Imprensa sob censura Ex-consultor do Senado, juiz é próximo da família SARNEY.
Por Leandro Cólon e Rodrigo Rangel, no Estadão:
Ex-consultor jurídico do Senado, o desembargador Dácio Vieira, que concedeu a liminar a favor de Fernando Sarney e pôs o Estado sob censura, é do convívio social da família Sarney e do ex-diretor-geral Agaciel Maia. Dácio Vieira foi um dos convidados presentes ao luxuoso casamento de Mayanna Cecília, filha de Agaciel, no dia 10 de junho, em Brasília. Na mesma data, o Estado revelou a existência de atos secretos no Senado. O presidente José Sarney (PMDB-AP) foi padrinho do casamento.
Em 12 de fevereiro, Sarney compareceu à posse do desembargador na presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Distrito Federal.
Em sua passagem pelo Senado, Dácio trabalhou na gráfica da Casa. Lá, foi colega de Agaciel. Foi na gráfica que começou a trajetória de poder de Agaciel no Senado: de lá, pelas mãos de Sarney, em 1995, ele foi guindado ao posto de diretor-geral, onde acumulou superpoderes que culminaram com a edição dos atos secretos, revelados pelo Estado.
Dácio fez carreira no Senado. De acordo com seu currículo, disponível na página do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, ele foi designado em 1986, na condição de advogado, para ocupar o cargo de “titular da Assessoria Jurídica do Centro Gráfico do Senado”. Depois, foi promovido à condição de consultor jurídico da corrupta Casa.
Imprensa continua sob censura Entidades apontam inconstitucionalidade
No Estadão:
Inconstitucional. Censura prévia. Essas foram as expressões mais repetidas ontem entre representantes de instituições ligadas à área de imprensa e de defesa do Estado de Direito, em comentários a respeito da decisão judicial que impede o Estado de divulgar informações sobre as investigações que envolvem Fernando Sarney.
O diretor executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Ricardo Pedreira, disse que a entidade condena a decisão do juiz Daniel Felipe Machado por se tratar de censura prévia. “Isso é inconstitucional”, afirmou. “A Constituição é muito clara, no sentido de que não se pode censurar previamente nenhum tipo de informação. Trata-se de um princípio fundamental da nossa Constituição e da própria democracia.”
Ainda segundo o representante da ANJ, o jornal deve recorrer e tentar reverter a decisão no Judiciário. “Infelizmente, esse tipo de decisão judicial, determinando censura prévia, tem ocorrido com frequência. Isso não é medida contra os jornais ou os jornalistas. Ela afeta sobretudo o direito do cidadão de ser livremente bem informado.”
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cézar Britto, também condenou a censura ao Estado. “A censura prévia foi revogada expressamente na Constituição do Brasil, como forma eficaz de impedir a volta do autoritarismo. Não se pode calar a imprensa. Isto bem reconheceu o Supremo Tribunal Federal quando revogou a Lei de Imprensa. A liberdade de expressão dos meios de comunicação é uma obrigação que não pode ser frustrada por decisão judicial”, afirmou.
O POVO BRASILEIRO TEM QUE TER ACESSO À INFORMAÇÃO
O presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, Sérgio Murilo, também lamentou a frequência com que o Judiciário atendido aos pedidos de censura prévia. “Isso é inconstitucional. Isso é incompatível com o Estado Democrático de Direito”, afirmou. “Essa decisão prejudica o Estado, prejudica dos jornalistas, mas atinge, sobretudo, o cidadão, que tem direito de acesso à informação.”
O presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azedo, qualificou a decisão da Justiça de Brasília de absolutamente inconstitucional. “O preceito constitucional não deixa margem a dúvida e é inadmissível que um magistrado, de qualquer instância do Poder Judiciário, atropele o texto constitucional como faz essa liminar que impede O Estado de fazer referência e dar notícias sobre o senhor Fernando Sarney.”
Bandidagem, Sarney vendeu terra comprada em 2001 de morto em 1996
Por Fernanda Odilla e Alan Gripp, na Folha:
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), vendeu em 2002 terras compradas um ano antes de um comerciante MORTO em 1996.
Afirmando ser “legítimo possuidor e proprietário”, Sarney negociou o terreno registrado no nome de seu ajudante de ordem Wanderley Ferreira de Azevedo. A área, de 33,88 hectares (equivalente a 33 campos de futebol), é parte do sítio São José do Pericumã, na divisa de Goiás com o Distrito Federal.
Segundo registros em cartório de Luziânia (GO) e São Paulo, localizados pela Folha, Wanderley comprou a fazenda em junho de 2001 de Antônio Joaquim de Araújo Mello.
