A melhoria nas políticas públicas para a saúde foi uma das principais reivindicações das manifestações de junho do ano passado, que pediram principalmente o aprimoramento do Sistema Único de Saúde. Para acalmar a sociedade brasileira, o governo federal lançou o Mais Médicos. Porém, enquanto o programa terá mais de R$ 1,5 bilhão repassado em 2014, iniciativas de infraestrutura para o setor, programadas desde 2011, não saíram do papel.
De acordo com levantamento inédito divulgado pelo Conselho Federal de Medicina, das 24.006 obras “tocadas” pelo Ministério da Saúde e pela Fundação Nacional de Saúde por meio da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), apenas 11% foram concluídas, o que equivale a 2.547 obras. O PAC 2 refere-se ao período 2011/2014 e mesmo com a maioria das obras inacabada, o governo já menciona o PAC 3.
Das 21.519 restantes, apenas 9.509 encontram-se em execução. Cerca de metade (12.010) das obras de Saúde inscritas no PAC 2 ainda estão “no papel”. A maior parte (10.328) encontra-se em ação preparatória. Sete estão em fase de licitação e 1.675 de contratação.
As informações, consolidadas no 9º balanço oficial do PAC 2, divulgado em março deste ano, englobam investimentos previstos pela União, empresas estatais, iniciativa privada e contrapartida de estados e municípios em projetos de construção e de reforma de Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Pronto-Atendimento (UPA) e ações de saneamento.
No caso das UBS, apenas 9% dos 15.652 projetos previstos em todo o país foram concluídos. O percentual de entrega das UPAs é ainda menor. Nos últimos três anos, das 503 unidades previstas, somente 14 ficaram prontas. As ações relativas ao saneamento em áreas urbanas apresentaram melhor execução (14%), mas estão longe de serem finalizadas – das 7.911 iniciativas, apenas 1.129 ficaram prontas.
Entre as regiões do país, a que apresentou pior resultado percentual de execução foi a Sudeste, onde o governo conseguiu concluir somente 318 (7%) das 2.441 obras previstas. Na sequência aparece o Nordeste, que apesar de concentrar o maior volume absoluto de obras – mais de 11 mil –, teve apenas 1.119 (10%) empreendimentos concluídos nos últimos três anos.
Nas regiões Sul e Centro-Oeste, o percentual de conclusão oscila entre 11% e 12%, respectivamente. Já os estados do Norte tiveram um resultado relativamente melhor, mas igualmente mínimo. Somente 464 (10%) das 2.861 ações foram concluídas. O Ministério da Saúde foi questionado sobre os relevantes atrasos nas obras do setor, mas não respondeu ao Contas Abertas até o fechamento da matéria.
Para a especialista e doutora em saúde pública da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Lígia Bahia, os atrasos são uma evidência dos imensos equívocos e dificuldades do planejamento das atividades e ações previstas para concretizar políticas públicas no Brasil.
“Os problemas começam com a definição de prioridades e se estendem para a transposição de metas para o orçamento e sua execução. Mas, esse perverso ciclo constituído por recursos e realizações fictícias se converte no já instituído saldo (como se politica publica pudesse ter sobra) denominado restos a pagar (cujos recursos nunca retornam para a saúde)”, explica.
De acordo com Lígia, a demora nas obras da saúde pode ser atribuída a questões estruturantes combinadas com ignorância e descontinuidade administrativa, leniência e corrupção. Para ela, os obstáculos estruturantes são razoavelmente conhecidos. “São poucas ou apenas uma empresa que se apresentam nas chamadas públicas. Depois, as mesmas alegam que os recursos aprovados são insuficientes e/ou os contratos são aditivados ou as obras param”, explica Lígia.
Questionada sobre a criação do Mais Médicos em um contexto em que até mesmo as obras do PAC não conseguem sair do papel, a especialista afirmou que a questão da substituição de programas que não deram certo é um dos problemas a serem enfrentados.
