terça-feira, 12 de março de 2013

Como ingresar na Marinha

Campanha Xô Corrupção -- 2002 / Ratos



Por Cardoso Lira

A democracia deles – “Acossado”, último canal crítico ao chavismo será vendido; homem de maduro anuncia que a TV passará a ser “vermelho-vermelhinha”

Na VEJA.com. “Estamos acossados”. Assim o presidente e acionista majoritário do canal privado venezuelano Globovisión, a única emissora do país que ainda mantém uma linha crítica ao governo “bolivariano” iniciado com Hugo Chávez, resumiu a situação da empresa nesta segunda-feira. Em carta aos funcionários, Guillermo Zuloaga declarou que está negociando a venda do canal, confirmando rumores dos últimos dias, embora tenha negado que o veículo já foi vendido. A razão da venda, segundo ele, é a “inviabilidade” da Globovisión diante da pressão chavista e do combalido mercado de anunciantes na Venezuela.
“Somos inviáveis economicamente, porque nossa receita já não cobre nossas necessidades de caixa. Somos inviáveis politicamente porque estamos em um país totalmente polarizado e do lado oposto a um governo todo-poderoso que quer nos ver fracassar. Somos inviáveis juridicamente porque temos uma concessão que termina (em dois anos), e não há intenção (do governo) de renová-la. Pelo contrário, estamos acossados pelas instituições do estado, apoiadas por um TSJ (Tribunal Superior de Justiça) cúmplice que as ajuda e colabora em tudo aquilo que possa nos prejudicar”, explica Zuloaga no comunicado.
A derrota da oposição nas eleições de outubro, quando a Globovisión apoiou Henrique Capriles, explicou Guillermo Zuloaga, pôs a emissora “em uma situação muito precária como canal e como empresa, somando-se a isso o acúmulo de processos judiciais movidos pelo governo”.
A carta aberta de Zuloaga – que vive exilado nos Estados Unidos – foi enviada depois que seu filho e vice-presidente do canal, Carlos Zuloaga, afirmou. em um breve transmissão. que havia “uma oferta de compra formal” e “uma intenção de venda”. A negociação, segundo o dono da Globovisón, estava pronta para ser fechada nesta semana, mas ele pediu que só fosse concretizada depois das eleições presidenciais de 14 de abril, convocadas após a morte de Hugo Chávez. O provável comprador é o empresário do setor financeiro Juan Domingo Cordero, ex-proprietário de uma corretora de ações fechada após a intervenção do governo chavista no mercado de capitais que, com autorização do governo, abriu recentemente uma seguradora – sinal de que possui a aprovação oficial.
Opinião pública
Especializada em notícias, a Globovisión só transmite com sinal aberto em Caracas e na cidade de Valencia, a oeste da capital, mas chega ao resto do país como TV por assinatura e pela internet. Apesar de ser um canal relativamente pequeno, influencia a formação da opinião pública ao oferecer uma linha diferente da oficialista. Isso pode acabar com a eleição de Nicolás Maduro, o candidato governista à sucessão de Chávez, ficando a Venezuela com seis canais estatais permanentemente a serviço do governo e nenhum onde ele seja criticado abertamente.
Os outros dois principais canais privados de alcance nacional, Venevisión e Televen, reduziram ao máximo o espaço do jornalismo para não entrar em choque com o governo, que usa contra a Globovisión o apoio do canal à tentativa de golpe de 2002, que tirou Chávez do poder por dois dias. Cerca de 80% da Globovisión pertencem a duas famílias – a Zuloaga tem a maior parte, que está sendo vendida. Os 20% restantes foram confiscado pelo governo três anos atrás, e o antigo dono desse percentual luta na Justiça contra o estado para recuperá-lo.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, cobrou nesta segunda-feira rapidez na execução das penas impostas aos condenados no processo do mensalão

Por Cardoso Lira

"O Aviltamento do Marxismo pelos oportunistas e corruptos que estão no poder da República. Nesta premissa, nenhum bandido ou político farsante escapará da vala comum reservada aos falsificadores da história". (Cardoso Lira)

