Não foi só o PMDB que, ontem, impôs a primeira de uma série de derrotas a presidente da República Dilma Vanda Estela Rousseff, aprovando uma espécie de CPI de mangas curtas contra a roubalheira da Petrobras. O ex-aliado, governador e presidenciável Eduardo Campos, do PSB do Pernambuco, bradou: "o Brasil não aguenta mais quatro anos com Dilma". Pela surra que ela levou em plenário da Câmara, podemos dizer: os deputados não aguentam mais quatro anos com Dilma. Por fim, a Fifa e o governo federal decidiram que a Copa do Mundo no Brasil não terá discursos de Blatter ou de Dilma, como medo das grandes Vaiadas/Vaias. Sem dúvida alguma, a Super Terça foi negra para o PT e seu grande poste instalado com a luz queimada.
267 x 28. Este é o tamanho da derrota que o PMDB e o "blocão" impuseram no governo federal na Câmara dos Deputados. É a Super Terça fechando com aprovação da uma investigação contra a Petrobras na Holanda: superfaturamento de plataformas.
Eduardo Cunha.
Após três horas de reunião a portas fechadas, a bancada do PMDB da Câmara dos Deputados anunciou que atuará nas votações de forma independente ao governo e divulgou uma nota "exortando" a Executiva nacional do partido a debater a crise política e "reavaliar a qualidade da aliança com o PT". Na reunião, recheada de críticas à atuação do vice-presidente da República, Michel Temer, os peemedebistas concordaram que votarão pela convocação do ministro da Saúde, Arthur Chioro, nas comissões onde há requerimento e que apoiarão a aprovação de um convite para que a presidente da Petrobras, Graça Foster, venha à Casa explicar as denúncias de pagamento de propina à funcionários da estatal.
Na nota, os deputados da bancada manifestaram apoio ao líder Eduardo Cunha (RJ) e ressaltaram que ele continua sendo o único interlocutor da bancada perante outras esferas. "Se ela (Dilma) quiser ouvir a bancada da Câmara, terá de falar com a bancada da Câmara", avisou Cunha. Os peemedebistas também reafirmaram a intenção de não indicar nomes para a reforma ministerial e ainda agradeceram a posição do PMDB do Senado em não indicar os senadores Vital do Rêgo (PB) e Eunício Oliveira (CE) para os ministérios. "O Senado se recusou a indicar", comemorou Cunha.
Segundo o líder, a cada semana a bancada discutirá sua posição conforme as matérias que estiverem em pauta. Para os próximos dias, os deputados do PMDB decidiram que manterão a oposição ao projeto do Marco Civil da Internet e que votarão pela criação da Comissão Externa para acompanhar as investigações contra a Petrobras na Holanda. "A crise está presente, ninguém está escondendo que a crise existe", reiterou o líder.
Cunha ressaltou que não cabe à bancada discutir o rompimento da aliança com o PT em nível nacional, embora a maior parte dos deputados tenha defendido a ruptura na reunião. "O que está em discussão é a qualidade da aliança", enfatizou. O peemedebista falou em "insatisfação generalizada" dos parlamentares com a ação "hegemônica" do PT nos palanques regionais.
Questionado sobre a declaração no Chile da presidente Dilma Rousseff - que afirmou que o PMDB só lhe dava "alegrias" -, Cunha atribuiu a afirmação à lealdade do PMDB nas votações. "O PMDB até hoje não faltou com a lealdade ao governo", respondeu. (Estadão)
Câmara derrota governo
PT tentou obstruir, mas base aliada conseguiu aprovar requerimento.
Deputados de oito partidos aliados votaram contra orientação do Planalto.
Nathalia PassarinhoDo G1, em Brasília
Deputados no plenário durante a sessão que aprovou a criação de comissão externa para apurar irregularidades na Petrobras (Foto: Gustavo Lima / Agência Câmara)
Em meio à crise entre o governo federal e a base aliada no Congresso, a maioria dos integrantes do chamado "blocão", grupo de partidos aliados, mas insatisfeitos com o governo, impôs nesta terça-feira (11) a primeira derrota ao Planalto no Legislativo ao aprovar a criação de uma comissão externa de deputados para investigar denúncias de propina na Petrobras.
