Mensalão: "teoria do domínio do fato" pode condenar tanto José Dirceu quanto Lula.
A teoria do domínio do fato, abaixo explicada em matéria do Valor Econômico, abre caminho para a condenação de José Dirceu, mas também poderá ser aplicada para Lula, quando este for acusado de ter sido o verdadeiro mandante do Mensalão, na delação premiada prometida por Marcos Valério. Leiam abaixo.
Em meio a uma reviravolta em sua jurisprudência promovida pelo julgamento do processo do mensalão, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve debater nesta semana uma tese jurídica que, se aceita pela Corte, poderá levar à condenação de José Dirceu. Contra o ex-ministro-chefe da Casa Civil do governo Lula pesa a acusação de ser o mandante de um esquema de compra de votos no Congresso Nacional. Desde o início do processo, no entanto, a própria Procuradoria-Geral da República (PGR) deixou claro que as provas contra Dirceu são basicamente testemunhais, com o argumento de que chefes de quadrilha raramente deixam rastros documentais. Diante desse cenário, uma possível condenação de Dirceu teria que ser feita à luz da chamada teoria do domínio do fato - tese jurídica que até hoje nunca foi aplicada pela Corte Suprema para basear condenações criminais.
A teoria do domínio do fato foi desenvolvida para que seja possível atribuir responsabilidade penal a quem pertence a um grupo criminoso, mas que, por ter uma posição hierárquica superior, não é o sujeito que pratica a ação criminosa propriamente dita. Em outras palavras, permite a punição do mandante do crime, que age na obscuridade e não deixa rastros, mas tem o chamado "domínio do fato", e não apenas do agente que o executa. "É uma teoria que procura explicar a responsabilidade penal de quem, apesar de não executar o crime, dá a ordem", diz Renato de Mello Jorge Silveira, professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
Bastante disseminada na Europa, a teoria do domínio do fato foi desenvolvida durante os anos 60 para fazer frente ao aumento da criminalidade econômica, cometidos por criminosos inseridos em estruturas organizadas de poder, com diferentes níveis hierárquicos. No Brasil, no entanto, começou a ser aplicada há apenas uma década, também nos casos de crimes econômicos.
De acordo com Silveira, já há algumas condenações na Justiça brasileira que se baseiam na teoria do domínio do fato. Nos tribunais superiores, no entanto, sua aparição em processos ainda é rara. O professor fez uma pesquisa na jurisprudência do Supremo e encontrou apenas quatro referências a ela em processos no tribunal - uma delas é feita em um recurso apresentado na própria Ação Penal nº 470, que trata do mensalão. Em nenhum dos processos, no entanto, a teoria serviu de base para condenações. Isso ocorre pelo fato de o Supremo, em geral, julgar apenas recursos apresentados em ações penais que tramitam nas instâncias inferiores da Justiça - o que leva os ministros a analisarem questões processuais, mas não o mérito da ação, quando a teoria pode servir de argumento para a acusação.
Já no Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo a pesquisa de Silveira, a teoria do domínio do fato já permeou diversos processos - foi encontrada em 42 ações na Corte, especialmente a partir de 2007. "mas sua utilização é bastante pontual, sem ter determinante para legitimar condenações", diz o professor da USP.
Durante o julgamento do mensalão, a teoria do domínio do fato já foi citada por alguns ministros ao longo das sessões. No dia 5 de setembro, a ministra Rosa Weber inaugurou o debate sobre o tema ao discorrer sobre a relevância das chamadas provas indiciárias - que demonstram apenas que há indícios de quem tenha sido cometido um crime - no julgamento de crimes do colarinho branco. "Nos crimes de guerra punem-se os generais estrategistas e não os simples soldados que seguem as ordens", disse a ministra.
Ela citou textualmente a tese ao afirmar que "domina o fato quem tem o poder de desistir e mudar a rota da organização criminosa". Já na sessão do dia 9 de setembro, o ministro Celso de Mello, decano da Corte, saiu em defesa da aplicação da teoria. "É preciso lembrar que o crime foi realizado num concurso de pessoas", disse. "Não é necessário que cada um dos réus tenha praticado todos os atos fraudulentos. Cada coautor tem a sorte do fato total em suas mãos através do cumprimento de uma função específica na perpetuação de um projeto criminoso."
