Por Reinaldo Azevedo
Ontem, eu apontei uma óbvia derrota do governo ao ter de mudar o famigerado decreto — na verdade, editou um outro reformando o primeiro — que supostamente trata dos direitos humanos. Estou contente com o que ainda está naquela porcaria? É claro que não! Deixei claro lá: é só o começo. A evidência de que Lula foi obrigado a fazer o que não queria está no fato de que alguns blogueiros de aluguel insistem na tese de que nada mudou; de que Lula venceu, e Jobim e os militares teriam sido derrotados. É ridículo!
Em relação aos militares, o recuo não poderia ter sido mais vexaminoso. A investigação das violações dos direitos humanos “no contexto da repressão política” virou “violações de direitos humanos praticadas no período fixado no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição”. Oba! Alguém se lembrou só um pouquinho da Constituição! Sabem o que isso significa? Que a tal comissão se dedicará a um levantamento arqueológico — sem revisão da Lei da Anistia, conseqüências legais ou afins — de crimes políticos cometidos entre, calculem!, 1946 e 1988!!!
Alguém perguntará: “Reinaldo, qual a chance de uma comissão como essa examinar também os crimes da esquerda?” Reposta: zero! Seja o governo vindouro petista ou tucano, a ladainha será a mesma. Os adoradores de falsos mártires e de cadáveres continuarão a contar a sua gesta falsificada, fingindo-se de grandes defensores da liberdade, da democracia e da paz. Mas isso os aparelhos culturais ocupados pelas esquerdas já fazem, não?
O importante é que o bolchevismo bolorento da VPR, do MR-8 e da ALN não vai ajustar contas com os “inimigos”. Lula achou que podia tudo. E VIU QUE SUA VARA É CURTA PARA CUTUCAR AS LEIS E A CONSTITUIÇÃO. Por enquanto ao menos. O NOVO DECRETO FAZ O FAVOR DE CITAR A CARTA. Assim, sim: o presidente da República e os bolchevistas bolorentos são seus servos, gostem ou não. Eles não gostam.
Ademais, não se escreverá por aí, eu sei, mas é fato: desde a redemocratização do Brasil, essa é a maior derrota que os militares impõem ao governo civil. Lula não passaria o vexame se a situação não fosse grave. Tutela? Não! Quem desrespeitava a lei era o decreto. É preciso parar com essa, como posso escrever?, tara fetichista de que aquele que enverga uniforme está sempre errado. Às vezes, um prosaico isopor nos ombros pode ser mais autoritário do que os temidos galões.
Atenção! O fato de os dinossauros bolchevistas terem corrido dos militares com seus fuzis simbólicos entre as pernas não quer dizer que tenha cessado o risco. O decreto continua:
- a ameaçar o direito de propriedade;
- a ameaçar a liberdade de expressão;
- a ameaçar a liberdade religiosa;
- a ameaçar a autonomia do ensino;
- a, em suma, defender a substituição da sociedade pelo PT e seus ditos “movimentos sociais”.
À boca nem tão pequena, os petistas asseguram que ninguém no partido vai querer se ocupar das medidas propostas no decreto. Os mais espertos dizem, sem cerimônia, que isso é só espasmo para agradar a extrema esquerda, mas não haverá conseqüências práticas. Não interessa! As intenções, muito más, estão todas reveladas no texto e valem por uma espécie de programa de governo de Dilma Rousseff. É certo que as disposições lá elencadas poderiam ser apresentadas na forma de projetos de lei a qualquer tempo. Ninguém precisa de decreto para isso. Mas o fato é que ele existe e que ninguém precisa interpretar a vontade dos petistas: elas foram arreganhadas no texto.
A Associação Nacional dos Editores de Revista (Aner) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) voltaram a afirmar que o decreto fere a liberdade de expressão. A senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) emitiu um dura e curta nota, a saber:
As notícias de que o Governo recuou e alterou dispositivos do polêmico PNDH 3 devem ser recebidas com reserva e atenção.
É verdade que a reação da sociedade impede o Governo de seguir em seus propósitos autoritários. Mas os conflitos estabelecidos pelo Decreto da Presidência da República não se esgotam com a revisão da referência à questão militar.
Todas as outras declarações de intenção contidas no PNDH 3 permanecem. Foram mantidas as ameaças às instituições democráticas, ao estado de direito e à liberdade de expressão.
Em conseqüência, mantenho meu protesto e insisto na indignação e no apelo ao bom senso.
Kátia Abreu está certa. Uma primeira derrota do governo não é o suficiente, como deixei claro no texto de ontem, para tranqüilizar os que defendem o estado de direito e as leis. Os petistas deixaram claro, com a versão 3.0 do Programa Nacional de Direitos Humanos, que a democracia, para eles, tem valor não mais do que tático. Tendo conquistado as instâncias do Estado, a própria democracia que os conduziu ao poder começa a ser tratada como inimiga. A razão é simples: ela enseja alternância de poder, pluralidade, liberdade de opinião, tudo aquilo que a esquerda abomina.
Hora de celebrar a grande derrota que sofreram. E, CONVENHAM, NINGUÉM VAI TIRAR ESTE GOSTINHO DESTE BLOG POR RAZÕES ÓBVIAS. Hora de mobilizar os democratas para lhes impor novas derrotas. Sempre que esses caras perdem, o Brasil ganha. O que é bom para eles será sempre ruim para o país.
COMENTO
Meus prezados amigos, acuado pela ampla reação contrária ao Programa Nacional dos Direitos Humanos — criticado até por ministros e por todos os militares, o digamos "presidente" Molusco da Silva decidiu recuar para evitar custos políticos maiores, mas procurou poupar a ex-guerrilheira amaldiçoada e atual ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, sua estúpida candidata à Presidência da maior facção criminosa do planeta terra.
Ela é, no entanto, pelo menos tão inresponsável quanto o mega, hiper, super bandido e secretário de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, pelo embaraço causado ao "presidente". De certo modo, sua inresponsabilidade é muito maior, porque cabe à Casa Civil a avaliação final de qualquer projeto encaminhado ao chefe do governo ou a CLEPTOCRACIA LULO-PETRALHA-MOLUSQUIANA.
Segundo informações daquela SUB-FACÇÃO CRIMINOSA, só os aspectos legais do programa foram analisados. Isso equivale à confissão de uma grande falha. É função do gabinete civil não só a “verificação prévia da constitucionalidade e da legalidade dos atos presidenciais”, mas também a “análise do mérito, da oportunidade e da compatibilidade das propostas, inclusive das matérias em tramitação no Congresso Nacional, com as diretrizes governamentais”. Não é preciso pesquisar a legislação para descobrir esses dados. Tudo isso está nas páginas da Casa Civil, facilmente acessíveis pelo site do Palácio do Planalto.
No entanto, no primeiro escalão do governo petralha, só tem: canalhas e bandidos imcompetentes, que nas décadas de 60 e 70 aterrorizaram e barbarizaram o nossa República do Oiapóque ao Chuí.
