sexta-feira, 20 de setembro de 2013

POR CARDOSO LIRA

Alguma dúvida sobre quem são os quatro ministros do STF que não querem a prisão imediata dos mensaleiros?

A possibilidade de prisão dos condenados no mensalão que ainda têm direito à revisão de suas penas não deve prosperar no STF (Supremo Tribunal Federal) antes da conclusão do processo. Quatro ministros ouvidos pela Folha disseram que seria um casuísmo separar os crimes pelos quais os réus foram condenados no ano passado, para que comecem a cumprir a parte da pena que não poderá mais ser revista.

Na última quarta-feira, o Supremo decidiu que 12 dos 25 condenados terão o direito de apresentar embargos infringentes, recursos que os réus poderão usar nos casos em que foram condenados com quatro votos a seu favor. O julgamento dos recursos só deve ocorrer em 2014. Se tiverem êxito, há réus que poderão reduzir suas penas e até escapar do regime fechado.

Mas os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello disseram que algumas prisões poderiam ser executadas antes da conclusão do processo, para garantir a punição para os crimes que não serão analisados novamente. Marco Aurélio citou o caso do ex-ministro José Dirceu, condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha a 10 anos e 10 meses de prisão.Dirceu poderá apresentar embargos para tentar anular a condenação por formação de quadrilha, mas não há mais o que fazer para rever a pena aplicada por corrupção, que lhe deu 7 anos e 11 meses.

Mendes e Mello acham que Dirceu deveria começar a cumprir pena assim que for publicado o acórdão da última etapa do julgamento, em que foram analisados os primeiros recursos. A publicação deve ocorrer até o fim do ano. "Vamos analisar um caso emblemático, o do ex-ministro Dirceu", disse Mello. "Ele só terá os embargos infringentes na formação de quadrilha. Pelo outro crime de corrupção ele pode ser preso com o trânsito em julgado.

O ministro Dias Toffoli, que no passado trabalhou para o PT e Dirceu, disse que as prisões só poderão ocorrer depois de certificado o trânsito em julgado. Ou seja, após a conclusão do julgamento e o esgotamento das possibilidades de recurso dos réus. Toffoli disse que o tribunal deixou isso claro em 2009, no julgamento de um habeas corpus. "De acordo com este precedente do Supremo, a execução só ocorre após certificado o trânsito em julgado."

A posição é compartilhada por outros ministros ouvidos pela Folha, mas que pediram para não ser identificados. "Não existe sentença pela metade", disse um deles, ao se dizer contra a decretação de prisão de réus com base em parte da sentença. No julgamento do habeas corpus de 2009, Barbosa foi a favor da prisão antes do trânsito em julgado, mas acabou derrotado. Dos atuais integrantes da corte, além dele, a ministra Cármen Lúcia também votou pela prisão. Mendes votou contra a antecipação, que agora defende. (Folha de São Paulo)

PT e a farra com dinheiro público para manter um projeto de poder.

Ontem. Informação espionada do jeito que os petistas não gostam, mas que utilizam contra os adversários levaram Dilma Rousseff para uma inaguração chinfrin em Rondonópolis, Mato Grosso. À noite, em conversa com os produtores rurais daquele estado, Aécio Neves ouvia, no seu programa eleitoral, as queixas contra a péssima infra-estrutura de escoamento de produção. Os fazendeiros disseram, claramente, que poderiam plantar muito mais, mas que não o farão por falta de logística. Dilma foi lá, no dia do programa, obviamente, para tentar esvaziar a dura crítica feita contra o seu governo. Foi lá fazer propaganda eleitoral antecipada, às custas dos cofres públicos.

Amanhã. Um grande encontro do PSDB do Nordeste será realizado, em Alagoas. Mancomunada com Renan Calheiros, presidente do Senado, Dilma está enviando, em pleno sábado, seis ministros para aquele Estado, para confrontar o evento tucano. Jatinhos vão descer em Maceió. Carros oficiais serão utilizados. Diárias serão pagas para os sicofantas que acompanham a ministrada. As obras do Nordeste continuam paradas. A transposição do Rio São Francisco é o exemplo mais não acabado desta orgia de gastos públicos.

Estas movimentações safadas apenas dão razão ao discurso de Aécio Neves. A pior coisa que tem é um governo começar e não terminar obras. O governo do PT é um governo de mera e pura propaganda. O PT tem um projeto de poder e vai usar as armas mais sujas para continuar comandando o país. Amanhã, é dever da oposição alagoana documentar em fotos e vídeos a caravana midiática que Dilma está mandando para Alagoas. O blog está aberto e publicará.

