GOVERNO TEM PRESSA PARA CONTROLAR A INTERNET - MARCO CIVIL DA INTERNET

Chefe da quadrilha do Mensalão do PT vai dar coletiva para dizer que não roubou dinheiro público.

 O bandido  mensaleiro e corrupto, José Dirceu convocará entrevista coletiva ainda nesta quinta-feira (5) caso o STF (Supremo Tribunal Federal) chegue ao fim do julgamento do mensalão. Vai centrar energia no argumento de que não houve dinheiro público no escândalo.

Treinando para o banho de sol...

O REALISTA
Embora nem mesmo ministros do STF arrisquem o placar da votação dos embargos infringentes, que, se aceitos, poderiam reabrir parte do julgamento, adiando o seu final, Dirceu trabalha com o pior cenário: 8 a 3 contra ele, ou até 9 a 2. O placar pode sair hoje ou na próxima quarta-feira.

O Apedeuta corrupto Lula, tem manifestado a esperança de que os infringentes serão aceitos. "Ele não sofre de véspera", diz interlocutor do déspota, caudilho e ex-presidente.

o corrupto e déspota ex chefe do MR_8,  a organização criminosa que mais assaltou bancos, Franklin Martins, ex-ministro da Comunicação de Lula, teve longa conversa com o bandido Zé Dirceu há alguns dias, na casa do petista, em SP.

Há alguns meses, Dirceu recebeu conselhos para que pedisse asilo a Cuba ou à Venezuela. Apresentou na época os argumentos contrários: a iniciativa criaria problema diplomático grave para esses países, que querem tudo menos se indispor com o Brasil. E também para Dilma Rousseff, a quem caberia dar o salvo-conduto para que ele saísse do país.

Zé Dirceu tem dito que, mesmo com a prisão decretada, escreverá um "livro branco" sobre o julgamento, apontando incongruências do STF. Há a ideia também de, daqui a alguns anos, fazer um júri simulado. O apedeuta bandido chefe do mensalão quer aparecer de qualquer jeito.

Já o corrupto e nocivo deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) chorou ao conversar com um amigo sobre a hipótese de ser preso em breve. Estes bandidos deveriam passar o resto da vida na cadeia, pois já demostraram o quanto são perigosos para sociedade.

Já o ex guerrilheiro, José Genoino pedirá prisão domiciliar caso sua detenção seja determinada nos próximos dias. Alegará problemas de saúde. Foi aconselhado ainda a pedir aposentadoria por invalidez, ideia até agora descartada.

Apesar da tensão máxima entre os réus, o ministro Joaquim Barbosa não pretendia, pelo menos até ontem, pedir a prisão imediata deles caso os infringentes sejam descartados e o julgamento chegue ao fim. Prefere aguardar a publicação das decisões.

Senado bota ordem nas Casas: voto aberto só para cassação de mandatos.

O Senado irá fatiar a PEC do voto secreto aprovada na noite de terça-feira na Câmara para agilizar a aprovação apenas do dispositivo que determina a abertura dos votos dos parlamentares em processos de cassação. Em reunião nesta quarta-feira, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Vital do Rêgo (PMDB-PB), elaboraram a manobra regimental para driblar as resistências de senadores da base e da oposição contra o voto aberto para todas as hipóteses.

— Pegamos a PEC 349, que já foi aprovada na Câmara, e aproveitamos o que é consensual, que é o voto aberto para cassação. Daí aprovamos esse dispositivo, ele vai para promulgação, e o restante da PEC continua tramitando. Dessa forma, evitamos ter de mandar a PEC de volta para a Câmara e perder ainda mais tempo para dar essa resposta que a sociedade quer — disse Vital.

Renan Calheiros afirmou que pediu um levantamento sobre a possibilidade de executar a manobra e que encontrou ao menos um precedente: a PEC da Previdência, que também teria sido fatiada para que apenas alguns pontos fossem aprovados. De acordo com o presidente do Senado, ficou acertado que, na próxima quarta-feira, Vital do Rêgo irá levar o dispositivo à CCJ para análise dos senadores. Assim, acredita Renan, será possível aprovar a medida com rapidez.

— Abrir todas as votações fragiliza o Legislativo. As oposições históricas são contrárias a isso, porque o parlamentar pode ficar exposto ao governo de ocasião ou a autoridades. Mas, em regra geral, há um esforço para garantir a transparência e o que o Senado vai fazer é aprovar o que já aprovou antes, em outra PEC, que agora está parada na Câmara. É a resposta que temos de dar à sociedade, para evitar casos como o de Donadon e outros que ainda estão por vir — afirmou Renan.

Mais cedo, o senador Pedro Taques (PDT-MT) criticou a saída adotada pela Câmara. Ele avaliou que a proposta, com abertura dos votos em todas as votações, teria resistência no Senado.- Eu penso que a votação ( da PEC 349) pode ter resistência no Senado. A resposta (da Câmara) é só para inglês ver. A solução é a Câmara votar a nossa PEC lá, seria muito mais rápido. Nós temos que resolver de uma vez por todas essa questão sobre pena de cair na segurança jurídica – disse Pedro Taques.

O líder do PSDB, senador Aloysio Nunes (SP), disse que é um “absurdo” a PEC aprovada na Câmara . Ele é a favor do voto aberto para a cassação de mandatos.- Da parte da oposição, é mais que tiro no pé: é tiro no ouvido. A Câmara aprovou voto aberto para escolha do Procurador-Geral da República e ministros do Supremo Tribunal Federal. Um tem atribuição de propor ação penal contra parlamentar federal, o outro, de julgá-lo. É colocar todos em situação de potencial suspeição. Chega a ser indecoroso - afirmou.

