Dirceu quer Barbosa fora da relatoria e pede efeitos infringentes em embargos de declaração

Por Fausto Macedo, no Estadão. 

O ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), condenado a 10 anos e 10 meses de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha no processo do mensalão, quer o afastamento de seu algoz, o ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), da relatoria dos autos da ação penal 470 e sua redistribuição para outro ministro da Corte.

Em recurso de embargos de declaração, protocolado no STF na tarde desta quarta feira, 1.º de maio, a defesa de Dirceu parte para sua estratégia mais ousada e agressiva desde que o processo começou a ser julgado, em agosto de 2012. A defesa pede a reforma do acórdão do Mensalão, atribuindo ao relator Barbosa, hoje presidente do STF, “contradições, omissões e supressões inadmissíveis”.

“A supressão das manifestações dos ministros prejudicou imensamente a compreensão do acórdão, inviabilizando a plena ciência da fundamentação adotada pelos julgadores da causa”, afirma a defesa, subscrita pelos criminalistas José Luís Oliveira Lima, Rodrigo Dall’Acqua e Ana Carolina Piovesana.

A defesa pede a redução da pena-base pelo crime de formação de quadrilha imposta a Dirceu sob argumento de que é contraditória e ilegal. Alega a defesa “grave prejuízo causado pelas supressões”. “O acórdão foi contraditório ao exacerbar a pena duas vezes pelo mesmo fundamento. Tal contradição é inadmissível e viola entendimento do Supremo Tribunal Federal.”

A defesa também atribui a Barbosa contradição na fixação da pena a Dirceu pelo crime de corrupção ativa. Dirceu pede que sejam concedidos efeitos infringentes aos embargos de declaração, com “a consequente e necessária redução da pena base”.

O recurso coloca como “questão preliminar” o deslocamento da relatoria. “Considerando que o ministro relator assumiu a Presidência do Supremo Tribunal Federal estes embargos de declaração devem ser redistribuídos para outro ministro, conforme interpretação dos artigos 38 e 75 do Regimento Interno do STF.”

COMENTO

O mundo ficara um pouco melhor, quando todos estes BANDIDOS do PT forem para o inferno.

POSTADO PELO LOBO DO MAR

PT quer Vannuchi na corte de direitos humanos da OEA para derrubar anistia e salvar mensaleiros

Por Cardoso Lira

Por Jorge Serrão – 

A Presidenta Dilma Rousseff e alguns membros mais radicalóides da cúpula petista tiveram a genial ideia de aparelhar a Corte Interamericana de Direitos Humanos. O ex-secretário de Direitos Humanos na gestão Lula já está em campanha escancarada nos meios diplomáticos dos países da América Latina e Caribe para conquistar uma boquinha na comissão da OEA (Organização dos Estados Americanos).

Um bem financiado lobby em favor da eleição de Paulo Vannuchi para o posto de Comissário Interamericano de Direitos Humanos é a primeira etapa de um plano maior que permitirá ao governo brasileiro ter condições políticas futuras de derrubar a Lei de Anistia de 1979, além de obter apoio internacional para uma eventual defesa de mensaleiros condenados pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil. A petralhada aposta no médio e longo prazo – confiante de que não deixará tão cedo o poder presidencial.

Não foi à toa que José Dirceu de Oliveira e Silva escalou um “laranja” de sua confiança para lançar, em janeiro passado, um questionamento contra o STF do Brasil, no Tribunal da OEA. A reclamação foi que a Ação Penal 470 foi um julgamento político e que não concedeu o amplo direito de defesa aos réus. Na tese petista, os condenados tiveram violadas a proteção da honra e da dignidade aos direitos políticos, sem contar com a devida proteção judicial.

Quem reclamou à CIDH da OEA foi Pedro Paulo Henrichs Neto – militante da Juventude do PT no Distrito Federal. O “jovem” foi o organizador de um fracassado jantar para arrecadar recursos para a futura defesa dos réus do mensalão, na fase pós-condenação no STF. Deliberadamente, quem patrocinou tal ação na OEA sabe que o assunto pode se arrastar por uns 10 a 15 anos, no mínimo.

Atualmente, a CIDH ainda aprecia denúncias feitas em 2008. Como só conta com dois advogados – obrigados a avaliar uma média de duas mil reclamações por ano -, a criativa petição do mensalão só deve ter seu mérito considerado “apto para análise” perto do ano de 2018 (quando os fanáticos petistas acham que Lula volta ao poder...). Se o pedido em prol dos mensaleiros, for aceito, demora mais um ano para ter o mérito julgado.

Até uma decisão final, ocorre uma novela. Se o Estado Brasileiro for considerado “violador”, a CIDH faz recomendações para “retificação dos abusos”. Se não funcionar esta espécie de “mediação extrajudicial”, o caso vai para um julgamento final na Comissão. Um resultado final deve demorar muitos anos para ser anunciado. Enquanto nada se resolve, os fundamentalistas do PT fazem sua eterna campanha de “vítimas da Ditadura” (desta vez, da “ditadura togada do STF”).

No final das contas, noves fora nada, o crime cometido acaba compensando mais ainda... E, antes do carnaval na OEA, ocorrerá o julgamento dos embargos declaratórios e infringentes movidos pelos advogados dos réus na Ação Penal 470. Previsões sombrias indicam que haverá redução das penas para os cabeças do esquema do Mensalão – que já evoluiu, aprimorou e sofisticou.

Hoje, os mensaleiros, seus familiares ou “laranjas” têm sua grana mensaleira investida em ações de grandes empresas. Como as participações acionárias são dispersas e providencialmente abaixo de 4%, a Comissão de Valores Mobiliários nunca saberá a quem pertence os papéis – que toda hora mudam de mão, por medida de segurança.

Como o Nazipetralhismo é cínico e corrupto, assim avança o capimunismo tupiniquim, com a impunidade assegurada, bem remunerada e premiada antes de qualquer juízo final...

Postado pelo Lobo do Mar