Abaixo, um vídeo que usa discursos do senador Álvaro Dias (PSDB-PR). Tem tudo a ver com o que escrevemos acima. Assistam e espalhem. Está na hora do Nordeste dar um basta nesta farra com dinheiro público. Chega de corrupção. Chega de crime. Que amanhã, neste evento da oposição em Maceió, seja dado o primeiro passo.

Fux: mensalão volta à pauta tão logo defesa e MP se manifestem

Por Laryssa Borges, na VEJA.com:

Sorteado relator dos embargos infringentes no julgamento do mensalão, o ministro Luiz Fux disse nesta quinta-feira que pretende colocar o processo de volta à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) assim que as defesas dos condenados e o Ministério Público se manifestarem sobre os novos recursos.

Por meio de nota, o magistrado afirmou que está impedido de manifestar-se publicamente sobre processos de sua relatoria, como prevê a Lei Orgânica da Magistratura, mas declarou que “tão logo todas as partes se manifestem nos autos, obedecido o devido processo legal, colocará o feito em pauta para julgamento”, sinalizando que dará celeridade à tramitação do processo. Indicado por Dilma Rousseff, Fux acompanhou por quase todo o julgamento os votos do relator do processo, Joaquim Barbosa, favoráveis à condenação dos réus.

Mais cedo, o ministro Marco Aurélio Mello havia afirmado que a ação penal só deve voltar à pauta depois de fevereiro de 2014. Para ele, apenas “verdadeiros milagres” permitiriam que os recursos fossem julgados ainda neste ano.

Os cálculos do magistrado levam em conta que o acórdão com as decisões referentes a todos os embargos de declaração tem até 60 dias para ser publicado. Apenas a partir do documento é que as defesas dos mensaleiros poderão, em 30 dias, apresentar os embargos infringentes. Depois ainda seria necessária uma manifestação prévia do Ministério Público sobre cada recurso dos condenados antes que o relator, Luiz Fux, comece a preparar seu voto. Os prazos ainda podem coincidir com o recesso do Judiciário, que começa em 20 de dezembro e só termina em fevereiro.

Por Jorge Serrão –

Só mesmo um País Capimunista, de mentalidade colonizada e sem projeto de nação como o Brasil, tem a cara de pau de lamentar que menos transnacionais que o esperado se inscreveram no absurdo leilão de uma de suas maiores reservas de petróleo. Tal discurso lamentoso, no entanto, não passa de conversa fiada, já que pelo menos uma das gigantes que dita o setor de óleo & gás, a anglo-holandesa Shell, participará da cerimônia comercial de doação de Libra, na leiloagem de 21 de outubro, que ainda corre risco de ser adiada judicialmente.

Se o leilão acontecer – e o desgoverno entreguista do PT fará de tudo para isso -, já está previamente assegurada a hegemonia estrangeira sobre a maior reserva brasileira de petróleo no pré-sal, estimada em 12 bilhões de barris. Mesmo com insegurança jurídica, necessidade de investimentos imediatos de R$ 15 bilhões apenas em bônus e da interferência da estatal tupiniquim PPSA no negócio, 11 transnacionais garantiram presença na operação entreguista que será comandada pela Agência Nacional de Petróleo. Exxon e Chevron (dos EUA), BP e BG (do Reino Unido) ficarem de fora do leilão apenas por joguinho de cena, já que a Shell e a Total (França) estão na parada como favoritas para vencer.

O resultado do leilão de Libra (o próprio nome, a moeda inglesa, já conota entreguismo) é mero teatrinho do João Minhoca. Quem vencer, não importa quem seja, se associa automaticamente às gigantes do setor, por questões de dependência tecnológica. Assim, são meramente par cumprir tabela, ou para disfarçar o velho esquema do cartel, as participações de outras empresas, como a Repsol (Espanha), a Sinopec (China), CNOOC (China) e China National Petroleum, ONGC (Índia), Mitsui (Japão), Petronas (Malásia), Petrogal (Portugal), Ecopetrol (Colômbia) e até da Petrobrás.

A leiloagem entreguista é um compromisso transnacional assumido pela petralhada para continuar no poder por aqui... Logo, será integralmente cumprido. Se alguém tem a ilusão de que alguma decisão judicial pode atrapalhar a operação que faça uma aposta na punição imediata para os mensaleiros. Como se diz no popular, em termos de soberania, estamos embargados...

O Capimunismo do governo do crime organizado no Brasil cumpre direitinho seu papel entreguista... E PT, $audaçõe$...

Tamos...