2º Sgt Pacelli comenta a sua baixa do Exército Brasileiro - 22/09/2012

Oposição diz que adiamento de viagem aos EUA é jogada eleitoral

Por Júnia Gama, Chico de Gois e Isabel Braga, no Globo:

A oposição reagiu nesta terça-feira ao adiamento da visita oficial que a presidente Dilma Rousseff faria ao presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, em outubro, devido à insatisfação com as respostas do governo americano pelo episódio de espionagem. Para senadores do PSDB e do DEM, a decisão do Palácio do Planalto levou mais em conta uma estratégia de marketing eleitoral do que os interesses do país.

“Abdica-se mais uma vez a defesa de interesses reais do Brasil para privilegiar uma ação de marketing eleitoral”, afirmou o senador Aécio Neves (PSDB-MG), segundo nota do partido. “Na nossa avaliação, seria muito mais adequado que a presidente dissesse isso objetiva e claramente ao presidente americano e aproveitasse esta viagem não apenas para enfrentar esta questão, mas para defender os interesses da economia e, até mesmo, de determinadas empresas brasileiras”, disse. Aécio defendeu que o governo deve fazer investimentos em defesa de redes e informações digitais. “Da mesma forma é inaceitável que o governo brasileiro não tenha gasto sequer 10% de uma verba orçamentária aprovada com defesa cibernética”, disse. 

Na mesma linha de Aécio, Aloysio Nunes (PSDB-SP) chamou o ato de “marketing político”. “Apoiamos uma reação forte da presidente Dilma de repúdio à espionagem. Mas, achamos que ela fez mal em cancelar a viagem, porque ela deveria aproveitar para dizer na Casa Branca que espionagem é intolerável. No contexto em que foi tomada, a decisão do cancelamento da viagem, fica claro que houve uma confusão entre diplomacia e marketing político. Isso foi feito para mobilizar os sentimentos de patriotismo no Brasil para fins eleitorais”, disse o líder do PSDB,  Aloysio Nunes (SP).

Defesa dos mensaleiros deve apelar para velho habeas corpus e impedir prisão imediata dos condenados

Por Jorge Serrão – 

Os condenados no mensalão dificilmente vão puxar cadeia, imediatamente, com o suposto trânsito em julgado da Ação Penal 470. Independentemente da decisão ou não do ministro Celso de Mello ou de uma especulada revisão de voto da ministra Rosa Weber, acerca da validade ou não dos embargos infringentes em ações criminais originárias no Supremo Tribunal Federal, os réus não vão logo para a prisão, em regime fechado ou semi-aberto, graças a mais um recurso absolutamente legal que será impetrado por seus advogados: o velho e popular habeas corpus.

A manobra, claramente previsível, vai além da mera chicanagem jurídica. Se adotada, vai atrasar, ainda mais, o cumprimento de qualquer pena de prisão relativa ao processo do mensalão – até que o caso acabe prescrevendo. Sem embargos infringentes, os mensaleiros, que já ganharam muito tempo efetivamente impunes até agora, dificilmente sentirão o amargo desgosto do cárcere. Se os embargos forem aceitos, a provável revisão de penas os deixará ainda mais longe dos presídios.

No caso de HC, a demora é esperada. O STF leva anos para julgar o mérito final de um habeas corpus. A prioridade na pauta é dos casos em que o réu se encontra preso. No caso dos que não sentiram ainda o gostinho do cárcere, o agendamento da decisão pode demorar ainda mais, por não ser prioritário. Assim, embora condenados, os mensaleiros continuarão soltos – e tirando onda com a cara da sociedade, como fazem José Dirceu, José Genoíno, João Paulo Cunha e Cia... E no momento político conveniente, eles ainda vão recorrer aos tribunais globalitários para detonar, ainda mais, a soberania da Justiça Brasileira.

Tem mais! Caso não vigorem os embargos infringentes e nem habeas corpus sejam aceitos (situação quase impossível de acontecer), os mensaleiros podem escapar da cadeia por outra falha estrutural do medieval sistema prisional tupiniquim. Advogados já se preparam para alegar falta de vagas em presídios agrícolas ou industriais para abrigar seus ilustres clientes mensaleiros. Assim, se tiverem realmente de ser presos, ninguém se surpreenda se forem decretadas “prisões domiciliares” – o que vai soar como piada e impunidade.

Na prática, apesar da pressão popular, na Praça dos Três Poderes ou no mundo virtual, que deve voltar logo mais com mais força que nunca, o Mensalão é um caso de impunidade programada, desde seu começo. Além de não ter atingido aquele que seria o real e verdadeiro chefe da quadrilha condenada, poupou, também, outras duas figuras essenciais no esquema (que tinham intenção de retaliar ministros do STF com incômodas revelações). A maior parte dos condenados foi bode expiatório da Teoria do Domínio do Fato e não de provas absolutamente concretas para a condenação.

