por cardoso lira
O presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, acredita que a queda nos preços das commodities deve subtrair entre US$ 7 bilhões e US$ 8 bilhões das exportações brasileiras este ano. Além disso, Castro considera que a balança feche 2013 no vermelho, mas ainda não arrisca fazer projeções sobre o tamanho do buraco. Se a previsão se confirmar, será o primeiro déficit desde 2000."Estamos no fio da navalha do déficit." No ano, até a terceira semana de maio, as exportações somam US$ 84,1 bilhões e as importações, US$ 89,2 bilhões. O déficit é de US$ 5,095 bilhões, segundo o Ministério da Indústria e Comércio. Leia mais aqui.
Governo pagou R$ 204 milhões para empresas da "lista suja". A dúvida é quanto elas "pagaram" ao governo.
O governo federal gastou, de 2012 até o início do mês, R$ 293,5 milhões com 79 empresas que constam de uma "lista suja" feita pelo seu principal órgão de controle. São firmas de segurança, tecnologia, consultoria, engenharia, comunicação, entre outras atividades, e que receberam, só nos quatro primeiros meses de 2013, R$ 14,2 milhões, segundo levantamento da Folha no Portal da Transparência do governo.
A "lista suja" é feita pela Controladoria-Geral da União (CGU) e existe para tentar impedir a participação de prestadores de serviços que cometeram irregularidades em licitações e convênios. Isso se verifica em geral quando elas não realizaram o serviço previsto em contrato. Órgãos públicos de qualquer natureza só podem manter contratos com empresas inidôneas nos casos em que a interrupção dos serviços é considerada mais prejudicial à administração pública do que sua continuidade. No entanto, embora haja orientação, não há legislação que determine que um contrato que está vigente seja cancelado caso a empresa vire inidônea pela CGU. É nesse argumento que se amparam alguns ministérios questionados pela reportagem.
Em 2011, reportagem da Folha mostrou que o governo ignorava essa lista. Na ocasião, identificou, entre um total de 46, cinco casos de empresas consideradas inidôneas, punição mais grave prevista pela legislação, que continuaram recebendo pagamentos. Agora, entre as 79, seis delas são consideradas inidôneas e embolsaram, desde 2012, R$ 24,5 milhões. As demais foram punidas com suspensão e impedimento de firmar contratos por prazos que chegam até 2016. O número pode ser maior, já que o levantamento se restringiu a alguns tipos de serviço pontuais, em geral prestados a órgãos do governo.
Considerada inidônea, a empresa DVT Engenharia Ltda., do Distrito Federal, embolsou no período R$ 10,8 milhões em repasses do Ministério da Defesa. Também no Distrito Federal está a Aliança Empresarial Engenharia Ltda., que recebeu R$ 8,8 milhões do Ministério da Educação. Ela é responsável, entre outras obras, pela construção de novas unidades no campus da Universidade de Brasília.
A Tao Marketing e Comunicação Ltda., do Distrito Federal, também na "lista suja", firmou contratos com vários ministérios, entre eles o da Agricultura e o da Educação, além da Presidência. São vários valores, que totalizam embolso de R$ 3,1 milhões. A RNR Consultoria de Engenharia Ltda., a Thalentos Engenharia Ltda. e a ITS Tecnologia e Serviços em Segurança Ltda. também firmaram contratos com vários ministérios (veja quadro acima).
Os valores de cada contrato são, em geral, pequenos. Mas, como vários órgãos do governo contratam empresas que receberam sanções menores, o repasse total tende a ser maior. Uma empresa de terceirização de mão de obra, por exemplo, juntando os seus contratos com várias instâncias do governo, recebeu, de 2012 para cá, R$ 32,6 milhões.(Folha de São Paulo)
As causas do “arrocho salarial” dos militares federais
Por Waldemar da Mouta Campello Filho
Em 2003, as despesas com o pagamento do Pessoal Militar Federal equivaliam a 1,18% do PIB, enquanto que, em relação ao Pessoal Civil da União, correspondiam a 2,63% do PIB e , à Administração Direta, 1,32% do PIB.
Em 2011, os mesmos dispêndios com os Militares Federais eram de 0,94 % do PIB, com os Servidores Civis correspondiam a 2,70% do PIB e com a Administração Direta 1,38% do PIB.
Portanto, enquanto, no período 2003/2011, os encargos financeiros com o Pessoal Militar, em relação ao PIB, decresceram, fortemente, esses gastos com os Servidores Civis e, particularmente, com os integrantes da Administração Direta, aumentaram.
Por outro lado, no mesmo período, as despesas com custeio einvestimento, na função Defesa Nacional, aumentaram de 0,22% do PIB para 0,35% do PIB.
Esse quadro resultou na atual situação iníqua, sob o ponto de vista salarial, em que se encontra o militar federal, na qual a sua remuneração média mensal corresponde a 68% daquela da Administração Direta ( categoria mais mal remunerada em todo o serviço público federal), ao passo que, em 2004, equivalia a 110,00%.
Mas essa situação perversa é mais grave ainda do que esses números, à primeira vista, indicam.
