segunda-feira, 19 de março de 2012
Gastos secretos com cartão corporativo chegam a R$ 89,7 milhões em três anos
Dyelle Menezes e Yuri Freitas
Do Contas Abertas
O primeiro ano do governo Dilma Rousseff trouxe novidades em favor da transparência, como, por exemplo, a Lei de Acesso às Informações Públicas, que começa a vigorar em maio. Apesar disso, entre 2009 e 2011, os gastos sigilosos do governo federal por meio do cartão corporativo – cuja natureza não pode ser divulgada “para garantia da segurança da sociedade e do Estado”, nos termos da legislação – atingiram a cifra de R$ 89,7 milhões. O valor representa 44,1% do total de gastos com cartões corporativos durante o período. (veja tabela)
Em 2011, os gastos secretos do cartão corporativo atingiram o montante de R$ 29,9 milhões, cerca de R$ 2 milhões a menos do que em 2010, quando R$ 32 milhões foram empregados nas despesas deste tipo. Contudo, em 2009, R$ 27,8 milhões foram utilizados nas despesas secretas do cartão.
Nos três últimos anos, o órgão superior que mais se utilizou da confidencialidade de gastos foi a Presidência da República (PR), com montante de R$ 48,5 milhões – R$ 16,5 milhões apenas em 2011. Logo em seguida está o Ministério da Justiça, com despesas no valor de R$ 40 milhões.
Para fechar a conta, vêm bem atrás o Gabinete da Vice-Presidência da República (R$ 1,8 milhões), o Ministério da Fazenda (R$ 488 mil) e o Ministério da Defesa (R$ 92,4 mil).
Dentro das despesas não descriminadas da PR, 61,8% são de responsabilidade da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), totalizando R$ 29,3 milhões, com gastos aproximados de R$ 6,8 milhões em 2009, R$ 11,2 milhões em 2010 e R$ 11,3 milhões em 2011.
O restante dos gastos secretos, realizados através do cartão corporativo, foi feito pela Secretaria de Administração da Presidência da República, com cerca de R$ 18,1 milhões – que, ao contrário da ABIN, apresentou processo de redução desse tipo de despesas no período, com R$ 6,8 milhões em 2009, R$ 6,2 milhões em 2010 e R$ 5,2 milhões em 2011.
Da parte do Ministério da Justiça, quase a totalidade dos gastos secretos nos três anos foi destinada ao “Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal” (PF), ultrapassando a marca de R$ 39,9 milhões.
As despesas foram majoritariamente empregadas nas superintendências regionais da PF nos estados (cerca de R$ 29,1 milhões), mas também há despesas referentes à Coordenação de Administração (R$ 9,2 milhões), Diretoria Técnico-Científica (R$ 181,9 mil), além de outras unidades gestoras igualmente vinculadas à PF.
O Gabinete da Vice-Presidência da República, por sua vez, teve aumentos gradativos de gastos dessa espécie durante os anos. Foram aproximadamente R$ 469,8 mil em 2009, R$ 618,6 mil em 2010 e R$ 672,5 mil em 2011.
Nesse espaço de tempo, 77,3% dos gastos restritos do Ministério da Fazenda, cerca de R$ 377 mil, provieram da Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação da Receita Federal. O restante dos dispêndios está relacionado ao Fundo Constitucional do DF e à Polícia Civil.
Dentro do Ministério da Defesa (R$ 92,4 mil, já citados), os gastos dessa natureza correspondem a R$ 11,7 mil do Comando do Exército, R$ 25,7 mil da Marinha e R$ 55 mil da Aeronáutica.
Controle
De acordo com recomendações da Controladoria Geral da União (CGU), os servidores que utilizam o cartão devem se pautar pelos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O cartão substitui a modalidade de gasto chamada suprimento de fundos. Nela, um adiantamento é concedido ao servidor, a critério e sob a responsabilidade da figura do controlador de despesas em cada instituição. Há um prazo estipulado para a aplicação e a comprovação dos gastos, mas não há um controle na internet como ocorre com os cartões.
Além do controle interno, o Tribunal de Contas da União (TCU) também atua na fiscalização destes gastos. Entre as irregularidades já identificadas pelo tribunal estão a aquisição de material permanente e os pagamentos de gratificações a informantes e colaboradores.
