Ação Penal 470 - 27/08/12 - (1/2)

José Dirceu alega que dinheiro roubado no Mensalão era privado, não era público. Baita defesa, hein?

O ex-ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu afirmou que a divulgação, pelo Supremo Tribunal Federal, do acórdão do julgamento do mensalão está longe de encerrar o caso. Um resumo foi publicado nesta sexta-feira, 19, e o acórdão completo deve estar disponível na próxima segunda-feira, 22. A partir daí, começam a contar os prazos para recursos.

Condenado a 10 anos e 10 meses de prisão, o ex-ministro diz que ingressará com embargos declaratórios e também com os chamados embargos infringentes em que tentará anular a condenação por formação de quadrilha, já que nesse caso específico teve quatro votos favoráveis.

Caso não obtenha sucesso nessa fase, Dirceu deve pedir ainda revisão criminal, alegando que o Supremo errou ao considerar, públicos, recursos da Visanet, um fundo ligado ao Banco do Brasil. A Visanet abasteceu as empresas de Marcos Valério condenado como operador do mensalão. "Há um erro jurídico grave. O Supremo foi induzido a erro pela perícia. Recursos da Visanet não são públicos. Não são do Banco do Brasil e não foram desviados. Os serviços foram pagos e prestados e nós vamos provar", disse.

O último passo, segundo Dirceu, será um recurso ao Tribunal Penal Internacional, onde vai argumentar que não teve direito ao duplo grau de jurisdição, uma vez que foi julgado pelo Supremo, última instância da Justiça brasileira. "Todo cidadão tem o direito de, ao ser processado, poder recorrer para uma segunda instância. A Constituição é clara. Eu não tenho foro privilegiado. Eu não era ministro, não era deputado, quando da denúncia em agosto de 2007".  Dirceu contou que está em contato com juristas internacionais que já estudam o assunto. "Estamos levantando casos em que a corte decidiu a favor da demanda de dupla jurisdição", explicou.

O ex-ministro desembarcou na tarde desta sexta-feira, 19, em Belém (PA). Na capital paraense, foi ciceroneado pelo ex-deputado petista Paulo Rocha que também foi julgado na ação do mensalão, mas acabou absolvido. Dirceu participou de um encontro com advogados petistas, onde apontou supostos erros no julgamento do Supremo. À noite, em um evento voltado para a militância petista, fez palestra exaltando os 10 de PT no poder.

À imprensa, disse que ainda não tinha lido o acórdão e voltou a reclamar do que considera condenação sem provas. "A acusação é de que sou chefe da quadrilha e de que sou corruptor, mas vamos ler o acórdão e ver onde está a prova. Nesses quase oito anos, eu sofri uma devassa na minha vida. Não há nada que me relacione com os fatos que são denunciados na ação penal 470".

Indagado se a movimentação dele pelo Brasil não criaria embaraços ao governo da presidente Dilma Rousseff, afirmou que é uma ilusão achar o assunto morreria se ele ficasse quieto. "E eu estou buscando justiça. Quem não busca justiça está se enterrando vivo. Eu sou de luta".  (Estadão)

VEJA teve acesso ao relatório sobre as ações de Rosemary na Presidência; íntima de Lula ameaça botar a boca no trombone

É… VEJA teve acesso às 120 páginas do relatório final elaborado por técnicos do Planalto sobre a atuação de Rosemary Noronha, a amiga íntima que Luiz Inácio Lula da Silva mantinha no escritório da Presidência da República de São Paulo. Ela está inquieta e ameaça explodir. Acha que foi abandonada pelos antigos amigos. Para se defender no processo administrativo, Rosemary fez um rol de testemunhas de defesa que, tudo indica, já embute uma espécie de ameaça: Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência e ex-chefe de gabinete de Lula, e Erenice Guerra, ex-ministra da Casa Civil e ex-braço direito da presidente Dilma, encabeçam a lista. Completam o rol Beto Vasconcelos, atual número 2 da Casa Civil, e Ricardo Oliveira, ex-vice-presidente do Banco do Brasil e um assíduo visitante do gabinete que ela chefiava na avenida Paulista. São apenas os primeiros nomes, segundo a estratégia montada pela ex-secretária.