A comissão externa não é acusatória, é investigatória. Essa comissão é apenas para investigar. O bem da Petrobras é o que todos nós queremos, e esta Casa cumpriu seu dever."
Deputado Henrique Alves (PMDB-RN), presidente da Câmara
O texto recebeu 267 votos a favor, 28 contrários e 15 abstenções. De acordo com o requerimento, apresentado por DEM e PSDB, um grupo de parlamentares irá à Holanda para acompanhar as investigações sobre suposto pagamento de propina a funcionários da estatal pela empresa holandesa SBM Offshore, que aluga plataformas flutuantes a companhias petrolíferas.
O texto aprovado pelos deputados contraria o governo, que alega que a investigação pode prejudicar a imagem da estatal do petróleo.
O PT tentou obstruir a votação, utilizando instrumentos previstos no regimento interno para postergar a análise da matéria, recebendo apoio apenas do PC do B entre os aliados. Dentro da base governista, votaram pela aprovação da comissão o PMDB, o PR, o PSC, oPTB, além de parte do PDT, do PP, do PROS e do PSD.
Para o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a criação da comissão externa seria um “erro político” "Vai colocar a Petrobras em dúvida no plano internacional por uma investigação que não existe, e a Câmara ainda pode ficar em maus lençóis ao não ter acesso às investigações", disse Chinaglia.
Vai colocar a Petrobras em dúvida no plano internacional por uma investigação que não existe, e a Câmara ainda pode ficar em maus lençóis ao não ter acesso às investigações."
Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), líder do governo na Câmara
No entanto, a oposição e cinco partidos que formam o "Blocão" defenderam aprovar o texto, entre os quais o PMDB, segunda maior bancada da Câmara.
A relação do Palácio do Planalto com a base aliada tem se deteriorado nos últimos meses. Partidos reclamam do não cumprimento de acordos quanto à liberação de recursos de emendas parlamentares, criticam a demora da presidente Dilma Rousseff em concluir a reforma ministerial, e se dizem excluídos das decisões políticas e de lançamentos de programas do governo federal.
O foco da crise é a Câmara dos Deputados e a relação tumultuada que o Planalto tem com o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ). Nesta segunda, a presidente Dilma Rousseff se reuniu com lideranças do PMDB, mas não convidou Cunha, o que foi interpretado por parlamentares como uma tentativa de isolar o líder peemedebista.
Em resposta, o "Blocão" e a bancada do PMDB na Câmara anunciaram publicamente apoio ao peemedebista e disseram que eventual tentativa de excluí-lo significaria ignorar toda a base aliada da Casa.
Como sempre a mesma conversa sobre a remuneração dos militares das Forças Armadas.
De conversa já estamos cansados, queremos atitude dos nossos Comandantes.
A guerrilheira Dilma deve estar rindo até agora.......Essa comunista é muito sádica.
11/03/2014 - 14h37
Deputados e militares reclamam de baixos salários nas Forças Armadas
Plenário da Câmara debateu na manhã desta terça a situação das Forças Armadas. Associações criticaram perdas de direitos.
Deputados e representantes das Forças Armadas alertaram nesta terça-feira (11), durante comissão geral na Câmara, para as dificuldades enfrentadas pelos comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica em manter a complexa estrutura de defesa do País.
Bruno Franchini/Câmara dos Deputados
Izalci: o militar ganha pouco e abandona a carreira.
Segundo o deputado Izalci (PSDB-DF), que sugeriu o debate, um dos pontos críticos são os baixos salários pagos aos militares. “Falta uma política de recursos humanos no serviço público. Como pode um soldado da polícia militar ganhar mais do que um oficial das Forças Armadas?”, questionou o deputado, que pretende sugerir a convocação de representantes dos ministérios do Planejamento e da Fazenda para tratar diretamente de mais recursos para o setor.