Tonho Mello, como era conhecido na região, foi enterrado em em Luziânia, no dia 12 de dezembro de 1996. Sua morte está registrada em certidão de óbito na cidade goiana.
O negócio pode configurar a prática de crimes como falsidade ideológica e estelionato. Se uma investigação confirmar que o objetivo era fugir de impostos ou ocultar a origem dos recursos, os envolvidos podem responder também por sonegação e lavagem de dinheiro.
Tonho Mello já havia vendido para o senador, no início da década de 1980, outros três terrenos que compõem o Pericumã, cenário de tomada de decisões no período em que Sarney era presidente da República. Aqui
Jader Barbalho, Renan Calheiros e José Sarney: mais do que riscar os homens, é preciso cancelar maus usos e péssimos costumes
Uma reportagem publicada nesta edição detalha o que pode ser o derradeiro capítulo do escândalo em torno dos atos secretos do Senado, cujo protagonista, José Sarney, é o mais antigo parlamentar em atividade no Brasil. Com Sarney, serão três os presidentes do Senado que renunciaram depois de naufragarem por falta de respostas convincentes às acusações de “quebra de decoro parlamentar” - eufemismo que embute um arco de maus comportamentos a ferir a ética e dilapidar os cofres públicos, como nepotismo, abuso de poder e corrupção. Foi assim com Jader Barbalho, em 2001, e com Renan Calheiros, em 2007. Nesses dois casos, vendeu-se a falsa impressão de que com a partida dos indivíduos purgavam-se os pecados de todos e, como corolário dela, vingou a ideia de que, tendo a Casa chegado ao fundo do poço da ética, seria inevitável que dali em diante as coisas começassem a melhorar. A realidade encarregou-se de desmanchar a ilusão - ou trapaça.
Tenta-se agora fazer o mesmo em relação ao fim da era de bandidagens Sarney. Não será por isso que os políticos brasileiros de todos os níveis, com as exceções de praxe, passarão a distinguir entre o público e o privado ou ter a mais mínima noção do que seja o interesse nacional. Mas algumas medidas precisam e podem ser tomadas já:
» Extinguir o senador sem voto. Os suplentes de senador teriam de se candidatar a esse posto e ser escolhidos individualmente pelo voto. Alternativamente, em caso de vacância do titular, o substituto do senador seria escolhido pelas respectivas Assembleias Legislativas estaduais.
» Tornar transparente via internet cada centavo de todos os gastos do Parlamento. Colocar no site os nomes, cargos, salários e benefícios de todos os servidores, bem como seus horários de expediente.
» Fazer um corte imediato e drástico no número de funcionários da Câmara e do Senado. Hoje, há 28 funcionários para cada deputado e 119 para cada senador, um abuso sem igual no mundo e sem precedentes na história.
Varrer dos conselhos de ética os integrantes que sejam eles próprios alvo de inquéritos, acusações de nepotismo e mal caratismo, ou réus de ações penais. Hoje, 70% deles o são.
Talvez seja impossível, no curso de uma geração, fazer com que práticas fisiológicas, coronelistas, seculares e tão abomináveis, passem a ser vistas com o estranhamento mental e a repulsa moral necessários à boa política. A adoção imediata das medidas acima, porém, seria um primeiro passo na direção da solução cabal para as bandalheiras e bandidagens - que só virá quando aqueles senhores tiverem vergonha na cara.
COMENTO
Meus nobres amigos e leitores, até que em fim, o bandido e presidente do Senado anuncia ao apedeuta da Silva, sua disposição de entregar o corrupto cargo para preservar o mandato, abrindo o processo de sucessão.
O que o nação e o povo espera é que ele sirva para mudar as práticas, os vícios e as bandidagens, que alimentam a corrupção, o fisiologismo e nepotismo na política ou na políticagem; sim porque no Brasil tem mais políticagem do que política.
Esses corruptos bandidos nos três poderes da República medram o seio político e ainda "consagram-se" como: os desonestos, os hipócrita, os pérfidos e os fraudadores que usurpam e locupletam-se as as custa da pobreza e do erário público. Esses falsos e corruptos líderes, que com suas máscaras de popularidade, pertendem perpetua-se no poder de qualquer jeito, a qualquer custo e ainda passando por cima de tudo e de todos.
Pobres homens públicos, que mergulhado na obscuridão da ignorância e com o propósito apenas de enrriquecimento ilícito, tentam de todas as formas, burlar as leis, principalmente a Carta Mágna da nação brasileira.
A própria MP 2-215-10 é um exemplo que a constituição não está sendo respeitada, os altos salários da PMDF, bem maior do que das FFAA, é outro exemplo gritante que contituição brasileira, foi rasgada por essa exacerbada e medíocre, facção criminosa que hoje está no poder da República, cometendo todos os tipos de crimes.
