Senado quer responsabilizar só ex-diretores por atos de bandidagens, secretos e corruptos
Por Leandro Colon, no Estadão:
O departamento jurídico do Senado avalia que a solução para cobrar os prejuízos causados por atos secretos usados para distribuir privilégios a parlamentares e funcionários da Casa será responsabilizar quem escondeu os documentos - os ex-diretores Agaciel Maia e João Carlos Zoghbi. Também está claro para o setor que pessoas nomeadas para os cargos criados pelos atos secretos não terão de devolver o dinheiro recebido, porque a lei não permite.
Como a jurisprudência impede que se tomem salários de quem prestou serviços, é remota a hipótese de anulação dos 300 atos sigilosos descobertos pela Primeira Secretaria. Por outro lado, é viável cancelar, ao menos, as decisões que tratam de privilégios atuais e futuros, como o que estende a marido ou mulher de ex-parlamentar a assistência médica vitalícia.
A saída estudada pelo setor jurídico do Senado é uma forma de tentar diminuir a pressão política e de órgãos de fiscalização, como o Tribunal de Contas da União (TCU), em cima do comando do Senado.
O tema fará parte da reunião da Mesa Diretora na próxima semana. E não será a primeira vez que o assunto estará em pauta. Agaciel e Zoghbi prestaram depoimento no dia 3 e negaram aos senadores a existência dessa prática. Mas ela existia. Agora, alguns parlamentares cobram punição - por quebra de dever funcional - e a anulação dos cerca de 300 documentos descobertos pela Primeira Secretaria e revelados pelo Estado na quarta-feira.
O advogado-geral do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello, explicou ontem que deve apresentar parecer que tente diminuir o estrago para a imagem da Casa. “A princípio, não tem como pedir de volta o dinheiro de quem trabalhou. Apesar do ato secreto, o serviço, teoricamente, foi prestado. O culpado é o autor dessa não-publicação. O ilícito foi não dar publicidade. Se for comprovada a má-fé, caberá a ele (ex-diretor) esse ressarcimento”, afirmou.
Atos corruptos e bandidagens secretas do Senado podem passar de 500
No Globo:
Já está em poder da Mesa Diretora do Senado relatório preliminar que constata que o novo escândalo no Senado é bem maior e indica a existência de mais de 500 atos administrativos secretos. Reportagem de Gerson Camarotti publicada na edição desta sexta-feira do GLOBO mostra que o relatório final da comissão instalada para analisar esses atos que seria apresentado nesta sexta-feira foi adiado para a próxima semana. Isso porque a cúpula do Senado decidiu adotar a cautela para definir como será feita a divulgação deles.
Numa primeira fase, a comissão instalada para analisar os atos secretos identificou cerca de 300 deles . Mas agora o comando do Senado constatou que o problema deve ser ainda maior. A base e a oposição já defenderam a anulação dos atos . A Mesa Diretora ainda avalia como seria feita uma eventual anulação dessas decisões, que foram tomadas sem divulgação, como determina a lei. Os atos foram usados para nomear parentes, amigos, criar cargos, aumentar salários e até mesmo liberar hora extra sem limite para os servidores. ( Os recentes escândalos no Congresso e as providências que foram tomadas )
Em outra frente, o Ministério Público pedirá ao Tribunal de Contas da União (TCU) a anulação de todos os atos e a devolução do dinheiro que teria sido pago indevidamente.
Os atos secretos foram instituídos pelo ex-diretor geral do Senado, Agaciel Maia, e utilizados nos últimos dez anos por todos os ex-presidentes da instituição. Nesta quinta-feira, o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), informou que deve pedir a demissão de Agaciel dos quadros do Senado por improbidade administrativa. Ele já pediu as notas taquigráficas da audiência em que o ex-diretor do Senado teria negado a existência de atos secretos, no último dia 2. Na quarta-feira, Virgílio afirmou no plenário que Agaciel teria mentido sobre o tema ao ser questionado por integrantes da Mesa.
Para juristas, atos ferem a Constituição
Para juristas, atos sigilosos para nomear parentes, criar cargos e aumentar salários, sem publicação oficial, ferem a Constituição, resultam em crime de improbidade administrativa e estão passíveis de devolução do dinheiro. É o que mostra reportagem de Ricardo Galhardo publicada nesta sexta-feira no GLOBO.
— Isso tudo é absolutamente ilegal, e por isso não pode ter efeito legal. Os responsáveis podem ser obrigados a devolver o dinheiro, e cabe punição - afirma o jurista Dalmo de Abreu Dallari, professor emérito da Universidade de São Paulo (USP).
Professor da Faculdade de Direito da Uerj, Gustavo Binenbojm corroborou:
— A não publicação é o caminho mais usado para a prática de improbidade administrativa. Evita o conhecimento da sociedade e dos órgãos de controle. Provavelmente foi este o objetivo - disse.
COMENTO
"Meus nobres amigos de caserna, estamos diante da maior crise de ética e moral, que se abateu nos poderes da República.
No entanto o carro chefe dessas bandidagens é sem dúvida o executivo, visto que o Legislativo, somente viu as portas abertas e resolveu entrar.
Nos outros poderes da República, o pessoal deve ter pensado o seguinte: Se o executivo pode? Por que nós não? Com isso desencadeou essa exacerbada crise de ética e moral que está aí, e não tem data para terminar, visto que a cada dia surge mais denúncias e escândalos de bandidagens e corrupções generalizadas.
Na verdade os CORRUPTOS PETRALHAS estão por trás de tudo que é SAFADEZA BANDIDAGEM E MARACUTAIA, nos poderes da República. Só que para desviar o foco da imprensa, eles resolveram jogar a bomba para o Legislativo.
Isso me faz ser repetitivo, não entendo a leniência do povo brasileiro e das autoridades constituídas, com essa facção que está no poder hoje.
O Revanchimo dessa facção que está no poder com as Forças Armadas e os Militares é notório e gritante, o que não dar para entender, é como que os oficiais generais podem fazer vistas grossas com essa quadrilha que governa o país.
Eles são tão ordinários, que chegam ao ponto de pagarem três vezes mais para a PMDF do que para os militares das FFAA somente para nos humilhar.
Isso é um grande escárnio e sem precedentes na história do nosso país.
Enquanto isso as PECs 245, 249 e a MP 2.215-10 nada, certo meus amigos?