Ao citar casos reais de militares que deixaram as Forças Armadas em busca de melhores salários, Izalci disse que atualmente engenheiros, físicos e especialistas de alto nível, formados pelo Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA) e com dedicação exclusiva, recebem R$ 5.500 líquidos por mês. Já um terceiro-sargento recebe R$ 1.461. De acordo com Izalci, 247 capitães e tenentes deixaram a carreira militar em 2013, incluindo a primeira mulher piloto de caça, que migrou para a Controladoria Geral da União (CGU).
O representante da Associação dos Militares do Distrito Federal Genivaldo Silva lembrou que, desde 2001, uma série de direitos adquiridos foram retirados dos militares, como o direito ao posto acima na aposentadoria, o adicional de insalubridade e os 5% de gratificação por 10 anos de serviço. Silva lembrou ainda o atraso no cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu o direito dos militares das Forças Armadas a um reajuste de 28,86% por conta de erros em pagamentos até 1993.
Orçamento
O deputado Izalci chamou atenção ainda para problemas de gestão e para cortes orçamentários envolvendo a estrutura de defesa. “Projetos como o Sisfron [Sistema Integrado de Monitoramento e Controle das Fronteiras] que tem foco no combate ao tráfico de drogas, não consegue funcionar como deve porque sempre há cortes no orçamento. Basta ver o corte de R$ 44 bilhões no orçamento de 2014”, disse.
Antes da comissão geral, Izalci concedeu entrevista à Rádio Câmara. Ouça aqui.
O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) lembrou que para destruir uma nação se destrói sua moeda e suas Forças Armadas. “Em 2004, vocês recebiam 10% a mais do que a média dos funcionários federais e hoje recebem 2/3”, disse Hauly à plateia de militares que acompanhava o debate no Plenário da Câmara.
O deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC) disse que a comissão geral cumpriu o papel de alertar as autoridades para os problemas das Forças Armadas. “Nós não podemos resolver essa questão, mas podemos orientar quem tem o poder para tomar as devidas providências”, disse.
|
|
|
Por Marco Antonio Villa
O julgamento do mensalão reforçou os defeitos do Poder Judiciário. A lentidão para apreciar as ações, a linguagem embolada e oca de juízes, promotores e advogados, o burocratismo e a leniência quando crimes são cometidos por poderosos.
O Supremo Tribunal Federal, ao longo da história republicana, em diversos momentos foi subserviente frente ao Poder Executivo, ignorou a Constituição e as leis — por mais incrível que isto pareça. Mas rasgar uma decisão produto de um processo que se estende desde 2007 — quando a denúncia foi aceita — isto nunca ocorreu. A revisão da condenação por formação de quadrilha da liderança petista foi o ato mais vergonhoso da história do STF desde a redemocratização.
Até 2012, o governo federal deu pouca importância à Ação Penal 470. Mesmo a nomeação dos novos ministros foi feita sem dar muita atenção a um possível julgamento. Um deles, inclusive, foi indicado simplesmente para agradar ao então todo poderoso governador Sérgio Cabral.
Afinal, o processo vinha se arrastando desde agosto de 2007. Muitos esperavam que sequer entraria na pauta do STF e que as possíveis penas estariam prescritas quando do julgamento. Porém, graças ao árduo trabalho do ministro Joaquim Barbosa e do Ministério Público, a instrução do processo foi concluída em 2011.
O presidente Ayres Brito, de acordo com o regimento da Corte, encaminhou então o processo para o exame do revisor. Esperava-se que seria questão meramente burocrática, como de hábito. Ledo engano. O ministro Ricardo Lewandowski segurou o processo com a firmeza de um Gilmar dos Santos Neves. E só “soltou” o processo — seis meses depois — por determinação expressa de Ayres Brito.
