Acima da lei - manobra tira Petrobrás da fiscalização do TCU
Por Edna Simão, no Estadão:
O corrupto governo plantou e aprovou na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2011 uma série de artifícios que permitem gastar com mais liberdade e menos fiscalização. Os dispositivos aprovados ontem pela Comissão Mista do Orçamento autorizam a Petrobrás e a Eletrobrás, por exemplo, a trabalhar sem usar as tabelas oficiais para cálculo dos preços das obras.
Essas tabelas são usadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar irregularidades como superfaturamento dos custos e bandidagem intencional.
Além disso, a LDO permitirá que as obras para a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016 sejam contratadas sem o cumprimento da Lei de Licitações (n.º 8.666). O Orçamento precisa ser aprovado até o dia 17 no plenário do Congresso.
Ontem, foram negociadas várias alterações no relatório do senador Tião Viana (PT-AC) para garantir a aprovação na comissão. O vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG), garantiu que os pleitos do governo em favor da Petrobrás e das estatais do sistema elétrico, assim como para facilitar as obras da Copa do Mundo, foram atendidos, mesmo com alteração da redação de alguns artigos.
O TCU conseguiu mudar o artigo 127, que estabelecia que somente obras e serviços contratados com base na Lei de Licitações ficariam sujeitos ao cumprimento das tabelas oficiais de preços - Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi) e Sistema de Custos de Obras Rodoviárias (Sicro). Petrobrás e Eletrobrás seriam beneficiadas porque o regime de licitação é regulado pelo Decreto 2.745/98. O TCU era contra porque a medida limita a fiscalização das contratações das estatais. Nesse caso, seria seguida uma tabela específica, o que dificulta a checagem dos superfaturamentos.
Trecho. O artigo foi alterado, como queria o TCU, mas uma manobra da base aliada introduziu em outro trecho da LDO a liberdade desejada pelas estatais.
Foi incluído no texto que essas estatais não têm de cumprir as tabelas oficiais nos itens de montagem industrial ou que não sejam considerados da área da construção civil. Com isso, segundo Machado, a Petrobrás poderá construir plataformas e refinarias sem cumprir os preços da Sicro e Sinapi. Isso vale também para a Eletrobrás na construção de usinas hidrelétricas. “A Petrobrás e o sistema elétrico vão ficar de fora”, afirmou o deputado.
Machado afirmou que as empresas só conseguiam ter tratamento específico quando ganhavam liminares na Justiça. “Agora isso não será mais necessário.”
Copa. As obras para a Copa do Mundo de 2014 também não precisarão cumprir as regras da Lei de Licitações. Isso porque o regime de empreitada - que será usado para contratação de obras da Copa - também não ficará sujeita a essa legislação.
“Estamos resolvendo um problema para a Copa do Mundo de 2014, que será no Brasil. Mas isso não significa que não haverá fiscalização. Vamos fazer tudo o que precisa ser feito. Nós vamos fiscalizar. O TCU vai entender agora o papel desta Casa, Antes nos escondíamos atrás do TCU”, disse Machado.
PT, UMA FACÇÃO CRIMINOSA DE PROGRAMAS
A corrupta candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, diz agora que o partido vai apresentar um terceiro programa de governo. Segundo ela, o tal “erro”, que fez o PT entregar ao TSE um programa de extrema esquerda, pode acontecer com qualquer partido…
Da Reuters:
A guerrilheira e candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, afirmou nesta quarta-feira que sua campanha entregará uma terceira e definitiva versão de seu programa de governo à Justiça eleitoral contendo as sugestões de consenso dos partidos que compõem a coligação de sua candidatura.
Ela confirmou que assinou sem ler o primeiro texto registrado no TSE.
“O documento é provisório e terá um outro documento, aí sim definitivo, fruto dos programas de governo que cada partido tem. E vai se chegar a um consenso”, disse Dilma a jornalistas. “É possível, é legal”, advertiu.
A candidata reputou à pressa as rubricas em cada página do programa. “Me pediram -eu estava embarcando para viajar- para rubricar. Rubricar é rubricar. Eu rubriquei todos os documentos. Todos os meus documentos pessoais, que são os mais importantes, e foi publicado”, afirmou.
Na segunda-feira, ao registrar a candidatura de Dilma, a campanha da candidata levou ao Tribunal Superior Eleitoral um programa de governo contendo propostas que incluíam redução da jornada de trabalho das atuais 44 para 40 horas, a taxação de grandes fortunas e o controle social da mídia.
Após a repercussão imediata das sugestões, a facção criminosa do PT substituiu o programa, alegando que o primeiro continha a resolução sobre as diretrizes do 4o Congresso do PT, realizado em fevereiro.
“O que ocorreu pode ocorrer com qualquer pessoa, com qualquer partido, porque nós não somos perfeitos, nós erramos”, justificou a candidata, explicando que “baixaram um documento errado”, “que é do PT enquanto a campanha é uma coligação.”
O documento entregue (erroneamente) não foi totalmente rechaçado pela corrupta candidata. “Nós não concordamos com vários pontos e isso é público e notório”, disse ela, sem detalhar as discordâncias.
Classificou as críticas que vem recebendo da oposição a partir do episódio como “muito barulho por nada” e admitiu não ter lido o programa registrado pela campanha do adversário tucano José Serra.
Quanto às promessas da oposição de que vai ampliar o programa Bolsa Família, principal política social do governo do presidente Molúcifer da Silva, Dilma disse que se trata de propaganda eleitoral.
“Não é possível olhar a questão social como apêndice, anexo de um programa. Para nós é parte central.”
COMENTO
A facção criminosa do PT, trás em si o DNA, do crime da bandidagem e da corrupção, eles não vão parar nunca, pois são totalmente viciados e não consegem viver sem cometer esses crimes.
Bem os fatos e os crimes desta facção que se encontra no poder da República, são bastante claros e não deixam dúvidas, cabe as FFAA, as autoridades e o povo brasileiro, dar um basta em tanta corrupção e tanta bandidagem. VAMOS TIRAR ESSA QUADRILHA DE GÂNGTERS E ESTES BANDIDOS CRIMINOSOS DO PODER, CUSTE O QUE CUSTAR.
