COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS

http://www.senado.gov.br/noticias/tv/videos/cod_midia_232008.flv

Militares pedem nivelamento de salário com outras carreiras

Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, representantes dos militares ativos e aposentados debateram a defasagem na remuneração do setor. Ao final da audiência, o senador Paulo Paim (PT-RS), que a presidiu, prometeu encaminhar um documento com o pleito da categoria às autoridades competentes.

Segundo relatos dos participantes da audiência, desde a edição da Medida Provisória 2215/2001, a situação dos militares começou a se deteriorar progressivamente. A MP acabou com gratificações como adicional de inatividade e o chamado “posto acima” - promoção que o militar recebia ao passar para a reserva. Outros auxílios também foram retirados pela medida, como o auxílio moradia e a licença-prêmio.

O presidente da Associação dos Militares da Reserva, Reformados e Pensionistas das Forças Armadas, Genivaldo da Silva, citou essas perdas como um dos principais motivos da defasagem de remuneração.

- Por isso que nós estamos hoje com um salário superdefasado. E além dessas questões aqui citadas, nós ficamos dez anos sem um real de aumento – disse.

Genivaldo informou que um segundo-sargento das Forças Armadas ganha R$ 2,7 mil com 30 anos de serviço. Um capitão das Forças Armadas recebe R$ 5,3 mil – salário considerado baixo se comparado a outras categorias.

- Ganha menos do que um soldado da Polícia Militar do DF e dos Bombeiros, que são excelentes profissionais. Nós tiramos o chapéu para eles, mas não podemos ganhar menos do que eles.

Salário-família

Outra reclamação recorrente durante a audiência foi o salário-família que os militares recebem para ajudar no custeio da educação de seus dependentes, no valor de apenas R$ 0,16 por filho. A presidente da Federação da Família Militar, Rita Deinstmann, comparou o benefício ao que recebe a família de um presidiário.

- Por que o dependente de um presidiário recebe R$ 915 e nós recebemos R$ 0,16? É uma vergonha! – reclamou.

O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) esteve na audiência e deu apoio aos militares. Para ele, a valorização da categoria deve ser uma questão de interesse nacional, devido à importância do trabalho no país. Segundo o senador, a defesa de riquezas como a Amazônia e o pré-sal é um imenso desafio para o Brasil, que conta com as Forças Armadas.

- Hoje vivemos num ambiente de paz, e todos nós torcemos para permanecer assim. Mas a gente sabe que não pode se descuidar para uma eventualidade de o Brasil ter que defender o seu território ou suas riquezas. Portanto, a questão dos militares não é uma questão apenas dos militares – afirmou Rollemberg.

Paim sugeriu a realização de uma reunião com a categoria em seu gabinete para formular um documento com o pleito dos militares e prometeu todo o apoio para sensibilizar as autoridades competentes.

- Farei de tudo para ajudar para que os pleitos cheguem lá e que, oxalá, eles sejam efetivamente atendidos – prometeu.

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

CDH debate situação de militares reformados e pensionistas

Da Redação

Começou a audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para debater a situação de militares reformados e pensionistas. O senador Paulo Paim (PT-RS), autor do requerimento para realização do debate, afirmou que o tema é urgente, pois os militares são os servidores mais mal remunerados do país.

- Os militares sempre tiveram uma remuneração modesta, mas depois de 2001 a situação começou a piorar gradativamente – lamentou Paim em seu discurso em Plenário na última sexta (22).

Paim lembrou, logo no início da reunião, que a realização dessa audiência é um compromisso assumido quando ainda era presidente da CDH. Em fevereiro deste ano, ele foi substituído na função pela senadora Ana Rita (PT-ES), que também terá dois anos de mandato.

Foram convidados para o debate o representante da Associação de Praças das Forças Armadas (Aprafa), Antonio Vicente da Silva; e os presidentes da Federação da Família Militar do DF, Cantidio Rosa Dantas; da Comissão Qesa Brasil, Eduardo Souza Silva; da Associação dos Militares da Reserva, Reformados e Pensionistas das Forças Armadas, Genivaldo da Silva; da União Nacional de Esposas de Militares das Forças Armadas, Ivone Luzardo; da Federação da Família Militar - Mulher/DF, Rita Deinstmann; e da Confederação Nacional da Família Militar, Waldemar da Mouta.

