Por Lourival Sant’Anna, no Estadão:
O governo de facto de Honduras tem poupado o Brasil de críticas, apesar do enfático apoio do País ao presidente deposto Manuel Zelaya. Pela primeira vez, um alto membro do governo de Roberto Micheletti critica abertamente o Brasil. “Lula está muito comprometido com Chávez”, diz a vice-chanceler Marta Lorena Alvarado de Casco, referindo-se aos presidentes do Brasil e da Venezuela. “É muito triste. Não tinha por que Lula fazer isso”, disse ao Estado.
Por que o partido de Zelaya se voltou contra ele?
É muito difícil que um partido tome uma decisão dessa envergadura contra algum de seus membros. Havia tanto desconcerto com a atitude de Zelaya frente à lei, à população, ao dinheiro do país. Ele deveria ter enviado a lei de orçamento em setembro do ano passado e nunca mandou.
Mas o que mudou desde que ele foi candidato do partido, em 2005?
Em 30 anos de carreira política, Zelaya era um liberal normal. Uma vez no poder, aderiu à Alba (Aliança Bolivariana das Américas) e desde então assumiu uma linguagem e uma atitude desafiante à lei, ao partido e ao nosso candidato. Ele queria ser o único homem de Honduras, tem complexo de Messias. Foi marginalizando todos os líderes do Partido Liberal, um por um. Nomeava para um ministério e em seis meses o tirava. Foi decapitando todas as peças importantes do partido e foi capitalizando o poder. Quando já tinha o dinheiro e todo o resto sob controle, decidiu fazer a consulta, que era uma convocatória. Em 28 de junho estava-se celebrando a instalação de uma Assembleia Nacional Constituinte depois do referendo (de 29 de novembro). Foram dormir pensando que celebrariam uma nova conquista socialista e despertaram para um fracasso.
Sua destituição não foi um golpe?
O Congresso escolheu o presidente que correspondia. Só o partido comunista (Unificação Democrática) apoiou Zelaya, e alguns deputados.
A maneira como tiraram Zelaya foi correta?
Esse é o fio de cabelo na sopa - a forma foi feia.
E quem decidiu?
Não sei, porque eu não estava lá. Acho que no momento certo se deveria fazer uma investigação.
Foram os militares, não?
Eles apertaram. Eu não vou dizer nada.Tudo o que aconteceu antes foi horrível para Honduras. E o que viria seria, também, porque era um novo regime estilo Chávez. Não gostamos de Chávez: malcriado, prepotente, autoritário, não respeita os outros países, insultou os hondurenhos (chamando-os de “ianquezinhos”). Chávez domina Zelaya.
(…)
O que vai acontecer agora?
O único propósito desse governo é blindar o processo democrático, que começou em novembro do ano passado, com as primárias (dos partidos), avalizadas pela OEA, das quais emergiram os candidatos. O atual governo não tem nada a ver com nenhuma manipulação de candidatos improvisados ou dirigidos. A única coisa que queremos é que nos deixem em paz, que haja eleições livres, com participação de todos os hondurenhos que amam nosso país, e continuar com nosso destino. Se a comunidade internacional quiser nos ajudar, é bem-vinda. Se não, que não nos atrapalhe.
Para as relações com o Brasil, vai ter consequências?
Depende de Lula. Nós amamos o Brasil, não há problema. Mas Lula está muito comprometido com Chávez. É triste. Não tinha por que Lula fazer isso.
O mega bandido e facínora Chávez cria milícias dentro das Forças Armadas
Da AP e AFP, no Estadão:
A Assembleia Nacional (Congresso) da Venezuela aprovou ontem uma reforma da lei sobre as Forças Armadas para permitir a incorporação de milícias civis às organizações de defesa do país e consagrar legalmente como “bolivarianas” as Forças Armadas venezuelanas. O novo texto entrará em vigor assim que for publicado no Diário Oficial.
A lei aprovada ontem torna oficial o decreto do presidente venezuelano, Hugo Chávez, assinado em julho de 2008, que renomeou as Forças Armadas do país e institucionalizou a milícia bolivariana.