Durante a apresentação das alegações finais da acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) feita no início do julgamento, o procurador-geral Roberto Gurgel afirmou que foi José Dirceu "que criou o sistema ilícito de obtenção de apoio da base parlamentar do governo." No entanto, disse que "como quase sempre acontece com chefes de quadrilhas, José Dirceu não aparecia no esquema." Segundo Gurgel, "a prova contra chefe de quadrilha tem características diferentes" porque em geral ele "age entre quatro paredes". "O autor intelectual quase sempre não fala ao telefone, não envia e-mails e não movimenta contas bancárias para não deixar rastros - e nesse caso, a prova não é documental, mas testemunhal", afirmou Gurgel.
A antiga cúpula do PT, formada pelo ex-presidente do partido José Genoíno e pelo ex-tesoureiro Delúbio Soares, além de Dirceu, é acusada de formação de quadrilha e corrupção ativa. Devido a um "refatiamento" do processo do mensalão no Supremo, eles devem começar a ser julgados nesta semana, às vésperas do primeiro turno das eleições municipais.
Por Jorge Serrão
Exclusivo - O executivo Octávio Florisbal será substituído da Direção-Geral da Rede Globo porque cansou de suportar as pressões diretas e indiretas do governo, sempre que o jornalismo da emissora detonava matérias negativas contra os esquemas petralhas e de seus aliados. Alegando que a maior rede de televisão do País não pode aceitar se submeter à censura, Florisbal pediu aos irmãos Roberto Irineu e João Roberto Marinho para sair do cargo que será ocupado por alguém com sangue mais frio para suportar tentativas constantes de ingerências políticas: o jornalista Carlos Henrique Schroder – atual diretor-geral de Jornalismo e Esportes.
A versão de que a família Marinho preferiu se blindar contra as armações político-econômicas dos petralhas no poder vazou entre conversas de lobistas que trabalham para importantes afiliadas da Rede Globo. Os irmãos Marinho aceitaram a troca de Florisbal por Schroder porque as pressões sobre a Globo aumentaram, de forma insuportável, depois que o julgamento do Mensalão no STF ganhou os impensáveis desfechos de condenação para os principais réus políticos.
Dirigentes globais foram “desaconselhados” por “emissários do governo” a não tentarem uma entrevista exclusiva com o publicitário Marcos Valério. Muito menos a Globo deveria cogitar de comprar e veicular o conteúdo das tais quatro bombásticas fitas que Valério teria mandado um famoso cineasta gravar e editar para comprometer o ex-presidente Lula da Silva e a cúpula do PT com os mafiosos esquemas do Mensalão. O comando das Orgnizações Globo preferiu acreditar nas ameaças e anunciou, depressa, a programada e futura substituição de Florisbal por Schroder. O ex-diretor-geral – que cansou de sofrer pressões – acabou “promovido” para um cargo no novo conselho da emissora, cujos sócios são os herdeiros do falecido Roberto Marinho.
Bronca maior
Além de neutralizar a televisão Globo, a máquina de censura petralha gostaria muito de atingir três jornalistas que operam a contra-ofensiva da família Marinho no jornal O Globo.
Merval Pereira, Ricardo Noblat e Miriam Leitão – que publicam artigos mais contundentes contra os esquemas mafiosos no governo federal – são os alvos preferenciais da petralhada.
Se a pressão sobre os controladores da Globo aumentar e se tornar insuportável, pode sobrar alguma malvadeza contra um dos três.
Tudo dominado
Reportagem do Valor Econômico desta segunda-feira antecipa a tese jurídica que será usada para condenar o famoso consultor de empresas José Dirceu de Oliveira e Silva no julgamento do Mensalão no Supremo Tribunal Federal.
Será a “Teoria do Domínio do Fato” – muito usada entre juristas da Europa para combater crimes econômicos, principalmente aqueles com ares mafiosos.
A tese do Domínio do Fato atribui responsabilidade penal a quem pertence ao comando de um grupo criminoso e que ordena aas ações sem “sujar as mãos” direta e operacionalmente com a prática da ação criminosa propriamente dita.
Se a tese pegar, é bom que o chefão acima de Dirceu comece a ficar mais preocupado ainda...
Em busca de um Golpe Perfeito
Não se trata de nenhuma articulação entre os políticos da base amestrada do governo para armar mais maracutaias.
Nem é mais a intenção estratégica de mensaleiros que se preparam para ver o sol nascer quadrado.
Em busca de um Golpe Perfeito é um reality show licenciado pela Endemol (dona do BBB), no qual um lutador de artes marciais roda o mundo a procura de desafios novos.
Postado pelo Lobo do Mar
