"NO GOVERNO DOS BANDIDOS E CORRUPTOS PETRALHAS O CRIME É COMO UMA ÉTICA".
Por Reinaldo Azevedo
Diz a Lei 1.079
Art. 2º Os crimes definidos nesta lei, ainda quando simplesmente tentados, são passíveis da pena de perda do cargo, com inabilitação, até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública, imposta pelo Senado Federal nos processos contra o Presidente da República ou Ministros de Estado, contra os Ministros do Supremo Tribunal Federal ou contra o Procurador Geral da República.
Art. 3º A imposição da pena referida no artigo anterior não exclui o processo e julgamento do acusado por crime comum, na justiça ordinária, nos termos das leis de processo penal.
Art. 4º São crimes de responsabilidade os atos do PRESIDENTE DA REPÚBLICA que atentarem contra a Constituição Federal, e, especialmente (…)
Art. 5º São crimes de responsabilidade contra a existência política da União:
(…)
3 - cometer ato de hostilidade contra nação estrangeira, expondo a República ao perigo da guerra, ou comprometendo-lhe a neutralidade;
Diz o Artigo 4º da Constituição
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
A própria Lei 1079 fornece mais motivos para a acusação. Querem ver?
Inciso 11 do próprio artigo 5º
11 - violar tratados legitimamente feitos com nações estrangeiras.”
Pode-se evocar o Artigo 13:
São crimes de responsabilidade dos Ministros de Estado;
1 - os atos definidos nesta lei, quando por eles praticados ou ordenados;”
Mas quem pode denunciar Lula? O Artigo 14 da Lei 1079 define:
“É permitido a qualquer cidadão denunciar o Presidente da República ou Ministro de Estado, por crime de responsabilidade, perante a Câmara dos Deputados.
Ora, ora meus amigos…
MENSALÃO, SANGUESSUGAS E CC, trouxeram à luz da República tupiniquim uma verdadeira "CLEPTOCRACIA MOLUSQUIANA" no Brasil e a tentativa comprovada de, como direi?, comprar um dos Poderes da República. E nem por isso se acusou o presidente de crime de responsabilidade. Será que sou assim tão esperançoso ou ingênuo? Não! No caso de Lula, a minha lembrança é vizinha da ironia. Se não se fez o certo quando as vítimas eram os brasileiros, imaginem agora no caso de Honduras… Em qualquer dos casos, a lei foi violada.
É evidente que eu não tenho a menor esperança de que se vá acusar Lula ou mesmo Amorim de crime de responsabilidade. Aprendemos a conviver com o crime. Ele está se transformando na segunda natureza da política brasileira - ou na primeira. Mais um pouco, vira uma ética nativista.
BANDIDAGEM LULO-PETRALHA-BOLIVARIANA
Afastado por corrupção diz que recebeu ajuda de Toffoli
Por Andréa Michael, Andreza Matais e Hudson Corrêa, na Folha:
Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Supremo Tribunal Federal, o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, ignorou o princípio de uma lei federal e ajudou na defesa de um ex-ministro afastado do cargo e denunciado à Justiça por corrupção e formação de quadrilha. Quem afirma isso é o próprio ex-servidor, Silas Rondeau (Minas e Energia), em conversa gravada pela Polícia Federal.
“Quem me deu o nome [do advogado] foi o Toffoli e foi aprovado pela Erenice [Guerra, secretária-executiva da Casa Civil] e pela própria [ministra] Dilma [Rousseff]“, afirma Rondeau em 14 de maio de 2008, um ano depois de ele ter sido exonerado do cargo e dois dias após ter sido formalizada a denúncia contra ele no Superior Tribunal de Justiça.
De acordo com a lei 9.028/ 1995, a AGU só pode participar da defesa de autoridades “quando vítimas de crime quanto a atos praticados no exercício de suas atribuições” -por exemplo, um funcionário público que foi alvo de assédio moral por parte de um superior ou que, diante de uma tentativa de suborno, recusou a oferta e resolveu levar o caso à Justiça.
Ao contrário, por lei, em casos como o de Rondeau, a AGU é encarregada de processar o agente público para reaver o dinheiro desviado do erário.
O órgão, aliás, já está analisando mais de 200 volumes de processos enviados pelo Tribunal de Contas da União e pela Controladoria-Geral da União para pedir ressarcimento por supostos prejuízos aos cofres públicos no caso que envolve o ex-ministro -a PF acusa Rondeau de receber propina de R$ 100 mil em troca de favorecimento em obras federais.
Ou seja, se Silas falou a verdade nos diálogos interceptados pela polícia, Toffoli ajudou um ex-servidor a escolher o advogado que a AGU possivelmente irá enfrentar na Justiça.
Procurado pela Folha, Toffoli, que será sabatinado hoje pelo Senado sobre a ida ao STF, declarou não se lembrar de ter conversado com o ex-ministro.
"SUPER BANDIDAGENS LULO-CLEPTOCRATICO POSTEI NO BLOG DE ONTEM"
TCU manda parar 41 obras; Dilma diz que é preciso ter cautela com suspensão
Por Márcio Falcão e Sofia Ferandes, na Folha. Comento:
Por unanimidade, os ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) aprovaram nesta terça-feira um relatório que recomenda a paralisação de 41 obras do governo federal que apresentaram irregularidades graves durante a fiscalização realizada pelo órgão em 2009. Deste total, 13 empreendimentos fazem parte do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
O relatório do TCU segue para análise do Congresso Nacional, que terá que decidir se haverá o bloqueio de recursos para essas obras na elaboração do Orçamento de 2010.
A ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) disse que o Congresso, o TCU e o governo têm de ter atitude madura diante da lista de obras com indicações de irregularidades divulgada hoje pelo tribunal. “Se há irregularidades, elas têm de ser sanadas. Ninguém pode compactuar com irregularidades. Agora, se há divergências de avaliações, vamos tentar resolver”, afirmou Dilma, após a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.
Segundo a ministra, obras paradas podem ficar muito mais caras quando reativadas, por causa do período de paralisação e porque a licitação costuma ser feita com preço maior. Mas é necessário, segundo Dilma, que se confirmadas as irregularidades, medidas sejam tomadas. “Temos de ter cuidado com a suspensão de obras. O que o TCU fala é indício de irregularidades. O Congresso tem sido cauteloso nisso, porque as obras paralisadas ficam mais caras quando são retomadas.”
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, criticou hoje, o TCU. Disse que o órgão assume as funções de poder Judiciário, Legislativo e Executivo, em vez de se concentrar em seu papel de corte de fiscalização ligada ao Congresso.
Paulo Bernardo recomendou que se contrate auditores externos. “Não é possível que vamos ficar nesse bate-boca. Não acho que o TCU atrapalhe, mas temos que fazer coisas de forma transparente”, disse.
TCU
As maiores irregularidades identificadas foram sobrepreço, superfaturamento, licitação irregular, falta de projeto executivo e problemas ambientais.
O parecer elaborado pelo ministro Aroldo Cedraz aponta que 219 obras, que totalizam R$ 35,4 bilhões, foram fiscalizadas no local de execução –sendo que 99 eram do PAC e somam R$ 25 bilhões.
As irregularidades foram encontradas em 41 obras, sendo que 13 são do PAC e representam 0,5% do total de 2.446 empreendimentos do programa –e somam R$ 7,38 bilhões.
Em 2008, 153 obras foram analisadas pelo TCU e 48 foram incluídas no rol de obras com problemas graves e tiveram a paralisação recomendada.
Segundo o parecer, a fiscalização do tribunal gerou uma economia de R$ 1,134 bilhão aos cofres públicos com a adoção, por parte do governo, de recomendações feitas para os custos dos empreendimentos. Só na construção do Rodoanel em São Paulo, trecho Sul, houve uma redução nos gastos de R$311 milhões.
Durante a sessão, os ministros reclamaram das críticas que recebem de integrantes do governo por recomendar a interrupção dos empreendimentos. O relator saiu em defesa do trabalho do tribunal e afirmou que a fiscalização é isenta, sem influencia política.
“Identificamos irregularidades em 0,5% das obras do PAC. Esse dado é importante para afastas a presunção constante nas críticas que indevidamente esse tribunal recebe sobre as ações que trazem entraves para o programa”, disse.
O ministro Valmir Campelo reforçou o discurso. “Há sobrepreço, superfaturamento e a nossa recomendação para que ocorra o bloqueio faz com que os recursos sejam aplicados com transparência e que o tribunal seja agredido e responsabilizado pela paralisação das obras. Ou seria a pressão das obras que desejam paralisar o sobrepreço, o superfaturamento? Mas essa é a atribuição do TCU, se achar conveniente que se mude. E acho que esse é o papel do tribunal exigindo a transparência dos órgãos públicos”, afirmou.
O presidente do TCU, ministro Ubiratan Aguiar, também reclamou das críticas às ações do tribunal e disse que só pede a paralisação de obras quando não há outra opção. “Não nos interessa paralisação de obras porque gera prejuízos, desconforto, mas não nos interessa a fraude, o conluio permitindo que essas obras tenham seguimento. A paralisação só se dá quando não é possível adotar outro remédio”, disse.
Entre as obras do PAC com suspeitas de irregularidades graves aparecem a reforma e ampliação do aeroporto de Guarulhos e a construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.
O ministro José Jorge disse que ficou “impressionado” com a reestimativa de preço da refinaria pela Petrobras –que tinha a previsão inicial de US$ 4 bilhões e agora é orçada no plano de negócios da empresa em US$ 12 bilhões.
“Eu peguei informações que estão no site da Petrobras de que a refinaria do Nordeste teve um custo inicial de US$ 4 bilhões com margem de erro de 20%. E me chamou atenção que a mesma nota está dizendo que o preço mudou e vai ser US$ 12 bilhões e mais ou menos 30% com margem de erro. Fiquei impressionado porque é um projeto internacional e nós somos sócios da Venezuela e imagino como é calcular a viabilidade econômica de um projeto que custa US$ 4 inicialmente e depois triplica seu custo. São situações que estamos vendo acontecer e a cada dia reforçam a questão do controle”, disse.
COMENTO
Meus amigos, o corrupto molusco e a comandante Dilma nem têm do que reclamar. Podem jurar que o PAC não saiu do papel porque o TCU não deixou. Certo senhores?
Bem, é lógico, notório e gritante que todas as obras do PAC estão super faturadas em mais de 50%. Com o seguinte propósito: parte deste dinheiro retornaria para os cofres petistas, para ser usado em campanhas eleitorais da facção em 2010.
É lógico que o TCU não teve dificuldadesem perceber tal maracutaia. Conforme tenho afirmado o governo dos petralhalhas transformaram o Brasil na maior CLEPTOCRACIA do mundo, isso está bem claro, espero que o Congresso Nacional realmente paralise todasas as obras do PAC ( Ponto Alto da Corrupção dos Petralhas), e coloque na cadeia os respensáveis ou irresponsáveis por tantas bandidagens, corrupções e safadezas LULO-PETRALHA-BOLIVARIANA, de um Megalomaniaco, que se acha acima do bem e do mal.