O Alerta Total já antecipou que o ministro Celso de Mello tem tudo para rasgar o longo e bem fundamentado voto que já preparou, recusando os embargos infringentes como recurso salvador para 14 dos 25 condenados no Mensalão. Tudo pode acontecer logo mais à tarde no STF. A pressão popular deveria ser suficiente para forçar o julgamento do Mensalão a terminar logo... Mas isto só deve acontecer próximo do Dia de São Nunca, em Bruzundanga.

Resumindo a ópera bufa: é mais fácil o Obama convidar a Dilma para dar uma voltinha na garupa da moto em Washington, fingindo que encenam um filme de 007, do que um mensaleiro acabar na cadeia no Brasil. E PT saudações...

O câncer da impunidade no Mensalão nem o mais competente e genial médico do Sírio-Libanês consegue extirpar...

O gesto mais agressivo da diplomacia da organização criminosa do PT, não foi contra Síria, Irã, Coréia do Norte, Cuba, muito menos contra a Bolívia. Foi contra os Estados Unidos da América. É muita estupidez.

Evo Morales chegando à refinaria da Petrobras expropriada na Bolívia. O PT não fez nada para defender o patrimônio do Brasil lá fora. Já para atender denúncias de um jornalista, baseado em informações de um espião russo, ataca os Estados Unidos.

Sai a presidente, entra a ex-terrorista, guerrilheira, que pegou em fuzil e jogou bomba para implantar o comunismo no Brasil, tendo como maior inimigo os Estados Unidos da América. Que sequestrava embaixador e cônsul americano. O cancelamento da viagem ao maior parceiro tecnológico, comercial e econômico é uma estupidez. Não leva a nada. É uma bravata. Uma besteira cometida em nome de politicagem rasteira. Quem dera o Brasil tivesse este tipo de atitude contra os ditadores ou os paisecos a quem paparica em nome do bolivarianismo que se instalou no Itamaraty. A matéria abaixo é de O Globo.

Para José Botafogo Gonçalves, vice-presidente emérito do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri) e ex-embaixador do Brasil na Argentina, a decisão da presidente Dilma Rousseff de adiar a visita de Estado tem pequeno impacto para as relações entre Brasil e Estados Unidos a curto prazo. Gonçalves avalia que a medida não é a mais eficaz.

— O adiamento por motivos de desagrado de ambas as partes sempre gera uma reação negativa. Não é muito grave, mas enfraquece as relações entre os dois países a longo prazo. A presidente Dilma tem o direito de reclamar, porque a espionagem não é justificável, mas a reclamação deve ter eficácia. O certo a se fazer seria deixar o assunto nas mãos dos ministérios exteriores, levantar o tema em organizações internacionais, como a presidente pretende fazer, e, até mesmo, abordar isso abertamente durante a visita de Estado. Essa atitude seria mais eficaz e até mais constrangedora para o governo Obama.

O professor João Pontes Nogueira, do Instituto de Relações Internacionais da PUC-RJ, também não vê efeitos práticos na medida e considera que a ação do governo tem viés ideológico. — É brincar de política com assuntos de Estado. Em diplomacia, o melhor caminho é sempre o diálogo, principalmente quando se trata de dois países que têm uma pauta ampla de interesses comuns. Creio que, do ponto de vista americano, a medida tem efeito mínimo. Para o Brasil, no plano internacional, também não há nenhum ganho. O adiamento só se justifica internamente. É uma tentativa da presidente Dilma de politizar questões internas em benefício próprio.

Já o tributarista especializado em Direito Internacional Fernando Zilveti, da FGV, considerou a medida da presidente “uma bravata”: — A desistência do encontro não vai significar nada. Ontem (anteontem), a presidente disse que não faria do caso uma bravata, mas fez. Desde o início do governo Lula (em 2003), a diplomacia buscou uma política de relações internacionais de resultado, nos mesmos moldes dos Estados Unidos, só que, às vezes, há esses ímpetos de “prima-dona” da diplomacia, o que tem trazido ao Brasil uma crítica internacional.

A solução para o impasse, segundo Zilveti, seria a cobrança de medidas compensatórias. Ele disse que, no cenário das relações comerciais, o adiamento não compromete o Brasil: — Nenhum americano vai deixar de comprar um grão de soja porque Dilma adiou a viagem. Mas a visita seria uma oportunidade para o estreitamento das relações comerciais. O fato é que a presidente preferiu “jogar para a torcida”, para os bolivarianos.

Parece que a população gostaria de ter também uma “Justiça padrão Fifa”. Com a palavra, Celso de Mello

Pesquisa Datafolha (ver post a respeito) publicada nesta quarta na Folha informa que 41% dos paulistanos acham o trabalho do STF “ruim ou péssimo”. A nota média que se dá ao tribunal é 4,7 — 18% dos entrevistados foram duríssimos: atribuíram zero mesmo. Acho que o levantamento tem alguns problemas (explico no post anterior), mas esse não é um deles. Os que responderam à pesquisa, estou certo, não conhecem direito o trabalho do tribunal — até porque não haveria razão para tanta dureza. Acontece que, no caso, o Supremo está sendo tomado pela Justiça inteira. Alguém — incluindo os 11 da mais alta corte do país — tem alguma dúvida de que a esmagadora maioria do povo considera a Justiça ineficiente, demorada e, acima de tudo, injusta? Assim como ouvimos nas ruas as pessoas a pedir uma “escola padrão Fifa” e uma “educação padrão Fifa”, não são poucos os que gostariam de ter também uma “Justiça padrão Fifa”. Não têm!

