Na Folha Online:
A Justiça Federal do Acre pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) abertura de inquérito para investigar o senador Jorge Viana (PT-AC) por crimes contra Lei das Licitações. Relator do caso, o ministro Joaquim Barbosa encaminhou o pedido para a avaliação do Ministério Público Federal. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, vai analisar se a denúncia precisa tramitar no Supremo ou se deve continuar com a Justiça do Acre. Por ser senador, Viana tem direito a foro privilegiado. O pedido de investigação de Viana no STF está sob sigilo. A ação trata de indícios de direcionamento na licitação feita pelo governo do Acre, na gestão do petista Binho Marques (2007-2010), para beneficiar a Helibras na compra de um helicóptero.
A Folha mostrou em fevereiro que um laudo da Polícia Federal identificou que, além da suspeita de direcionamento, os preços também tinham sido inflados. O contrato teria sido negociado por Viana, que presidia o conselho de administração da empresa. O congressista é irmão do atual governador Tião Viana (PT) e líder do grupo político que comanda o Estado há 12 anos. Viana, no entanto, não estaria entre os indiciados na ação, mas teria vínculo político com o esquema. O nome do senador também teria sido citado em interceptações telefônicas realizadas pela Polícia Federal.
A perícia, a que a reportagem teve acesso, foi anexada no fim de janeiro a um processo em que o Ministério Público Federal pede a anulação do negócio e a devolução de seu valor atualizado, R$ 9,2 milhões, aos cofres públicos. Para os técnicos da PF, houve sobrepreço de 38% e o edital do governo acriano exigiu a compra de helicóptero com as mesmas características do Esquilo AS 350 B2, da empresa. Isso teria reduzido as chances da TAM, que se inscreveu na concorrência com o modelo Bell 407.
A PF também constatou que o Acre pagou mais do que outros Estados pela mesma aeronave, descontados os valores de itens adicionais e treinamento de pilotos. O governo do Acre e a Helibras negaram qualquer irregularidade na compra do helicóptero. A defesa do senador disse que está tentando ter acesso ao processo.
COMENTO
O PT, é isso aí, a maior facção do planeta, existe até um ditado popular que diz o seguinte: "petista bom, só morto", é a sabedoria popular, concordo plenamente.
" O presente é a sombra que se move separando o ontem do amanhã. Nele repousa a esperança". Frank Lloyd.
OS LUGARES MAIS QUENTES DO INFERNO, ESTÃO RESERVADOS PARA AQUELES, QUE EM TEMPO DE CRISE MORAL, OPTAM POR FICAR NA NEUTRALIDADE. (Dante Alighieri)
MEDIDA PROVISÓRIA 2215/2001 - LEI DE REMUNERAÇÃO DOS MILITARES:
Confira abaixo a integra do abaixo assinado que pede votação ou revogação da MP 2215 de 2001, que alterou a remuneração militar:
"Destinatário: PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL
Nós abaixo assinados, brasileiros, residentes e domiciliados nas mais variadas partes do Brasil, solicitamos a Excelentíssimos Senhores Presidente do Congresso Nacional e demais Deputados e Senadores que coloquem na pauta de votação a MP 2215/01. Que trata da Lei de Remuneração dos Militares das Forças Armadas. Excelências ela esta aguardando votação no Congresso desde o governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Já se passaram mais de oito anos. É inviável uma Medida Provisória que mexeu com toda a estrutura da remuneração de uma classe fiquem todos esses anos aguardando ser votada. Têm Militares e pensionistas que já morreram sem ver seus direitos renovados. Se o Executivo fosse mais pragmático e lógico esses absurdos não ocorreriam no Brasil. Na época da edição da Medida Provisória bastava ter criando um período de transição entre a Lei vigente e a nova. A MP 2215/01 recebeu mais de 600 emendas. Mas hoje a maiorias das emendas estão sem seus defensores pelos anos que ela se encontra no congresso muitos não conseguiram de reeleger ao congresso Nacional. Essas emendas estão órfãs nos dias de hoje.
O mais vergonhoso e pode se disser falta de Ética o Executivo fechar os olhos para o Art. 24 do Decreto-Lei 667/69 que segue:
""Art. 24. Os direitos, vencimentos, vantagens e regalias do pessoal, em serviço ativo ou na inatividade, das Polícias Militares constarão de legislação especial de cada Unidade da Federação, não sendo permitidas condições superiores às que, por lei ou regulamento, forem atribuídas ao pessoal das Forças Armadas... "(grifo nosso).
É o que ocorre hoje com a Policia Militar do Distrito Federal que quem paga os vencimentos dos Policiais Militares é a União. É um soldado recebe mais que um Suboficial das Forças Armadas. Assim nosso Chefe supremo que pela constituição é o Presidente da Republica se omite duas vezes nas suas funções.
As Forças Armadas merecem ser tratadas com a devida importância que elas representam para a Nação. Quem protegerá a Nação e a Sociedade em casos de violação da soberania ou insurgências sociais? Quem resgata quando não há mais chances? Quem socorre a população quando a Saúde Pública não suporta mais? Quem mantém a segurança quando a polícia não consegue mais? Contamos com a sensibilidade dos brasileiros responsáveis deste país para esse importante pleito.
"Na tragédia brasileira não existem inocentes.
Somos todos cúmplices por omissão, covardia ou conivência."
(Ricardo Bergamini).
"DEUSA" DOS MARES, LEO PIRATA, GATO DO MAR E ZÉ DO NORTE, ATENÇÃO! TOMONEIRO MANTER O RUMO, ARTILHEIRO SUSTENTA O FOGO, QUE A VITÓRIA É NOSSA. E A LUTA CONTINUA, PARA RETIRAR ESSE PESSOAL "BARRA PESADA" DO PODER DA RUPÚBLICA.