Rosemary parece dizer algo assim: “Esses aí sabem o que eu fazia…”. Leiam trechos da reportagem de Robson Bonin.

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O resultado da investigação é um manual de como proceder para fraudar e trapacear no comando de um cargo público quando seu ocupante priva da intimidade do presidente da República. Sob o comando da Casa Civil da Presidência, os técnicos rastrearam anormalidades na evolução patrimonial de Rosemary Noronha e recomendaram que ela seja investigada por suspeita de enriquecimento ilícito. Um processo administrativo já foi aberto na Controladoria Geral da União.
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A sindicância destoa da tradição dos governos petistas de amenizar os pecados de companheiros pilhados em falcatruas. Dedicado exclusivamente aos feitos da poderosa chefe de gabinete, o calhamaço de 120 páginas produzido pela sindicância é severo com a ex-secretária. Mostra que Rosemary encontrou diferentes formas de desvirtuar as funções do cargo. Ela pedia favores ao “PR ” — como costumava se referir a Lula em suas mensagens — com frequência.

Era grosseira e arrogante com seus subalternos. Ao mesmo tempo, servia com presteza aos poderosos, sempre interessada em obter vantagens pessoais — um fim de semana em um resort ou um cruzeiro de navio, por exemplo. Rosemary adorava mordomias. Usava o carro oficial para ir ao dentista, ao médico, a restaurantes e para transportar as filhas e amigos. O motorista era seu contínuo de luxo. Rodava São Paulo a bordo do sedã presidencial entregando cartas e pacotes, fazendo depósitos bancários e realizando compras. Como uma rainha impiedosa, ela espezinhava seus subordinados.
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Como chefe de estado
Mensagens inéditas reunidas no relatório da investigação mostram que a ex-secretária foi recebida com honras de chefe de estado na embaixada brasileira em Roma. Todas as facilidades possíveis lhe foram disponibilizadas. Rose temia ter problemas com a imigração no desembarque em Roma. O embaixador José Viegas enviou-lhe uma carta oficial que poderia ser apresentada em caso de algum imprevisto. Rose não conhecia a Itália. O embaixador colocou o motorista oficial à sua disposição. Rose não tinha hotel. O embaixador convidou-a a ficar hospedada no Palazzo Pamphili — e ela não ocuparia um quarto qualquer. Na mensagem, o embaixador brasileiro saudou a ida de Rose com um benvenuti!, em seguida desejou-lhe buon viaggio e avisou que ela ficaria hospedada com o marido no “quarto vermelho”. Quarto vermelho?! Como o Itamaraty desconhece esse tipo de denominação, acredita-se que “quarto vermelho” fosse um código para identificar os aposentos relacionados ao chefe — assim como normalmente se diz “telefone vermelho”, “botão vermelho”, “sala vermelha”…

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Pode explodirRosemary Noronha está magoada e ameaça um revide em grande estilo. Sentindo-se desamparada pelos velhos companheiros que deixaram correr solta a investigação que pode levá-la mais uma vez às barras da Justiça, agora por enriquecimento ilícito, a ex-chefe do gabinete presidencial em São Paulo ameaça contar seus segredos e implicar gente graúda do partido e do governo. Se não for apenas mais um jogo de chantagem típico dos escândalos do universo petista, Rose poderá enfim dar uma grande contribuição ao país. Pelo menos até aqui, a ameaça da amiga dileta de Lula faz-se acompanhar de lances concretos — tão concretos que têm preocupado enormemente a cúpula partidária.

O mais emblemático deles é a troca da banca responsável por sua defesa. Rose, que vinha sendo defendida por advogados ligados ao PT, acaba de contratar um escritório que durante anos prestou serviços a tucanos. O Medina Osório Advogados, banca com sede em Porto Alegre e filial no Rio de Janeiro, trabalhou para o PSDB nacional e foi responsável pela defesa de tucanos em vários processos, como os enfrentados pela ex-governadora gaúcha Yeda Crusius.

Os novos advogados foram contratados para defendê-la no processo administrativo em que ela é acusada de usar e abusar da estrutura da Presidência da República em benefício próprio — justamente o motivo da mágoa que Rose guarda de seus antigos amigos (…).

Leia a íntegra na revista.

Postado pelo Lobo do Mar