Por Felipe Recondo, no Estadão:
Indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli e seus sócios no escritório de advocacia Firma Toffoli & Telesca Advogados Associados SC foram condenados, na semana passada, pelo juiz da 2ª Vara Cível do Amapá a devolver R$ 420 mil aos cofres públicos do Estado. O escritório de Toffoli é acusado de “conluio” com o então governador do Amapá, João Capiberibe (PSB), para firmar o contrato ilegal e receber, mensalmente, R$ 35 mil para representar o Estado nos tribunais superiores em Brasília. De acordo com o juiz da 2ª Vara Cível da Justiça do Estado Mario Cezar Kaskelis, houve afronta à Lei de Licitações e ao princípio da moralidade administrativa.
Toffoli e seus sócios foram contratados e deveriam exercer a função dos procuradores do Estado, a quem cabe prestar assistência jurídica ao governo do Amapá. O contrato, feito por meio de licitação pública e prorrogado por um aditivo, exigia apenas que o escritório vencedor dispusesse de dois advogados, com pelo menos dois anos de experiência. Isso poderia ser feito, argumentou o juiz, por “quase todos os escritórios de advocacia do País”.
Toffoli já recorreu da sentença e alegou ter tido o direito de defesa cerceado. Isso porque a sentença foi dada três dias antes de uma audiência, que já estava marcada pelo juiz titular da 2ª Vara Cível, Mário Euzébio Mazuerk, para ouvir as testemunhas arroladas por Toffoli. “Quando o apelante (Toffoli) aguardava pela audiência de instrução e julgamento, foi surpreendido com a prolação da sentença ora apelada três dias antes da audiência designada”, alegam os advogados no recurso. “Uma vez designada a audiência de instrução e julgamento e arroladas as testemunhas pelas partes, é dever do juízo colher os seus respectivos depoimentos, sob pena do direito de defesa”, acrescentam.
Leia mais detalhes da condenação do ex-advogado-geral da União amanhã na edição do Estadão. A indicação formal de Toffoli para o STF foi feita ontem pelo presidente Lula. Será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), onde ele será sabatinado, e depois também submetida a votação de todos os senadores, no plenário da Casa.
A condenação é um problema que Toffoli terá de explicar no Senado para conseguir a vaga de ministro do STF, no lugar do ministro Carlos Alberto Menezes Direito. Antes mesmo de o nome ser oficializado, Toffoli era criticado por ter sido advogado do PT, ser ligado ao ex-deputado José Dirceu e ter defendido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o presidente Lula em três campanhas eleitorais - 1998, 2002 e 2006. Depois que foi confirmada sua indicação, ele decidiu sair de férias da Advocacia-Geral da União e evitar qualquer entrevista ou evento público.
COMENTO
Meus caros amigos e leitores, isso não chega a ser nenhuma novidade, uma vez que, todas as pessoas indicadas, seja qual for o cargo, por Lula ou por sua facção exacerbadamente criminosa, tem algum tipo de restrição judicial. Tendo em vista que o PT é uma "fábrica de produção em série de bandidos", não poderia ser diferente, haja visto os últimos acontecimentos na República com principío da verossimilhança.
O abominável, terrivel e desqualificado para o cargo que ocupa, Molusco, passou toda sua vida em cima de um carro de som, vociferando no ABCD paulista, hoje quando fala de improviso é uma lástima, um vexame é simplesmente vergonhoso.
Esse comunista e revanchista que ajudou a definhar e desmantelar as Forças Armadas, hoje paga para a PM do Distrito Federal e para a PF, três vezes mais do que para os militares das Forças Armadas, onde está a isonomia? Isso além de ser inconstitucional é uma forma de humilhação e revanchismo barato que esse desnorteado faz com os militares.
As autoridades que poderiam fazer alguma coisa, não fazem por que? É lógico que tem motivos escusos por trás disso, são muitas bandidagens neste governo dos Petralhas, só não ver quem realmente não quer, Certo senhores?