O Globo

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, cobrou nesta segunda-feira rapidez na execução das penas impostas aos condenados no processo do mensalão. Para ele, enquanto não houver prisão, a sociedade ficará com a impressão de impunidade. Dos 25 condenados, 23 receberam pena de prisão. Desses, 11 cumprirão em regime inicialmente fechado. Antes de realizar as prisões, o Supremo Tribunal Federal (STF) precisa julgar os recursos que serão propostos pelos réus. Não há previsão de quando isso ocorrerá.
— É preciso que aquelas pessoas condenadas a penas privativas de liberdade tenham mandados de prisão expedidos e sejam recolhidas à prisão, a exemplo do que acontece com as pessoas pobres que são recolhidas à prisão. É preciso que os efeitos da condenação, como perda de mandato, sejam efetivos. Que a decisão seja plenamente executada. Enquanto isso não ocorrer, haverá dúvida e preocupação com relação à efetividade da decisão — disse Gurgel, em entrevista coletiva à imprensa.
O procurador comemorou o resultado do julgamento, encerrado em dezembro de 2012. No entanto, ressaltou que, sem o cumprimento breve das penas, o combate à impunidade não estará concretizado.— Tivemos um resultado magnífico, que deixou esperançosa a sociedade, no sentido de achar que, talvez, os tempos de impunidade terminaram, achávamos que os encastelados no poder não poderiam ser alcançados. (O julgamento) deixou essa grande esperança, mas é preciso que essa esperança se concretize. E vai se concretizar apenas com a execução das penas pelo Supremo Tribunal Federal — afirmou.
Para Gurgel, o processo só teve esse desfecho devido à atuação do Ministério Público Federal – embora a Polícia Federal também tivesse atuado no caso. — No mensalão, houve trabalho da Polícia Federal. Agora, eu diria que grande parte da investigação, a maior parte, foi conduzida diretamente pelo Ministério Público. Toda aquela parte de quebra de sigilos bancários e fiscais, toda a análise que acabou constituindo a espinha dorsal da acusação formulada foi fruto do trabalho de investigação do Ministério Público — declarou. — Eu posso te dizer com absoluta segurança que não haveria Ação Penal 470, simplesmente isso (sem a atuação do Ministério Público).
O procurador-geral afirmou, ainda, que o Ministério Público é um órgão mais isento que a Polícia Federal para conduzir investigações, por não estar vinculado a nenhum dos Três Poderes. A Polícia Federal é um órgão submetido ao Executivo. — É da natureza do Ministério Público a atuação independente, a atuação sem estar subordinada a qualquer dos poderes do Estado, o que evidentemente não acontece com a polícia. A polícia é uma estrutura colocada no Executivo e submetida hierarquicamente às autoridades do Poder Executivo. Muitas vezes, ou o Ministério Público conduzirá uma investigação, ou a investigação não acontecerá, ou não acontecerá de uma forma isenta — afirmou.
‘PEC da Impunidade’ x retaliação
Gurgel ressaltou que a investigação do mensalão foi complexa por tratar de poderosos: — O Ministério Público tomou a frente e, sem desconsiderar o trabalho da polícia, levou adiante aquela investigação. Uma investigação que seria complexa em qualquer parte do mundo, porque envolvia não só investigar o partido do governo, mas investigar algumas das figuras mais proeminentes do governo.
O procurador protestou contra a proposta de emenda constitucional que tira do Ministério Público o poder de investigação. Ele insinuou que a proposta foi desenterrada e passou a tramitar rápido no Congresso Nacional após as condenações do mensalão. — Na verdade, essa PEC já tramita há muito tempo no Congresso Nacional, mas ela renasceu logo após o julgamento da Ação Penal 470. Não afirmo que seja uma retaliação, mas não posso descartar essa hipótese —analisou. 


Consulta
 
Interessado: MINISTERIO DA DEFESA
Número do Protocolo: 03000.004832/2009-30
Assunto: SUBMETE A APRECIACAO PROJETO DE LEI QUE ESTENDE AOS MILITARES DAS FORCAS ARMADAS O PAGAMENTO DA DIFERENCA PERCENTUAL REFERENTE A VANTAGEM DE 28,86%, OBJETO DE DECISAO DO STF ASSENTADA NO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO Nº 410.778-3/RS.
 