Os corpos de combatentes civis são unidades de cidadãos que trabalham em organizações públicas ou privadas que são registradas, organizadas e treinadas pelo comando-geral da Milícia Bolivariana, que será composta pela Guarda Territorial, pelos Corpos Combatentes e estará sob o comando do presidente venezuelano.
“Por meio deste instrumento, surge a Milícia Bolivariana, corpo especial que será treinado e integrado em todas as áreas em que for necessária sua atuação”, disse o deputado governista Juan Mendoza, presidente da Comissão de Defesa e Segurança da Assembleia.
De acordo com ele, a lei tem como base o “princípio da corresponsabilidade da sociedade na defesa da nação e torna real a fusão cívico-militar, reiterada diversas vezes pelo presidente Chávez”.
Políticos de oposição criticaram a reforma, dizendo que ela permitirá que se armem civis simpatizantes do governo. Para o deputado oposicionista Ismael García, do Podemos, a lei é inconstitucional.
“A Constituição da Venezuela não autoriza esse ou qualquer outro governo a uniformizar a militância de seu partido”, disse García. Ele ressaltou também que a proposta já foi rejeitada pelos venezuelanos em referendo sobre a reforma constitucional de Chávez, em dezembro de 2007.
Vale-tudo: Os palhaços do Planalto querem neutralizar TCU para destravar obras da Copa e do pré-sal, é muita bandidagem, neste governo corrupto.
Por João Domingos e Christiane Samarco, no Estadão:
Uma semana depois de o Tribunal de Contas da União (TCU) determinar a paralisação de 41 obras federais, das quais 13 do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), o Planalto decidiu recorrer a empresários, sindicalistas, governadores, prefeitos, Congresso e Ministério Público na tentativa de fechar um grande acordo com objetivo triplo: destravar projetos do pré-sal, da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016. O próprio TCU será procurado. O governo quer flexibilizar auditorias do tribunal e processos de concessão das licenças ambientais do Ibama.
Um ano antes da eleição presidencial, o Planalto quer reduzir as amarras legais dos projetos de infraestrutura, de forma que grandes obras rodoviárias, ferroviárias e de intervenção urbana, além das relativas ao pré-sal, possam ser tocadas sem paralisações. Na estratégia de destravamento, o governo opera em duas frentes: a jurídica e a fiscal. No campo das finanças, mostra-se indiferente aos “ataques” à Lei de Responsabilidade Fiscal e até abre o cofre do Tesouro para Estados e municípios.
Ontem, por exemplo, o Conselho Monetário Nacional (CNM) autorizou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a despejar mais R$ 6 bilhões em empréstimos para os Estados mais afetados pela crise. Desde o início do segundo trimestre a economia voltou a crescer.
De acordo com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, nomeado na semana passada, cada um dos três setores - pré-sal, Copa e Olimpíada - que vão movimentar a economia do País nos próximos anos deverá ter “regras próprias”, regulando processos licitatórios dessas áreas.
Desse modo, o TCU e o Ministério Público examinariam se as obras estão ou não cumprindo o que determina a lei sob a ótica do pacote relativo a cada um dos três pilares que vão permitir grandes investimentos em infraestrutura. Na próxima reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CNDES), os conselheiros serão chamados a apontar soluções que possam destravar o andamento das obras. Em seguida, a intenção é dar início aos debates com governadores, prefeitos, TCU, Ministério Público e Congresso, tudo sob a coordenação de Padilha. Aqui
A Lei de Licitações é um dos alvos do governo em sua investida para tentar alterar os mecanismos de controle de obras e gastos públicos.
Em julho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, em evento com empreiteiros, que havia no País um clamor por mudanças na legislação como forma de destravar obras e investimentos. “Eu não conheço um brasileiro que não queira mudar”, discursou Lula, referindo-se à Lei de Licitações.
