Por Jorge Serrão
Exército Brasileiro tem o DEVER CONSTITUCIONAL, indelegável e indeclinável, de apurar movimento separatista na Reserva Raposa do Sol
Farda Justa: Exército é acionado para abrir IPM e apurar separatismo e milícia indígena na Reserva Raposa do Sol
O Comandante Militar da Amazônia, General de Exército Luiz Carlos Gomes Mattos, foi oficialmente acionado a determinar a instauração de um Inquérito Policial Militar, para apurar e, se for o caso, “processar os responsáveis pelo Movimento Separatista dos Traidores da Raposa Serra do Sol – Roraima – Brasil”. O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, comandado pelo General Jorge Félix, já se preocupa com as repercussões políticas do IPM Raposa do Sol. No Planalto, a ordem é abafar o caso.
O advogado Antônio José Ribas Paiva, presidente do grupo de estudos estratégicos União Nacionalista Democrática (UND), protocolou o pedido de IPM ao Exército, na terça-feira passada, às 13h 08min, na sede do CMA, em Manaus. Como o Exército tem a obrigação constitucional de Garantia da Lei e da Ordem em áreas de demarcação indígena, o General Mattos tem toda competência e obrigação legal de instaurá-lo. Só não o fará se sofrer pressão política contrária. [o que, convenhamos, seria um absurdo e com certeza tal conduta jamais seria adotada e/ou aceita pelo Comandante Militar de Amazônia.]
O pedido protocolado pela UND, fatalmente, vai parar no Alto Comando do Exército. A decisão final virá de cima, do Forte Apache e do GSI, em Brasília. O General Mattos, a quem cabe diretamente abrir o IPM, vai consultor seu superior, de mesma patente, o Comandante do Exército, General Enzo Perri. O Exército fica de “farda justa” para abrir o inquérito sobre a ação de movimentos separatistas e operação ilegal da milícia indígena autointitulada “Polícia Indígena do Alto Solimões (Piasol)”, na reserva “Raposa do Sol”.
Até agora, não houve um desmentido oficial para a informação veiculada no final de mês de julho. Mesmo que as fontes fossem um relatório oficial da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e o próprio superintendente da PF no Amazonas, delegado Sérgio Fontes. O policial denunciou, inclusive, que a Piasol é uma organização paramilitar formada por ex-integrantes do Exército Brasileiro.
No pedido para instauração de IPM, o advogado Antônio Ribas lembra que o art. 142 da Constituição Federal, elege como destinação fundamental das Forças Armadas “a defesa Pátria e a garantia dos poderes constitucionais” e, subsidiariamente às forças policiais estaduais, a garantia da lei e da ordem, somente nesse caso, por iniciativa dos poderes constitucionais. Ribas também destaca que “os crimes praticados pelos traidores de Roraima, são capitulados no Código Penal Militar e, portanto devem ser apurados pela Polícia Judiciária Militar, desse Comando Militar da Amazônia”.
O presidente da UND frisa que a incitação ao separatismo é prática, do tipo penal, descrita no artigo 142 do Código Penal Militar: “Tentar: I) Submeter o território nacional, ou parte dele, à soberania de país estrangeiro; II) Desmembrar, por meio de movimento armado ou tumultos planejados, o território nacional, desde que o fato atente contra a segurança externa do Brasil ou a sua soberania; III) Internacionalizar, por qualquer meio, região ou parte do território nacional”. A pena para tais crimes é de reclusão, de quinze a trinta anos, para os cabeças; de dez a vinte anos, para os demais agentes”.
O advogado Antônio Ribas também explicou que os traidores de Roraima e seus aliados internacionais sujeitam-se às penas do artigo 357 do mesmo código, por atentarem contra a soberania do Brasil - “Praticar o nacional o crime definido no art 142: Pena: Morte grau máximo, reclusão, de vinte anos, grau mínimo”. Antônio Ribas conceitua que tais ações praticadas por nacionais e estrangeiros em Roraima são atos de guerra e, configuram a chamada “guerra de 5ª geração” – definida pela UND como “toda tentativa de origem externa, por quaisquer meios, que objetive minar o cenário político – econômico – tecnológico – psicossocial – ambiental – militar, e a soberania de um país, através de agentes internos ou externos”.
Gravidade das denúncias
No relatório, a Abin adverte ao GSI que governos estrangeiros e ONGs têm interesse e dão apoio ao Conselho Indígena de Roraima em sua ação para defender, abertamente, a ampliação e demarcação de outras áreas indígenas.
A Abin destaca, no relatório, que a Intenção do CIR é transformar a reserva Raposa do Sol no primeiro território autônomo indígena do Brasil.