Postado pelo Lobo do Mar
PT afirma que pagou o empréstimo fraudulento e não contabilizado do Mensalão.
Por Cardoso Lira
"De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra; de tanto ver creser as injustiças; de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir da própria honra, a ter vergonha de ser honesto" (Rui Barbosa)
É pra isso que servirá a EMENDA 29 e a volta da CPMF?
Em uma reportagem especial feita por Eduardo Faustini e André Luiz Azevedo, o Fantástico mostrou como funciona um esquema criminoso para fraudar licitações de saúde pública, feito entre empresas fornecedoras e funcionários públicos corruptos, normalmente indicados pala própria facção do PT.
Veja a íntegra da reportagem no G1
Com o conhecimento do diretor e do vice-diretor do hospital pediátrico da Universidade Federal do Rio de Janeiro, o repórter Eduardo Faustini fingiu ser o novo gestor de compras da instituição. Todos os outros funcionários acreditavam que ele era mesmo o responsável pelo setor de compras, onde pôde acompanhar livremente todas as negociações e contratações de serviços. Duas das empresas apresentadas na reportagem não se manifestaram. Outra afirmou que afastou o diretor, que é investigado e que negou ao Fantástico conhecimento das fraudes. Eles não sabiam que estavam sendo filmados. “Todo comprador de hospital, a princípio, é visto como desonesto. Acaba que essa associação do fornecedor desonesto com o comprador desonesto acaba lesando os cofres públicos. E a gente quer mostrar que isso não é assim, em alguns hospitais não é assim que funciona”, disse Edmilson Migowski, diretor do hospital. As negociações foram todas filmadas de três ângulos diferentes e levadas até o último momento antes da liberação do pagamento. Nenhum negócio foi concretizado, nenhum centavo do dinheiro do contribuinte foi gasto. O delegado Victor Poubel, titular da delegacia de repressão a crimes financeiros da Polícia Federal do Rio de Janeiro, informou que vai abrir um inquérito para investigar a denúncia do Fantástico. Segundo ele, todas as pessoas que aparecem na reportagem serão intimadas a prestar depoimento e todos os contratos serão investigados. A fraude A lei brasileira prevê que toda empresa que vá fazer um serviço para um hospital público dispute uma licitação, com outras que oferecem o mesmo serviço. É uma maneira de tentar garantir que o dinheiro público não vai ser desperdiçado.
Insubordinação não é característica dos militares, muito pelo contrário. Mas a partir do momento em que se evidência o desrespeito, o revanchismo público, o mal caratismo com as Forças Armadas, com os militares e a humilhação parece visivelmente estúpida e proposital, o que poderia ser uma inaceitável insubordinação se torna uma elogiável reação em defesa de sua dignidade e do patriotismo dos militares, homens de bem deste país. Ou seria o país dos petralhas?
No Estadão
Às vésperas do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), o Partido dos Trabalhadores inseriu no processo uma declaração de que quitou uma milionária dívida que tinha contraído no Banco Rural, uma das instituições financeiras envolvidas no escândalo de compra de apoio político de parlamentares no governo Lula. No dia 2 de março, a defesa de José Genoino, um dos réus da ação e ex-presidente do PT, comunicou ao ministro Joaquim Barbosa, relator do mensalão, que o partido pagou integralmente um empréstimo que havia tomado no Rural. O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, cuja defesa também subscreve o documento, sempre sustentou que os empréstimos tiveram origem lícita e serviram para pagar dívidas do partido e de aliados da campanha de 2002. Em suas alegações finais no processo do mensalão, Genoino disse ter assinado os contratos das transações tidas como fraudulentas por 'obrigação estatutária'. Era uma forma, complementou, de o PT atenuar as dificuldades financeiras por que diziam passar os diretórios regionais do partido após aquela eleição. Ao atestar a quitação do débito, Genoino e Delúbio, em conjunto com os ex-dirigentes do Rural, reforçam a estratégia jurídica de que os recursos foram tomados dentro das normas de fiscalização do Banco Central. Se essa tese for aceita, todos vão se livrar das acusações feitas pelo ex-procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza de formação de quadrilha, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta.