Para o presidente, a legislação engessa investimentos do governo. Ele revelou estudos na área econômica para reavaliar as exigências para a contratação de bens e serviços. “Ninguém quer bandalheira, sobrepreço, nem nada, mas é preciso mais transparência e mais rapidez, porque entre a gente anunciar a obra e ela acontecer leva três anos. (…) Já fui contra reeleição e não conheço um governo que faça em quatro anos uma obra estruturante neste país.”
BANDIDAGEM LULO-PETRALHA-BOLIVARIANA
Sem caixa, governo segura restituições de Imposto de Renda,
Por Leonardo Souza, na Folha:
O governo federal começou a atrasar o pagamento das restituições do Imposto de Renda das pessoas físicas, em sua grande maioria trabalhadores da classe média, para compensar parte da queda de arrecadação de tributos neste ano. A ordem foi dada à Receita Federal pelo Ministério da Fazenda.
De aproximadamente R$ 15 bilhões que seriam inicialmente devolvidos até dezembro, cerca de R$ 3 bilhões só deverão ser liberados no primeiro trimestre do ano que vem.
Segundo a Folha apurou, a decisão foi informada à cúpula do fisco, no final de maio, pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, depois de um pedido do secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin.
A Folha conversou por telefone com Augustin na manhã de ontem, mas, ao ser informado do assunto, ele pediu para que a assessoria da Fazenda fosse acionada. Apesar dos reiterados pedidos de esclarecimento feitos pela reportagem, o ministério não ligou de volta até o fechamento desta edição.
O artifício de retardar as devoluções do IR foi posto em prática rapidamente. De junho a outubro houve um recuo de 21,7% nas restituições em comparação com igual período do ano passado -de R$ 7 bilhões para R$ 5,48 bilhões. As maiores reduções foram em agosto e setembro, quando os valores devolvidos aos contribuintes foram diminuídos a menos da metade dos números de 2008.
Ontem foi liberado mais um lote de restituição, com redução de 20% em relação ao mesmo mês do ano passado.
A devolução do IR se dá quando o contribuinte paga mais imposto do que devia, gerando um saldo a ser recebido do governo. As restituições são feitas de junho a dezembro, com as devoluções referentes às declarações retidas em malha fina podendo ser estendidas para os anos subsequentes.
Esta é a segunda medida adotada pela Receita neste ano relacionada à restituição do IR. Conforme a Folha publicou anteontem, também para elevar a arrecadação, o fisco apertou o cerco contra fraudes praticadas pela classe média.
Contas não fecham
Depois de quatro meses seguidos de queda na arrecadação de impostos, provocada principalmente pela crise global, o Tesouro percebeu que as contas do governo não fechariam neste ano se nada fosse feito.
Em maio, o presidente Lula assinou um decreto de revisão de arrecadação (excluindo-se receitas previdenciárias) com R$ 49 bilhões a menos do que a estimativa enviada ao Congresso no ano passado -de R$ 522 bilhões para R$ 473 bilhões.
Em junho, diante dos valores efetivamente cobrados pelo fisco até então, a projeção da arrecadação feita pela Receita para o ano ficou ainda menor -de R$ 465,78 bilhões.
Segundo documento interno do fisco obtido pela Folha, em julho os auditores foram obrigados a fazer um novo cálculo do recolhimento de tributos para 2009, jogando mais para baixo ainda a previsão: R$ 446,7 bilhões.
COMENTO
Meus caros amigos, assim como eu, muitos militares ainda não receberam suas restituições, por que não receberam? É simples esse governo descarado e bandido que está no poder da República é um super corrupto.
Porque o IRPF das 'estrelas famosas' que recebem super salários, não pagam quase nada de impostos. Esse pessoal das TVs que recebem mais de 1 mi por mês a maioria não paga absolutamente nada. Monta uma ONG de fachada para poder sonegar imposto e esse governo nocivo e corrupto, não tem coragem de fazer nada. No entanto os pobres funcionarios públicos que são extorquidos na fonte não tem como se livrarem de tal bandidagem.
O Brasil é o país que tem a maior carga tributária do mundo, esse IRPF, é um assalto oficializado é um descalabro, o que essa facção exacerbadamente criminosa faz para locupletar-se do erário público.
