quinta-feira, 15 de agosto de 2013
Ruben Figueiró quer fim da contribuição previdenciária paga por servidores inativos
Por Cardoso Lira
Da Redação
O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/2006, que acaba com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos de servidores públicos aposentados. A proposta está pronta para inclusão na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.
Em 2013, salientou Figueiró, completam-se dez anos da taxação dos inativos em 11% sobre os vencimentos que ultrapassarem o teto da Previdência Social, hoje estimado em R$ 4.159.
O parlamentar recordou que, em 2003, o recém-eleito governo do Partido dos Trabalhadores, contrariando uma trajetória política de defesa dos aposentados e pensionistas, declarou que a aprovação de uma Reforma da Previdência abrangente seria uma prioridade, mas na prática – frisou o senador – mutilou direitos dos trabalhadores brasileiros, principalmente dos aposentados e pensionistas do setor público.
– Recordo-me que o presidente Lula compareceu pessoalmente ao Congresso Nacional, acompanhado de Ministros de Estado, dos 27 Governadores e de todos os integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, com o objetivo de entregar aos parlamentares o projeto do governo para a Reforma da Previdência. Um dos pontos mais controversos da reforma foi a instituição da taxação dos inativos em 11% – disse.
Figueiró ressaltou que a Emenda Constitucional 41/2003 resultou em uma bitributação que teve "como pretexto equilibrar atuarialmente o sistema previdenciário e que levou ao embate jurídico a partir da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.105". Ele acrescentou que o Supremo Tribunal Federal (STF) dividiu-se entre a tese do princípio da solidariedade e a do direito adquirido.
– Assim, a partir de então, mesmo após terem contribuído por décadas para a previdência pública, os aposentados e pensionistas que recebem acima do teto passaram a pagar 11% sobre o valor excedente. Faz dez anos que os aposentados e pensionistas arcam com essa iniquidade, situação que tende a perpetuar-se caso o Legislativo, atendendo à aspiração da sociedade, não tome para si a tarefa de restituir a condição constitucional de origem – reclamou.
Ruben Figueiró ressaltou ainda que inúmeras associações de classe e organizações da sociedade civil têm lutado ao longo do tempo contra essa “taxação cruel”, amparadas em sólida sustentação jurídica. Nas duas Casas do Congresso Nacional, afirmou, centenas de parlamentares já deram mostras de que também não concordam com a redação da Emenda Constitucional nº 41 e suas decorrências práticas.
Ainda de acordo com o senador, a PEC 555/2006 tem três pilares sólidos: largo apelo à sociedade, aval técnico-jurídico e apoio político. Ele explicou que a proposta visa revogar o artigo 4º da Emenda Constitucional 41/2003.
– Com isso, haverá a extinção imediata da cobrança dos aposentados por invalidez; a extinção da contribuição dos aposentados e pensionistas que tiverem 65 ou mais anos de idade; a extinção gradual, na razão de 20% ao ano, a partir dos 61 anos de idade do titular do benefício, até a completa extinção aos 65 anos; e enquanto não for extinta, a contribuição incidirá apenas sobre a parcela do provento de aposentadoria ou pensão que exceda ao teto de benefício do INSS – explicou Ruben FIgueiró.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
O momento delicadíssimo para o Brasil
Por Jorge Serrão –
O Brasil vive seu momento mais delicado como Nação com potencial para ser realmente desenvolvida. Precisa definir, urgentemente, que modelo vai adotar e seguir, preferencialmente capitalismo, com foco em investimentos em infraestrutura e empreendedorismo, racionalizando a carga tributária e tornando a burocracia viável.
Do contrário, vai se consolidar naquilo que já é: um País com riqueza, mentido artificialmente na miséria, cumprindo um papel periférico na economia mundial, por falta de vontade nacional própria e por imposição e conveniência do esquema globalitário. A Oligarquia Financeira Transnacional não quer o sucesso do Brasil. Quer apenas, como de costume, ganhar dinheiro a nossas custas.
A tendência de subida do Dólar, que já passa dos R$ 2,30, é apenas um aviso de que o modelo atual, sob direção do PT, apresenta falência múltipla dos órgãos, com alto risco de comprometer o futuro do Brasil. Investidores internacionais, consultados pelas mais diversas fontes, repetem, praticamente, um mesmo discurso. Não pretendem investir aqui em infraestrutura.
Os motivos são insegurança jurídica, excesso de burocracia, exagerada ingerência política nos negócios, dificuldades em lidar com a corrupção sistêmica e, talvez o que torna tudo pior ainda, a cultural “estadodependência” dos brasileiros. Em resumo, nosso modelo Capimunista consagra nosso fracasso como Nação.
O Brasil não avança em indicadores fundamentais para o desenvolvimento. Infraestrutura, que é ruim, não tem perspectiva de melhora – a não ser na propaganda enganosa do governo. O mesmo acontece com a Educação – onde existe financiamento e subsídio ao ensino superior, mas falta investimento consistente no ensino básico, salvo raras exceções, tanto na esfera pública quanto na privada.
E como o País aceita se submeter a um processo forçado de desindustrialização, ficamos cada vez mais distantes dos necessários investimentos em Ciência & Tecnologia. Sem isto, o Brasil nunca vai se desenvolver. Será apenas, como sempre foi, um País periférico, fornecedor de matéria-prima e, eventualmente, de mão de obra (no caso, a pouquíssima qualificada disponível).
