POR CARDOSO LIRA
Por quase três anos, a Petrobras deu carta branca para que o ex-diretor da área de abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa, negociasse como bem entendesse a contratação de novos fornecedores e a celebração de aditivos para as obras da refinaria Abreu e Lima. Paulo Roberto tomava decisões sem ter que passar pelo conselho de administração ou mesmo pela diretoria colegiada da Petrobras.
Essa liberdade, apurou o Valor (Jornal Valor Econômico), significou a aprovação de mais de R$ 6,5 bilhões em contratos e aditivos para a refinaria, uma cifra bilionária que, efetivamente, não foi alvo de avaliação prévia da diretoria da própria Petrobras.
Os gastos de Abreu e Lima constam das centenas de transações registradas nas 123 atas do conselho de administração da refinaria, as quais o Valor teve acesso. O conselho da refinaria funcionou entre março de 2008 e dezembro de 2013. A Petrobras havia constituído uma operação separada da estatal para cuidar especificamente de Abreu e Lima, porque tinha a expectativa de que a venezuelana PDVSA viesse a fazer parte de uma futura sociedade no empreendimento, o que acabou não se concretizando. De concreto mesmo, o que se sucedeu foi uma sequência de operações capitaneadas pelo conselho de administração da refinaria.
Esse conselho reinou absoluto entre março de 2008 e dezembro de 2013, quando finalmente a Petrobras desistiu de ver cumprida a promessa feita pelo ex-presidente da Venezuela Hugo Chávez e decidiu absorver de vez 100% da refinaria às suas operações. Neste meio tempo, foram assinados mais de 150 aditivos pelo então presidente do conselho Paulo Roberto Costa e por seu sucessor no posto, José Carlos Cosenza. Então gerente-executivo de refino da Petrobras, Cosenza já era membro do conselho desde junho de 2008.
Esses aditivos somaram mais de R$ 4,1 bilhões. A maioria deles está vinculada a contratos firmados originalmente pela própria Petrobras, ou seja, antes da constituição do conselho de Abreu e Lima. Além dos aditivos, vieram os novos contratos assinados com empreiteiras, prestadores de serviços e fornecedores de equipamentos, um conjunto de novas contratações que ultrapassa a marca de R$ 2,5 bilhões.
Paulo Roberto Costa, que estava preso desde março no âmbito da Operação Lava-Jato, da Polícia Federal, foi liberado há três dias, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, o doente mental do STF Teori Zavascki.
O distanciamento que a alta cúpula da Petrobras mantinha das decisões tomadas pelo conselho da refinaria ficou claro ontem após as declarações dadas pelo ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli, em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras do Senado. Gabrielli minimizou o fato de o conselho de Abreu e Lima ter assinado mais de 150 termos aditivos. "Não é tanto aditivo. Sabe quantos contratos tem a refinaria Abreu e Lima? 260 contratos. Não sei quando aditivos têm por contrato", disse Gabrielli.
Presidente da Petrobras entre 2005 e 2011, Gabrielli justificou o cheque em branco que a estatal entregava ao conselho. "A refinaria funcionava como uma empresa subsidiária da Petrobras. "Ela é que tinha a competência de tomar essas decisões. Da mesma forma que a BR Distribuidora toma decisões, sem a diretoria da Petrobras tomar conhecimento", comentou. "A diretoria e o conselho da Petrobras acompanham os resultados finais. É uma refinaria que tinha decisões no âmbito na Rnest (Abreu e Lima), e que não chegava à diretoria da Petrobras."
Na lista de aditivos que a estatal não analisou estão decisões de peso, como a tomada em outubro de 2012, quando o Consórcio Ipojuca (Queiroz Galvão e Iesa Óleo e Gás) viu seu contrato saltar para R$ 3,218 bilhões, após obter aditivo de R$ 385,177 milhões. Em setembro do ano passado, foi a vez do Consórcio Rnest (Odebrecht e OAS) ser atendido em aditivo de R$ 332,660 milhões, ampliando seu contrato para R$ 3,650 bilhões.
