Por Reinaldo Azevedo
O
Supremo retoma nesta quarta o julgamento do mensalão, que terminou, na
quinta passada, com um embate entre Joaquim Barbosa e Ricardo
Lewandowski, entre a lei e a chicana.
Já é um
chavão, eu sei, mas, no Brasil, alguns valentes insistem em desafiar o
óbvio. Então vamos lá: “À mulher de César, não basta ser honesta; também
é preciso parecer honesta”. Sabem vocês: existem os hipócritas, que
parecem e não são. Existem os falastrões, que são, embora não pareçam. E
há um tipo bem vulgar em Banânia, em número que se mostra crescente:
não se preocupam nem em ser nem em parecer honestos. Jamais se pode
acusá-los de hipócritas porque nem mesmo tentam fingir uma virtude que
não têm. Mesmo quando somos tentados a apostar que escorregaram por
inocência ou imprudência, convém ser prudente: trata-se de ardil.
Entre a
última sessão do Supremo, em que assistimos ao bate-boca entre Joaquim
Barbosa e Ricardo Lewandowski — até Caetano Veloso disse algo
incompreensível a respeito (ver post) —, e a noite de segunda-feira, o
Brasil se degradou mais um pouquinho, uma instituição, o Supremo, foi um
tantinho mais rebaixada, e a ameaça de uma justiça injusta, bastarda,
veio fazer sombra no tribunal. Vocês sabem o que penso: juiz tem de
julgar segundo as leis e a sua consciência. Não tem de dar bola para o
alarido das ruas. Mas, com igual determinação, tem de ignorar os
cochichos e sussurros dos corredores e, sobretudo, dos porões do poder.
Como
sabem, no debate da VEJA.com e aqui mesmo, critiquei a reação do
ministro Joaquim Barbosa às provocações de Ricardo Lewandowski, mas deixei muito claro quem era o dono da razão técnica: Barbosa.
Muito bem:
o que queria Lewandowski? Usar os embargos de declaração para rever a
pena de Bispo Rodrigues. A defesa do condenado argumenta que o acordo do
mensalão foi feito em fins de 2002, quando a pena mínima para corrupção
passiva e ativa era de um ano, e a máxima, de 8. Em novembro de 2003,
votou-se nova lei (10.763), que elevou os dois extremos para 2 e 12,
respectivamente.
Assim,
surgiu a questão: os condenados por esses crimes serão apenados por qual
lei? Se o crime tivesse sido cometido só em fins de 2002, estava tudo
resolvido: pela lei anterior. Ocorre que ele teve continuidade.
Pagamentos foram efetuados já na vigência do novo texto. As armações do
mensalão estiveram em curso até (que a gente saiba…) 2005, quando
Roberto Jefferson bota a boca no trombone.
Atenção!
Por unanimidade, o tribunal decidiu, recorrendo à Súmula 711, de
aplicação obrigatória, que o julgamento se daria pela lei mais severa.
Cumpre, mais uma vez, lembrar o conteúdo de tal súmula:
“SÚMULA Nº 711
A LEI PENAL MAIS GRAVE APLICA-SE
AO CRIME CONTINUADO OU AO CRIME PERMANENTE, SE A SUA VIGÊNCIA É ANTERIOR
À CESSAÇÃO DA CONTINUIDADE OU DA PERMANÊNCIA.”
Só para
entender: a expressão “a sua vigência” refere-se à lei mais dura.
“Cessação da continuidade e da permanência” refere-se ao crime. Assim,
se a lei mais dura começou a vigorar antes que os criminosos parassem de
delinquir, como foi o caso, é ela que vale. Foi uma decisão unânime,
com o voto de Lewandowski.
Gato escondido com o rabo de fora
Assim, quando o ministro resolveu usar um
embargo de declaração para rever uma sentença, sugerindo, por vias
oblíquas, que o tribunal reexaminasse a questão, todos ficaram meio
estupefatos. E Barbosa teve aquela reação inconveniente. É claro que era
absurdo! É claro que era um pouco desmoralizante para a Corte. É claro
que se começou a sentir no ar o cheiro da chicana.
Oito meses após o escândalo envolvendo a ex-funcionária da
Presidência em São Paulo Rosemary Noronha e as suspeitas de tráfico de
influência nas agências reguladoras, recomeçou a guerra política pelo controle
de cargos de diretoria nessas instituições. PT e PMDB acabaram de travar uma
disputa nas Agências Nacionais de Vigilância Sanitária (Anvisa) e de Saúde
Suplementar (ANS) em que interesses partidários ditaram os rumos desses órgãos.
