Por Roldão Arruda, no Estadão:
O sociólogo e professor Demétrio Magnoli acredita que a possibilidade de reeleição para cargos executivos acentuou no Brasil o uso da máquina do Estado como máquina eleitoral. Uma das provas disso estaria na eleição presidencial deste ano, com o uso da máquina para espionar um candidato e favorecer outro.
Ainda segundo Magnoli, Lula entrou nessa eleição como se estivesse disputando sua segunda reeleição, disposto a ultrapassar repetidamente os limites que separam a militância a favor de uma facção e o respeito às instituições. No recente episódio de violação de dados fiscais, avalia, o presidente “delinquiu institucionalmente”.
Acha que o presidente Lula se excedeu quando foi à TV, no horário eleitoral gratuito, defender a candidata do PT das acusações de que sua campanha estaria envolvida com o escândalo da violação de dados Receita?
A resposta a essa questão deve ser dividida em duas partes. A primeira é que o instituto da reeleição tem uma consequência ruim no Brasil e na América Latina, em decorrência das tradições políticas da região, que é a utilização da máquina do Estado como máquina eleitoral. O presidente Lula, que já afirmou que Dilma não passa de um pseudônimo do Lula, vem tratando essa eleição como uma reeleição, como se estivesse tentando o terceiro mandato.
Está dizendo que o governo Dilma, caso ela vença, será o terceiro governo Lula?
Não estou dizendo nem desdizendo. Essa é uma questão para o futuro. O que digo é que o governo encara esta campanha como se fosse a campanha da reeleição para o terceiro mandato.
A segunda parte da resposta à pergunta inicial é que, mesmo levando em conta que o instituto da reeleição tende a fazer da máquina do Estado uma máquina eleitoral, Lula passa de todos os limites aceitáveis. O presidente da República nunca será duas pessoas - o presidente e o líder partidário. No regime presidencialista, ele é presidente 24 horas por dia. Não basta a ele definir um evento como solenidade oficial presidencial e outro, como evento de campanha, porque em todos continua a ser presidente.
Se é assim, como pode fazer campanha pelo seu candidato?
Precisaria, para respeitar a ideia de que o Estado é publico, se autolimitar e renunciar a fazer discursos de campanha típicos de um líder partidário.
Nas campanhas, líderes partidários ultrapassam a fronteira do respeito às instituições. Isso pode ter um preço político, mas é tolerado, porque falam como chefe de facção - o partido. O presidente não pode ultrapassar o limite, mas Lula é useiro e vezeiro em desrespeitar instituições e leis. No caso atual, pouca diferença faz se ele estava falando num ambiente que simulava o ambiente presidencial, como se viu, ou num comício. O que importa no episódio é que ele, como presidente da República, disse que as violações comprovadas de sigilos não têm importância e não passam de futricas da oposição. Ao dizer isso, independentemente do ambiente e do rótulo que vestia, de presidente ou líder petista, porque é sempre presidente, ele delinquiu institucionalmente.
Ao falar em delinquência, o senhor se refere a qual aspecto: ético ou legal?
Falo em termos políticos e legais. Crimes de violação de sigilo estão previstos na lei.
Lula não estaria apenas criticando o uso eleitoral do episódio? A tentativa do PSDB de criar um factoide para empurrar a eleição para o segundo turno?
Se fosse mesmo um factoide, ele poderia ter dito que não houve crime e criticar o uso eleitoral do episódio. Mas está provado que os sigilos foram violados e que os dados foram parar nas mãos de gente da campanha de Dilma e em blogs eleitorais sustentados com o dinheiro de empresas do governo. Se o Estado viola sigilos com objetivos eleitorais, se a Receita acoberta o crime, usando uma procuração que ela já sabia que era falsa, como criticar o candidato da oposição que apresenta esses fatos na campanha? Ele tem o dever de apresentar.
COMENTO
Bem, os fatos, são claros, os crimes e as bandidagens, são ainda mais claros.
Para onde vamos? Onde vamos chegar? Indagações como essas mostram que: só o futuro, irá nos responder tantas dúvidas, uma coisa é certa, não vamos acabar bem, com essa máquina de crimes e corrupções, essa hidra de bandidagem, que tomou conta do Estado de Direito.
Hoje a facção criminosa "LULO-PETRALHA", está contaminando os três poderes da República e todos os setores públicos do nosso país. Só não ver, quem não quer. Certo? Ou os bandidos que fazem parte da mesma.