A relação de novos contratos assinados pelo conselho também inclui transações de grande porte, como, por exemplo, o contrato firmado em dezembro de 2010 entre Abreu e Lima e o Consórcio Alusa CBM (Alusa Engenharia e Construtora Barbosa Mello), no valor de R$ 651,760 milhões. A Petrobras foi questionada sobre mudanças no acompanhamento de aditivos e contratos da refinaria, bem como sobre seus responsáveis. A estatal informou que não vai comentar o assunto. (Valor Econômico)
POR CARDOSO LIRA
Organização criminosa do PT, faz de tudo para impedir instalação da CPI Mista da Petrobras, mancomunado com Renan Calheiros.
Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou na noite desta terça-feira, durante sessão do Congresso Nacional, que a instalação da CPI Mista, composta por senadores e deputados, para investigar a Petrobras, só poderá ser instalada na quarta-feira da semana que vem.
Cedendo a uma manobra governista, Renan decidiu estender até a próxima terça-feira o prazo para indicação dos integrantes do PT e de outros partidos da base que faltam para compor a comissão. - Vou observar os mesmos prazos que observei para a CPI do Senado. Na próxima terça, vamos indicar os nomes dos partidos que não indicarem, e na quarta já pode haver a primeira reunião da CPMI - disse Renan.
O PT pressionou para jogar a indicação dos nomes que faltam na comissão para a terça-feira da semana que vem porque quer ganhar tempo para consolidar a CPI do Senado antes da mista ser instalada, na estratégia de esvaziar a comissão onde o governo tem maioria menos favorável.
Mais cedo, a oposição lançou um site para pressionar pela instalação da CPI mista da Petrobras, já que considera a comissão parlamentar de inquérito do Senado "chapa branca", por ser controlada pelo governo. O site expõe os partidos da base aliada que ainda não indicaram os membros da CPI Mista. São eles o PT e o PROS na Câmara, e PT, PDT, PMDB e PP do Senado. - Há um movimento da base governista para impedir a instalação da CPI mista, porque querem a CPI chapa branca do Senado - afirmou o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE). Segundo ele, a oposição vai tentar obter quórum amanhã para eleger o presidente da CPI mista, independente da indicação ou não dos membros da base do governo.
Deputados da base governista tentaram usar, nesta terça-feira, uma sessão em homenagem a Luiz Carlos Prestes para tentar protelar a contagem de prazo para a instalação da CPI mista da Petrobras. Houve bate-boca no plenário da Câmara. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) acusou, aos gritos, o secretário-geral da Mesa Diretora da Câmara, Mozart Vianna, de encerrar abruptamente a sessão em homenagem a Prestes: - Fui agredida! Houve pressão desmedida para encerrar a sessão!
O secretário-geral da Mesa afirmou que apenas cumpriu o regimento da Câmara, que determina o início das sessões ordinárias às 14h. Se esse horário não fosse cumprido, a sessão se tornaria extraordinária e não contaria prazo para a criação da CPI mista da Petrobras. A sessão ordinária desta quinta-feira é a última para a contagem de prazo para a instalação da CPI mista. - Essa é uma questão política. Eles (governistas) estavam usando a sessão de homenagem para tentar protelar (a CPI mista) - disse o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP).(O Globo)
Uma esfinge, um psicopata esdrúxulo e déspota que precisa ser afastado do cargo para se internar, está esquizofrênico, sem segredos chamado Teori Zavascki. Ou: Ninguém entendeu a jabuticaba jurídica do digamos "doutor". E os que acham que entenderam estão estupefatos! Está livre o homem que mais assustava o governo, ou tem o dedo do governo, para soltar um "homem bomba"!
Teori Zavascki, a esfinge: a esta altura, já não há assim tantos segredos…
O ministro Teori Zavascki protagonizou uma das cenas mais patéticas da história do Judiciário brasileiro em muitos anos. Ninguém entendeu nada. Ou todo mundo entendeu tudo. Num caso ou noutro, a reação é de perplexidade. Conversei ontem com alguns operadores do direito: juízes, advogados, promotores, pessoas de tendências diversas.
