terça-feira, 14 de maio de 2013

ACOBERTAMENTOS DA MÍDIA : FORO DE SAO PAULO E OUTROS - OLAVO DE CARVALHO

Validade ou não dos embargos infringentes, que pode livrar mensaleiros da cadeia, desmoraliza o STF
POR CARDOSO LIRA



A insegurança jurídica, com alto risco de impunidade no final das contas, parece ser uma marca registrada no julgamento do Mensalão. A polêmica inútil sobre se valem ou não como recursos os embargos infringentes ameaça rachar ao meio a Corte Suprema brasileira – beneficiando 14 dos 25 réus condenados na Ação Penal 470. Se isto realmente ocorrer, quem de desmoraliza é a Justiça – risco fatal para qualquer intenção democrática.

O presidente Joaquim Barbosa já negou o seguimento dos embargos infringentes pedidos pela defesa de Delúbio Soares e vai detonar os dos demais réus. Barbosa argumenta o STF não aceita tais recursos em ação penal originária de sua competência – a exemplo do que faz o Superior Tribunal de Justiça. Barbosa avalia que a defesa dos réus apenas promove uma manobra protelatória da sentença.

Barbosa deixou claro em seu despacho: “Noutras palavras, admitir o recurso de embargos infringentes seria o mesmo que aceitar a ideia de que o STF, num gesto gracioso, inventivo, magnânimo, mas absolutamente ilegal, pudesse criar ou ressuscitar vias recursais não previstas no ordenamento jurídico brasileiro, o que seria inadmissível, sobretudo em se tratando de um órgão jurisdicional da estrutura dessa suprema corte”.

Já o decano do STF, Celso de Mello, no acórdão do Mensalão, aceitou a tese dos embargos infringentes. Mello admitiu que tais recursos permitem aos réus “a concretização, no âmbito do STF, do postulado do duplo reexame, que torna pleno o respeito ao direito consagrado. Mello até escreveu que “opostos os embargos infringentes, serão excluídos da distribuição o relator (Barbosa) e o revisor (Ricardo Lewandowski), o que permitirá, até mesmo, uma nova visão sobre o litígio penal.

Tudo indica que o plenário do STF terá de decidir sobre os embargos infringentes. Claramente, Joaquim Barbosa e Luiz Fux defendem que eles não cabem no julgamento do Mensalão. Celso de Mello pensa o contrário. Gilmar Mendes tende a acompanhá-lo. A cabeça dos outros seis ministros é um grande mistério nesta polêmica. Assim o risco de os mensaleiros se darem bem no fim da história é cada vez maior.

Eles jogam pesado nos bastidores.  Sabendo que podem ser surpreendidos com o pedido de prisão, voltam a espalhar boatos de que têm chumbo grosso contra os ministros do Supremo Tribunal Federal, principalmente contra Joaquim Barbosa. No desespero, a petralhada pode gerar uma crise institucional sem precedentes – que pode se voltar contra eles próprios.

POSTADO PELO LOBO DO MAR

O Velho Combatente contra os dragões da maldade


Por Gutenberg Júnior

Coronel Ustra, hoje na reserva, disse à Comissão da Verdade: “Nunca ocultei cadáver; nuca cometi assassinatos”. Lembrou que o Exército combateu terroristas que queriam implantar uma ditadura comunista do tipo cubano no Brasil. E referiu-se à presidente Dilma Rousseff, que fez parte de quatro organizações terroristas. Fica uma pergunta: por que a Comissão da Verdade não chama Dilma para depor?

Tenho, e os li com extrema atenção, os dois livros escritos pelo Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra sobre os tempos da ditadura; tanto “Rompendo o Silêncio” (1987), como “A Verdade Sufocada – A história que a esquerda não quer que o Brasil conheça.” (na oitava edição).

Recomendo a leitura das obras do coronel Ustra; ela joga imensa luz sobre as trevas nas quais a esquerda quer manter a verdade sobre a lenda da luta armada.
Sim, já li o suficiente sobre o assunto, além de que tenho mais de 60 anos e, portanto, tenho a experiência de haver vivido na época dos fatos.

