A ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo Rosemary Noronha sofreu duas derrotas no processo administrativo disciplinar em curso na Controladoria Geral da União (CGU). Por determinação do ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, a comissão responsável pelo processo restringiu a apuração ao tráfico de influência supostamente praticado por Rosemary dentro do governo, sem estender a investigação a outros servidores públicos, em outros casos, como quer a defesa da acusada.
A orientação do ministro já teve efeitos práticos: a comissão vetou nove das 20 testemunhas indicadas por Rosemary para defendê-la, entre elas o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, e o ex-embaixador do Brasil na Itália, o ex-ministro da Defesa José Viegas Filho. Além disso, a comissão processante da CGU negou pedido dos advogados por diligências em normas que permitem acesso ao conteúdo de e-mails institucionais no curso de uma investigação.
Também deixarão de ser ouvidos, contrariando os interesses da defesa, a ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra; o secretário-executivo do Ministério da Previdência, Carlos Gabas; o secretário-executivo da Casa Civil, Beto Vasconcelos; e Lúcio Reiner, ex-tradutor de francês e espanhol do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A indicação dos nomes para testemunhas de defesa e a exclusão pela CGU foram confirmadas pelo advogado de Rosemary, Fábio Medina Osório. Ele diz ter sido notificado da decisão na última terça-feira.
O processo disciplinar foi aberto na Corregedoria da CGU depois de a Casa Civil da Presidência concluir uma sindicância, no fim de janeiro, que detalha diversas irregularidades por parte de Rosemary, com informações sobre a prática de tráfico de influência.
O Ministério Público Federal denunciou a ex-chefe de gabinete da Presidência em São Paulo, protegida de Lula, por tráfico de influência, corrupção passiva, formação de quadrilha e falsidade ideológica. Ela é acusada na Justiça Federal de integrar a organização criminosa responsável por um esquema de compra e venda de pareceres jurídicos no governo, desbaratada em novembro na Operação Porto Seguro, da PF.
Na esfera administrativa, o processo disciplinar caminha para a reta final, e a CGU tem até seis de junho para concluir as investigações. Exonerada do cargo de chefe de gabinete da Presidência em São Paulo ainda em novembro, três dias depois da operação da PF, Rosemary poderá agora ser punida com a destituição do cargo em comissão, o que a proibirá de retornar ao serviço público ou de se candidatar a cargo eletivo. A ex-chefe de gabinete deve depor no processo nesta reta final do processo. - No momento oportuno, será divulgado o que ela vai falar - diz Medina Osório.
Para minimizar as tentativas de protelação da defesa de Rosemary, a CGU decidiu manter o foco inicial da investigação. Assim, no âmbito do processo disciplinar, os dois corregedores e o analista que compõem a comissão não deverão realizar diligências, como verificar a lista de hóspedes da Embaixada do Brasil em Roma, cuja sede e residência oficial do embaixador é o luxuoso Palácio Pamphili. Esta era mais uma estratégia da defesa. A sindicância da Casa Civil, que originou o processo disciplinar na CGU, mostrou que Rosemary se hospedou no palácio fora de missão oficial, durante a gestão do embaixador José Viegas.
O mesmo raciocínio se aplica à aceitação de testemunhas de defesa. Foram admitidas apenas pessoas que têm o que falar sobre o suposto tráfico de influência. Nem a CGU nem a defesa da ex-chefe de gabinete dizem quem são essas 11 testemunhas. Para o advogado Medina Osório, as decisões da comissão processante sobre as diligências pedidas e sobre as indicações de testemunhas cerceiam a defesa de Rosemary.- Dezesseis fatos são objeto do processo disciplinar. A legislação permite oito testemunhas por fato. Todas elas são relevantes para elucidar o caso. Além disso, indeferir provas é um procedimento incomum, que vai atrapalhar a investigação - afirma o advogado.
E-mails acessados por sindicância
A defesa de Rosemary pediu que a CGU apurasse, no curso do processo disciplinar, a permissão que supostamente existe dentro do governo para acesso ao conteúdo de e-mails funcionais, como parte de uma investigação.Segundo Medina Osório, as mensagens de Rosemary foram acessadas para a sindicância da Casa Civil, o que só poderia ter ocorrido, conforme o advogado, mediante a assinatura de uma autorização. A CGU leva em conta que existe um entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre o acesso a e-mails no curso de investigações.
Outro processo disciplinar em curso na CGU investiga a conduta de Paulo Vieira, ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) denunciado pelo MPF por supostamente chefiar a quadrilha - a denúncia lista os crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa, falsidade ideológica, falsificação de documento particular e tráfico de influência.A defesa tem manifestado no processo que "outros também praticaram" atos ilícitos, mas a CGU não ampliará a investigação neste primeiro momento. Por ser servidor efetivo, Paulo Vieira poderá ser demitido ao fim da apuração. (O Globo)
Quem com porcos se mistura, farelo come.