O calendário do julgamento foi aprovado em junho de 2012. Registre-se: sem a presença de Lewandowski. Dois meses antes, o ministro Gilmar Mendes repeliu (e denunciou publicamente) uma tentativa de chantagem do ex-presidente Lula, que tentou vinculá-lo ao “empresário” Carlinhos Cachoeira.
Em agosto, finalmente, começou o julgamento. Diziam à época que as brilhantes defesas levariam ao encerramento do processo com a absolvição dos principais réus. Os advogados mais caros foram aqueles que pior desempenharam seus papéis. O Midas da advocacia brasileira foi o Pacheco do julgamento, sequer conseguiu ocupar os 60 minutos regulamentares para defender seu cliente.
Os inimigos da democracia perderam novamente. Foram sentenciados 25 réus — inclusive a liderança petista. Desde então, as atenções ficaram voltadas para tentar — por todos os meios — alterar o resultado do julgamento. A estratégia incluiu a nomeação de ministros que, seguramente, votariam pela absolvição do crime de formação de quadrilha.
Mas faltava rasgar a Lei 8.038, que não permitia nenhum tipo de recurso para uma ação penal originária, como foi o processo do mensalão. E o PT conseguiu que o plenário — já com uma nova composição — aceitasse os recursos. A partir daí o resultado era esperado
Derrubada a condenação por formação de quadrilha, o processo no seu conjunto ficou absolutamente incompreensível. Como explicar — para só falar dos sentenciados — que 25 pessoas de diversos estados da federação, exercendo distintas atividades profissionais e de posições sociais díspares, tenham participado de toda a trama? Foi por mero acaso?
Banqueiros, donos de agências de publicidade, políticos de expressão, ministro, sindicalistas, funcionários partidários e meros empregados com funções subalternas não formaram uma quadrilha para através do desvio de dinheiro público comprar uma maioria na Câmara dos Deputados? E as dezenas de reuniões entre os sentenciados? E as condenações por peculato, corrupção ativa e passiva? E os crimes de gestão fraudulenta e evasão de divisas?
Parodiando um ministro do STF, o processo do mensalão não fecha. Neste caso, é melhor derrubar as condenações (claro que, seguindo a tradição brasileira, somente dos poderosos, excluindo as funcionárias da SM&P) e considerar tudo como um mal-entendido.
Deve ser registrado que toda esta sórdida manobra não encontrou resposta devida do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Nas últimas sessões estava macambúzio. Pouco falou. E, quando teve a oportunidade de expor as teses do Ministério Público, deu a impressão que o fez com enfado, como uma pesada obrigação. A única semelhança com a enérgica atuação do procurador Roberto Gurgel foi o uso dos óculos.
O PT ganhou no tapetão, para usar uma metáfora ao gosto do réu oculto do mensalão, o ex-presidente Lula. Para os padrões da Justiça brasileira, o resultado pode até ser considerado uma vitória. Afinal, mesmo que por um brevíssimo período, poderosos políticos estão presos. Mas fica um gosto amargo.
A virada de mesa reforça a sensação de impunidade, estimula o crime e a violência em toda a sociedade. O pior é que a decisão foi da instância máxima do Judiciário, aquela que deveria dar o exemplo na aplicação da justiça.
Mas, se a atual composição do STF não passa de uma correia de transmissão do Executivo Federal, a coisa vai ficar ainda pior. Os ministros que incomodam a claque petista — por manterem a independência e julgarem segundo os autos do processo — estão de saída. Dois deles, nos próximos meses, devem se aposentar.
Aí teremos uma Corte que não vai criar mais nenhum transtorno aos marginais do poder. Não fará justiça. Mas isto é apenas um detalhe. O que importa é transformar o STF em um simples puxadinho do Palácio do Planalto. Afinal, vai ficar tudo dominado mesmo.
Marco Antonio Villa é Historiador. Originalmente publicado em O Globo em 12 de Março de 2014.
POSTADO PELO LOBO DO MAR