“O programa se torna obsoleto rapidamente e é substituído por outro com outro nome. Claro que é melhor ter algum tipo de atendimento do que a desassistência. Mas a ideia que uma coisa puxa outra não é um fato no Brasil. Como um médico seja lá de que nacionalidade for vai resolver problemas de saúde sem dispor de condições básicas, inclusive de ambiência? O discurso oficial é: onde tem médico terá unidade de atenção básica em ótimas condições de funcionamento. Só que na prática isso não ocorrerá. Ouvimos uma promessa parecida no período da expansão da estratégia de saúde da família e a situação física da maioria dessas unidades permanece ultra precária”, conclui. (Contas Abertas)
Por Cardoso Lira
Muito bem, a manutenção da prisão de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras apanhado pela Operação Lava Jato da Polícia Federal, apavora o governo e um dos maiores grupos econômicos brasileiros, a transnacional baiana Odebrecht. Além de conselheiro da BR Distribuidora, Costa também ocupou uma vaga no conselho de administração da Braskem – ponta petroquímica da Odebrecht, focada na produção de resinas termoplásticas, e parceira da Petrobras em vários empreendimentos. Os negócios de Costa também mexem com os nomes dos grupos Queiroz Galvão e Camargo Corrêa.
Por isso, o plano da quadrilha é isolá-lo para transformá-lo em bode expiatório. A tentativa é reeditar uma espécie de Marcos Valério, no caso do Mensalão. Se condenado, o agora vilão Paulo Roberto Costa assume todas as broncas da mega organização criminosa do PT, sem redistribuir a culpa a ninguém. O principal objetivo é evitar que Costa seja seduzido por alguma proposta de delação premiada que acabe envolvendo gente importante do governo, da Petrobras e do empresariado parceiro do capimunismo petralha. A mesma tática valerá para Nestor Cerveró, destituído da direção financeira e do conselho da BR Distribuidora, que se encontra na Europa, cuidando da vida...
Deixa estar, na verdade tudo indica que o petista Costa vai para o sacrifício, para poupar o corrupto desgoverno do PT e a Petrobras. Evidência dessa manobra defensiva foi o ataque direto da presidente da estatal, a bandida do PT Maria das Graças Foster, ao justificar a criação de uma comissão interna da companhia para apurar o caso Pasadena. Ainda mais porque o escândalo mexe diretamente com a melhor amiga de Graça, a Presidenta da República Dilma Rousseff, ex-presidente do Conselho de Administração da Petrobras na gestão presidencial de Lula Molusco da Silva – que aprovou a desastrada aquisição da refinaria texana, com a finalidade de tirar proveito próprio e de se locupletar com do dinheiro que voltaria para ele pessoalmente.
Graça alvejou Paulo Roberto Costa: “As últimas discussões sobre a relação eventual do diretor Paulo Roberto (Costa, ex-diretor) com Pasadena. Eu descobri (segunda-feira), não sabia que existia um Comitê de proprietários de Pasadena no qual o Paulo Roberto era representante da Petrobras. Esse comitê era acima do board (conselho de administração). Depois que entramos em processo arbitral esse comitê deixou de existir”. Graça fez questão de frisar que ficou PT da vida com a surpreendente descoberta: "Eu não posso saber disso dois anos depois de estar na presidência da Petrobras. Eu não posso ser surpreendida com informações que me dão o desconforto necessário para que eu busque uma comissão para apuração".
Na entrevista exclusiva e concedida ao jornal O Globo, Graça Foster coloca em prática a ação defensiva da Petrobras para tentar o milagre de isolar a companhia das ações de Costa – agora em desgraça judicial: “Tudo é surpreendente. E nos deixa muito reativos no sentido de que somos uma empresa de 85 mil empregados. De uma empresa que tem uma dedicação inquestionável às causas da companhia. E estamos em pé e trabalhando dedicadamente independentemente de questões que nos entristecem e que nos deixam tão apreensivos. Num caso desse que entendo que vai ser julgado, e não sei qual é a situação do ex-diretor, um caso desse não representa a Petrobras, definitivamente. Então, a gente espera como vai ser o desdobramento. O ex-diretor, quando julgado, não representa a Petrobras. Com certeza, me surpreendi. E tenho dito à companhia que estamos em pé trabalhando fortemente num ano de prosperidade da Petrobras, pois o ano de 2014 é o ano de prosperidade. Trabalhamos tanto para o aumento de produção, para que a Rnest (Refinaria Abreu e Lima) tenha os custos controlados. Há dois anos que a gente segura a Rnest para controlar os custos. No Comperj, fizemos dezenas de simplificações para que coloque o Comperj em pé. É algo que emociona”.