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO
 
Data: 20/09/2012Situação: EM TRÂMITE
Localização: ASSESSORIA DA SECRETARIA EXECUTIVA - ASSES/SE
 
Data: 13/07/2012Situação: EM TRÂMITE
Localização: SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MP
 
Data: 01/06/2012Situação: EM TRÂMITE
Localização: SECRETARIA-ADJUNTA DE RELAÇÕES DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO - SART/SRT
 
Data: 24/05/2012Situação: EM TRÂMITE
Localização: ASSESSORIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO - ASSRT/SRT
 
Data: 24/05/2012Situação: EM TRÂMITE
Localização: SECRETARIA-ADJUNTA DE RELAÇÕES DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO - SART/SRT
 
Data: 23/05/2012Situação: EM TRÂMITE
Localização: GABINETE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO - GAB/SRT
 
Data: 17/02/2012Situação: EM TRÂMITE
Localização: COORDENAÇÃO-GERAL DE ANÁLISE TÉCNICA PARA A NEGOCIAÇÃO COLETIVA - CGATN/SRT
 
Data: 10/02/2012Situação: EM TRÂMITE
Localização: SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO - SRT/MP
 
Data: 15/10/2010Situação: EM TRÂMITE
Localização: COORDENAÇÃO GERAL DE ESTUDOS E INFORMAÇÕES GERENCIAIS - CGEIG/SRH
 
Data: 14/10/2010Situação: EM TRÂMITE
Localização: COORDENAÇÃO GERAL DE ELABORAÇÃO, SISTEMATIZAÇÃO E APLICAÇÃO DE NORMAS - CGNOR/DENOP/SRH
 
Data: 29/09/2010Situação: EM TRÂMITE
Localização: DEPARTAMENTO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS JUDICIAIS - DENOP/SRH
 
Data: 03/09/2010Situação: EM TRÂMITE
Localização: COORDENAÇÃO GERAL DE ELABORAÇÃO, SISTEMATIZAÇÃO E APLICAÇÃO DE NORMAS - CGNOR/DENOP/SRH
 
Data: 03/09/2010Situação: EM TRÂMITE
Localização: COORDENAÇÃO GERAL DE ELABORAÇÃO, SISTEMATIZAÇÃO E APLICAÇÃO DE NORMAS - CGNOR/DENOP/SRH
 
Data: 03/09/2010Situação: EM TRÂMITE
Localização: DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DE TRABALHO - DERT/SRH
 
Data: 29/10/2009Situação: EM TRÂMITE
Localização: COORDENAÇÃO GERAL DE ESTUDOS E INFORMAÇÕES GERENCIAIS - COGIG/SRH
 
Data: 28/10/2009Situação: EM TRÂMITE
Localização: DEPARTAMENTO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS JUDICIAIS - DENOP/SRH
 
Data: 27/10/2009Situação: EM TRÂMITE
Localização: CHEFIA DE GABINETE DA SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS - CGABIN/SRH
 
Data: 22/10/2009Situação: EM TRÂMITE
Localização: SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS - SRH/MP
 
Data: 19/10/2009Situação: EM TRÂMITE
Localização: GABINETE DO MINISTRO - GM/MP
 
Data: 19/10/2009Situação: EM TRÂMITE
Localização: CONSULTORIA JURÍDICA - MP
 
Data: 19/10/2009Situação: EM TRÂMITE
Localização: GABINETE - CONJUR
 
Data: 13/10/2009Situação: EM TRÂMITE
Localização: CONJUR30
 
Data: 13/10/2009Situação: EM TRÂMITE
Localização: CONSULTORIA JURÍDICA - MP
 
Data: 05/10/2009Situação: EM TRÂMITE
Localização: ASSESSORIA TÉCNICA E ADMINISTRATIVA - ASTEC/GM
 
Data: 02/10/2009Situação: EM TRÂMITE
Localização: GABINETE DO MINISTRO - GM/MP
 
Data: 24/09/2009Situação: EM TRÂMITE
Localização: COORDENAÇÃO GERAL DE ELABORAÇÃO, SISTEMATIZAÇÃO E APLICAÇÃO DE NORMAS - COGES/SRH
 
Data: 18/09/2009Situação: EM TRÂMITE
Localização: DEPARTAMENTO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS JUDICIAIS - DENOP/SRH
 
Data: 10/09/2009Situação: EM TRÂMITE
Localização: CHEFIA DE GABINETE DA SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS - CGABIN/SRH
 
Data: 10/09/2009Situação: EM TRÂMITE
Localização: SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS - SRH/MP
 
Data: 08/09/2009Situação: EM TRÂMITE
Localização: ASSESSORIA TÉCNICA E ADMINISTRATIVA - ASTEC/GM
 
Data: 08/09/2009Situação: CADASTRADO
Localização: GABINETE DO MINISTRO - GM/MP

Postado pelo Lobo do Mar