POR CARDOSO LIRA
Por Jorge Serrão –
O Governo Dilma Rousseff – continuidade da mensaleira gestão Lula -acabou sem ter começado. O atestado de óbito foi assinado ontem pela ata do Comitê de Política Monetária do Banco Central do Brasil. O aviso de que os juros voltam a dar uma subidinha em maio é a evidência de que teremos de conviver com a terrível “inflação” (aumento especulativo de preços por causas psicológicas e por causa de falhas políticas e econômicas estruturais cometidas pelo desgoverno, como os juros bancários altos, a carga de impostos que nunca baixa e a gastança pública sem qualidade e sempre crescente).
Para agravar ainda mais os problemas do desgoverno da Dilma, a petralhada instaura o regime anti-republicano do Congresso Supremo. Não adianta o bando de mitomaníacos do Executivo alegar que não estamos diante de uma grave crise institucional. Estamos, sim, e com o agravante de que a cada dia prospera o sistema do crime organizado (associação entre o poder político estatal e a bandidagem), sem que a Justiça tenha capacidade e velocidade de neutralizá-lo ou derrotá-lo, apenas usando o aparato supostamente “legal”.
Sorte (ou azar) da Dilma que a expressão militar do Poder Nacional, na ativa, parece desativada e sem disposição ou intenção de intervir politicamente – como várias vezes o “poder fardado” já fez na história da nossa imperial república capimunista. Como as Forças Armadas abrem mão do “poder moderador” que sempre exerceram (até o golpe de 1985, da Nova República, que as neutralizou), quem tenta ocupar o vazio da moderação é o Judiciário – com algum protagonismo político nas decisões jurídicas. É aí que o pirão institucional desanda de uma vez por todas.
Executivo legisla por medida provisória. Legislativo tenta se transformar em instrumento paralelo de julgamento, ditando como o Judiciário deve interpretar as leis ou recusando a interpretação constitucional do STF. E o Judiciário toma decisões políticas – como a “bem intencionada” tese da teoria do domínio do fato que permitiu a condenação dos mensaleiros, mesmo sem todas as provas objetivas para incriminar os corruptos com mais qualidade. Assim, com um poder se metendo na seara do outro, o Brasil fica ingovernável e na verdadeira vanguarda do atraso - refém do sistema do Crime Organizado.
Dos três poderes, ainda se enxerga alguma vontade em sérios e éticos membros do Judiciário em mudar alguma coisa para melhor. Assim mesmo, o sistema judiciário e o modelo legal tupiniquim ainda deixam a desejar em eficiência, transparência e na efetiva capacidade de fazer Justiça. Se não funciona direito o poder que pode por um freio e definir as punições para tantos desmandos e ações criminosas não funciona direito (perdão pelo trocadilho e pela redundância), o sistema republicano beira a anarquia e a anomia.
Do Executivo e do Legislativo fica evidente a intenção ideológica de manutenção e ampliação de seus poderes, para locupletação e vaidades. Claramente, os governantes e a classe política cuidam de seus próprios interesses, enquanto operam aliados a um sistema imposto pela Oligarquia Financeira Transnacional que de tudo fará para que o Brasil nunca cresça e se desenvolva de verdade, com liberdade, boa governança e efetiva segurança do Direito. Para piorar, nada se pode esperar como cobrança ou reação da grande massa de ignorantes brasileiros e brasileiras (como diria José Sarney - imortal vanguarda do atraso batizada pelo falecido Millôr Fernandes).
A desqualificada classe política deu a partida para a degringolada institucional. Tal processo – radicalizado agora – tende a ser um caminho sem volta. Vale repetir o que já foi dito neste Alerta Total: a inconstitucional Proposta de Emenda Constitucional número 33, que submete as decisões do STF ao Congresso Nacional, ferindo a independência e separação entre os três poderes republicanos, é apenas o primeiro passo do nazipetralhismo para submeter todas as instituições à vontade do Partido Político no Poder e seus esquemas políticos e de negócios.
A PEC 33 tenta mexer com cláusulas pétreas da Constituição de 1988 – o que é uma evidência de uma ditadura em curso. A proposta rasga os artigos 2º e 60 (parágrafo 4º, III) da Carta Magna. Qualquer analfabeto em Direito Constitucional sabe que Executivo, Legislativo e Judiciário são e devem ser poderes da União independentes e harmônicos entre si. Também está claramente escrito para qualquer analfabeto político que qualquer proposta que pretenda abolir a separação dos poderes não será objeto de deliberação ou emenda. A petralhada e seus comparsas sabem de tudo isto, mas o projeto deles, real, é reformar a Constituição para adequá-la aos interesses e necessidades de seus “esquemas”.
O mais grave de tudo é a inação da oposição (ou de quem deveria assumir a liderança do processo político para propor um modelo institucional focado em nossa realidade, para transformar o Brasil em uma nação livre, democrática, soberana e com padrão produtivo, educacional e Jurídico de primeiro mundo. Os segmentos esclarecidos da sociedade precisam se unir em torno de um projeto comum em favor do Brasil. Nunca antes na História do nosso País – para roubarmos a frase comum do mito $talinácio – houve um esforço real nesta direção e neste sentido.
É urgente definir, divulgar e demonstrar a viabilidade prática de um Projeto para o Brasil – focado na Segurança do Direito, na Liberdade política-econômica, nos princípios federalistas adequados e na visão empreendedora capitalista, superando o modelo capimunista que nos escraviza há muito tempo.
A maioria das pessoas de bem quer que as coisas melhorem, mas não sabem como podem ou devem contribuir para que isto aconteça. É hora de catalizar politicamente esta vontade para que tenhamos condições de formar uma Nação de verdade – e não a união das republiquetas estaduais, tiranizadas por um poder centralizado, submetido a ideologias inadequadas à realidade e ao bom senso, a fim de facilitar a governança do crime organizado.
O dilema nem existe, de tão simples que se apresenta. Mudamos o atual sistema. Ou o sistema vai acabar conosco no final das contas. Ou, como diria um Capitão Nascimento na pele de um defunto Brás Cubas do imortal Machado de Assis: “Matamos o sistema, ou ele nos enterra”.
Para tão importante missão, necessitamos, urgentemente, de uma “Tropa de Elite de Verdade” – que nem precisa ser fardada ou togada, mas vestida com o uniforme do Bem Comum, da Honestidade, da Ética e da capacidade de Gestão (a expressão prática da vontade política e estratégica aplicada ao justo, perfeito e eficiente resultado administrativo).
Vamos encarar a missão? Missão dada é missão cumprida... Bandido bom é bandido fora do nosso governo...
POSTADO PELO LOBO DO MAR
Esse ano mais uma quantidade significativa de militares recém formados abandonou as forças armadas. Cite-se de passagem, e com destaque, a oficial piloto da FAB que ficou em primeiro lugar na Academia da Força Aérea, mas que em janeiro passado pediu baixa para assumir uma função burocrática na CGU. Pilotando um computador ela vai receber o dobro do que receberia pilotando um caça. Ela havia dito: “Recomendo a carreira de aviadora para as mulheres que, além do sonho de pilotar aviões, tenham um amor profundo pelo Brasil. Sem um desses requisitos, acho que não é possível”.