A audiência está sendo realizada na sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho e é presidida por Paulo Paim.

POSTADO PELO LOBO DO MAR

Decisão de Barbosa deixa mensaleiros do PT mais perto da cadeia.

Sob o argumento de que o julgamento do mensalão foi "amplamente divulgado", o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, negou pedidos dos réus que queriam mais tempo para elaborar os recursos e cópia dos votos revisados dos ministros antes da publicação oficial do resultado. Ele analisou dois requerimentos feitos pelas defesas de Ramon Hollerbach, ex-sócio do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, e do petista José Dirceu.

A negativa de Barbosa gerou reação das principais defesas que atuaram no caso. Ontem, horas depois da decisão ter sido divulgada, 15 advogados, entre os quais o ex-ministro Márcio Thomaz Bastos, Arnaldo Malheiros Filho, Alberto Toron e José Luís de Oliveira Lima, entraram com um novo pedido. Sobre essa solicitação Barbosa ainda não se manifestou. Eles afirmaram que a falta de acesso prévio às manifestações por escrito dos ministros e a não ampliação dos prazos "inviabilizaria o direito de defesa".

O novo embate entre Barbosa, relator do mensalão, e a defesa dos réus ocorre porque os advogados terão o prazo regimental de cinco dias para elaborar recursos assim que for publicado o acórdão (resultado do caso). Houve 25 punidos pelo esquema de desvio de dinheiro público e compra de votos de parlamentares nos primeiros anos do governo Lula. O documento com os votos dos ministros terá milhares de páginas e deveria ser publicado em 1º de abril, quando terão passado 60 dias do fim do julgamento, descontados recessos e feriados.

Como alguns ministros ainda não entregaram suas contribuições, a expectativa é que a publicação do acórdão só ocorra após o dia 8. O presidente do STF afirma que as defesas conhecem bem o que foi decidido e não precisam do acesso antecipado ou um maior prazo para eventuais questionamentos. "Todos os interessados no conteúdo das sessões públicas de julgamento, em especial os réus e seus advogados, puderam assisti-las pessoalmente no plenário desta corte", disse, em sua decisão.

Os advogados dizem que, se não tiverem acesso ao conteúdo antecipadamente, vão precisar de ao menos 30 dias para analisar esse material. Thomaz Bastos disse à Folha que o argumento de Barbosa é "falacioso", pois a maioria dos ministros não leu o voto durante as sessões, prometendo juntar manifestação escrita posteriormente. "Quase nenhum ministro apresentou o voto escrito durante o julgamento. Como podemos saber o que questionar? Isso, na minha opinião, é um cerceamento completo de defesa", afirmou.

No documento entregue ontem, ele e seus colegas também disseram ser "humanamente impossível cumprir os exíguos prazos". "Ninguém, por mais conhecedor das minúcias do processo que seja, consegue ler mais de 5.000 folhas em cinco dias e ainda por cima redigir uma peça apta a defender os interesses de seu patrocinado." (Folha de São Paulo)

Presidente da Câmara está chamando isto aqui de democracia

Vejam essa foto de autoria de Wilson Pedrosa, do Estadão. Manifestante sobe sobre a mesa da Comissão de Direitos Humanos e Minoria da Câmara para protestar. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que resolveu dar uma lavadinha na biografia junto ao jornalismo politicamente correto e engajado, está chamando isso de democracia. Fica o recado para todos os descontentes do Brasil. Quando vocês não gostarem de alguma coisa no Congresso, entrem lá, subam na mesa e botem pra quebrar.

MERVAL PEREIRAUMA ANÁLISE MULTIMÍDIA DOS FATOS MAIS IMPORTANTES DO DIA

A linguagem dos políticos

MERVAL PEREIRA

Pesquisando sobre a linguagem dos políticos, tema sobre o qual escreveria a coluna que se segue, encontrei a seguinte definição do escritor inglês George Orwell: “A linguagem política destina-se a fazer com que a mentira soe como verdade e o crime se torne respeitável, bem como a imprimir ao vento uma aparência de solidez”. É uma visão cética da atividade política, que não corresponde exatamente à minha, mas dá bem a medida de como os políticos, não apenas os brasileiros e não de agora, são vistos pela opinião pública.

