É preciso lembrar sempre destas fotos.
Já não há mais dúvida, a ata veio a público, e parte da operação desastrosa, que levou a Petrobras a comprar 50% da refinaria de Pasadena, nos EUA, está esclarecida: em 2006, a direção executiva da Petrobras omitiu do Conselho de Administração da empresa, presidido por Dilma Rousseff, as cláusulas Marlim e “Put Option” do contrato com a empresa belga Astra Oil: a primeira garantia aos belgas um rentabilidade de 6,9% ao ano, pouco importava o resultado da refinaria, e a segunda obrigava a Petrobras a comprar os outros 50% no caso de haver desentendimento entre os sócios.
Que tipo de gente é essa que garante a um sócio 6,9% de rentabilidade independentemente do desempenho do empreendimento? A Petrobras se comportou como um banco de investimento como não há em lugar nenhum do mundo: vende rentabilidade sem risco, com juros prefixados, independentemente das condições de mercado. É claro que não poderia dar em outra coisa. Some-se a isso a obrigatoriedade de a empresa comprar os outros 50% da refinaria, e o resultado é aquele que já sabemos: um prejuízo de US$ 1,18 bilhão.
Quando se diz que o “eu não sabia” de Dilma não se justifica, já escrevi aqui e volto a fazê-lo, não se está a falar da conselheira Dilma Rousseff, mas da ministra da Casa Civil, que era, inequivocamente, a chefe do setor energético brasileiro. Era ela quem dava as cartas — era, afinal de contas, a mãe do PAC.
Sem que a Petrobras pudesse garantir a rentabilidade, a Astra jogou o contrato na mesa já em 2007 e pediu que se aplicasse a cláusula “Put Option”, já que a “Marlim” não estava sendo respeitada, e a Petrobras não estava oferecendo os tais 6,9% de rentabilidade. Os belgas queriam impor à empresa brasileira a compra da outra metade. De fato, o assunto foi parar no Conselho, e a conselheira e ministra Dilma Rousseff decidiu que era o caso de enfrentar a Astra na Justiça. Assim, a agora presidente tinha ciência das barbaridades desde 2007. Sobra a pergunta óbvia: por que não fez nada?
Quem preparou as justificativas técnicas para a compra da refinaria de Pasadena foram o então diretor da Área Internacional, Nestor Cerveró, e Paulo Roberto Costa, que era diretor de Refino e Abastecimento. É aquele senhor que foi preso pela PF na Operação Lava-Jato, que apura a lavagem de dinheiro no valor de R$ 10 bilhões. Gente fina! Se Dilma sabia de tudo desde 2007, por que Cerveró e Costa continuaram na empresa? Atenção! O ex-diretor que agora está preso — e não foi por causa do rolo de Pasadena — só deixou a Petrobras em março de 2012, há meros dois anos. Cerveró migrou para a direção financeira da poderosa BR Distribuidora.
Dilma não tomou iniciativa para investigar a lambança quando presidia o conselho e não o fez também depois de presidente da República, quando a Petrobras se viu obrigada pela Justiça americana a comprar, sim, a outra metade da refinaria por US$ 820,5 milhões, que se somaram aos US$ 360 milhões que já haviam custado os primeiros 50% da empresa.
A Petrobras virou o símbolo da atuação desastrada e desastrosa do lulo-petismo. Em 2010, a empresa estava avaliada pelo mercado em R$ 380 bilhões; hoje, vale R$ 179 bilhões — um tombo de mais de R$ 200 bilhões. Era a 12ª maior empresa do mundo; hoje, é a 120ª.
Paulo Roberto Costa, diretor responsável pelo parecer técnico que embasou a compra da refinaria de Pasadena por U$ 1,18 bilhão de dólares, dá um autógrafo nas costas da amiga Dilma. Na semana que passou, ele foi preso por lavagem de dinheiro pela Polícia Federal. O outro diretor, Nestor Cerveró, que fez o sumário executivo da compra da Pasadena, foi promovido a diretor financeiro da BR Distribuidora. Foi demitido na última sexta-feira, enquanto estava em férias na Europa. Só agora, em 2014. Dilma sabia de tudo, no mínimo, desde 2008.
O Palácio do Planalto e a própria Petrobras suspeitam que a cláusula que garantia rentabilidade mínima à sócia da estatal na compra da refinaria de Pasadena (EUA) foi feita de forma a beneficiar diretamente a Astra Oil. Dentro do governo, assessores e técnicos afirmam que a taxa de retorno, de 6,9%, era muito elevada para o negócio e representava risco para a petroleira brasileira.
A disputa judicial entre a Petrobras e a Astra Oil começou depois que a presidente Dilma Rousseff ordenou à estatal que não cumprisse essa cláusula, por causa do percentual elevado. A chamada "Cláusula Marlim", obrigação contratual assumida pela Petrobras para garantir à sua sócia belga um retorno mínimo, mesmo que o negócio não registrasse resultado positivo, é classificada tanto no governo quanto na área técnica da Petrobras de "incomum" e "estranha".
Depois de ter aprovado, em 2006, o contrato com a Astra Oil para a compra de 50% da refinaria de Pasadena, no Texas, o conselho de administração da Petrobras voltou a se reunir em 20 de junho de 2008, desta vez para desautorizar os termos do negócio. A Folha obteve o extrato das atas das duas reuniões. No encontro de 2008, os conselheiros registram a "omissão" da "Cláusula Marlim" no parecer da diretoria internacional apresentado dois anos antes para embasar a transação.
