Congresso: não há perigo de melhorar.

Por Cardoso Lira

A proximidade da renovação das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, na abertura do ano legislativo a se iniciar em fevereiro, põe em foco - mais uma vez - a esqualidez do Congresso Nacional, que deveria ser a principal instituição política da República. Expõe também os deploráveis usos e costumes dos seus prováveis dirigentes na segunda metade da atual legislatura, decerto compartilhados por sabe-se lá quantos de seus pares.

 

O definhamento do Congresso, diga-se desde logo, não resulta de terem sido as suas funções usurpadas pelos dois outros Poderes - o Executivo e o Judiciário. O Legislativo só tem a si próprio a culpar pela sua consolidada desimportância e a degradação incessante de sua imagem. A instituição parlamentar renunciou, por livre e espontânea vontade, à posição que lhe cabia ocupar na vida política brasileira.

 

Os seus integrantes de há muito deixaram de ser os formuladores da agenda nacional e os interlocutores por excelência da sociedade, nas suas agruras e aspirações. Possuídos pelo varejo dos seus cálculos de conveniência, prontos a trocar a sua primogenitura na família institucional do País pelos pratos de lentilhas saídos da cozinha do Planalto, deputados e senadores formam uma versão mumificada do vibrante corpo legislativo que deu ao País a Carta de 1988 - avalie-se como se queira o produto de seu trabalho.

 

Nas democracias autênticas, o Parlamento deve fiscalizar os atos do governo, legislar e debater as questões nacionais. No Brasil, o Congresso não faz nada disso. O seu papel fiscalizador ele mesmo desmoralizou com as suas CPIs de fancaria, criadas a partir de interesses partidários, conduzidas com escandaloso facciosismo pela maioria de turno e encerradas sob acordos espúrios para salvar a pele dos suspeitos de lá e de cá.

 

Quanto às leis, ora as leis. Se os congressistas se permitem terminar um período dito legislativo sem votar nem ao menos o Orçamento da União para o ano vindouro - o projeto mais importante que incumbe ao Parlamento a cada exercício -, que dirá de tudo o mais? Propostas de autoria própria nascem, em geral, para constar. As excelências preferem contrabandear para dentro das medidas provisórias (MPs) do Executivo cláusulas que convêm às clientelas patrocinadoras de suas campanhas - e que não guardam a menor relação com o objeto da MP.

 

O governo, por sua vez, aceita a farsa. De todo modo, se vetar partes do projeto de conversão afinal aprovado, a vida segue - mais de 3 mil vetos, muitos já encanecidos, aguardam apreciação parlamentar. O debate dos grandes assuntos, por fim, foi abandonado. O sistema de funcionamento das duas Casas do Congresso desencoraja, na prática, os pronunciamentos e réplicas que mereceriam ocupar o horário nobre de uma sessão. Em consequência, o plenário se tornou irrelevante para a imprensa.

 

Ao mesmo tempo, Câmara e Senado criaram monumentais aparatos multimídia de comunicação, que servem para os seus membros, reduzidos muitos à condição de vereadores federais, mostrarem serviço às bases e prepararem a sua reeleição. A regra não escrita é simples: os representantes do povo pervertem em privilégios as prerrogativas que se conferiram a pretexto de atender os seus representados.

 

Não há perigo de melhorar. O favorito para presidir a Câmara é o atual líder do PMDB, Henrique Alves, na Casa há 42 anos. O Ministério Público o acusa de enriquecimento ilícito. Em 2002, a sua ex-mulher informou que ele tinha US$ 15 milhões em contas não declaradas no exterior. Naquele ano, o seu patrimônio declarado era de R$ 1,2 milhão. Em 2010, somou R$ 5,5 milhões. Segundo a Folha de S.Paulo, dinheiro de emendas parlamentares de sua autoria e de um órgão federal por ele controlado beneficiou a empresa de um de seus assessores.

 

Já o Senado voltará a ser presidido pelo também peemedebista Renan Calheiros. Em 2007, acusado de ter despesas pessoais pagas pelo lobista de uma empreiteira, renunciou ao cargo para escapar (por pouco) à cassação do mandato. Há inquérito sobre o caso no Supremo Tribunal Federal, onde Calheiros é alvo de mais duas investigações. No Congresso, em suma, tudo que pode dar errado dá errado.

Editorial de hoje do Estadão, intitulado "A automutilação do Congresso."

Postado pelo Lobo do Mar

Ex-chefe de gabinete da Presidência pediu favor a diretor da PF

POR FERNANDO MELLO DE BRASÍLIA 

A ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo Rosemary Noronha pediu favores até para o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello -chefe do órgão que a investigava e que faria apreensões em seu escritório semanas depois.

O pedido ocorreu na sede presidencial na capital paulista, menos de um mês antes de a PF deflagrar a Operação Porto Seguro, que desarticulou um esquema de venda de pareceres e indiciou Rosemary sob a acusação de tráfico de influência, corrupção passiva e formação de quadrilha.

Daiello estava na cidade para uma reunião sobre segurança pública. Rosemary não participou do encontro, mas, ao final, procurou o policial e se apresentou como assessora desde a época do ex-presidente Lula.

Segundo descreveram à Folha dois policiais que atuaram na Porto Seguro, ela pediu ao diretor da PF ajuda para seu marido, João Oliveira.

Ao policial Rose contou que o marido entrava com facilidades nos Estados Unidos só quando desembarcava em Nova York. Reclamou que ele sempre era revistado quando desembarcava por Miami.

Rose pediu que o diretor da PF entrasse em contato com autoridades norte-americanas para tentar resolver a questão -sem detalhar como.

