Por Cardoso Lira
"O dinheiro faz homens ricos; o conhecimento faz homens sábios e a humildade faz homens grandes; práxis, em seu sentido mais amplo é a atividade humana em sociedade e na natureza, podemos mudar o rumo do nosso país, pela práxis do conhecimento e do saber". (Cardoso Lira)
"O Aviltamento do Marxismo pelos oportunistas e corruptos que estão no poder da República. Nestas premissas nenhum político farsante escapará da vala comum reservada aos bandidos e falsificadores da história".
Por Marco Aurélio Reis
Projeto de quitação da dívida tramita duas vezes em fevereiro e anima praças e oficiais
Após se arrastar por dois anos na burocracia, proposta de pagamento da dívida dos 28,86% devida a militares das Forças Armadas tramitou no governo em tempo recorde por duas vezes seguidas no mês passado e já é possível esperar o pagamento para 2013.
Procurado pela Coluna, o Ministério do Planejamento descartou a possibilidade de o pagamento entrar na conta ainda este ano por falta de previsão orçamentária. Mas admitiu que a dívida pode ser quitada por meio de medida provisória por se tratar de direito reconhecido pela Justiça. O normal seria por intermédio de projeto de lei, a ser votado no Congresso.
Fonte da Coluna revela que o trâmite se arrastava em função dos atrasados que vão decorrer desse pagamento. A ideia é propor parcelamento, o que custou a ser aceito pelo pessoal de farda que está cuidado do assunto junto com os civis do Planejamento.
"Esse entrave passou e já dá para sinalizar que o pagamento do índice e dos atrasados começa em 2013, possivelmente em fevereiro", disse a fonte.
Praças e oficiais até o posto de capitão de corveta têm direito à diferença da vantagem de 28,86% (garantida por decisão do Supremo Tribunal Federal e pela Súmula 47 da Advocacia Geral da União). A dívida surgiu em 1993, em um dos últimos atos do ex-presidente Itamar Franco. Ele concedeu reajuste diferenciado, integralizando os 28,86% só para oficiais com postos acima do de capitão de corveta. Servidores federais civis não levaram nada e, posteriormente, já no governo Fernando Henrique Cardoso e após vitória na Justiça, tiveram direito ao aumento. Valores foram pagos com desconto de reajustes feitos posteriormente, mas abaixo dos 28,86%.
Militares beneficiados pela dívida também sofrerão descontos que podem zerar o índice a ser incorporado ao soldo, mas os atrasados do período entre 1º de janeiro de 1993 e 29 de dezembro de 2000 estão garantidos a todos. Seguindo a lógica dos pagamentos aos civis, reservistas e pensionistas terão direito a receber os atrasados.
Para quem quer acompanhar o andamento do projeto de pagamento dos 28,86% na Internet o número a ser digitado é bem grande: 03000.004832/2009-30. Basta digitá-lo no site http://cprodweb.planejamento.gov.br/consulta_externa.asp?cmdCommand=Novo.
Comento
Este é o jeito do PT governar, esse dinheiro já era para ter sido pago em 2009, quando foi julgado em última instância pelo STF, indubitavelmente estamos nas mãos deles, destes gângsters e corruptos que se encontram no poder da República, locupletando-se do erário público, sem nenhum controle.
Muito bem, deixa estar e aí está, os nossos Chefes Militares terão de fazer muito malabarismo jurídico para punir os patriotas oficiais na reserva que assinaram o manifesto “Alerta à Nação - Eles que venham. Por aqui não passarão!”. Simplesmente, não existe amparo legal no Código Penal Militar ou nos Regulamentos Internos das Forças para que os manifestantes sofram punição. Os Comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica seguram em pepino político, depois que o Ministro da Defesa, Celso Amorim, informou que os orientou a escolher o jeito de enquadrar os militares que, segundo ele, “desrespeitaram a autoridade civil”.
A tendência é que seja aplicada alguma “punição simbólica”, mesmo que estúpido e ilegal. Os Comandantes preferiam, no fundo, deixar tudo para lá. Mas a declaração de ontem de Amorim os tornou responsáveis pela “repressão” ou “repreensão”. O problema será como punir tantos militares: 81 generais (20 Generais de Exército, 21 Generais de Divisão e 40 Generais de Brigada), 388 coronéis, 96 tenentes-coronéis, 23 majores, 47 capitães, 59 tenentes – que até às 15h de ontem endossavam o “Alerta à Nação”.
O certo é que a malandragem de Amorim – jogando o desgaste de qualquer punição para os próprios Comandantes das Forças – alimenta a mais grave crise militar desde 1985. Mas, na prática, a vontade revanchista do Ministro da Defesa fica inviabilizada de ser cumprida pelos Comandantes graças à Lei 7.524, ainda em vigor com um texto curto, objetivo e fácil de entender: “Respeitados os limites estabelecidos na lei civil, é facultado ao militar inativo, independentemente das disposições constantes dos Regulamentos Disciplinares das Forças Armadas, opinar livremente sobre assunto político e externar pensamento e conceito ideológico, filosófico ou relativo à matéria pertinente ao interesse público”.