A Abin teme que o próximo Congresso (ou o atual, a toque de caixa, no apagar das luzes) ratifique a Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas, assinada em 2007, pelo governo brasileiro, na ONU, que dá status de “independência” aos territórios indígenas. Atualmente, as 32 “nações indígenas” de Roraima ocupam 46% da área daquele Estado sob ameaça de ser “brasileiro” apenas do ponto de vista formal.
A regra é clara
O Comando Militar da Amazônia tem a obrigação legal de mandar apurar o caso, já que foi acionado oficialmente. Antônio Ribas assinala que o Código de Processo Penal Militar, na alínea e do artigo 10, complementando a matéria constitucional, descreve que o IPM pode ser iniciado a requerimento da parte ofendida, ou de quem tenha conhecimento de infração.
Como a UND tomou conhecimento do crime cometido em Roraima, resolveu apelar ao EB para seguir o que está escrito no artigo 9° do CPPM.
Investigue-se
O artigo 9° determina que a finalidade do inquérito policial militar é a instrução provisória que enseje a propositura da ação penal. Portanto, basta ao CMA iniciar o IPM, por portaria da autoridade competente.
Antônio Ribas também deixa claro que o Código de Processo Penal Militar estabelece o Exercício da polícia judiciária militar em seu artigo 7º:
“A polícia judiciária militar é exercida nos termos do art 8º, pelas seguintes autoridades, conforme as respectivas jurisdições”: d) pelos comandantes de Exército e pelo Comandante – chefe da Esquadra, nos órgãos, forças e unidades compreendidos no âmbito da respectiva ação de Comando; h) pelos comandantes de forças, unidades ou navios”.
A Competência
Antônio Ribas cita o artigo 8º do mesmo código que estabelece a competência da polícia judiciária militar, que se destina:
“a) apurar os crimes militares, bem como os que, por lei especial, estão sujeitos à jurisdição militar, e sua autoria;”
O presidente da UND demonstra, com base nas denúncias da Abin e da PF, que os crimes praticados pelos traidores de Roraima, são capitulados no Código Penal Militar e, portanto devem ser apurados pela Polícia Judiciária Militar, desse Comando Militar da Amazônia.
O assassinato da política. O caráter escancaradamente autoritário e personalista da campanha petista na TV, em que um único "homem", Lula, coloca-se como o donatário do povo, passando-o, mero objeto de seus desígnios — mas com sua concordância, em eleições que seriam meramente homologatórias —, para outras mãos, de sua inteira confiança. Ele próprio, avisou, andaria por aí a cobrar o que está errado, telefonando para a sua “presidenta” pedindo correções — seria, assim, o condestável da República. Dono do povo, é inventor de Dilma.
Batata! Não se disse um “a”, nada, zero! Isso quer dizer que a quase totalidade da imprensa brasileira considera isso muito razoável — “democrático”, diriam muitos. Essa gente chamava de “democráticas” até as eleições promovidas por Hugo Chávez — procurem e acharão.
Mas a crítica não enveredou por aí. Basta ler. Está em curso a pura depredação, a ânsia de liquidar logo a disputa, para fazer cumprir predições antigas de que Lula definiria o jogo, e ponto final! Li verdadeiras apologias à “superprodução” da campanha petista, tomada sempre como o oposto do suposto acanhamento da propaganda tucana — boa parte dos textos vazada entre o desdém (para um lado) e o triunfalismo (para outro). E a questão democrática? E o que cada uma das campanhas dizia no que concerne à política, aos eleitores? Nada! Nem uma linha.
O horário eleitoral da candidata guerrilheira Dilma carrega no que os analistas falam de boca cheia “emoção”. Esses corruptos políticos são muito frios e são inclinado, às vezes, à ironia e à auto-ironia.
Se bem se lembram, Collor era um homem muito “emocionado”, né? Itamar tinha lá seus momentos “mercuriais”. Essa conversa de “emoção” é uma das coisas mais cretinas e obtusas do debate político. Emocionado era Mussolini. Emocionado era Hitler. Emocionado é Hugo Chávez. Fidel Castro é emocionadíssimo! Dilma só despertava uma simpatia em mim: não era “mocionada”. Os marqueteiros se encarregaram de torná-la uma “fofa ridícula”.
Molusco na disputa pelo terceiro mandato
Leia editorial do Estadão:
Muito do que se vê no horário gratuito não é o que parece - a começar da expressão, que esconde o fato de que, no fim, a conta sobra para o contribuinte. Mas nada do que se mostra nos programas de propaganda eleitoral se parece tanto com conversa de vendedor de fitas piratas como o que o presidente Lula diz da candidata que escolheu solitariamente para ser a sua sucessora. A tal ponto ele se derrama em superlativos sobre as suas imbatíveis qualidades, que pode levar o espectador mais cético, ao modo do santo e da esmola, a desconfiar até dos atributos que ela haverá de ter.