Tal falta de soberania nacional se reflete, diretamente, na Expressão Militar. Na verdade, nossas Forças Armadas se tornam, a cada dia, mais inexpressivas. Não têm a menor condição de cumprir o papel primordial de Defesa Nacional. O projeto globalitário é torná-las inúteis e desnecessárias. O sucateamento histórico, com “investimentos” apenas para pagar a folha de pessoal, é a evidência do caos.
Nesse cenário, qualquer discussão político-partidária-ideológica se torna tão útil quanto o debate sobre qual é o time de futebol tem a melhor torcida. O Brasil precisa ser reinventado para dar certo algum dia. E como falta vontade nacional para isso, a tendência é que continuemos o tradicional processo de enxugamento de gelo. Por isso, o momento histórico é delicadíssimo para o Brasil.
Estamos perdendo o timming para as mudanças infraestruturais. Tal atraso tende a nos condenar a continuar na periferia do sistema político-econômico mundial. Se o negócio parece ruim agora, pode ficar ainda pior. Politicamente, não há sinais de mudança no horizonte. Se o PT perder a eleição do ano que vem, aquele que ganhar (seja quem for) fará algo diferente da mediocridade praticada hoje?
A resposta é um não rotundo...
No Egito, o pau está comendo. Aqui, o anão-gigante voltou a tirar a costumeira soneca, até novos rompantes de bronca pública, sem objetivos bem definidos, por pura falta de uma liderança com um projeto viável para o Brasil.
No Egito, parece hora da múmia beber água. Aqui, as múmias continuarão paralíticas, na sombra, esperando para ver o que acontece... Enquanto isso, os ratos do esgoto da politicagem fazem a festa... E os faraós tirando onda com a nossa cara...
Por que os médicos cubanos não vieram?
O motivo é muito simples para que os médicos cubanos não tenham feito inscrição no Programa "Mais Médicos": eles não têm como comprovar a sua formação. A ditadura cubana retém o diploma e o registro do profissional, impedindo que ele exerça a profissão em outro país. Com isso, os Castro podem vender a mão-de-obra escrava mediante acordos bilaterais. Ao trazer médicos cubanos para o Brasil, o governo do PT está concordando com diversos crimes contra os direitos humanos, a ver:
1. O governo cubano confisca 70% do salário pago ao médico escravo traficado para outros países;
2. A família do médico escravo é impedida de viajar para fora de Cuba, enquanto ele estiver prestando serviço obrigatório no exterior;
3. O salário do médico é pago à Embaixada de Cuba no Brasil e não ao cubano escravizado;
4. O passaporte do médico escravo é retido pela Embaixada, impedindo que ele possa viajar ao exterior;
5. A acordo bilateral é uma forma de burlar as obrigações trabalhistas como FGTS, férias, décimo-terceiro, PIS, aviso prévio e outros direitos dos trabalhadores.
Mas existe um outro perigo. O pagamento de outros valores "por fora", por parte do governo brasileiro, mascarados por outro tipo de convênio. Estamos diante de diversos crimes contra os direitos humanos. Cometidos pelo PT, que tanto se arvora em defensor dos mesmos.
Repórter anuncia: “Polícia DETEU dois manifestantes”. Seria o Apocalipse?
Juro que acabo de ouvir um repórter de uma TV, que faz cobertura estilo Mídia Ninja das manifestações, afirmar que a Polícia do Rio “deteu” dois manifestantes.
Será que o mundo já acabou? “Deteu” é o “Pretérito Mais que Energúmeno” do verbo “deter”. Anotem aí: agora temos Pretérito Perfeito, Imperfeito, Mais que Perfeito e Mais que Energúmeno.
Lula vai jogar pesado para que Eduardo Campos desista da candidatura presidencial e volte a apoiar Dilma
Setores da imprensa se igualam a subjornalismo estatal-petista: não noticiam, mas convocam protesto
O subjornalismo a serviço do PT, financiado por estatais, e setores da outrora chamada “grande imprensa” praticamente se igualam no tratamento dispensado aos protestos previstos para hoje em São Paulo: não noticiam; fazem convocação. Ainda nem se sabe que dimensão tomará a coisa, mas ela já é tratada como um sucesso de crítica e de público. Mesmo assim, o PT continua a pregar o “controle social da mídia”. Quanto mais subserviente se mostra o jornalismo à patrulha petista, mais lhe é exigido para provar sua “independência”. Faz sentido! Afinal, o modelo de “mídia independente” que o partido tem na cabeça é essa gente financiada pelas… estatais, com sua saliente e estonteante moralidade.
Te cuida, Eduardo
O governador de Pernambuco deve se preparar para ser alvo de artilharia pesada.
Lula não aceita a candidatura dele e já começou ontem o jogo público de pressão:
“Eduardo Campos não me deve nenhum favor. Sou companheiro do Eduardo Campos, tenho certeza que ele é meu companheiro. Ele tem maioridade, tem um partido político, portanto não se trata de alguém trair alguém. Se o Eduardo Campos quiser ser candidato, ele vai ter meu respeito, mas eu gostaria de conversar com ele, tenho certeza que ele vai conversar comigo. E eu acho que temos que estar juntos porque o Brasil precisa que nós estejamos juntos”.
Indignação Suprema
Ironia mortal
Do sempre mordaz escrivinhador Humberto de Luna Freire Filho, um dos mais conceituados cirurgiões neurológicos do Brasil, uma explicação plausível para mais um golpe de sorte dos mensaleiros:
“Impressionante! Os Picaretas do mensalão além de bandidos são excelentes jogadores de pragas. Conseguiram prorrogar a sessão de votação do embargo infringente matando a mulher do ministro”.
Escândalo nos trilhos
Postado pelo Lobo do Mar
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