Pois, a redução de 1,18% para 0,94% do PIB nas despesas de pagamento do Pessoal Militar permitiu (tomando-se como referência o ano de 2011) uma “economia” de cerca de 9,7 bilhões de reais, apenas nesse ano; o que possibilitou o “financiamento”, no período, do acréscimo dos dispêndios de custeio e investimento de 0,22% para 0,35% do PIB.
Ainda mais, se o percentual de 1,18% do PIB com o pagamento do pessoal militar, constatado em 2003, permanecesse com esse valor até 2011 , a remuneração média dos militares federais corresponderia , atualmente, a 90% daquela da Administração Direta .
Registre-se que não se está sugerindo um aumento na percentagem de 1,18% , como ocorreu com os Servidores Civis e a Administração Direta , mas apenas a sua permanência . Se esse último valor tivesse evoluído do mesmo modo como ocorreu com essas categorias, atualmente, a remuneração média dos militares equivaleria a 94,50% daquela da Administração Direta.
Ocorre que o Ministro da Defesa, em Audiência Pública, realizada no dia 09/05/2013, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, referiu-se ao fato de que, “nos últimos anos” (mais especificamente desde 2004) o orçamento da defesa “tem oscilado em volta de 1,5% do PIB”.
Ainda mais, disse o Ministro: ”E tem havido um incremento constante das dotações orçamentárias, às vezes há uma pequena oscilação de um ano para o outro. Mas se nós compararmos, por exemplo, de 2005 a 2013, a parte que mais interessa, porque é a mais sujeita a oscilações, a parte de Custeio e Investimento, passou pouco mais de R$ 6 bilhões em 2005 e chegou a R$ 17,5 bilhões em 2013.
Então, há uma considerável melhora na situação que está muito longe de corrigir ou sanar todas as falhas que existem, mas há um esforço constante nesse plano” (Ata da Reunião – Secretaria - Geral do Senado).
O Ministro da Defesa foi preciso no seu relato, no que se refere aos números apresentados.
Infelizmente, não esclareceu a parte que mais interessa na questão: Qual a fonte desses recursos que estão permitindo o incremento continuado (de 0,22 % do PIB, em 2003, para a 0,35% do PIB, em 2011) dos dispêndios com Custeio e Investimento na função Defesa Nacional?
Certamente, não residiu (e não reside) no aumento da percentagem, em relação ao PIB, dos gastos totais com a função Defesa Nacional, que, como disse o Ministro, nesses últimos anos, tem permanecido em volta de 1,5% do PIB.
Logicamente, só pode estar no apontado decréscimo (de 1,18% para 0,94%) das despesas com pessoal.
No entanto, esse esclarecimento não pode se restringir, apenas, à apreciação dos números constatados, mas, por uma questão de transparência, tem, também, de abranger o significado do fenômeno, em relação ao qual os números são apenas indicadores.
O que esses números estão a dizer?
Que o incremento das aquisições de materiais, armamentos, equipamentos, veículos, a realização de novos projetos, a sustentação de novos serviços estão sendo financiados com os recursos “economizados” em conseqüência do “arrocho salarial” infligido aos militares federais nesses últimos anos.
Os recursos advindos da redução de 1,18% para 0,94% do PIB, com pagamento de pessoal militar, têm permitido, dentro do teto de 1,5%, aumentar a verba de custeio e investimento de 0,22% para 0,35% do PIB.
Essa política imposta aos militares federais está na contramão da política remuneratória aplicada a todos os servidores públicos federais, desde 2004.
A submissão dos militares a essa condição iníqua é o fundamento de uma enganosa e maldosa modernização das Forças.
Maldosa porque o incremento da aquisição de materiais e equipamentos está se realizando com um grande sacrifício da Família Militar, que vive um momento angustiante, no qual, por exemplo, 70% dos Terceiros Sargentos da Força Terrestre, na ativa, percebem uma remuneração líquida de, aproximadamente, R$2.000,00.
Os militares federais estão na situação salarial degradante em que se encontram porque os recursos financeiros, que deveriam ser aplicados na correção de suas remunerações- como ocorreu em todas as categorias do Servidor Público Federal - estão sendo utilizados, no limite do teto de 1,50% do PIB , para compra de materiais e equipamentos.
Enganosa e maldosa porque decorre da manipulação de dados, perspectivas e intenções, que faz crer, ao desavisado, a realização de um esforço (“... há um esforço constante nesse plano”, como disse o Ministro), dos setores responsáveis, no sentido de corrigir as carências materiais das Forças , quando , na verdade, o que ocorre é a imposição do sacrifício à Família Militar para se obter os recursos necessários à aquisição de bens e serviços . É a aplicação de um critério moralmente inaceitável: considerar o homem - o fundamento de qualquer organização - como um meio e não como um fim.
Os soldados brasileiros estão sustentando, involuntariamente, com suas privações e renúncias, uma enganosa recuperação das Forças Armadas (porque não prioriza o seu principal elemento: o homem), que se acham sucateadas em virtude da incapacidade dos agentes administrativos responsáveis.
Waldemar da Mouta Campello Filho, Capitão-de-Mar-e-Guerra, é Presidente da CONFAMIL e Coordenador do Sistema CONFAMIL.
Postado pelo Lobo do mar