A temperatura da crise pode subir ainda mais caso se cumpra a promessa da subprocuradora-geral da República Raquel Dodge de ajuizar, na próxima sexta-feira, uma ação que envolve cinco casos de desaparecimento forçado, ocultação de cadáver e formação de quadrilha para esconder as informações sobre os eventos ocorridos durante o regime dos presidentes militares. Dodge argumenta a tese de que tais crimes, por serem continuados, não são cobertos pela Lei de Anistia.
A negativa do Palácio do Planalto em reajustar salários dos servidores públicos neste ano e a irritação com os megassalários de ministros encorajaram líderes sindicais do funcionalismo federal nos três poderes a ameaçar o governo com uma greve geral a partir de abril. Após nove anos de trégua com a administração petista, sindicatos e associações de categorias que representam mais de um milhão de funcionários cobram uma proposta concreta de aumentos para este trimestre. Mas o secretário de recursos humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, afirmou ao Correio que "2012 já está negociado" e as próximas negociações terão como alvo 2013.
"Eles (sindicatos) sabem disso. Se fôssemos conceder as reivindicações salariais de todas as categorias, apresentadas ano passado, o impacto na folha seria de R$ 40 bilhões", disse Paiva. No Orçamento da União em vigor, o governo concedeu R$ 1,6 bilhão em reajustes, mas eles se restringiram à área educacional. O principal negociador do governo não acredita em greve geral e ressalta que os canais estão permanentemente abertos. Ele lembra, contudo, que o calendário eleitoral vai encurtar o tempo de negociações em dois meses. Por lei, essa discussão deve terminar em julho. "Os sindicatos são maduros e os eventuais acordos vêm da boa vontade das duas partes", apostou.
As 17 entidades que se reuniram terça-feira em Brasília para discutir a campanha salarial unificada ignoram a advertência e prometem protocolar, no próximo dia 24, uma lista de sete reivindicações, encabeçada pelo aumento dos vencimentos, nos ministérios do Planejamento e Casa Civil, no Supremo Tribunal Federal (STF) e nas mesas das duas casas do Congresso. Sindicalistas afirmam que o governo conseguiu dividir o movimento, no ano passado, graças a acordos separados e ao voto de confiança vindo de boa parte do pessoal do Executivo.
Indignação
"Voltamos à mesma pauta de 2011, mas com a grande diferença no discurso. A insatisfação é geral e fortalece a unidade que não houve no ano passado", disse Rolando Malvásio Júnior, diretor da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas (Fasubra). Sua expectativa é de que todo o conjunto de 32 representações de servidores caminhem juntas até o fim, sem repetir o insucesso da última campanha, quando a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), principal agremiação do funcionalismo, manteve o diálogo com o governo.
Para Malvásio, os servidores também reagiram com indignação às reportagens publicadas pelo Correio desde a última semana sobre extras obtidos pelas autoridades com a participação em conselhos administrativos e fiscais de empresas estatais e privadas. Os adicionais garantem renda acima do teto salarial do funcionalismo (R$ 26,7 mil) a titulares das pastas da Fazenda e do Planejamento, chegando a R$ 51 mil. "Apaniguados do poder não têm vergonha em elevar os próprios rendimentos, enquanto 85% dos servidores não ganham sequer o valor pago a eles nos conselhos", comentou.
Para Josemilton Costa, secretário-geral da Condsef, o consenso a favor de um movimento unificado cresceu na mesma proporção da pouca disposição em negociar das autoridades. "Temos condições de resistir às estratégias para nos dividir. O governo não pode mais empurrar a situação com a barriga e terá de apresentar proposta", avisou o dirigente ligado à Central Única dos Trabalhadores (CUT), que representa 70% dos funcionários do Executivo.
Costa considerou "indecentes" os megassalários pagos aos primeiro e segundo escalões, ao passo que os acordos a serem pagos pelo governo neste ano variam apenas entre R$ 105 e R$ 900. O último grande aumento foi dado em 2007, primeiro ano do segundo mandato de Lula. Foram R$ 35,2 bilhões divididos em três parcelas anuais até 2010, com resíduos em 2011. Paiva explicou que o primeiro ano de governo Dilma foi marcado por uma "natural necessidade de contenção de gastos", reforçada pela crise internacional. Para 2012, disse ele, o contexto adverso "voltou a impôr ao Orçamento mais controles sobre despesas correntes que têm horizonte de longo prazo".
"Nenhum homem morrerá por afirmação de suas atitudes". (Nietzche)
"Os políticos e as fraldas devem ser mudados frequentemente e pela mesma razão." (Eça de Queiroz)
"O futuro cobrará justiça de todos os bandidos e políticos que tentaram falsificar a própria história" (Cardoso Lira)
Postado pelo Lobo do Mar
josecardosolira@gmail.com
