Por Cardoso Lira
Deixa estar e aqui está, Mao Tse-Tung, o assassino de 70 milhões, nem havia chegado ao poder na China ainda e já havia proibido a ironia… Começo a entender por quê. Esquerdistas petralhas são tão ruins nessa área. Um tal Iso Oliveira, desonrando o nome que lembra selo de qualidade, tropeçou numa ironia, o TCU, caiu de boca na grama e resolveu escrever o seguinte comentário com as orelhas.
O curso de jornalismo frequentado pelo presente “jornalista”,ou é deficitário em termos de direito constitucional, ou o ora “jornalista” não aprendeu nada sobre a nossa Carta Magna( é melhor explicar, ou seja, a Constituição de 1988, uma vez que os ministros do TCU não são nomeados por Governadores de Estado, segue adiante, os artigos 73 da consagrada Constituição brasileira,
Art. 73. O Tribunal de Contas da União, integrado por nove Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional, exercendo, no que couber, as atribuições previstas no art. 96.
§ 1º. Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos:
I- mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade;
II- idoneidade moral e reputação ilibada;
III- notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública;
IV- mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no inciso anterior.
§ 2º. Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão escolhidos:
I- um terço pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antigüidade e merecimento;
II- dois terços pelo Congresso Nacional.
OBS: O louvável de um curso superior é aprender e não decorar.
§ 1º. Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos:
I- mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade;
II- idoneidade moral e reputação ilibada;
III- notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública;
IV- mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no inciso anterior.
§ 2º. Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão escolhidos:
I- um terço pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antigüidade e merecimento;
II- dois terços pelo Congresso Nacional.
OBS: O louvável de um curso superior é aprender e não decorar.
Muito bem, Isto mesmo, cumpre não decorar e tentar entender o que se lê. Quando que Ana Arraes foi “nomeada” por Eduardo Campos, tratou-se, evidentemente, de uma ironia moral sem precedente.
É isso, sei muito bem como são indicados e escolhidos os digamos "ministros" do TCU. Até porque, caso o senhor resolva tirar os membros dianteiros do chão e proceder a uma pesquisa na net, encontrará diversos textos sobre a indicação de Ana e a aprovação de seu corrupto e desqualificado nome.
Só foi escolhida para o cargo por ser mãe de quem é. Fez parte de um grande acordão político, que passou pela organização criminosa do PT — Lula foi um de seus cabos eleitorais — e por uma fatia da oposição também, notadamente o PSDB de Minas.. E isso é apenas um fato que deve ser observado.
Como é mesmo o velho adágio? Não vá o sapateiro além das sandálias. E não vá o idiota alem dos cascos, emendo eu.
O Tribunal de Contas da União considerou regular o contrato milionário da empresa de publicidade DNA, de Marcos Valério Fernandes de Souza, com o Banco do Brasil. O contrato é uma das bases da acusação da Procuradoria-Geral da República contra o empresário mineiro no julgamento do mensalão, marcado para agosto. A decisão referente ao contrato de R$ 153 milhões para serviços a serem realizados pela agência em 2003 foi tomada pelo plenário do TCU no início deste mês, a partir de relatório da ministra Ana Arraes - mãe do governador de Pernambuco e presidente do PSB, Eduardo Campos. O acórdão do tribunal pode aliviar as responsabilidades de Marcos Valério no julgamento do Supremo Tribunal Federal. Principal sócio da agência DNA, o empresário mineiro é apontado como operador do mensalão.
De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República, contratos das agências de publicidade de Marcos Valério com órgãos públicos e estatais serviam de garantia e fonte de recursos para financiar o esquema de pagamentos de políticos aliados do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Trata-se da essência do escândalo, revelado em 2005. As denúncias desencadeadas pelo então deputado Roberto Jefferson (PTB) provocaram a queda das cúpulas do PT, do PP e do PL (hoje PR), além da cassação do mandato do denunciante e do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, segundo quem não houve compra de votos, apenas caixa 2 de campanha.
Em seu relatório, Ana Arraes argumenta que uma lei aprovada em 2010 com novas regras para a contratação de agências de publicidade pela administração pública esvaziara a irregularidade apontada anteriormente pelo próprio TCU. Um dos artigos da lei diz que as regras alcançariam "contratos já encerrados". Esse artigo foi usado pela ministra do tribunal para considerar "regulares" as prestações de contas do contrato do Banco do Brasil com a DNA Propaganda Ltda.
O voto de Ana Arraes, acompanhado pelos demais ministros do TCU, contraria o parecer técnico do tribunal. Procurador do Ministério Público junto ao TCU, Paulo Bugarin, defendeu, assim como o relatório técnico, que fosse reafirmada a condenação das contas em decorrência da apropriação indevida das chamadas "bonificações de volume", uma espécie de gratificação paga pelos veículos de comunicação, valores que a agência DNA deveria ter repassado ao Banco do Brasil. "Não vislumbro no presente caso a aplicação da lei que alterou o ordenamento jurídico, indicando como receita própria das agências de publicidade os planos de incentivo concedidos por veículos de divulgação", afirmou ontem o procurador. "Não somente porque o contrato foi formalizado e executado antes da edição da nova lei, como em face da existência de expressa cláusula contratual que destinava tal verba ao Banco do Brasil", completou Bugarin.
De acordo com a acusação do Ministério Público, a DNA Propaganda conseguiu a renovação de um contrato milionário com o Banco do Brasil já em 2003, primeiro ano de mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O então diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, teria viabilizado os supostos desvios, parte deles por meio do repasse da bonificação que cabia ao banco à agência de publicidade. A DNA encerrou suas atividades ainda em 2005, depois de ter rescindidos os seu contratos com o Banco do Brasil.
O TCU investigou 17 contratos de publicidade com órgãos e empresas da administração pública no período de cinco anos, entre 2000 e 2005. Relatório consolidado apontou prejuízo aos cofres públicos de R$ 106,2 milhões, produto de falhas de contrato ou irregularidades, como o superfaturamento de serviços. O relatório, aprovado em 2006, chegou a pedir o fim das publicidades institucionais no País. (Estadão)
Postado pelo Lobo do Mar