E a certeza de que jamais terão, tudo indica, vai receber um contundente reforço nesta quarta. Segundo se diz com muita confiança nos corredores de Brasília, o coveiro das esperanças de muita gente será Celso de Mello, que pode dar o sexto voto em favor dos embargos infringentes — o que implicará um novo julgamento para alguns mensaleiros, inclusive para as estrelas do núcleo político da trama criminosa: José Genoino, José Dirceu, Delúbio Soares e João Paulo Cunha. Os três últimos, a depender dos desdobramentos, podem se livrar do regime fechado.

Ministros como Gilmar Mendes, que votou contra os infringentes, e Roberto Barroso, que votou a favor, falam na necessidade de, qualquer que seja o resultado, dar celeridade ao processo. Mas se sabe que isso é difícil. Tudo vai depender do rito que for estabelecido. E já aí, podem esperar, as divergências vão aflorar. Até porque não é segredo para ninguém que há pessoas atuando de forma deliberadamente hostil à celeridade. Ao contrário: quanto mais delongas, melhor. Há a possibilidade de prescrição de alguns crimes. E é evidente que esse também é um dado da equação.

Escrevi aqui dia desses sobre a razão de ser da justiça penal. É claro que ela existe para proteger indivíduos do poder punitivo do estado. Mas não é menos evidente que, caso ela não se incumba de desagravar os agravados e de punir os culpados, então não serve para nada. Há outros sítios nas democracias para conter os tentáculos estatais. Mas só há a Justiça para, afinal de contas, fazer justiça. Só a ela é concedido o poder de determinar as punições. Se abre mão desse papel, se não cuida de dar consequência os malfeitos, se é relapsa em distinguir o vício da virtude, então se transforma em agente de degeneração da sociedade. Nada é mais deletério para a cultura de um povo do que um juiz que se torna injusto.

Daqui a pouco, Celso de Mello tomará uma decisão em meio a um bombardeio como nunca se viu à Casa por excelência da Justiça. Ministros são satanizados em reuniões da cúpula petista; a turma a soldo da Internet trata ministros “inimigos” a pontapés; os áulicos do regime contarão com dinheiro público para cantar no cinema as glórias de criminosos e vituperar contra a Corte; facções do PT que estão incrustadas nas faculdades de direito, boa parte delas adepta do “direito achado na rua” (e suas variantes), passaram a falar de súbito a linguagem flamejante do legalismo, como se um processo que dura sete anos, que assegurou todos os direitos de que dispunham os réus, tivesse sido levado a cabo por um tribunal discricionário.

Na quinta-feira passada, Barroso afirmou que não dá pelota para a multidão. Eu também acho que um juiz deve mesmo é seguir a lei. Mas seria por demais pernicioso que operadores privilegiados do direito acabassem fazendo pouco caso daqueles que, no fim das contas, arcam com os custos dos palácios da Justiça — palácios dos quais, no mais das vezes e por boas razões, se sentem expulsos.

Consta que tudo caminha para um seis a cinco em favor da pretensão dos mensaleiros. Se quatro votos podem render embargos infringentes, é uma pena que cinco, nesse caso, não rendam, então, os embargos dos decentes.

Deputada estadual do PT é condenada por cobrar ‘caixinha’ de funcionários de gabinete

Na VEJA.com. 

Um mau presságio para a deputada estadual Janira Rocha e todo o PSOL do Rio: a Justiça fluminense confirmou, em segunda instância, a condenação da deputada estadual Inês Pandeló, do PT, por improbidade administrativa. Ela cobrava parte dos salários dos servidores de seu gabinete a título de “filantropia”. O desembargador Custódio de Barros Tostes manteve a condenação de Inês Pandeló, atendendo a um pedido do Ministério Público do Estado (MP).

A ação civil pública aberta pelos promotores afirma que Inês Pandeló “se apropriava de parte do subsídio de seus assessores parlamentares em benefício próprio”. A parlamentar petista afirmou em sua defesa que o dinheiro arrecadado era enviado para instituições filantrópicas. Uma nota divulgada esta tarde pelo MP informa que, a partir de agora, Inês Pandeló passa a ter seus direitos políticos suspensos por cinco anos. Além disso, terá de devolver os valores obtidos indevidamente.

PSOL
Janira Rocha responde a duas acusações: realizar a “cotização” — recolhimento compulsório de parte dos salários dos servidores em benefício do PSOL —  e prática de caixa dois para financiar a própria eleição. Janira deixou a presidência regional do partido e enfrenta, na corregedoria da Assembleia Legislativa, uma investigação sobre as irregularidades.

Postado pelo Lobo do mar