Há muitos anos formo uma biblioteca - com obras de autores de diferentes naturezas, inclusive muitos marxistas -  sobre os tempos da ditadura, as guerrilhas, e as fabulações dos terroristas que, agora, querem nos enganar dizendo que lutavam contra os militares pela volta da democracia.

Não, os terroristas lutavam pela implantação de uma ditadura comunista, assim como agora, nos países árabes, a luta contra ditadores se faz, principalmente, por rebeldes que querem, apenas, implantar uma ditadura religiosa, aos moldes da iraniana.
Basta observar o que ocorre no Egito, na Líbia, e em outros países libertados de seus antigos ditadores.

Sim, tivemos um período ditatorial, mas Jango foi derrubado porque já estava tudo preparado para um golpe da esquerda comunista, que faria de Jango o nosso Kerenski.
O uso de armas pela esquerda no Brasil, para tentar derrubar o governo, não começou após o golpe (ou contra-golpe?) de 1964. Começou muito antes. Leiam o livro "Camaradas" de William Waack, por exemplo, sobre Prestes. Ou o livro de Francisco Julião sobre as ligas camponesas (antecessoras de grupos como o MST.)

Basta pesquisar e ser intelectualmente honesto para que a verdade dos fatos seja aceita sem máscara.

Hoje, ao ler algumas matérias sobre o depoimento do Coronel Ustra, fiquei um tanto intrigado com a maior parte dos títulos que li. Quase todos diziam que Ustra depôs e que ele disse que Dilma foi terrorista.

Ela foi mesmo, conforme faz parte da história do Brasil. Não se sabe, exatamente, o que ela fez (ela sabe, com certeza absoluta); mas fica a impressão de que a imprensa, numa certa covardia, fica esperando que tais temas ou revelações saiam da boca de pessoas de coragem como o Coronel Ustra.

Dilma não foi terrorista porque Ustra disse, ela mesma já o disse. A nossa imprensa é que acovardada, ou acomodada pelas verbas de propaganda, mostra-se sem interesse em prestar um serviço à História e aos jovens brasileiros.

Creio, mesmo, que a presidente deveria se apresentar, a primeira da fila, para depor sobre seu passado, algo assim: "fiz, achava certo, lamento os danos, etc..."
Seria ela capaz de tal gesto de grandeza e desprendimento?

Por Cardoso Lira

Lula diz que não pode falar sobre a Rose.

"Nenhum presidente pode escrever um livro de verdade. Porque um presidente não pode contar tudo o que aconteceu, nas relações dele no mandato, as conversas com outros chefes de Estado, as reuniões ministeriais, tem coisa que você pode contar, tem coisa que não pode contar. Seria uma biografia meia boca, daquelas "eu me amo", que só tem virtude. Então resolvi não fazer. É mais verdadeiro e menos pessoal do que aquelas biografias que ninguém vê, ninguém lê. Ninguém lê, eu acho"
Lula, ontem, em São Paulo, durante o lançamento de um livro que conta apenas uma parte da sua vida. Sem Rose, é claro.

Este bandido e déspota deveria ser preso pelos milhares de crimes que já cometeu, mesmo antes de chegar ao poder.
Nunca trabalhou, vivia em cima de carro de som, vociferando e excitando greves na ABC paulista. E o embusteiro ainda recebe várias aposentadorias




Acre – Empresas suspeitas de fraudes financiaram petistas no AC

Por Jean-Philip Struck, na VEJA.com:

Empreiteiras suspeitas de integrar um cartel para fraudar e repartir entre si obras de pavimentação em todo o Acre aparecem entre os maiores financiadores de campanhas de petistas na região – há catorze anos, o PT administra o estado.
Na semana passada, uma operação da Polícia Federal revelou o esquema e prendeu quinze pessoas, entre elas o secretário de Obras do governo Tião Viana (PT) e um sobrinho do governador. O Ministério Público Estadual suspeita que as empresas e os servidores envolvidos desviaram pelo menos 4 milhões de reais em seis contratos fraudados.
Também foram presos ou levados para prestar depoimento os donos das sete empreiteiras suspeitas de formar o cartel, chamadas pela PF de “G-7”. Seis delas aparecem como doadoras nas prestações de contas de candidatos petistas em 2010 e 2012, de acordo com registros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O governador Tião Viana é um dos maiores beneficiados. Em 2010, as cinco empreiteiras suspeitas – MAV Construtora, Construterra, Ábaco, Eleacre e Albuquerque Engenharia – doaram um total de 255 000 reais para o comitê financeiro petista para governador. A mais generosa foi a MAV Construtora, que repassou 80 000 reais. A Eleacre doou 35 000 reais – 25 000 reais foram doados em espécie de acordo com planilha do TSE.
Já o irmão de Tião, o ex-governador e primeiro vice-presidente do Senado, Jorge Viana, recebeu 120 000 reais das empresas. A MAV aparece novamente como a maior doadora, tendo contribuído com 35 000 reais para a campanha do senador. Os empreiteiros José Adriano Ribeiro da Silva e João Francisco Salomão, da MAV e Eleacre, respectivamente, estão entre os presos da operação da PF. Entre os doadores também aparece a Ábaco, que doou 20 000 reais. A empresa pertence a Sérgio Yoshio Nakamura, ex-diretor do Departamento de Estradas e Rodagens do Acre (Deracre) à época em que Jorge governou o estado, entre 1999 e 2006.
Os valores não parecem altos, mas representam uma fatia significativa na arrecadação oficial dos candidatos – em números absolutos, as campanhas eleitorais no Acre são mais baratas do que em boa parte do Brasil. Por exemplo: o valor doado pelas empresas para Jorge Viana representa 13% do total arrecadado pelo comitê petista para senador.
Doações
A generosidade das empresas não se limitou aos irmãos Viana, mas também resultaram em doações para candidatos a deputado estadual e federal e ao diretório estadual do partido. A Albuquerque Engenharia doou 40 000 reais para a direção estadual do PT e 115 000 reais para candidatos a deputado estadual e federal. Além das cinco empresas, também aparece nessa categoria de doação a Etenge Engenharia, outra empresa suspeita de formar o cartel. De acordo com os dados do TSE, ela doou 30 000 reais para candidatos a deputado do PT. No total, as seis empresas doaram cerca de 220 000 reais para campanhas de deputado federal e estadual do PT.
Na campanha de 2012, cerca de dois anos depois de Tião assumir o governo, as cinco empreiteiras resolveram ser ainda mais generosas com o PT acriano, mas desta vez adaptaram a estratégia de doação à natureza da eleição municipal. Nesse ano, foi a direção estadual do PT que concentrou as doações das seis empreiteiras. O total passou de 1,1 milhão de reais, que foram repartidos entre seus candidatos – a maior parte da verba acabou indo parar na campanha do atual prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre (PT). Só a MAV Construtora foi responsável pela doação de 515 000 reais para o PT estadual. A segunda em generosidade foi a Ábaco Engenharia, que doou 250 000 reais. A Albuquerque Engenharia doou 350 000 reais – 240 000 para a campanha de Marcus Alexandre e 110 000 para o PT acriano.
Presos
Os quinze presos na operação da PF continuam detidos. A maior parte está no presídio federal de Rio Branco, apelidado de “Papudinha” – referência ao complexo de presídios próximo a Brasília. O sobrinho de Tião e Jorge Viana, Tiago Viana das Neves Paiva, recebeu a visita do tio senador no sábado. A PF deve concluir o inquérito nos próximos quinze dias.


Servidora cita “mala de R$ 1 milhão” para juiz

Por Fausto Macedo, no Estadão:

Depoimento de uma servidora administrativa da Secretaria da Fazenda de São Paulo revela que o juiz Élcio Fiori Henriques, do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT), teria recebido “mala com R$ 1 milhão” no exercício de sua atividade como julgador de recursos de empresas autuadas pelo Fisco. Silvânia Felippe declarou à Polícia Federal, no âmbito da Operação Lava-Rápido – investigação sobre desvios de processos fiscais – que um outro magistrado do TIT foi afastado por um juiz presidente de Câmara “porque ele deu mala com R$ 1 milhão para o juiz fiscal Fiori”.
Silvânia, concursada de 1992, declarou que “diversos processos bons com valores altos são direcionados para Élcio Fiori, não sabe exatamente por que razão”. Afirmou: “O juiz presidente, ao julgar processos, dá provimento com a parceria de mais um juiz, e outros dois negam provimento. Entretanto, como o juiz presidente pode dar o voto de desempate, tudo já está acertado com empresários”.
O relato da servidora foi feito em novembro de 2012, quando estourou a Lava-Rápido, e reforça a suspeita que cerca a origem da fortuna do magistrado. Em apenas 30 meses, de 4 de março de 2010 a 5 de outubro de 2012, Fiori – agente fiscal de rendas de carreira com vencimento líquido de R$ 13,02 mil – construiu patrimônio de R$ 30,75 milhões. Ele comprou, naquele período, 19 imóveis de alto padrão em áreas nobres de São Paulo. Em cartório, declarou desembolso de R$ 15,28 milhões. Alcançou lucro a realizar de R$ 15,46 milhões.
Todos os bens de Fiori – inclusive aplicações financeiras de até R$ 3 milhões, sob penhora online – e de sua empresa, JSK Serviços, Investimentos e Participações, constituída em maio de 2011, estão bloqueados por ordem da 9.aVara da Fazenda Pública da Capital.
Os investigadores trabalham com a hipótese de que o juiz conquistou seu tesouro recebendo propinas para anular ou rever autos de infração aplicados a empresas por sonegação e irregularidades tributárias.
A Justiça mandou o TIT apresentar, em dez dias, certidão sobre eventual existência de processos na Câmara Julgadora de Fiori – 16.ª – tendo como partes os alienantes dos imóveis mencionados nos autos. O cruzamento de dados poderá levar a empresas supostamente beneficiadas pelo juiz. Investigadores apontam para “esquema de corrupção intolerável no TIT” – o tribunal tem caráter administrativo, seus integrantes não são da Justiça comum.
Outra testemunha, Cleiresmar Machado – demitida da Fazenda por ligações com a quadrilha que encomendava o roubo de autos fiscais -, afirmou à PF que Fiori “era destinatário de muitos processos distribuídos”. “Na maioria dos processos constava que estava sendo convertido em diligência, ao invés de constar o resumo da decisão proferida, a ementa”




Comissão de Trabalho discute a valorização das carreiras típicas de Estado


A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público promove audiência pública, na terça-feira (14), para discutir a valorização das carreiras típicas de Estado. O evento atende requerimento do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE).


O parlamentar destaca que as carreiras típicas, ou exclusivas, de Estado são aquelas que não têm correspondência no setor privado e são responsáveis pelas atividades que requerem maior capacitação e concentração nas áreas relativas à Administração Pública.

De acordo com a Constituição, as carreiras consideradas típicas de Estado são as relacionadas às atividades de Fiscalização, Arrecadação Tributária, Previdenciária e do Trabalho, Finanças e Controle (não só interno como externo, como agências reguladoras e gestores da Administração Pública), Segurança Pública, Diplomacia, Defesa Administrativo-Judicial do Estado, Defensoria Pública, Magistratura e o Ministério Público.

Imprescindíveis

“De acordo com o art. 37 da nossa Carta Maior, elas são imprescindíveis para a boa atuação do Estado, pois zelam pelo exercício dos princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”, ressalta Paulo Rubem Santiago.


O caráter estratégico que estas carreiras desempenham na estrutura do Estado exige que os governos desenvolvam e mantenham políticas de valorização salarial, reestruturação das carreiras e realização de concursos públicos para evitar as terceirizações.

“O objetivo da audiência pública, portanto, é trazer à tona as reivindicações e demandas das diferentes categorias que compõem as carreiras típicas, cumprindo-se, deste modo, o papel desta Casa de fiscalizar as atividades do executivo e, especificamente, as condições de trabalho de servidores, cuja função é imprescindível para que se assegure a qualidade de serviços públicos oferecidos à população”, argumenta o deputado.

Convidados

Foram convidados para discutir o tema com os deputados:

- o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Roberto Kupski;

- o presidente do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, Allan Titonelli Nunes;

- o presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (Fenaprf), Pedro da Silva Cavalcanti;

- o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Álvaro Sólon de França;

- o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindfisco), Pedro Delarue Tolentino Filho; e

- o presidente da Associação Nacional de Procuradores de Estado (ANAPE), Marcelo Terto e Silva.


O evento ocorrerá no Plenário 12, a partir das 14h30.

Da Redação/NA





Postado pelo Lobo do Mar