Palestra General Heleno - GODF - 31/03/2014

Dilma, Mantega e conselheiros da Petrobras podem sofrer no bolso por denúncia de investidores ao MPF

POR CARDOSO LIRA

STF decreta impeachment de Dilma se acatar denúncia do MPF contra ela e Mantega no Pasadenagate

Dilma Rousseff (Presidenta da República) e de Guido Mantega (Ministro da Fazenda) terão dificuldades de se livrar de uma investigação rigorosa, com grandes chances de condenação, na ação coletiva deresponsabilidade civil que pede a reparação de danos estimados em US$ 1,18 bilhão aos acionistas da Petrobras e à própria empresa, apenas no surreal processo de compra da velha refinaria Pasadena (no Texas, EUA) – negócio armado entre 2006 e 2009. O Palácio do Planalto está mais preocupado agora em abafar tal ação contra o “Pasadenagate” – que pode tornar a quase certa CPI da Petrobras ainda mais infernal para o governo.

Com Dilma presidindo o Conselho, Petrobras fez de tudo para ter prejuízo bilionário em Pasadena.

Dilma mandava no Conselho de Administração.

Documento a que o Jornal Nacional teve acesso mostra que mesmo antes de ter sido obrigada pela justiça americana a comprar toda a refinaria de Pasadena, no Texas, a Petrobras já tinha feito uma proposta bilionária à ex-sócia Astra Oil. Os detalhes da negociação entre as empresas estão no depoimento de um diretor da Astra Oil à justiça americana, em 2009, depois que as duas empresas se desentenderam.

Alberto Feilhaber, que já foi funcionário da Petrobras, afirmou que a empresa brasileira chegou a propor mais de um R$ 1 bilhão para ter o controle total da refinaria antes mesmo de a justiça americana estabelecer o valor final do negócio. Feilhaber foi funcionário da Petrobras até 1995, quando foi contratado pela Astra como alto executivo. Em fevereiro de 2005, ele mandou uma carta para Nestor Cerveró, então diretor da área internacional da Petrobras, oferecendo parceria em Pasadena. Cinco meses depois, a Petrobras fez a primeira oferta de compra: US$ 332,5 milhões por 70% da refinaria. Não houve acordo.

Em dezembro de 2005, a Petrobras faz uma segunda proposta: US$ 360 milhões, mas por apenas metade da refinaria, o que fez a oferta original subir 50%. A Astra Oil aceitou. Em fevereiro de 2006, o Conselho de Administração da Petrobras aprovou a compra da refinaria de Pasadena. Depois que as duas empresas passaram a discordar sobre investimentos, a Astra Oil usou claúsulas do contrato para forçar a Petrobras a comprar a outra metade da refinaria. A disputa foi parar na Justiça americana.

Mas antes disso, segundo o depoimento de Feilhaber, a Petrobras fez ofertas altas para ficar como a única dona. Ele contou à justiça americana que Cerveró indicou, durante uma reunião em novembro de 2007, que estava autorizado a oferecer até US$ 700 milhões pela outra metade da refinaria. A proposta foi oficializada num memorando enviado pela Petrobras no dia 4 de dezembro. No dia seguinte, a Astra emitiu um documento aceitando a oferta. Com isso, antes mesmo de a justiça americana decidir que a Petrobras deveria comprar o restante da refinaria, a companhia brasileira já tinha aceitado pagar mais de US$ 1 bilhão.

Só que o Conselho de Administração da Petrobras vetou a compra. No fim do processo judicial, em 2012, a empresa brasileira acabou gastando cerca de R$ 1,3 bilhão por uma refinaria que valia, em 2005, US$ 42,5 milhões.

Procurada pela reportagem, a Petrobras não comentou o depoimento de Feilhaber. A empresa informou que uma comissão interna está investigando os detalhes do processo de compra da refinaria. O advogado de Cerveró, Edson Ribeiro, também não quis comentar as negociações para a venda da refinaria. Mas disse que Cerveró vai explicar pessoalmente o caso - em momento oportuno.

A compra da refinaria vem criando mal-estar no governo e dentro da Petrobras. O negócio levantou suspeitas de superfaturamento e evasão de divisas na negociação – mas ganhou ainda mais repercussão porque, na época, quem presidia o Conselho de Administração da estatal, que deu aval à operação, era a atual presidente da República, Dilma Rousseff.