"A Diretoria Executiva da Petrobras (...) informou também que em 2006, quando da submissão ao conselho de administração da compra da participação na Refinaria de Pasadena, não constou do resumo executivo apresentado informação sobre a chamada Cláusula Marlim, de garantia de rentabilidade da refinaria em favor da Astra", diz a ata.
O documento diz ainda que "o teor da Cláusula Marlim' não foi objeto de aprovação pelo conselho de administração quando da sua análise com vistas à aprovação da compra da participação na Refinaria de Pasadena".
Segundo assessores presidenciais e técnicos da estatal, essa cláusula gera suspeitas sobre a intenção de beneficiar diretamente a empresa belga na operação da refinaria. Os interlocutores do governo, contudo, afirmam que não têm indícios concretos de irregularidades.
A presidente teria tomado conhecimento da cláusula durante a reunião do Conselho de Administração. No encontro, a Petrobras ia apresentar o plano de investimentos na refinaria de Pasadena para transformá-la em unidade de refino de óleo pesado (a planta era destinada ao refino de óleo leve). O petróleo pesado seria levado até o Texas do campo de Marlim, na bacia de Campos (RJ). (Folha de São Paulo)
Por Jorge Serrão -
Advogados de investidores da Petrobras já consideram liquida e certa a intenção de processar judicialmente os membros dos conselhos de Administração e Fiscal como “responsáveis solidários pelos prejuízos” gerados à estatal de economia mista – cujo acionista controlador é a União. Caso sejam condenados, os conselheiros sentirão, no bolso, o alto preço a ser pago pelos erros de desgovernança corporativa.
As ações vão correr na Justiça Federal brasileira e, para terror da petralhada, na Corte de Nova York, em cuja bolsa de valores a Petrobras é negociada. Aqui dentro, o risco de impunidade é quase uma certeza. No entanto, lá fora, onde a promotoria recebe comissões em dólares pelo desempenho de vitória nos processos, a chance de derrota dos brasileiros é quase total. A Security and Exchange Comission, que fiscaliza o mercado de capitais nos EUA, já investiga seis denúncias contra a Petrobras e suas subsidiárias no exterior.
A própria Presidenta da República, Dilma Rousseff, que presidiu o Conselhão da Petrobras na gestão Lula, corre sérios perigos de sofrer danos patrimoniais. Mas o maior risco de punição financeira pesada é para os grandes empresários que figuraram como conselheiros da Petrobras, nas gestões Lula e Dilma. Os conselheiros devem ser processados pelos escândalos envolvendo a compra da refinaria Pasadena, no Texas, a aquisição da refinaria Nansei, no Japão, além da aprovação dada pelos conselheiros para os empreendimentos temerários, como a refinaria Abreu e Lima, de Pernambuco, o Comperj, de Itaboraí, e a Gemini (agora GásLocal, joint venture entre a Petrobras e a White Martins).
No caso das ações na Justiça Federal brasileira, quem tem grande patrimônio comprovado é quem tem mais chances de pagar as pesadíssimas compensações pelos prejuízos bilionários. Quem não tiver patrimônio, e for condenado, fica devendo. Seu nome fica “sujo” na dívida ativa da União. Lá em NY, além da multa, o condenado fica sob risco de prisão. Se tentar viajar para o exterior, vira alvo da Interpol. Passeios na Disney, para encontrar o Pateta, por exemplo, ficam vetados, sob risco de cadeia...
Advogados dos conselheiros devem aconselhá-los a se acautelarem para pagar pelos prejuízos gordos contra a Petrobras. Todos devem ficar com a “barba de molho” – principalmente quem tem riqueza patrimonial pública, notória e declarada à Receita Federal. Além do risco de uma ação do Ministério Público brasileiro e de Nova York, os conselheiros também podem ser processados pela própria Petrobras. Afinal, como empresa de capital aberto, tem obrigação de cobrar, administrativa e judicialmente, pelos prejuízos causados por terceiros – incluindo seus conselheiros.
A base legal para os processos é bem clara. A ação judicial de responsabilização individual tem respaldo no próprio Estatuto da Petrobras - que prevê que seus dirigentes podem ser diretamente responsabilizados judicialmente por atos temerários contra a governança corporativa. Conforme o Art. 23 do Estatuto Social da Petrobras, os membros do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva responderão, nos termos do art. 158, da Lei nº 6.404, de 1976, individual e solidariamente, pelos atos que praticarem e pelos prejuízos que deles decorram para a Companhia.
Tem mais: Em seu Art. 28, o Estatuto estipula que ao Conselho de Administração compete: fiscalizar a gestão dos Diretores; avaliar resultados de desempenho; aprovar a transferência da titularidade de ativos da Companhia, inclusive contratos de concessão e autorizações para refino de petróleo, processamento de gás natural, transporte, importação e exportação de petróleo, seus derivados e gás natural. E, em seu Art. 29, o Estatuto determina: compete “privativamente” ao Conselho de Administração deliberar sobre as participações em sociedades controladas ou coligadas.
Repetindo: o negócio é botar a barba de molho... A situação fica complicada para Dilma e Guido Mantega, atual ministro da Fazenda e presidente do Conselho de Administração da Petrobras. Também fica estranha para Graça Foster, atual presidente da companhia e ex-diretora na gestão Lula. Complicadíssima é a situação de José Sérgio Gabrielli e ex-presidente da Petrobras – que é considerado um dos homens de confiança de Luiz Inácio Lula da Silva.
Postado pelo Lobo do Mar