Há 10 anos que o governo petista faz todo o tipo de acordo com corruptos de carteirinha, perfeitamente identificados pela sociedade. Pagou novamente o preço ontem, ao não aprovar a MP dos Portos, apelidada por Garotinho de MP dos Porcos, tendo em vista o propinoduto que foi montado dentro da Câmara dos Deputados. Quando o governo petista não paga o preço exigido pelos meliantes travestidos de deputados, neste caso do PMDB e PSB,, as corporações, os lobbies, os monopólios, muitos deles financiados pelo BNDES, compram os corruptos. A MP dos Portos era boa e necessária. Os corruptos alimentados pelo PT acharam o preço barato demais. Acharam quem pagasse mais. É o governo de coalisão do PT. Co de corrupção. Lamentável.
Freud não explica à Polícia Federal se Lula recebeu grana ou vantagens de Valério no esquema mensaleiro
Por Jorge Serrão –
Já trabalhando com a certeza de que a cúpula dos condenados no Mensalão não pegará cadeia em regime fechado, a petralhada agora faz seu trabalho nos bastidores para impedir que a Polícia Federal seja bem sucedida na investigação sobre a participação do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva na “organização criminosa”. O caso teve seu capítulo tenso, ontem à tarde, na Superintendência da PF em São Paulo, com o depoimento de Freud Godoy um dos homens de confiança de Lula.
O publicitário Marcos Valério denunciou que sua empresa SMP&B repassou um cheque de R$ 98,5 mil, em janeiro de 2003, à empresa Caso Comércio e Serviços – que pertence a Freud e sua esposa Simone. Na versão de Valério à Procuradoria-Geral da República, a grana tinha como destinatário real Lula da Silva. Como o ex-Presidente nega a versão, e Freud Godoy, também, a delegada federal Andréa Pinho é quem terá de desvendar quem fala a verdade. A PF precisa descobrir a finalidade de outro depósito feito por Valério para Freud, no valor de R$ 150 mil em dinheiro vivo, em março de 2004.
O depoimento dado por Marcos Valério, em abril deste ano à Polícia Federal, teria tudo para transformar Lula em réu passível de condenação pelo Mensalão – conforme é o desejo pessoal do presidente do STF, Joaquim Barbosa, que é o alvo preferencial dos petralhas. O Alerta Total já antecipou que a petralhada tem um dossiê contra Barbosa, com graves ataques pessoais e à honra do ministro, que pode ser lançado à mídia amestrada se Lula não for poupado na maior parte dos 29 inquéritos abertos pós-ação penal 470.
Valério assegurou que, em rápida conversa com Lula no Palácio do Planalto, em 2003, obteve o aval pessoal do ex-Presidente, de José Dirceu e do então tesoureiro petista Delúbio Soares para que a Portugal Telecom (sigla PT) repassasse R$ 7 milhões ao PT (Partido dos Trabalhadores). Lula, Dirceu e Delúbio negam tal encontro com Valério – que já acrescentou muitas novidades (mantidas no segredo do inquérito) sobre a efetiva participação de Lula nas deliberações sobre o esquema do Mensalão.
Um grande momento está se aproximando: a hora do depoimento de Luiz Inácio Lula da Silva. Como ex-Presidente da Imperial República Sindicalista do Brasil, tudo indica que a delegada Andréa Pinho deve ouvi-lo no apartamento em São Bernardo do Campo ou na sede do Instituto Lula, no bairro do Ipiranga, em São Paulo, em data a ser agendada e cuidadosamente mantida em sigilo, bem longe dos holofotes profanos da mídia (amestrada ou adversária).
Ouvir Lula dessa maneira reservada e especial será um favor descabido, já que ele não tem mais foro privilegiado. Certamente vai recuperar tal vantagem, nas urnas, a partir de outubro de 2014. Lula certamente sairá candidato ao Senado pelo Estado de São Paulo, mesmo que odeie a atividade parlamentar. O emprego de oito anos no Congresso vai lhe garantir as vantagens da imunidade parlamentar até o final de carreira.
Por tudo isto – a não ser em uma improvável reviravolta no atual regime petralha no Brasil -, dificilmente algo acontecerá judicialmente com Lula nos próximos anos. Muito menos a partir de outubro/novembro de 2014, quando o aliado Ricardo Lewandowski assume a presidência do STF, no lugar do inimigo Barbosa – que o PT ameaça detonar a qualquer momento, se for realmente necessário...
Se nada acontecer até o final de 2014, Lula estará definitivamente salvo de qualquer problema. Principalmente se virar senador – o que tem quase 100% de chances, com boas possibilidades também de reeleger a Dilma Rousseff, apesar da inflação subindo e da má gestão política dela. Não existe sinal mais evidente de impunidade bem programada que a blindagem promovida até agora no Rosegate, com segredos que protegem Rosemary Nóvoa Noronha de maiores problemas com a Justiça, desvinculando-a do amigo e sempre chefe Lula.
É por tudo isso que, no alto da costumeira arrogância, o presidente do PT, Rui Falcão, ironiza que, até agora, ninguém foi condenado no Mensalão e nem há de se cogitar prisão de alguém. Na visão petista, seus membros foram condenados sem provas na Ação Penal 470. Por tal lógica, na fase de recursos, a punição do primeiro julgamento tende a ser revista e derrubada.
O senso de Justiça no Brasil (se é que ele existe de verdade) nunca esteve tão próximo de se desmoralizar ainda mais, quanto agora...
Postado pelo Lobo do Mar