No mês passado, Dilma declarou, em nota, que apoiou a compra com base em um resumo técnico que trazia "informações incompletas" e "omitia qualquer referência às cláusulas, que se fossem conhecidas, seguramente não seriam aprovadas pelo conselho de administração da Petrobras". O negócio é alvo de investigação do Tribunal de Contas da União (TCU), da Polícia Federal e do Ministério Público, e parlamentares duelam no Congresso Nacional pela instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a estatal. (G1)

Pela quinta vez consecutiva, o Brasil é o país que proporciona o pior retorno de valores arrecadados com tributos em qualidade de vida para a sua população. A conclusão consta de estudo do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) que compara 30 países com maior carga tributária em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) e verifica se o que é arrecadado por essas nações volta aos contribuintes em serviços de qualidade.

Para medir esse retorno, o instituto criou em 2009 o Irbes (Índice de Retorno de Bem-Estar à Sociedade). No Brasil, ele é de 135,34 pontos; nos EUA, 165,78. O indicador de retorno é resultado da soma de dois outros parâmetros usados pelo IBPT: a carga tributária em relação ao PIB (soma das riquezas de um país), com ponderação de 15% na composição do índice, e o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), calculado com base em dados sobre educação, renda e saúde e que serve para medir o grau de desenvolvimento econômico. Esse indicador tem peso de 85% na composição do Irbes.

A DIGAMOS  "Presidente" Dilma Vanda Rousseff , o mega bandido Guido  Mantega (Ministro da Fazenda) e mais alguns outros bandidos, agora são alvos de uma ação coletiva de responsabilidade civil que pede reparação de danos aos acionistas da Petrobras. A ação deve atingir outros conselheiros e membros da diretoria da empresa, especificamente na compra temerária da refinaria Pasadena, nos EUA: José Sergio Gabrielli, presidente da estatal na época, Antonio Palocci Filho, Fábio Barbosa, Gleuber Vieira, Jaques Wagner, Arthur Sendas (já falecido), Cláudio Luiz da Silva Haddad e Jorge Gerdau.

Mais Médicos: programa mantém campo de concentração cubano no centro de São Paulo. Ou se preferirem, uma senzala.

Alexandre Padilha, ex-ministro da Saúde, dando palestra para os médicos presos no Hotel Excelsior, em São Paulo. Fica mais do que provado que são submetidos a condições análogas a de escravidão.

Regidos por um contrato pouco transparente com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), médicos cubanos participantes do programa Mais Médicos, do governo federal, são submetidos, logo que chegam ao Brasil, a condições que remetem às que vivem na ilha. Além de receberem cerca de 30% do salário pago aos demais participantes do programa, eles estão sob permanente vigilância, conforme constatou O GLOBO em conversas nas últimas semanas com médicos do programa e pessoas que estão em contato direto com eles.

Mas também há, no momento, uma ofensiva de um grupo de pessoas de fora do programa para tentar localizar médicos insatisfeitos, com o intuito de oferecer-lhes asilo ou refúgio e um emprego. A iniciativa conta com o apoio da Associação Médica Brasileira (AMB), que critica o Mais Médicos, e criou um programa de suporte ao médico estrangeiro.

O objetivo não é convencer os cubanos a seguir o caminho de Ramona Rodriguez — que depois de deixar o programa se mudou para os Estados Unidos —, mas sugerir que vivam e trabalhem como médicos no Brasil, depois de passar por formação mais rigorosa e aulas de português. Quando ainda participava do programa, Ramona reclamava que se sentia vigiada e sem liberdade para viajar a outras cidades do país.

Na semana passada, O GLOBO se hospedou no Hotel Excelsior, do Centro de São Paulo, que serve como primeira moradia para boa parte dos médicos que chegam ao país, e constatou que a vigilância é realizada em caráter permanente. Desde o segundo semestre do ano passado, cubanos ocupam a maior parte dos quartos do hotel, localizado ao lado de um antigo cinema que foi transformado em auditório para que eles recebam aulas de português e sobre a organização do sistema de saúde brasileiro.

Aulas de manhã e de tarde

Até que sejam enviados para cidades escolhidas pelo Ministério da Saúde, os médicos ficam confinados no hotel, tendo aulas nos períodos da manhã e da tarde. Só saem de lá quando estão na companhia de professores ou agentes do programa. Costumam estender a jornada de estudos atéaltas horas da noite.

— O chefe deles fica o tempo todo em cima, e eles ficam o dia todo aí. É como se fosse uma prisão, né? Já chegam sabendo qual é a regra, não são de reclamar. Parece que no país deles é tudo muito rígido também — conta uma camareira do hotel, onde atualmente estão hospedados cerca de 550 médicos.

O “chefe” a que se refere a camareira é o médico Roilder Romero Frometa. Apresentado formalmente como consultor da Opas, Frometa já se encontrou com o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, na condição de “representante dos médicos cubanos”. Em Cuba, ele já era influente. Em outubro de 2011, como diretor de Saúde no município de Guantánamo, foi entrevistado pelo jornal oficial do Partido Comunista na cidade. Segundo funcionários, desde o ano passadoFrometa está hospedado no hotel.