O PT teve de esperar quatro meses para que o nome de Ivo
Bucaresky, militante do partido que já havia sido aprovado na Comissão de
Assuntos Sociais do Senado (CAS), fosse enviado ao plenário e, assim, pudesse
assumir o posto na Anvisa. Isso só ocorreu após o PMDB também indicar um nome
para outra diretoria da Anvisa.
Bucaresky foi confirmado na mesma sessão em que a comissão
indicou o funcionário Renato Porto. Ele teve como padrinho de casamento o líder
do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), amigo da família. Em seis dias, o
nome do Porto foi à votação em plenário, 20 vezes mais rápido que Bucaresky.
Embora seja suplente na comissão, Eunício fez questão de participar da
aprovação do afilhado.
Um senador da CAS, sob anonimato, explicou o ocorrido.
“Estava faltando a indicação (no PMDB). O pessoal (parlamentares) ficou
esperando”, disse. A disputa partidária fez com que a Anvisa, que geralmente
atua com cinco diretores na função de liberar o uso de medicamentos no País e
fiscalizar alimentos em âmbito nacional, ficasse mais um terço do ano sem o
quadro de dirigentes completo.
" A sessão de 11 de junho, em que Porto foi sabatinado,
é esclarecedora. “Peço que, se for possível, nós votemos, no dia de hoje, não
somente os dois candidatos, mas também o Dr. Ivo, que está aqui no limbo há um
bocado de tempo”, apelou o senador Humberto Costa (PT-PE).
Naquele dia, também foi aprovado o nome de Elano Figueiredo
para a ANS a indicação é fruto de consórcio entre PT e PMDB. Ele é
investigado
pelo Conselho de Ética da Presidência da República por ter omitido do
currículo
vínculo empregatício com a operadora de saúde HP Vida, como revelou o
Estado. Na sessão, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) também fez um
apelo. “(Quero) pedir a urgência para que possamos votar, hoje, em
plenário, o
Dr. Ivo, o Dr. Renato e o Dr. Elano (...) Esperamos fazer uma votação
maciça
11a tarde de hoje. Portanto, aprovar os dois nomes para a Anvisa eoDr.
Elano
para a ANS ainda nesta tarde.”
Jucá teve apoio da senadora Ana Amélia (PP-RS). “Eu só
queria também endossar a inclusão do nome do Dr. Ivo Bucaresky 110 pedido de
urgência (...) porque eu havia citado apenas os nomes do Dr. Renato e do Dr.
Elano para a Anvisa e para ANS, respectivamente, mas incluo, com muito bom
grado, o nome do Dr. Ivo Bucaresky para a Anvisa na votação de hoje”, disse.
Acordo cumprido.
Eunício Oliveira detende a escolha de Porto, que já era
funcionário da Anvisa. “Indiquei o menino como técnico. O pai dele teve
problema de câncer e morreu, a mãe está doente. É um rapaz muito sofrido, mas
que tem muito valor, é dedicado, batalhador, fichinha limpa”, afirmou. O
senador nega boatos de que Porto seja seu parente. “E se fosse, qual seria o
problema?”
Para o líder do PMDB, “tem gente tentando plantar
informações falsas”. “Deve ser porque eu desagradei a alguém com minha
indicação, ou alguém que queria emplacar um nome ; não teve êxito”, disse. O
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tentou indicar Femando Garcia
Mendes, barrado na triagem inicial para a vaga.
Ajuda - Bucaresky foi indicado pelo ministro da Saúde,
Alexandre Padilha, e pelo vice-prefeito do Rio, Adilson Pires (PT). Petista
desde 1987, ele admite que a filiação partidária o ajudou e que não saberia
dizer se teria sucesso caso não fosse ligado à sigla. O salário de um diretor comissionado de agência reguladora
entre R$ 11,7 mil e R$ 12,3 mil - não costuma ser o principal atrativo do
cargo, mas sim o poder das decisões. As agências regulam e fiscalizam
atividades privadas na execução de serviços de caráter público. As doações de campanha da área de saúde cresceram 746,5% de
2002 a 2010, segundo estudo da USP/UFRJ. Em 2010, o setor distribuiu R$ 11,8
bilhões a candidatos e partidos. (Estadão)
AS FFAA TEM A OBRIGAÇÃO CONSTITUCIONAL DE SERVIR AO ESTADO BRASILEIRO E NÃO A
DESGOVERNOS CORRUPTOS QUE TRANSFORMARAM O PODER PÚBLICO EM UM COVIL DE
BANDIDOS.