Está todo mundo de queixo meio caído, muitos achando que o país começa a flertar com uma forma muito particular de insegurança jurídica que, na superfície, parece ser apenas idiossincrática; na essência, talvez seja coisa muito pior. Comecemos a história pelo fim: dadas todas as pessoas que estavam presas pela Operação Lava-Jato — e que o ministro Zavascki mandou soltar, para depois recuar —, só uma ficou mesmo fora da cadeia: Paulo Roberto Costa. Trata-se do ex-diretor da Petrobras que representa o elo entre três frentes de um escândalo: a Petrobras, o doleiro Alberto Youssef e partidos políticos. Se era para soltar alguém, ninguém pior do que ele: foi preso no momento em que destruía provas.
Agora pensemos um pouco nas circunstâncias. O natural seria que o advogado de um três parlamentares com foro especial por prerrogativa de função recorresse ao Supremo alegando que seu cliente tinha o direito de ser investigado pelo tribunal superior. E quem são os três? Os deputados André Vargas (ex-PT-PR), Luiz Argôlo (SDD-BA) e Cândido Vaccarezza (PT-SP). Em vez disso, quem tomou a iniciativa de indicar a eventual impropriedade foi o defensor de… Paulo Roberto da Costa. Já há aí, vamos convir, material suficiente para estranhamento.
Zavascki, então, condescende com a argumentação — E NOTEM QUE, ATÉ AQUI, ESTAMOS DENTRO DE UMA ARGUMENTAÇÃO TECNICAMENTE RAZOÁVEL — e decide, então, solicitar o envio de todos os autos ao Supremo. Havendo, de fato, entre os investigados, pessoas com direito ao foro diferenciado, é razoável que a investigação seja conduzida pelo STF. Posso até achar, sim, que havia risco de fuga desse ou daquele — e já vimos isso acontecer, não é? —, mas notem: a decisão, ainda nesse ponto, é tecnicamente defensável, embora Zavascki pudesse, quando menos, ter arbitrado uma fiança. Como os investigados não foram ainda condenados, não podem ficar presos indefinidamente. Tudo indica que não têm mais como prejudicar as investigações. Então, vá lá, que fossem soltos.
Ocorre que a decisão gerou uma compreensível reação de indignação, e a Justiça do Paraná lembrou ao ministro as circunstâncias que envolviam alguns dos investigados. O que faz, então, Zavascki? Volta atrás, determina que todos permaneçam em cana, menos um: Paulo Roberto Costa. Por quê? Está aí um segredo que talvez deva morrer com ele? Justificar essa decisão apenas com o fato de que, afinal, foi seu advogado quem entrou com a reclamação vai um pouco além do ridículo. Antes que continue, quero abrir um parêntese importante.
Desmembramento da investigaçãoAs leis brasileiras já não são um exemplo de clareza e coerência, e decisões tomadas pela Justiça começam a deixar tudo ainda mais confuso. Notem bem: pessoalmente, acho ilógico — além de não encontrar nada na lei que o justifique — o desmembramento de uma simples investigação. O que quero dizer com isso? Digamos que um deputado federal seja acusado de cometer um crime em parceria com um sujeito sem direito a foro especial. Faz sentido que o parlamentar seja investigado pelo Supremo, e o outro, pela Justiça comum? Imaginem: um pode acabar réu, e o outro não! Foros distintos podem tomar decisões distintas sobre o mesmo crime. Quando já se tem o processo, vá lá. Mesmo assim, pode-se chegar a estranhos resultados, não é? Começo a encerrar o parêntese, voltando a Zavascki.
Reitero: há sentido técnico em requisitar os autos e determinar a soltura dos presos, desde que tomadas algumas medidas prudenciais, de cautela — e uma pesada fiança (está na lei) seria uma delas. O QUE NÃO FAZ SENTIDO NENHUM E O QUE NINGUÉM, DEFINITIVAMENTE, CONSEGUE EXPLICAR É POR QUE ELE DETERMINOU, DE NOVO, A PRISÃO DE TODO MUNDO, MENOS DE UM.
E não há como ignorar que Paulo Roberto Costa é justamente a personagem que, potencialmente, mais ameaça o, digamos, statu quo e o governo. Ele está no grupo que tomou decisões sobre Pasadena. Ele está no grupo que tomou decisões sobre a refinaria de Abreu e Lima; ele era um dos elos da estatal com os partidos políticos.
