O Supremo Tribunal Federal (STF) também está sendo alvo de questionamento no exterior. Uma petição protocolada em janeiro na sede da Organização dos Estados Americanos (OEA), na capital americana, denuncia o STF por julgamento político e impedimento ao amplo direito de defesa dos réus do mensalão. Assinado por Pedro Paulo Henrichs Neto, militante da Juventude do PT no Distrito Federal, o documento pede que oSistema Interamericano de Direitos Humanos revise a decisão do STF na ação penal 470 à luz da suposta violação de seis artigos da Convenção Americana de Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário.
A denúncia antecipa movimento defendido pelo ex-ministro José Dirceu, condenado como articulador do mensalão, que ameaçou levar seu caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos, porque, no Judiciário brasileiro, estão encerradas as possibilidades de recurso, após a apresentação de agravos ao próprio STF.
Neto integra a mesma corrente petista de Dirceu e foi um dos organizadores do jantar para obter recursos destinados à defesa dos réus do mensalão, em janeiro. Ele disse que sua ação não tem caráter institucional. — Fiz como cidadão essa denúncia de cassação política e violação de direitos humanos básicos, para que a decisão seja revista, porque o STF fez do julgamento um ato político. Não foram julgados os fatos, e sim o Partido dos Trabalhadores — disse Neto.
Na petição, protocolada na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), o militante argumenta que o STF condenou os acusados ligados ao PT com base em indícios, inverteu o ônus da prova, negou direito de defesa em instâncias inferiores aos réus sem foro especial e montou o calendário de julgamento propositalmente para coincidir com as eleições municipais. Os artigos invocados na denúncia à CIDH vão da proteção da honra e da dignidade aos direitos políticos e de proteção judicial.
A iniciativa tem longo caminho a percorrer. Com apenas dois advogados e recebendo duas mil denúncias por ano, a CIDH está lendo atualmente petições de 2008. Ou seja, o caso do mensalão não deverá ser observado antes de 2018. Além disso, apenas 15% a 20% dos pedidos protocolados são considerados aptos para análise.
Se a denúncia passar por esta peneira, abre-se consulta ao país questionado e inicia-se troca de informações entre as partes. Após ao menos um ano, a CIDH decide a admissibilidade do caso, e, só depois, avalia o mérito. Se o Estado é considerado violador, a CIDH faz recomendações de medidas que retifiquem os abusos. Só após essa mediação extrajudicial, o caso vai para a CIDH. Observadores do Sistema creem que até uma decisão final possa se passar dez anos. (O Globo)
Leitora protesta contra Lula como colunista da agência do NYT. Jornal explica
Pois é… Depois que a agência do New York Times decidiu distribuir mensalmente um texto assinado por Lula — mas jamais escrito por ele, não importa o idioma —, o jornal começou a receber mensagens de protesto, como esta, que segue, publicada com uma resposta esclarecedora. Um ou outro hão de gritar: “Olha o preconceito ali, lembrando que o petista não concluiu ensino fundamental…”. O ponto é outro: a questão é saber se Lula será o autor do texto distribuído. E todos sabem que não. Seguem a carta e a resposta.
A carta
Sou brasileira e moro nos Estados Unidos, em Nova York, desde 2010. Estou realmente chocada e surpresa com o fato de um jornal com tamanha influência e informação ter [entre os colunistas] Lula, do Brasil, um presidente que mal concluiu o ensino fundamental. Estou certa de que todo mundo sabe que sua reputação, no Brasil, está desabando. Nos últimos dois anos, o seu partido e ele próprio foram alvos de muitas investigações criminais, e muitos de seus principais colaboradores foram condenados, neste ano, pelo Poder Judiciário no Brasil.
Sou brasileira e moro nos Estados Unidos, em Nova York, desde 2010. Estou realmente chocada e surpresa com o fato de um jornal com tamanha influência e informação ter [entre os colunistas] Lula, do Brasil, um presidente que mal concluiu o ensino fundamental. Estou certa de que todo mundo sabe que sua reputação, no Brasil, está desabando. Nos últimos dois anos, o seu partido e ele próprio foram alvos de muitas investigações criminais, e muitos de seus principais colaboradores foram condenados, neste ano, pelo Poder Judiciário no Brasil.
É lamentável! E o mais lamentável é um jornal como o New York Times dar algum crédito a um político decadente como esse. Não entendo.
Resposta do NYT
Obrigado por sua mensagem. O ex-presidente Lula não está escrevendo uma coluna para o Times. Ele está escrevendo uma coluna para a Agência do Times, que têm clientes em todo o mundo e vende seus serviços para outros veículos. O Times tem muitos outros colunistas como o presidente Lula, cujos textos são vendidos por intermédio do Times, como Richard Branson, Noam Chomsky, Mikhail Gorbachev e Jack Welch. Basicamente, o Times pega seus textos, molda-os em artigos e os oferece aos clientes. O presidente Lula não aparecerá regularmente nas páginas do Times ou do nytimes.com. Mais uma vez, obrigado por escrever.
Obrigado por sua mensagem. O ex-presidente Lula não está escrevendo uma coluna para o Times. Ele está escrevendo uma coluna para a Agência do Times, que têm clientes em todo o mundo e vende seus serviços para outros veículos. O Times tem muitos outros colunistas como o presidente Lula, cujos textos são vendidos por intermédio do Times, como Richard Branson, Noam Chomsky, Mikhail Gorbachev e Jack Welch. Basicamente, o Times pega seus textos, molda-os em artigos e os oferece aos clientes. O presidente Lula não aparecerá regularmente nas páginas do Times ou do nytimes.com. Mais uma vez, obrigado por escrever.