Os casos que analisarei aconteceram nos últimos dias e não revelam tão graves distorções de caráter dos envolvidos, mas de qualquer maneira são exemplos saídos do forno de como se deve ter cautela com a linguagem dos políticos. A presidente Dilma foi a Serra Talhada para pela primeira vez encontrar-se oficialmente com o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, tido e havido como seu provável adversário em 2014 em seu território político.

No entendimento generalizado, a presidente mandou um recado para seu quase ex-aliado, dizendo que é impossível governar sem uma coalizão forte, mas que precisava de parceiros comprometidos com o projeto de governo. Pois ontem Campos garantiu que não entendeu a frase como um recado indireto, e foi peremptório: “A presidente Dilma não é mulher de mandar recados, e nem eu sou homem de receber recados. Ela não é dada a esse tipo de conversa, e nem eu”.

Parece uma resposta altiva, de quem não se deixa emparedar nem mesmo pela presidente. Na verdade, porém, é absolutamente necessário para Eduardo Campos fingir que não entendeu o recado dado, pois o entendimento o obrigaria a tomar uma decisão agora, sair do governo, entregando todos os cargos, ou desistir de sua provável candidatura.

Essa última hipótese, aliás, era motivo de especulação ontem em Brasília. Não foram poucos os que viram na fala de Campos sinais de que ele está começando a recuar de seu projeto de vôo solo. Não eu ele tenha admitido isso, mas usou palavras mais ambíguas do que tem usado, e, sobretudo, adiou para abril do próximo ano a decisão oficial, quando havia dito que em setembro deste ano ele se decidiria, para dar aos companheiros de partido tempo suficiente para se organizarem, seja qual for a decisão.

Um recuo, a essa altura do campeonato, seria ruim para a oposição, pois fortaleceria a base aliada, mas seria pior ainda para o jovem Eduardo Campos. Indicaria que ele avaliou como insuficientes seus apoios para enfrentar o favoritismo de Dilma. Mas, sobretudo, seria uma demonstração de fraqueza diante do PT e do PMDB que colocaria o PSB em situação mais frágil ainda na coalizão.

Também os tucanos andam usando as palavras de maneira a não esclarecer o quadro político. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, achava que o senador Aécio Neves não deveria ser o presidente do PSDB, concordando com o ex-governador José Serra. Na reunião do partido na segunda-feira, ele acabou se convencendo de que seria bom para Aécio presidir a legenda, assim poderia viajar pelo país para organizar o partido, ouvir as famosas bases partidárias.

Tudo isso para que? Para tornar-se um candidato à presidência mais forte, está subentendido. Mas ontem, talvez temendo ter ido além do que deveria, Alckmin fez questão de ressaltar que o fato de apoiar Aécio para presidente do PSDB não significa necessariamente lançá-lo como candidato à presidência da República. É claro que não, embora seja improvável que levem Aécio a realizar um trabalho de reestruturação partidária para que ele desemboque em outra candidatura.

E se Aécio não é o candidato putativo dos tucanos, que força terá ele para fazer as reformas que pretende? O comentário do governador de São Paulo indica que ele ainda tem dificuldades para apoiar integralmente a candidatura de Aécio Neves à presidência. Passos importantes foram dados nessa direção, e nem Aécio quer ser anunciado candidato agora.

Mas certos comentários revelam mais pelo que não dizem, e é essa a marca da linguagem dos políticos. Patrick Charaudeau, professor na Universidade de Paris-Nord (Paris 13), considerado das maiores autoridades mundiais em análise do discurso, compara o discurso político a um jogo de máscaras. “Toda palavra pronunciada deve ser tomada ao mesmo tempo pelo que ela diz e não diz. Jamais deve ser entendida ao pé da letra, numa transparência ingênua, mas como resultado de uma estratégia cujo enunciador nem sempre é soberano”.

Postado pelo Lobo do Mar