Tenho acompanhado há mais de 25 anos a perseguição, a
humilhação assim como a tentativa de destruição operacional das Forças Armadas
pelos desgovernos civis.
As FFAA foram as responsáveis por um dos
períodos mais profícuos de nossa história econômica e social, o Regime Militar,
em que livrou o país do domínio dos comunistas e o colocou no cenário mundial
como uma das maiores e mais promissoras economias do mundo ocidental.
As
sistemáticas perseguições às FFAA fazem parte de um contexto maior em que
desgovernos civis fraudaram a Abertura Democrática para criar as condições
necessárias para um projeto de poder espúrio e entregar nosso país nas mãos de
uma das mais sórdidas das forças políticas da esquerda corrupto-estelionatária
que tenta, através do comunismo, controlar diversos países no espírito genocida
da revolução dita bolivariana e da cubana que, simplesmente, já destruiu a
Venezuela e Cuba, que estão entregues a ditaduras em um cenário de profunda
pobreza, autoritarismo, destruição econômico-social e corrupção.
Os fatos
comprovam de forma sistemática e redundante: o Brasil foi transformado em um
Paraíso de Patifes e o poder público em um Covil de Bandidos, chamando-se
atenção para o relativismo corrupto-corporativista que domina o Poder Judiciário
através do suborno moral e financeiro, e que se apresenta como lacaio do Poder
Executivo, incluindo-se aí, de forma cada vez mais acentuada, os Tribunais
Superiores.
Para atingir seus objetivos os desgovernos civis provocaram a
falência educacional conjugada, com um incontrolável assistencialismo formador
de escravos do Estado controlado pelos estelionatários da política.
O
objetivo dessa traição ao país foi e continua sendo muito claro: criar uma massa
de milhões de cidadãos sem consciência crítica e dependentes dos favores
assistencialistas de desgovernos desonestos em todos os sentidos que se possa
avaliar.
Qquadro de destruição moral, política e social do país exige que
os brasileiros, que ainda carregam a dignidade, a honestidade, a honra e o
patriotismo como seus princípios de vida, se unam para que nossos filhos e suas
famílias não tenham como únicas opções serem lacaios de um regime
ditatorial-genocida, ou candidatos a uma vaga nas covas coletivas comuns dos
regimes comunistas, socialistas ou nazistas.
Estaremos no sete de
setembro em todos os Estados nas ruas exigindo a destituição desse desgoverno
corrupto que, pela extensão da degeneração moral que domina as relações
público-privadas, não tem mais qualquer chance de uma solução política,
principalmente pelo fato de termos um Parlamento subornado pelas gangues que
tomaram conta do poder público e por seus cúmplices da iniciativa
privada.
Nossa escolha é por uma intervenção civil-militar para que nosso
país, com a união de brasileiros patriotas não vinculados a essas quadrilhas que
tomam conta do poder público, possa ser reconstruído pelas mãos de pessoas
honestas, honradas, patriotas e dignas da confiança dos contribuintes que
atualmente trabalham mais de cinco meses por ano para sustentar corruptos,
bandidos e vagabundos, desocupados ou indolentes criados pelos desgovernos civis
para serem manipulados por uma bolsa assistencialista qualquer favorecendo a
continuidade dos estelionatos eleitorais.
Que as casernas entendam que
não estamos lutando por uma ditadura, mas sim para reconstruir as bases morais,
econômicas e sociais com que os militares entregaram o país nas mãos dos civis
na época da Abertura Democrática que vem há mais de 25 anos sendo
vergonhosamente fraudada.
Os milhões de manifestantes que estarão nas
ruas não esperam de forma alguma que os soldados das Forças Armadas os abandonem
nas mãos dos que querem transformar o Brasil em uma Cuba Continental.
Que
o respeito por nossa pátria, pela liberdade, pela democracia e pela Constituição
que autoriza uma intervenção diante da transformação do poder público em um
Covil de Bandidos, sejam as motivações para que cidadãos civis e militares se
unam para promover uma salvadora intervenção civil-militar no nosso país que
está na fronteira de um levante comunista.
Viva a nossa pátria! Vamos
salvá-la das mãos dos fascistas corruptos que tentam, esses sim, dar um golpe
final nas nossas liberdades individuais com a infiltração no poder público de
milhares de lacaios do comunismo e subordinados ao projeto de poder liderado
pelo Foro de SP.
Estaremos juntos para fazer a intervenção necessária.
Contamos com o apoio das tropas.
Geraldo Almendra
