos: a) falta de tecnologia adequada; b) falta de segurança numa operação de tal envergadura e, c) falta de viabilidade econômica: mesmo que fosse possível extrair petróleo do pré-sal atualmente, seu preço seria cinco vezes mais alto que o do petróleo extraido em á­guas profundas da Bacia de Campos. Agora a Veja, com esta reportagem, informa que os barões do petróleo estão em maus lençóis por terem acreditado nas mentiras do Exu de Nove Dedos. Bem feito! Inteligência não é coisa para qualquer um. Relata a reportagem: “Desde a posse da nova presidente da Petrobrás, Maria das Graças Silva Foster, em fevereiro deste ano, o setor passa por um choque de realidade. As metas da empresa foram revistas e, com isso, os contratos com empresas fornecedoras de equipamentos e serviços (as companhias dos barões do petróleo) minguaram. Os sinais de que os ventos mudaram vêem de longe. Há quase uma década a Petrobrás não cumpre suas metas de produção. No segundo trimestre de 2012, contabilizou um “prejuízo de 1,3 bilhão de reais”. Foi o pior resultado desde 1999. No semestre, a queda foi de 64% em relação ao mesmo período do ano passado”. Continua Veja: “Na opinião dos especialistas, o pré-sal foi usado como bandeira política pelo ex-presidente Lula. O discurso era que a nova descoberta resolveria os problemas do Brasil, e a Petrobrás prometeu o que não podia”. Ainda em seu primeiro mandato, o “Exu de Nove Dedos” anunciou a auto-suficiência do Brasil em Petróleo. Hoje, o Brasil importa gasolina, óleo diesel e até etanol de milho dos Estados Unidos. E ninguém cobra isto dele? Mas o dado que mais chama a atenção é a desvalorização das ações da Petrobrásdesde aquela manobra de capitalizá­-la sem na verdade injetar nenhum dinheiro em seus cofres. De lá­ para cá a Petrobrá­s perdeu 208 bilhões de dólares em suas ações, ou seja, hoje a empresa vale menos 208 bilhões de dólares! E ninguém cobra nada de ninguém? Este é o resultado do estatismo. Entrega-se uma empresa que explora o melhor negócio do mundo a amadores apadrinhados por políticos, usa-se a empresa com fins eleitoreiros, atualmente está sendo usada como instrumento de política monetá­ria, e o consumidor, que em última instância é quem paga a conta e os acionistas ficam a ver navios”. A reportagem da Veja está primorosa. Pena que não sido publicada há uns quatro anos atrás. Cordialmente, Engº Otacilio M. Guimarães -Presidente do CREA-Ceará Quem tiver interesse em se aprofundar na matéria, veja o site  da Statoil:              http://www.goodideas.statoil.com/deep-dive-pt#heavy-oil-container Postado Pelo Lobo do Mar

A outra tragédia: Renan

Por Humberto de Luna Freire Filho

Poucos dias se passaram de um grande tragédia humana e  acabamos de assistir a uma outra.

Essa é política, moral, ética e social, promovida por um bando de homens e mulheres homiziados em um prédio público na ilha da fantasia e que no Brasil, eufemisticamente, chamam de Senado Federal.

Lá, 56 "nobres" de moral duvidosa acabam de eleger para seu presidente um desqualificado que 72 horas antes de ser eleito presidente da Casa, foi denunciado pelo Ministério Público por peculato, uso de documento falso e falsidade ideológica.

Esse antro de corrupção oficial, balcão de negócios sujos, valhacouto de bandidos, consome R$ 3 bilhões de reais por ano, dinheiro de quem trabalha, subtraídos da Educação e da Saúde e usados para enriquecer chefes de quadrilhas e desmoralizar o país.

Comento

No país dos petralhas, a moral, a ética,  a honra, decência  e muitas outra coisas parece que são retirado dos homens públicos.

Anarquia, a corrupção e a roubalheira, vai continuar do mesmo jeito, no país dos petralhas, e tudo vai continuar como dante no quartel de Abrante.

Mensaleiro elogia Renan para atacar Gurgel.

O deputado João Paulo Cunha (PT-SP), condenado no processo do mensalão, defendeu Renan Calheiros (PMDB-AL), recém-eleito presidente do Senado e acusado pela Procuradoria-Geral da República de três crimes.

Em discurso ontem, durante encontro da corrente majoritária do PT em Carapicuíba (Grande SP), João Paulo lançou dúvidas sobre o procurador-geral, Roberto Gurgel, que, às vésperas da eleição no Senado, denunciou Renan sob a acusação de peculato (desvio de dinheiro público), falsidade ideológica e uso de documento falso. "Você não acha que chega a ser ridículo o procurador-geral ficar com uma denúncia contra o Renan Calheiros mais de dois anos na gaveta e, na semana da eleição, retira e fala: 'Tá denunciado'?"

A denúncia se deve ao caso que derrubou Renan da presidência do Senado em 2007, após suspeitas de que um lobista de empreiteira pagava suas despesas. Anteontem, ele foi eleito com apoio do PT e de parte da oposição."O Renan é um quadro político que já há muitos anos tem demonstrado sua capacidade. O PT fez certo em apoiá-lo", disse João Paulo à Folha após seu discurso. "Ele tem agora a oportunidade de demonstrar as condições para fazer um grande governo."

No palco, João Paulo também criticou Gurgel por ter demorado "quatro anos" para mandar investigar o ex-senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), cassado em 2012 por ligações com o empresário Carlinhos Cachoeira."Será que esse procurador não tem um olhar seletivo? Algumas coisas ele faz andar e outras faz parar?", disse. Ele acusou o Ministério Público de "fazer um bem bolado" com a imprensa para "tentar organizar a oposição".

O tom é semelhante ao do ex-ministro José Dirceu, outro condenado no mensalão, para quem Renan foi vítima de "falso moralismo".Procurada, a assessoria de Gurgel informou que ele já negou relação entre a denúncia e a eleição do Senado e que a demora ocorreu devido ao tamanho do inquérito.(Folha de São Paulo)

Postado pelo Lobo do Mar