Segundo a Petrobras, Gabrielli mentiu na CPI chapa branca do Senado. Se ela fosse séria, ele teria saído de lá algemado.
A Petrobras desmentiu nesta quarta-feira as informações dadas ontem pelo ex-presidente da estatal, José Sergio Gabrielli, sobre o processo de aprovação de contratos e aditivos realizados na construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.
Durante seu depoimento feito à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras Gabrielli foi claro e objetivo ao relatar que a Rnest, como também é conhecida a refinaria Abreu e Lima, tinha um conselho de administração próprio que tomava decisões sobre a assinatura de novos contratos e aditivos sem ter de submetê-los ao conselho e à diretoria da Petrobras.
Depois da audiência Gabrielli voltou a detalhar o assunto a jornalistas. “A refinaria funcionava como uma empresa subsidiária da Petrobras. Ela é que tinha a competência de tomar essas decisões. Da mesma forma que a BR Distribuidora toma decisões sem a diretoria da Petrobras tomar conhecimento”, disse o ex-presidente da estatal. E completou: “A diretoria e o conselho da Petrobras acompanham os resultados finais. É uma refinaria que tinha decisões no âmbito na Rnest (Abreu e Lima), e que não chegava à diretoria da Petrobras.”
Por meio de nota publicada hoje, a Petrobras desmente a declaração dada por seu ex-presidente. “Esclarecemos que todos os contratos e aditivos da Rnest, inclusive os assinados até 16/12/2013 por ocasião de sua incorporação, foram submetidos previamente aos nossos órgãos competentes para autorização interna e recomendação para aprovação da Rnest, observadas as análises técnicas, comerciais, tributárias e jurídicas pertinentes, conforme modelo de governança do Sistema Petrobras. Sendo assim, está equivocada a informação de que não analisamos os contratos e aditivos da Rnest”.
Reportagem publicada hoje pelo Valor detalha a atuação do ex-diretor da área de abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa, que entre março de 2008 e dezembro de 2013 foi o presidente do conselho de administração da Petrobras.
Os gastos de Abreu e Lima que constam das atas do conselho de administração da refinaria apontam gastos superiores a R$ 6,5 bilhões assinados por Paulo Roberto Costa e por seu sucessor no posto, José Carlos Cosenza. Então gerente-executivo de refino da Petrobras, Cosenza já era membro do conselho desde junho de 2008.
Mais de 150 aditivos foram realizados nesse período, totalizando em mais de R$ 4,1 bilhões em aumento de custos. A maioria deles está vinculada a contratos firmados originalmente pela própria Petrobras, ou seja, antes da constituição do conselho de Abreu e Lima. Além dos aditivos, vieram os novos contratos assinados com empreiteiras, prestadores de serviços e fornecedores de equipamentos, um conjunto de novas contratações que ultrapassa a marca de R$ 2,5 bilhões.
Ontem Gabrielli minimizou o fato de o conselho de Abreu e Lima ter assinado mais de 150 termos aditivos. “Não é tanto aditivo. Sabe quantos contratos tem a refinaria Abreu e Lima? 260 contratos. Não sei quando aditivos têm por contrato”, disse Gabrielli.
Ontem, depois das declarações feitas por Gabrielli, a Petrobras foi procurada pela reportagem para esclarecer como acompanhava o processo de liberação de contratos da refinaria e de seus aditivos. A companhia foi questionada sobre como passou a serem administrado os pedidos de aditivos contratuais atrelados às obras da refinaria Abreu e Lima, após a incorporação da Rnest S/A pela Petrobras.
A estatal também foi perguntada se o conselho administrativo e a diretoria colegiada da Petrobras passaram a analisar esses pedidos de aditivos, se o conselho de administração e a diretoria da Rnest foram extintos ou incorporados pela Petrobras, qual é a estrutura atual responsável pela avaliação de aditivos e celebração de contratos e quem são os integrantes dessa estrutura. A Petrobras informou que não iria comentar o assunto. (Valor Econômico
Postado pelo Lobo do Mar