Na semana passada, enquanto conversava como hóspede com os médicos, na recepção, o repórter do GLOBO foi interpelado diretamente por Frometa. Sem saber se tratar de um jornalista, o cubano quis saber o que ele havia conversado com os médicos do programa. Ao ser indagado pelo jornalista sobre qual papel desempenhava no local, Frometa tentou evitar ser fotografado e reagiu: — Você está mexendo com coisa perigosa.

Ele não é o único a monitorar os cubanos. O vai-e-vem de pessoas dentro e fora do prédio é acompanhado também por seguranças do hotel e por pessoas que usam crachás do programa, como observou o GLOBO no período em que esteve no local. Apesar de o hotel ser privado, Opas e Ministério da Saúde tiveram acesso à ficha cadastral preenchida pelo repórter ao se hospedar.

A Associação Médica Brasileira criou há dois meses um programa de apoio ao médico estrangeiro, cujo objetivo é atender médicos de Cuba e de outras nacionalidades insatisfeitos com as condições do Mais Médicos. Dos 22 profissionais que já procuraram a associação, 16 são cubanos.

— Todos que nos procuraram se queixaram da vigilância. Precisam dizer a todo momento para onde vão, com quem se relacionam. Cada grupo tem um superior hierárquico, a quem têm que dar satisfação — diz o presidente da AMB, Florentino Cardoso. Segundo ele, o objetivo do programa é “mostrar que não existe queixa ou trauma em relação à presença do médico estrangeiro no Brasil, desde que se cumpra a legislação”.

No início do ano, um grupo de cinco médicos insatisfeitos esteve reunido com um deputado da oposição para pedir ajuda para abandonar o programa federal. Reclamavam da baixa remuneração, de US$ 400 por mês no Brasil (outros U$ 600 eram depositados em Cuba), e da diferença de salário em relação ao recebido pelos médicos de outras nacionalidades, que recebem R$ 10,4 mil mensais. Duas semanas depois, o governo brasileiro anunciou um aumento no salário dos cubanos, para US$ 1.245 (R$ 2,9 mil), agora integralmente pagos no Brasil. Os cinco pediram, então, mais tempo para pensar sobre a deserção.

A saída do programa não é simples. Além do temor de serem deportados antes de conseguirem formalizar o pedido de asilo, os médicos temem eventuais represálias a seu familiares e consideram real o risco de nunca mais verem os filhos, os pais e os amigos que estão na ilha.

“Não existe nenhum tipo de limitação”

De acordo com o governo brasileiro, atualmente estão no país 10.687 médicos vindos da ilha governada por Raúl Castro e ao menos sete deles já deixaram o programa. Há duas semanas o ministro da Saúde, Arthur Chioro, negou em audiência da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara que cubanos fossem perseguidos no Brasil. “Não posso dizer quanto à situação em Cuba, mas aqui eles estão livres”, afirmou, na ocasião. O Ministério Público Federal abriu um inquérito para apurar eventuais violações de direitos humanos, mas ainda não encontrou indícios.

Procurado, o Ministério da Saúde divulgou nota em que confirma haver um grupo de funcionários contratados pela Opas responsável pelo “acompanhamento” dos médicos cubanos: “O termo firmado com o governo brasileiro prevê que a organização internacional monte, para melhor gerenciamento do programa, equipe de apoio administrativo e logístico, responsável pelo acompanhamento aos médicos servidores do governo de Cuba que estão em missão internacional no Brasil”. É nesse grupo, segundo a pasta, que se encontra Roilder Frometa.

O ministério nega, no entanto, que haja qualquer restrição ou monitoramento direto dos cubanos: “Não existe nenhum tipo de limitação imposta pelo governo brasileiro aos participantes do programa, sejam brasileiros ou estrangeiros de qualquer nacionalidade. Todos os participantes estão sujeitos às leis do Brasil, não havendo qualquer tipo de restrição de ir e vir. (...) O termo firmado entre o governo brasileiro e a Opas não estabelece nenhum tipo de monitoramento, acompanhamento ou coerção aos médicos participantes, que recebem o mesmo tratamento que qualquer outro estrangeiro que obtenha visto de permanência no país em condições semelhantes”, diz a nota.

Atualmente, a venda de serviços médicos é a principal fonte de receita na economia cubana, rendendo US$ 6 bilhões ao ano (R$ 14 bilhões), seguida do turismo, que gera US$ 2,5 bilhões (R$ 5,8 bilhões), segundo dados oficiais. (O Globo)

Postado pelo lobo do mar