As emoções realmente prometem ser fortíssimas... Tanto que, ontem, o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, João Pedro Gebran Neto, confirmou a decisão do juiz Fernando Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, e negou habeas corpus e manteve a decretação da prisão preventiva de Paulo Roberto Costa. O principal argumento da Justiça foi que Costa, além de incriminado por interceptações telefônicas legalmente feitas pela Polícia Federal, tentou obstruir as investigações, junto com familiares que retiraram grande quantidade de documentos dos locais de busca e apreensão pela Operação Lava Jato. Na verdade temos uma super organização criminosa e danosa no poder da República, e ainda pretende se perpetuar, no mesmo.
Da mesma forma como Lula foi milagrosamente poupado do escândalo do Mensalão, dificilmente, em um ano eleitoral, a Justiça brasileira vai arrumar problemas contra Dilma Rousseff. No escândalo da Petrobras, apesar das evidências, a tendência é que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encontre uma “brecha” para salvar Dilma com a tese (insustentável, na prática) de que os conselheiros da Petrobras não são os responsáveis diretos por decisões de gestão na companhia. Conforme tal drible jurídico, caberia aos diretores da empresa responderem pela responsabilidade dolosa ou culposa dos atos.
Se aqui dentro Dilma pode se salvar, na Justiça de Nova York, onde Dilma e demais conselheiros e diretores da Petrobras serão processados com pedidos de ressarcimento pelos prejuízos causados por suas decisões administrativas, a porca torce o rabo do processado. Como o ministério público novaiorquino recebe participação legal nas comissões sobre multas das condenações – geralmente milionárias -, é muito maior a pressão por resultados jurídicos mais rápidos e dolorosos para os réus. Mas o bicho tende a pegar porque, na Security and Exchange Comission (o xerife do mercado de capitais dos EUA) já correm pelo menos seis reclamações, que podem se transformar em investigações e, depois, em processos formais, contra a Petrobras e suas subsidiárias, agravando a situação assim que os investidores formalizarem ações judiciais.
Um caso que apavora mais os dirigentes da Petrobras que o desastrado superfaturamento na compra da refinaria texana Pasadena é o processo que corre nas justiças norte-americana, britânica e holandesa, para investigar o pagamento de propinas no aluguel de plataformas de petróleo. O escândalo lança luzes sobre uma até então pouco popular subsidiária Petrobras Global Finance B. V. – uma caixa preta sediada em Rotterdam, na Holanda. Não se sabe quem são os dirigentes da empresa que cuida das finanças da endividada Petrobras. Só se sabe que no mesmo endereço holandês, no segundo e terceiro andares da (Wenna 722, Weenapoint Tower A, 3014DA, em Rotterdam), funcionam a Petrobras Nederlands (PNBV), a Petrobras Global Trading (PGT) e a Petrobras International Braspetro BV (PIB). As subsidiárias holandesas, além de fechar contratos, captam recursos para a empresa em euro e dólar.
Diante de tanta complexidade investigativa, pelo menos na lenta Justiça brasileira, tende a dar em nada a boa intenção dos senadores independentes Pedro Simon (PMDB-RS), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Pedro Taques (PDT-MT), Ana Amélia Lemos (PP-RS) e Cristovam Buarque (PDT-DF). Os sete entraram com pedido ao Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, para que investigue a atuação da atual Presidenta Dilma Rousseff como ex-presidente do conselho de administração da Petrobrás, com base na Lei 8.429 – que trata dos crimes de improbidade administrativa. O artigo 10º (com incisos I, II, III, IV e XII) poderia ser fatal aos conselheiros e diretores investigados. O problema é sempre o relativismo como as leis são interpretadas ao sabor dos ventos políticos no Brasil.
POSTADO PELO LOBO DO MAR
