O relatório final da Comissão da Verdade, que será apresentado no final de 2014, vai recomendar a revisão da Lei da Anistia para que seja permitida a condenação e punição, pela Justiça, dos agentes do Estado que cometeram graves violações de direitos humanos, como mortes, tortura e desaparecimento. O ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles, integrante da Comissão da Verdade, diz que o assunto não está encerrado no Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda precisa apreciar dois recursos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contrários à interpretação da Suprema Corte de que a Lei de Anistia não permite levar os responsáveis para o banco dos réus.
— O assunto não está definido no STF. A OAB entrou com ação, com dois recursos de embargo de declaração, ainda pendente de apreciação. É fundamental a mobilização quando se der julgamento dos embargos. Será pauta das nossas recomendações. Na recomendação certamente será discutido, elaborado e proposto isso (revisão da Lei de Anistia) — disse Cláudio Fonteles. — A comissão não tem função de juiz e de Ministério Público, o que não impede que todo esse manancial de informação e nas recomendações se proponha a revisão da Lei de Anistia pela Suprema Corte. Se entendermos que a lei deve ser revista e que a anistia não deveria ser recepcionada pela Constituição, vai constar no documento final, no espírito das recomendações — disse Fonteles. As declarações do integrante da comissão foram dadas ao programa "Cena do Brasil", do canal estatal NBR. ( Globo)
Comissão de Ética abre investigação para apurar denúncias contra Crivella
Por Luiza Damé, no Globo:
A Comissão de Ética Pública da Presidência abriu, nesta segunda-feira, procedimento preliminar para apurar denúncias contra o ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, publicadas na semana passada pelo GLOBO, de uso da máquina pública em proveito próprio. Os conselheiros também decidiram pedir informações ao ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif, sobre o acúmulo dos cargos na Esplanada dos Ministérios e de vice-governador de São Paulo.
O Ministério da Pesca não se manifestou sobre a decisão da comissão. O caso de Crivella será relatado pela conselheira Suzana de Camargo Gomes. Na semana passada, O GLOBO revelou que o ministro está usando o cargo para levar representantes dos pescadores para o seu partido, o PRB. Por exemplo, o presidente do PRB do Rio Grande do Norte é também presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA). Crivella combina eventos de ministro com atos do seu projeto Cimento Social, de habitação popular.
Para Financial Times, otimismo no Brasil é “fachada”
Na VEJA.com:
Em seu editorial na edição desta segunda-feira, o jornal britânico Financial Times disse que o otimismo dos brasileiros com relação à economia é “de fachada”. A publicação começa o texto enumerando as boas-notícias que o país recebeu nos últimos dias, como a ascensão do diplomata Roberto Azevêdo à presidência da Organização Mundial do Comércio (OMC), a emissão bem-sucedida de títulos da Petrobras, a oferta pública de ações (IPO, na sigla em inglês) de 11,4 bilhão de reais da BB Seguridade – a maior do ano -, além do leilão de blocos de petróleo, promovido pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) na semana passada. “Contudo, a aparente sensação de bem-estar é uma fachada”, afirma o conceituado periódico na sequência.
O FT destaca que a economia brasileira cresce menos do que o Japão neste ano, depois de ter expandido apenas 1% ano passado, e lembrou que a inflação alta tem erodido a confiança do consumidor. “Há um senso de mal-estar e a raiz dele é a desaceleração dos investimentos, que começou em 2011 e permanece“, diz o editorial. “Mais investimentos é exatamente o que o Brasil precisa para manter os empregos e tornar-se a potência global que ele quer ser”, acrescenta, citando que os investimentos representam 18% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, contra 24% da América Latina e 30% das potências asiáticas.
Na opinião do jornal, a culpa pela desaceleração de investimentos é de Brasília, uma vez que o modelo econômico extravagante cujo motor é o consumo, firmado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está esgotado, enquanto o modelo de Dilma, mais centralizador, acaba tornando lentas as decisões econômicas.
Outra crítica é a ajuda pontual para os setores preferidos do governo, em vez de uma ampla reforma estrutural para os mercados. Um exemplo citado é a questão da infraestrutura, com investimentos necessários em portos, aeroportos, ferrovias e rodovias. Para o FT, há interesse de empresários e investidores de participar desses setores, mas o marco regulatório ainda não viabiliza a construção de uma nova infraestrutura. “Brasil precisa desesperadamente de mais investimentos. O baixo nível da poupança nacional significa que o dinheiro terá de vir de fora. Hoje o capital está barato, mas não estará para sempre. Brasil tem uma boa janela de oportunidades e a senhora Rousseff e seu governo precisam fazer as coisas acontecerem enquanto ela ainda está aberta”, finaliza o texto.
Postado pelo Lobo do Mar
