Remuneração das Forças Armadas

Por Gilberto Ottoni

A Lei Nº 10.331 de 18 Dez 2001, que regulamenta o art. 37 inciso X da CF de 1988 (que dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações), por descaso não é cumprida.

A MP 2215-01 (LRM) que usurpou direitos dos militares e pensionistas das Forças Armadas está engavetada no Congresso há mais de onze anos aguardando votação.

Para piorar a União não cumpre o que preceitua o Art. 24 da Lei nº 667/69.

Art.24. Os direitos, vencimentos, vantagens e regalias do pessoal, em serviço ativo ou na inatividade, das Polícias Militares constarão de legislação especial de cada Unidade da Federação, não sendo permitidas condições superiores às que, por lei ou regulamento, forem atribuídas ao pessoal das Forças Armadas.

A União aumentou o salário dos Policiais Militares do Distrito Federal (ativos, inativos e pensionistas) e ignorou o direito ao aumento dos Militares e pensionistas das Forças Armadas.

Um oficial fuzileiro da Marinha, um oficial piloto da FAB ou um oficial engenheiro do Exército, formado no IME, ganha “muito menos” do que um Agente de Polícia Federal, cujo salário é de R$ 7.514,00 “inicial”.

Um Suboficial, com mais de 30 anos de serviço, dedicados inteiramente ao serviço das Forças Armadas e da Pátria, ganha menos do que um Policial Rodoviário Federal, cujo salário é de R$ 5.620,00 em “início de carreira”.

Um sargento, com 20 anos de serviço (fuzileiro, infantaria, controlador de vôo, mantenedor dos radares que controlam o espaço aéreo brasileiro ou especialista de diversas áreas dos quadros das FFAA) recebe “muito menos” do que um soldado da PM-DF, cujo salário é de R$ 4.000,00 em “início de carreira”, sendo que o dinheiro vem da mesma fonte pagadora: a União.

A Família Militar das Forças Armadas está vivendo de pires na mão e na mendicância devido à indiferença do Estado quanto ao trato das Remunerações.

A defasagem nos vencimentos no decorrer dos últimos onze anos chega à aberração de 135%.

O Estado precisa, sim, revogar a MP 2215-01(LRM) com o objetivo de restabelecer de imediato os direitos nas remunerações que foram usurpados pela famigerada MP; e a confecção de uma regra perene, justa, para recompor os vencimentos dos militares e pensionistas, com a finalidade de dar um tratamento de “igualdade” com as demais carreiras do funcionalismo.

A defesa da manutenção das missões constitucionais das Forças Armadas não poderá ser completa se não transitar pelas questões sócio-econômicas que afetam a Família Militar.

Se nossos representantes não socorrem os guardiões da nação, a quem recorrer?

Gilberto Ottoni é Militar, Cidadão e Eleitor. Texto enviado ao presidente do Senado, José Serney, e demais senadores.

 

Postado pelo Lobo do Mar

Navios de Guerra da Marinha do Brasil - Brazil's Navy Battleships !

Militares articulam comissão paralela

Na Folha:

Militares reformados das três forças resolveram se unir para acompanhar os trabalhos da Comissão da Verdade, instituída pela presidente Dilma Rousseff. Uma comissão paralela foi criada pelo Clube Naval para acompanhar os trabalhos da Comissão da Verdade. A cada parecer da comissão do governo, o grupo pretende dar sua versão sobre o tema. “Escolhemos oficiais e sócios que participam do dia a dia do clube. Decidimos formar um grupo para acompanhar os trabalhos da comissão e as discrepâncias em relação à nossa verdade”, disse o almirante Ricardo da Veiga Cabral, do Clube Naval.

Sete militares reformados da Marinha foram escolhidos para integrar o grupo que acompanhará os trabalhos da Comissão da Verdade. Todos tem formação em direito. Em reunião, na quinta-feira, na sede do Clube da Aeronáutica, no centro do Rio, os presidentes dos clubes militares apoiaram a iniciativa do Clube Naval de criar uma comissão paralela. Além do almirante Cabral, os presidentes do Clube Militar, general Renato Tibau da Costa e da Aeronáutica, o tenente-brigadeiro do ar Carlos de Almeida Baptista assinaram uma nota em que relatam a visão dos militares sobre a comissão federal. Na nota, afirmam que as famílias dos militares “são totalmente desamparadas e ignoradas pelo Estado, enquanto que às famílias dos antigos militantes tudo é concedido. Honrarias, pensões indenizações”.

Membros da CPI querem Vaccarezza fora da comissão

Por Eugênia Lopes e Denise Madueño, no Estadão:

Surpreendidos com o flagrante da troca de mensagens via celular entre Cândido Vaccarezza (PT-SP) e o governador do Rio, Sérgio Cabral Filho (PMDB), integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cachoeira defenderam ontem o afastamento do deputado petista, ex-líder do governo, do colegiado.

O comportamento de Vaccarezza, de tentar blindar Cabral na CPI, irritou os aliados, em especial os petistas que, em conversas reservadas, consideraram “insustentável” a permanência do ex-líder do governo como um dos integrantes da comissão. O envio da mensagem, em que o parlamentar avisa ao governador que a relação entre o PT e o PMDB pode azedar na CPI, mas insinua que ele será protegido, foi flagrado por um cinegrafista da emissora SBT anteontem.

A CPI decidiu não convocar para depoimento nenhum dos governadores que supostamente teriam ligações com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Ao poupar governadores, instalou-se uma suspeita de clima de “pizza” na CPI.

O PT não vai, no entanto, pedir a cabeça de Vaccarezza em praça pública. Apesar de irritadas, lideranças do partido adotaram uma postura de defesa de Vaccarezza. Esperam que o próprio deputado decida deixar a CPI. “Espero que no bom senso dele ele avalie o que é melhor”, resumiu o líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA).

Publicamente, o líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP), também defendeu Vaccarezza, tentando minimizar a troca de mensagens entre o deputado e o governador peemedebista. “A mensagem é a opinião que ele (Vaccarezza) pode ter. Não é motivo (de substituição na CPI), porque a opinião dele não tem efeito prático nenhum. O Cabral não está sendo objeto de convocação. É mais uma prestação de serviço de forma desnecessária”, disse o líder petista. “Não vejo razão para ele sair”, emendou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que tem feito dobradinha com Vaccarezza na CPI.

Mas enquanto o PT evita apregoar o desejo de ver Vaccarezza fora da CPI, o mesmo não ocorre com outros integrantes da Comissão. “A CPI não é o Vaccarezza”, observou o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ). “Mas há a violação do princípio da impessoalidade. Acho que ele pode se declarar impedido de participar da CPI”, defendeu.

Assim como o PT, o PMDB tentou minimizar o flagra da troca de mensagens entre Vaccarezza e Cabral. “Não tem nada contra o Cabral: não tem uma gravação em que ele aparece, não tem um malfeito dele. O Cabral não passa nem de raspão pela CPI”, disse o líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN).

Os governistas calcam a defesa em torno de Cabral na falta de qualquer prova ou ligação direta entre o peemedebista e Cachoeira.

O próprio Vaccarezza rebate as acusações de que estaria blindando Cabral com o argumento de que não há nada contra o governador. E aproveita para atacar o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), que, segundo investigações da Polícia Federal, teria ligações com o esquema de Cachoeira. “Não estou blindando o Cabral porque ele não faz parte dos investigados.”

Postado Pelo Lobo do Mar