REAJUSTE SALARIAL DAS FFAA

Por José Nascimento, http://www.reservativa.blogspot.com/

Audiência das Diretorias das Associações AMARP-FFAA-DF e APRAFA antecipadamente agendada com o Senhor Ministro da Defesa, representado pelo seu Chefe de Gabinete, Ari Machado, na impossibilidade da presença do Ministro.

Foram tratados nessa reunião assuntos de interesses imediatos da Família Militar, entre eles:

-1 . Reajuste salarial. O Sr. Genivaldo da Silva, Presidente da Associação de Militares da Ativa Reserva e Pensionistas das Forças Armadas, sustentou por 25 minutos as necessidades primarias pelas quais estão passando os Militares das FFAA, cujos soldos se acham aquém dos demais órgãos do Executivo, e inferiorizados em relação a Policia Militar e Civil do Distrito Federal.

R. Sobre Reajuste nos informa o Sr. Chefe de Gabinete do MD, que existe um estudo no Ministério do Planejamento que esta sendo acompanhado pela Comissão do Ministério da Defesa onde informaram que neste ano de 2012 não haverá reajuste salarial, havendo possivelmente um reajuste em julho de 2013.

-2. Cobrança do pagamento do reajuste dos 28.86% referente a Lei 8.622/93, já pacificada pelo STF, que determinou seja feito o pagamento pelo Governo Federal.

R. O Ministro Celso Amorim esta aguardando a resposta do Ministro do Planejamento que solicitou a planilha de calculo atualizada para fazer o ajuste no orçamento e que provavelmente também não sairá neste ano 2012.

-3. Foi solicitado o cumprimento do artigo 24 do decreto 667 de 17 de julho de 1969, que define a parte salarial das Forças Armadas.

(Art.24. Os direitos, vencimentos, vantagens e regalias do pessoal em serviço ativo ou na inatividade, das Polícias Militares constarão de legislação especial de cada Unidade da Federação, não sendo permitidas condições superiores às que por Lei ou Regulamento, forem atribuídas ao pessoal das Forças Armadas. No tocante a Cabos e Soldados, será permitida exceção no que se refere a vencimentos e vantagens bem como à idade-limite para permanência no serviço ativo)

R. Já tem ação julgada improcedente pelo STF de um Militar das Forças na qual o mesmo pedia a equiparação salarial com os dos PMs.

-4. Foram cobrados do representante do Ministro da Defesa os motivos pelos quais a Medida Provisória 2.215-10 de 31 de dezembro de 2001 está tramitando no Senado federal há 12 anos sem que seja votada.

R. Depois daremos uma resposta.

-5. Sobre o Projeto de Promoção dos Sargentos do Quadro Especial (QE).

R. O projeto já esta na Casa Civil pronto para ser encaminhado para a Câmara dos Deputados Federal.

-6. Fizemos ver ao Sr. Ari Machado, representando o Sr. Ministro da Defesa que além do cumprimento das suas funções constitucionalmente definidas, as FFAA quando solicitadas pelo Governo Federal sempre se acham em condições de atender as solicitações seja de pacificação de favelas no Rio de Janeiro, a exemplo do Morro da Rocinha, Salgueiro e o do Alemão, quando nossos Militares correndo o mesmo risco de vida que Policias Militares, sendo que os PMs recebem treinamento para esse combate a marginalidade, e os Militares da FFAA são treinados para a guerra, Mas quando se fala de salários nunca tem verba para nos repor.

R. sem resposta

Encerrada a Reunião.

Aguardamos sugestões de nossos afiliados e de qualquer militar ou pensionista:

aprafadf@gmail.com

amar_mil@yahoo.com.br

ou pelo site www.aprafa.com.br

AMARP-FFAA-DF Tel. 61 3039 5164

APRAFA Tel. 61 3965 2394

Brasília oito de maio de 2012

Genivaldo da Silva Pres. AMARP-FFAA-DF.

Jair da Silva Santos Pres. Da APRAFA.

Postado pelo Lobo do Mar

Dilma manda divulgar salários do Executivo e causa reação nos Poderes

Por Rafael Moraes Moura, no Estadão:

A decisão da presidente Dilma Rousseff de mandar publicar na internet os salários, com todos os penduricalhos, dos ocupantes de cargos públicos no Executivo desencadeou ontem uma reação dos sindicatos de servidores, que foi reforçada pela resistência da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e entidades do Judiciário, e vai acabar em uma batalha judicial.

Com isso, a Lei de Acesso à Informação, criada com o objetivo de tornar a gestão pública mais transparente e eliminar as resistências à divulgação de dados oficiais, pode virar objeto de disputa entre Poderes. Servidores federais ameaçam ir à Justiça contra a divulgação de salários, auxílios, ajudas de custo, jetons e “quaisquer vantagens pecuniárias,” de maneira individualizada, dos ocupantes de cargos públicos.

Válido para o Executivo federal, o decreto publicado ontem no Diário Oficial da União deve constranger os Poderes Judiciário e Legislativo de todo País - e vai na contramão da postura do Senado Federal, que decidiu que os vencimentos dos funcionários são informação protegida.

Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto na última quarta-feira, a presidente disse que a transparência funciona como inibidor eficiente de “todos os maus usos do dinheiro público”. “Fiscalização, controle e avaliação são a base de uma ação pública ética e honesta”, afirmou Dilma, que já perdeu sete ministros por conta de denúncias.

Para o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Maurício da Costa, a divulgação de salários expõe a intimidade do servidor.

“Transparência tem limite. O servidor já declara o seu imposto de renda, vai ter exposto o contracheque pra todo mundo ver? É no mínimo quebra de sigilo, é um desrespeito à intimidade do servidor e abre espaço para tudo que é mazela, sequestro relâmpago, má-fé”, criticou Costa, que não quis informar seu salário.

“A presidente Dilma tem de se preocupar é com quem pratica a dilapidação do patrimônio público e acumula rendas ilícitas. Hoje o governo Dilma virou balcão de negócios, esses (os servidores comissionados) é que têm de ter sua renda exposta.” Na avaliação do secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no DF (Sindsep-DF), Oton Pereira, a divulgação individualizada é “invasão de privacidade”.

“A corrupção e os desvios públicos não se dão no contracheque do servidor. Se dão nas negociatas, convênios, nas terceirizações, nas negociatas dos gabinetes ministeriais. É desviar a atenção do foco principal”, condena. “Os servidores conhecem muito bem os salários de todo mundo. É invasão de privacidade.” Questionado pelo Estadão, o secretário-geral disse que ganha mensalmente R$ 5.650 brutos. Sindsep e Condsef já estão consultando suas assessorias para ir à Justiça e reverter a decisão da presidente, caso o Planalto não volte atrás.

Postado pelo Lobo do Mar