Postado pelo Lobo do Mar
"De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra; de tanto ver creser as injustiças; de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir da própria honra, a ter vergonha de ser honesto" (Rui Barbosa)
É pra isso que servirá a EMENDA 29 e a volta da CPMF?
Em uma reportagem especial feita por Eduardo Faustini e André Luiz Azevedo, o Fantástico mostrou como funciona um esquema criminoso para fraudar licitações de saúde pública, feito entre empresas fornecedoras e funcionários públicos corruptos, normalmente indicados pala própria facção do PT.
Veja a íntegra da reportagem no G1
Com o conhecimento do diretor e do vice-diretor do hospital pediátrico da Universidade Federal do Rio de Janeiro, o repórter Eduardo Faustini fingiu ser o novo gestor de compras da instituição. Todos os outros funcionários acreditavam que ele era mesmo o responsável pelo setor de compras, onde pôde acompanhar livremente todas as negociações e contratações de serviços. Duas das empresas apresentadas na reportagem não se manifestaram. Outra afirmou que afastou o diretor, que é investigado e que negou ao Fantástico conhecimento das fraudes. Eles não sabiam que estavam sendo filmados. “Todo comprador de hospital, a princípio, é visto como desonesto. Acaba que essa associação do fornecedor desonesto com o comprador desonesto acaba lesando os cofres públicos. E a gente quer mostrar que isso não é assim, em alguns hospitais não é assim que funciona”, disse Edmilson Migowski, diretor do hospital. As negociações foram todas filmadas de três ângulos diferentes e levadas até o último momento antes da liberação do pagamento. Nenhum negócio foi concretizado, nenhum centavo do dinheiro do contribuinte foi gasto. O delegado Victor Poubel, titular da delegacia de repressão a crimes financeiros da Polícia Federal do Rio de Janeiro, informou que vai abrir um inquérito para investigar a denúncia do Fantástico. Segundo ele, todas as pessoas que aparecem na reportagem serão intimadas a prestar depoimento e todos os contratos serão investigados. A fraude A lei brasileira prevê que toda empresa que vá fazer um serviço para um hospital público dispute uma licitação, com outras que oferecem o mesmo serviço. É uma maneira de tentar garantir que o dinheiro público não vai ser desperdiçado.
Insubordinação não é característica dos militares, muito pelo contrário. Mas a partir do momento em que se evidência o desrespeito, o revanchismo público, o mal caratismo com as Forças Armadas, com os militares e a humilhação parece visivelmente estúpida e proposital, o que poderia ser uma inaceitável insubordinação se torna uma elogiável reação em defesa de sua dignidade e do patriotismo dos militares, homens de bem deste país. Ou seria o país dos petralhas?
No Estadão
Às vésperas do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), o Partido dos Trabalhadores inseriu no processo uma declaração de que quitou uma milionária dívida que tinha contraído no Banco Rural, uma das instituições financeiras envolvidas no escândalo de compra de apoio político de parlamentares no governo Lula. No dia 2 de março, a defesa de José Genoino, um dos réus da ação e ex-presidente do PT, comunicou ao ministro Joaquim Barbosa, relator do mensalão, que o partido pagou integralmente um empréstimo que havia tomado no Rural. O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, cuja defesa também subscreve o documento, sempre sustentou que os empréstimos tiveram origem lícita e serviram para pagar dívidas do partido e de aliados da campanha de 2002. Em suas alegações finais no processo do mensalão, Genoino disse ter assinado os contratos das transações tidas como fraudulentas por 'obrigação estatutária'. Era uma forma, complementou, de o PT atenuar as dificuldades financeiras por que diziam passar os diretórios regionais do partido após aquela eleição. Ao atestar a quitação do débito, Genoino e Delúbio, em conjunto com os ex-dirigentes do Rural, reforçam a estratégia jurídica de que os recursos foram tomados dentro das normas de fiscalização do Banco Central. Se essa tese for aceita, todos vão se livrar das acusações feitas pelo ex-procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza de formação de quadrilha, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta.
Postado pelo Lobo do Mar
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