Segundo Álvaro Dias (PSDB-PR), muitos senadores não concordam, por exemplo, com o voto aberto para indicações de ministros de tribunais superiores.— A visão geral é de que a preservação do voto secreto, neste caso, é benéfica para o país. Já para o voto aberto em cassações de mandatos foi alcançado o consenso, tanto no Senado como na CCJ da Câmara, e ela pode ser promulgada ainda este ano defendeu o senador. (O Globo)

Gravações que integram o dossiê que dois ex-assessores da deputada Janira Rocha (PSOL) tentaram vender à secretária estadual de Defesa do Consumidor, Cidinha Campos, mostram a parlamentar confirmando ter havido desvio de dinheiro do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social (Sindsprevi/Rio) para fins eleitorais. Parte dos recursos, inclusive, teria sido usado para a fundação do PSOL com a conivência de diretores do sindicato, que teriam assinado documentos atestando que receberam recursos que, na verdade, jamais chegaram ao destino final. Ela admite também que tanto ela quanto outros militantes usaram o dinheiro do sindicato para financiar a candidatura. Ex-diretora de finanças do Sindsprevi/Rio, a deputada era presidente do Diretório Estadual do PSOL e líder do partido na Assembleia Legislativa (Alerj) até esta segunda, mas se afastou dos cargos após as denúncias.

— Nós fizemos merda. Contratamos uma porrada de gente para esse sindicato. O sindicato tem orçamento de R$ 1,5 milhão e temos R$ 800 mil de folha de pagamento. Pegamos dinheiro emprestado por fora das regras do mercado. Porque pegamos direto com agiota. O que temos que fazer. Tem roubo? Não tem roubo. Mas quem tá de fora não entende, não quer saber que é para ação política. Para eles é merda, é golpe — disse a deputada.

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 O comercial do PT, na boca do Luiz Claudio Marcolino, afirmava:

“Você  já imaginou o metrô com 26 quilômetros a mais, cruzando toda a cidade, capaz de transportar com conforto e rapidez mais de um milhão de pessoas por dia? Ou com tarifa zero? Seria assim, se não fossem os desvios bilionários do governo estadual nos escândalos do metrô e na CPTM. É necessária uma rigorosa apuração. Queremos transparência.”

Tendo em vista a mentira do PT mensaleiro, o tribunal tirou a propaganda do ar. Aliás, por que o Haddad, que é do mesmo PT do Mensalão, não dá tarifa zero para os paulistanos? Aliás, se o Alckmin e o Marcolino aí da foto oferecessem o mesmo produto, com o mesmo preço para você, de quem você compraria? Sinceridade!

Quem ri por último, ri melhor: STF mantém pena do mensaleiro João Paulo Cunha.

O STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou parcialmente o recurso apresentado pelo deputado João Paulo Cunha (PT-SP) e manteve sua condenação em nove anos e quatro meses de prisão. Além disso, os ministros confirmaram que, no processo do mensalão, cabe ao tribunal decretar a cassação do mandato parlamentar, ficando a Câmara somente responsável por declarar a perda.

De acordo com o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, os pedidos de redução de pena ou os que tratavam da perda do mandato não poderiam ser discutido através do tipo de recurso apresentado, conhecido como "embargos declaratórios".Eles servem somente para esclarecer pontos obscuro, contraditório ou omisso do acórdão (documento que resume o que foi decidido durante o julgamento). Por isso, apesar do Supremo, com sua nova composição entender, hoje, que cabe à Câmara dar a última palavra sobre a perda do mandato de um parlamentar condenado, não era esse o entendimento anterior, que deve valer para o mensalão."Os cuidadosos votos proferidos não deixaram margem para dúvida sobre a atribuição dessa matéria, cabendo a esta corte a decisão final [sobre a perda do mandato]", disse Barbosa.

O ministro Luís Roberto Barroso, que junto de Teori Zavascki foi o responsável por mudar o entendimento do STF sobre a perda do mandato ao julgar o caso do senador Ivo Cassol (PP-RO), condenado por fraude em licitações, também entendeu que o tipo de recurso apresentado não poderia reabrir o processo. Por isso, acompanhou o voto do presidente.

O ministro Ricardo Lewandowski votou no mesmo sentido. Ele explicou que, por mais que o STF hoje tenha uma posição diferente sobre quem dá a última palavra sobre a perda de mandato, na época do julgamento do mensalão ficou decidido que ela cabia ao Supremo."Naquela época, o plenário decidiu que competia ao STF estabelecer a perda do mandato, mas logo depois, no julgamento [do senador Cassol] (...) o pleno deliberou em sentido diverso, dizendo que a competência cabe ao Congresso. Mas, no acórdão [do mensalão], assim foi decidido à época e reflete o pensamento do plenário à época", destacou.

DESVIO

Os ministro acolheram um dos pedidos feitos no recurso de Cunha no que diz respeito ao montante que teria sido desviado da Câmara. Na denúncia apresentada pelo MP (Ministério Público), consta que o deputado desviou R$ 536 mil do contrato da Câmara com a agência de publicidade de Marcos Valério --a SMPB. Só que, nas alegações finais do MP, foi apresentado outro valor para o desvio: R$ 1,07 milhão. Por isso, os ministros decidiram que, para efeitos de condenação, Cunha foi condenado pelo valor de R$ 536 mil. Essa correção é positiva para o deputado, uma vez que vai influenciar no valor que ele terá de ressarcir aos cofres públicos futuramente. (Folha Poder)

Postado pelo Lobo do Mar