Sob o argumento de que o julgamento do mensalão foi "amplamente divulgado", o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, negou pedidos dos réus que queriam mais tempo para elaborar os recursos e cópia dos votos revisados dos ministros antes da publicação oficial do resultado. Ele analisou dois requerimentos feitos pelas defesas de Ramon Hollerbach, ex-sócio do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, e do petista José Dirceu.
A negativa de Barbosa gerou reação das principais defesas que atuaram no caso. Ontem, horas depois da decisão ter sido divulgada, 15 advogados, entre os quais o ex-ministro Márcio Thomaz Bastos, Arnaldo Malheiros Filho, Alberto Toron e José Luís de Oliveira Lima, entraram com um novo pedido. Sobre essa solicitação Barbosa ainda não se manifestou. Eles afirmaram que a falta de acesso prévio às manifestações por escrito dos ministros e a não ampliação dos prazos "inviabilizaria o direito de defesa".
O novo embate entre Barbosa, relator do mensalão, e a defesa dos réus ocorre porque os advogados terão o prazo regimental de cinco dias para elaborar recursos assim que for publicado o acórdão (resultado do caso). Houve 25 punidos pelo esquema de desvio de dinheiro público e compra de votos de parlamentares nos primeiros anos do governo Lula. O documento com os votos dos ministros terá milhares de páginas e deveria ser publicado em 1º de abril, quando terão passado 60 dias do fim do julgamento, descontados recessos e feriados.
Como alguns ministros ainda não entregaram suas contribuições, a expectativa é que a publicação do acórdão só ocorra após o dia 8. O presidente do STF afirma que as defesas conhecem bem o que foi decidido e não precisam do acesso antecipado ou um maior prazo para eventuais questionamentos. "Todos os interessados no conteúdo das sessões públicas de julgamento, em especial os réus e seus advogados, puderam assisti-las pessoalmente no plenário desta corte", disse, em sua decisão.
Os advogados dizem que, se não tiverem acesso ao conteúdo antecipadamente, vão precisar de ao menos 30 dias para analisar esse material. Thomaz Bastos disse à Folha que o argumento de Barbosa é "falacioso", pois a maioria dos ministros não leu o voto durante as sessões, prometendo juntar manifestação escrita posteriormente. "Quase nenhum ministro apresentou o voto escrito durante o julgamento. Como podemos saber o que questionar? Isso, na minha opinião, é um cerceamento completo de defesa", afirmou.
No documento entregue ontem, ele e seus colegas também disseram ser "humanamente impossível cumprir os exíguos prazos". "Ninguém, por mais conhecedor das minúcias do processo que seja, consegue ler mais de 5.000 folhas em cinco dias e ainda por cima redigir uma peça apta a defender os interesses de seu patrocinado." (Folha de São Paulo)
Presidente da Câmara está chamando isto aqui de democracia
Vejam essa foto de autoria de Wilson Pedrosa, do Estadão. Manifestante sobe sobre a mesa da Comissão de Direitos Humanos e Minoria da Câmara para protestar. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que resolveu dar uma lavadinha na biografia junto ao jornalismo politicamente correto e engajado, está chamando isso de democracia. Fica o recado para todos os descontentes do Brasil. Quando vocês não gostarem de alguma coisa no Congresso, entrem lá, subam na mesa e botem pra quebrar.
Pesquisando sobre a linguagem dos políticos, tema sobre o qual escreveria a coluna que se segue, encontrei a seguinte definição do escritor inglês George Orwell: “A linguagem política destina-se a fazer com que a mentira soe como verdade e o crime se torne respeitável, bem como a imprimir ao vento uma aparência de solidez”. É uma visão cética da atividade política, que não corresponde exatamente à minha, mas dá bem a medida de como os políticos, não apenas os brasileiros e não de agora, são vistos pela opinião pública.
Os casos que analisarei aconteceram nos últimos dias e não revelam tão graves distorções de caráter dos envolvidos, mas de qualquer maneira são exemplos saídos do forno de como se deve ter cautela com a linguagem dos políticos. A presidente Dilma foi a Serra Talhada para pela primeira vez encontrar-se oficialmente com o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, tido e havido como seu provável adversário em 2014 em seu território político.
No entendimento generalizado, a presidente mandou um recado para seu quase ex-aliado, dizendo que é impossível governar sem uma coalizão forte, mas que precisava de parceiros comprometidos com o projeto de governo. Pois ontem Campos garantiu que não entendeu a frase como um recado indireto, e foi peremptório: “A presidente Dilma não é mulher de mandar recados, e nem eu sou homem de receber recados. Ela não é dada a esse tipo de conversa, e nem eu”.
Parece uma resposta altiva, de quem não se deixa emparedar nem mesmo pela presidente. Na verdade, porém, é absolutamente necessário para Eduardo Campos fingir que não entendeu o recado dado, pois o entendimento o obrigaria a tomar uma decisão agora, sair do governo, entregando todos os cargos, ou desistir de sua provável candidatura.
Essa última hipótese, aliás, era motivo de especulação ontem em Brasília. Não foram poucos os que viram na fala de Campos sinais de que ele está começando a recuar de seu projeto de vôo solo. Não eu ele tenha admitido isso, mas usou palavras mais ambíguas do que tem usado, e, sobretudo, adiou para abril do próximo ano a decisão oficial, quando havia dito que em setembro deste ano ele se decidiria, para dar aos companheiros de partido tempo suficiente para se organizarem, seja qual for a decisão.
Um recuo, a essa altura do campeonato, seria ruim para a oposição, pois fortaleceria a base aliada, mas seria pior ainda para o jovem Eduardo Campos. Indicaria que ele avaliou como insuficientes seus apoios para enfrentar o favoritismo de Dilma. Mas, sobretudo, seria uma demonstração de fraqueza diante do PT e do PMDB que colocaria o PSB em situação mais frágil ainda na coalizão.
Também os tucanos andam usando as palavras de maneira a não esclarecer o quadro político. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, achava que o senador Aécio Neves não deveria ser o presidente do PSDB, concordando com o ex-governador José Serra. Na reunião do partido na segunda-feira, ele acabou se convencendo de que seria bom para Aécio presidir a legenda, assim poderia viajar pelo país para organizar o partido, ouvir as famosas bases partidárias.
Tudo isso para que? Para tornar-se um candidato à presidência mais forte, está subentendido. Mas ontem, talvez temendo ter ido além do que deveria, Alckmin fez questão de ressaltar que o fato de apoiar Aécio para presidente do PSDB não significa necessariamente lançá-lo como candidato à presidência da República. É claro que não, embora seja improvável que levem Aécio a realizar um trabalho de reestruturação partidária para que ele desemboque em outra candidatura.
E se Aécio não é o candidato putativo dos tucanos, que força terá ele para fazer as reformas que pretende? O comentário do governador de São Paulo indica que ele ainda tem dificuldades para apoiar integralmente a candidatura de Aécio Neves à presidência. Passos importantes foram dados nessa direção, e nem Aécio quer ser anunciado candidato agora.
Mas certos comentários revelam mais pelo que não dizem, e é essa a marca da linguagem dos políticos. Patrick Charaudeau, professor na Universidade de Paris-Nord (Paris 13), considerado das maiores autoridades mundiais em análise do discurso, compara o discurso político a um jogo de máscaras. “Toda palavra pronunciada deve ser tomada ao mesmo tempo pelo que ela diz e não diz. Jamais deve ser entendida ao pé da letra, numa transparência ingênua, mas como resultado de uma estratégia cujo enunciador nem sempre é soberano”.
Postado pelo Lobo do Mar
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