Por Débora Santos
O Superior Tribunal Militar (STM) liberou nesta terça-feira (16) o acesso do jornal “Folha de S.Paulo” ao processo que, durante a ditadura militar, levou à prisão a presidente eleita, Dilma Rousseff. Por 10 votos a 1, o plenário concedeu o pedido feito pelo jornal, que havia sido impedido de conhecer os autos. Com a decisão, o jornal poderá consultar e fazer cópias do processo, mas somente após a publicação da decisão no “Diário da Justiça”, o que deve ocorrer na próxima segunda (22).
A advogada da “Folha de S.Paulo”, Tais Gasparian, lamentou que a decisão tenha saído apenas depois das eleições. “Foi uma vitória da sociedade, mais que uma vitória da ‘Folha de S.Paulo’. Esses documentos históricos jamais poderiam ser subtraídos. É lamentável que o pedido tenha sido deferido pós eleições”, disse. O julgamento sobre o caso havia sido interrompido em 19 de outubro, com placar de 2 votos a 2, por um pedido de vista da Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo o coordenador de Assuntos Militares da AGU, Maurício Muriack, a União deveria ter sido citada na ação.
O relator do caso no STM, ministro Marcos Torres, foi o único a votar contra o acesso do jornal aos autos. Ele entendeu que isso fere o direito à privacidade da presidente eleita. Segundo o ministro, não houve pedido de autorização a Dilma para ter acesso ao processo. No início do julgamento, Torres propôs que fossem citadas na ação também a presidente eleita e outras 71 pessoas envolvidas no processo, instaurado durante a ditadura militar. A sugestão foi rejeitada pela maioria dos ministros.
O ministro relator citou ainda em seu voto a legislação que trata do acesso a arquivos públicos e que, segundo ele, justifica o sigilo do processo no caso. “Acho que só com o consentimento dela [Dilma Rousseff] e dos outros deverá haver o afirmativo ou não para que seja reproduzido ou colocado à sociedade [o processo]“, afirmou o relator. A maioria dos ministros, no entanto, entendeu que o acesso do jornal ao processo deve ser irrestrito, até porque os autos já estiveram disponíveis por anos nos arquivos militares.
“Uma pessoa que deseja servir a Pátria como homem ou mulher pública não pode desejar que fatos históricos relacionados à sua vida sejam subtraídos da informação do povo. Assim como não pode subtrair do público fatos personalíssimos de sua vida, como a saúde”, afirmou o ministro José Coêlho Ferreira. A ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha deferiu em parte o pedido do jornal. Ela sugeriu que fosse mantido o sigilo apenas de alguns trechos de 3 dos 15 volumes do processo. Segundo ela, é importante preservar relatos degradantes de torturas sofridas pelos envolvidos.
Para o ministro Cerqueira Filho, a imprensa deve utilizar as informações do processo com responsabilidade. “[Negar o acesso] é voltarmos ao período das cavernas, é conduzir a humanidade às trevas. No momento, a solicitação tem relevância política, e os impetrantes terão o discernimento de não atingir a honra e a imagem das pessoas. Que se abram os arquivos”, disse.
COMENTO
O Superior Tribunal Militar tomou a decisão certa, em liberar acesso ao processo movido contra Dilma Vana Rousseff em razão de sua ligação com grupos ciminosos e terroristas durante o regime militar. O absurdo estava em retê-los. Pode até haver alguma surpresa lá, mas não creio.
A sua turma "barra pesada" fazia coisa horriveis. Mas as provas e as evidência, são muito bem guardadas. Mas o importante e que, muitas coisas que ainda estão obscuras, vão vir a tona no processo.
É irrelevante saber se Dilma Vana foi presa com ou sem arma, se participou ou não das “ações de campo”, assaltando e matando. O Colina, a VAR-Palmares, Paraíso e outros, grupos criminosos a que ela pertenceu, faziam isso e adotavam o terrorismo como tática. Lutavam, como se sabe, em favor de uma ditadura comunista no país. Por esse motivo cometiam tantas atrocidades e crimes bárbaros. Os fatos vão começar aperecer agora.