O presidente que inventou o bordão do “nunca antes na história deste país” para se vangloriar dos seus presumíveis feitos sem precedentes usa agora na promoção de sua afilhada a mesma retórica da louvação sem limites. No primeiro programa em que roubou a cena como puxador de votos para Dilma, na terça-feira à noite, Lula mostrou como sabe ser excessivo. Numa fala gravada no Palácio da Alvorada, a residência oficial dos presidentes brasileiros - a lei, ora a lei -, ele jorrou: “Tem pessoas a quem a gente confia um trabalho, e elas fazem tudo certo. Estes são os bons. E há pessoas a quem a gente dá uma missão, e elas se superam. Estes são os especiais. Dilma é assim.”
E Lula é assim, para surpresa de ninguém. Antes ainda de começar a campanha, ele já se gabava de que lhe bastara apenas uma primeira reunião com Dilma para ter a certeza, como tornou a repetir anteontem, de que havia encontrado “a pessoa certa para o lugar certo” - no caso, o Ministério de Minas e Energia. Mas ele não ficará propriamente zangado se o eleitor desprevenido entender que se trata do Palácio do Planalto. Até o final da maratona, em 30 de setembro, haverá muito mais do mesmo espetáculo em que tocará ao presidente o papel de fiador das virtudes de quem jamais disputou um voto e que só graças a ele lidera as pesquisas eleitorais.
Só que Lula é um artista tão consumado que consegue exercer esse papel de mais de uma maneira e em mais de uma circunstância. Há o Lula que prega o voto em Dilma como o seu avalista, e há o Lula que prega o voto em Dilma como vigia de seu eventual governo. Uma coisa e outra, naturalmente, para neutralizar as acusações da oposição. No dia da estreia da temporada na TV, em visita a Petrolina e Salgueiro, em Pernambuco, o presidente falou, primeiro, como se candidato fosse e, depois, como o “presidente-sombra” de Dilma que pretenderia vir a ser.
“A palavra não é governar. A palavra é cuidar. Eu quero ganhar as eleições para cuidar do meu povo”, discursou para uma plateia de operários em um canteiro de obras da Ferrovia Transnordestina, em Salgueiro, “como uma mãe cuida do seu filho”, numa alusão oblíqua a Dilma, cujo nome não pronunciou, para ela ficar sabendo que a mãe é ele e não ela. Logo adiante, citando o slogan de Obama “nós podemos”, reiterou sua disposição de continuar: “Não apenas podemos, como gostamos e queremos continuar governando este país.” Como fará isso explicou em Petrolina, onde visitou a Universidade Federal do Vale do São Francisco.
O mesmo Lula que mais de uma vez prometera “ir para casa” quando terminar o mandato e “não dar palpite na vida de quem está governando”, agora avisa que está disputando seu terceiro mandato. Transformar-se-á numa “casca de ferida” para fazer a reforma política, além de se empenhar pela criação do marco regulatório do meio ambiente. Isso, de um lado. De outro, continuará a percorrer o País para ver no que deu o seu governo. “E, se tiver alguma coisa errada”, advertiu, “vou pegar o telefone e ligar para minha presidenta e dizer “pode fazer, minha filha (sic), porque eu não consegui.”"
Nada lisonjeiro para ela, sem dúvida. Mas isso pouco importa para o seu criador. O que importa, acima de tudo, é vender a criatura, ora argumentando, com lábia de ambulante, que “não há ninguém mais preparado do que ela para governar o Brasil”, ora, contraditoriamente, deixando claro que ele estará nos bastidores do poder pronto para suprir as falhas que poderão acontecer pela inexperiência da “filha”.
Nós nunca duvidamos dessa disposição de Lula. Resta saber qual será a reação de sua criatura quando - e se - estiver no poder.
COMENTO
Nunca antes na história, este país atravessou um momento tão delicado e tão complexo.
Temos no poder da República quem "mamou" durante oito anos, e ainda não quer sair, pretende se perpetuar do poder de qualquer jeito, passando por cima de tudo e de todos, inclusive até assassinando seus inimigos políticos, nos casos Celso Daniel, Toninho e muitos outros mais. Povo brasileiro e FFAA, vamos sair da inércia. A situação é lamentável, lastimável e caótica.
Enquanto as bandidagens continuam no país dos petralhas, nossas Forças Armadas estão a cada dia mais desmanteladas, definhadas e sucateadas, militares flagelados por dois dos maiores bandidos da história da humanidade, FHC e o abominável Molusco da Silva.