Ele ficou receoso porque poderia ser uma tentativa de Rose para descobrir se estava sob investigação ou porque poderia acabar gerando alguma repercussão.

Daiello sugeriu que ela enviasse o pedido por e-mail, para deixar registrado o possível tráfico de influência.

FOTOS E CURRÍCULOS

Os policiais ouvidos pela Folha contaram que Daiello avisou os investigadores sobre a mensagem -que poderia eventualmente servir para apurar evasão de divisas. O e-mail foi enviado e está nos autos do processo.

Na mensagem, Rose diz a Daiello que, como combinado, enviava dados de seu marido: nome, RG, CPF e passaporte. Ela mandou o pedido por meio da conta oficial da Presidência para o endereço de e-mail do diretor da PF.

Procurado pela reportagem, Daiello disse que não comentaria a investigação.

A PF fez busca e apreensão no escritório de Rosemary na sede da Presidência. Lá, havia fotos dela com Lula, inclusive em encontros informais, como um churrasco.

Outro local em que a polícia fez busca foi o gabinete de José Weber Holanda, ex-advogado-geral-adjunto da União, também indiciado. Na sala dele havia ao menos dez currículos de juízes que se colocavam como nomes ao Supremo Tribunal Federal -entre eles o de Teori Zavaski, recentemente nomeado.

A AGU é um dos órgãos que analisam nomes de futuros ministros do STF. Alguns currículos eram acompanhados de cartas de parlamentares.

OUTRO LADO

O advogado de Rosemary Noronha, Celso Vilardi, disse ter visto o e-mail no material apreendido pela PF, mas afirmou que o e-mail não tinha relevância criminal.

Segundo Vilardi, o próprio delegado Ricardo Hiroshi "não deu relevância para a mensagem" e não a destacou entre as provas. Ele disse que ainda analisa o material da PF para apresentar a defesa.

Paulinho da Força usa a máquina paulista para montar o Solidariedade.

Funcionários da Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo estão recolhendo assinaturas no horário de expediente para fundar o Partido Solidariedade, nova legenda articulada nos bastidores pelo deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força Sindical. O parlamentar controla a pasta do governo Geraldo Alckmin (PSDB). Ele indicou para o posto de secretário o sindicalista Carlos Ortiz, que nomeou filiados do PDT, partido de Paulinho, para cargos estratégicos, como chefia de gabinete, coordenadorias de programas e diretorias regionais.

Na última semana, o Estado recebeu denúncias de que servidores estariam sendo abordados pelos filiados do PDT na pasta nas dependências da secretaria para assinarem as fichas de apoio à criação do novo partido. O material estaria distribuído pelas mesas da pasta. Para ser criado, o Solidariedade precisa de 491 mil assinaturas de eleitores em pelo menos nove Estados. As assinaturas são submetidas aos Tribunais Regionais Eleitorais, analisadas pelo Ministério Público e enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral, que concede o registro. Se o partido for criado até outubro deste ano, estará apto para disputar a eleição de 2014.

A reportagem do Estado esteve na secretaria e, ao questionar funcionários locais sobre a ficha de criação do Solidariedade, foi encaminhada à Coordenadoria de Políticas de Inserção no Mercado de Trabalho, cujo coordenador é Luciano Martins Lourenço, filiado ao PDT. No local, uma sala no 2.º andar da secretaria, uma funcionária da pasta forneceu cerca de 300 fichas de apoiamento ao Solidariedade, que estavam guardadas num armário. Servidores pegaram as fichas, recolheram assinaturas de amigos ou familiares e as preencheram com dados, como título de eleitor.

Além de Lourenço, outros dois filiados do PDT recolhem assinaturas: Helder Liberato Bovo, que foi nomeado em 2012 assistente técnico do órgão e que trabalha com Lourenço na coordenadoria, e Tadeu Morais de Souza, que é o atual chefe de gabinete do secretário. O uso da máquina pública para fins partidários pode configurar improbidade administrativa. "O uso de uma estrutura pública é vedado para esses fins, recaindo a responsabilidade sobre o funcionário público ou chefe da repartição", explica o advogado Ricardo Vita Porto.

No ano passado, o Estado revelou o loteamento de cargos na secretaria. Entre os agraciados estava o filho de Paulinho, Alexandre Pereira da Silva. Ele trabalhava no local e exercia uma função para a qual nem sequer havia sido nomeado oficialmente. Alckmin determinou que a Corregedoria-Geral da Administração abrisse um procedimento para investigar o caso. Questionado sobre a evolução da investigação, o Palácio dos Bandeirantes informou que o órgão enviou o pedido de apuração do caso para a Secretaria de Emprego. Ainda não há conclusão oficial.

Em conflito com a atual direção do PDT, Paulinho começou a articular o Solidariedade. Para isso, chamou o advogado Marcílio Duarte Lima, especialista em criar novas legendas. É ele quem responde oficialmente pelo projeto, que já tem até estatuto - Paulinho tem dito que só decidirá sobre a entrada na legenda depois de o partido estar criado, mas é ele quem comanda as conversas políticas sobre o tema.

Os envolvidos já teriam recolhido 300 mil assinaturas. Contariam ainda com o comprometimento de cerca de 40 deputados, muitos do PSD, fundado pelo ex-prefeito Gilberto Kassab. A corrida pelas assinaturas para fundar o Solidariedade tem a ajuda de sindicatos ligados à Força. "Estamos coletando as assinaturas para dar uma ajuda para o pessoal. Se vou entrar ou não, não sei. É uma questão futura", disse Cícero Martinha (PDT), presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Santo André e Mauá.(Estadão)

Postado pelo Lobo do Mar